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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL
(Constituída pelo Decreto de 16 de fevereiro de 1995)
Aos três dias do mês de abril de 1995, às 9h 30m, na sala do Senhor Chefe de Gabinete
do Ministro da Educação e do Desporto, reuniu-se a Comissão Especial, com a
presença do Secretário de Educação Superior, do Secretário de Educação Média e
Tecnológica, do Secretário de Educação Fundamental, do Secretário de Política
Educacional e do Chefe de Gabinete do Ministro que coordenou a reunião, por estar
ausente o Secretário-Executivo, em viagem ao exterior. Nessa ocasião foram
analisados e aprovados os seguintes processos: a) de reconhecimento de cursos, em
número de três, constantes do Anexo I; b) de autorização de cursos, em número de
três, constantes do Anexo II; c) término de intervenção na Faculdade do Noroeste de
Minas, na cidade de Paracatu, MG; recurso contra a decisão do Conselho Estadual de
Educação de São Paulo; instituição da Habilitação Profissional Plena, em nível de 2
o
grau, de Técnico em Farmácia; e outros, em número de dez, constantes do Anexo III.
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que será assinada pelos membros
da Comissão Especial.
ATA3.DOC. 04/04/95
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: ASSUNTO
R
ECONHECIMENTO DO CURSO DE GEOGRAFIA.
L
ICENCIATURA PLENA
RECONHECIMENTO DOS CURSOS DE LETRAS E
GEOGRAFIA
R
ECONHECIMENTO DO CURSO DE FORMAÇÃO
D
E PROFESSORES
UF
MA
MS
PA
INSTITUIÇÃO INTERESSADA/SEDE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO -IMPERATRIZ
C
ENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE -
C
AMPO GRANDE
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - BELÉM
PROCESSO N°
23000.000267/92-11
2
3001.001782/94-15
2
3001.001783/94-70
23000.011319/93-20
nº
1
2
3
PROCESSOS APROVADOS PELA COMISSÃO ESPECIAL EM REUNIÃO DE 3 DE ABRIL DE 1995
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ASSUNTO
A
UTORIZAÇÃO DE CURSO EMERGENCIAL E
ORA DE SEDE - PEDAGOGIA
A
UTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DO
C
URSO DE ADMINISTRAÇÃO (PAR.CFE
8
67/94
)
A
UTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DO
C
URSO DE PSICOLOGIA
(
PAR.CFE 305/93
)
UF
MT
RO
SP
INSTITUIÇÃO INTERESSADA/SEDE
UFMT/JUINA
ASSOCIAÇÃO RONDONIENSE DE ENSINO SUPERIOR -PORTO
VELHO
I
NSTITUIÇÃO LUSO-BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA -
S
ÃO PAULO
PROCESSO N
23018.009824/90-72
23001.000609/90-11
23001.000981/92-36
N°
1
2
3
PROCESSO AS APROVADOS PELA COMISSÃO ESPECIAL EM REUNIÃO DE 3 DE ABRIL DE 1995
Anexo II
ASSUNTO
C
ONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS DE VALÉRIA CRISTINA
G
ONÇALVES CARVALHO
C
ONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS DE DEMETILDES
ARRA R. VILELA
C
ONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS DE LUIZ ARMANDO
N
ORBERT COSTA
C
ONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS DE MARIA APARECIDA
B
OM JOÃO PASSARONI
TÉRMINO DE INTERVENÇÃO
T
RANSFERENCIA DE MANTENEDORA DA PUC/RS E DE
S
EU HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - DA UNIÃO SUL
B
RASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO PARA UNIÃO
B
RASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA.
ALTERAÇÃO REGIMENTAL
ALTERAÇÃO NO ART. 4
o
DO ESTATUTO
RECURSO CONTRA DECISÃO DO CEE/SP - PAR.CFE Nº
831/94-DESFAVORÁVEL
INSTITUI A HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PLENA, EM
NÍVEL DE 2
o
GRAU, DE TÉCNICO EM FARMÁCIA
(PAR.771/94-CFE)
UF
DF
MG
RJ
SP
MG
RS
SP
SP
SP
SP
INSTITUIÇÃO INTERESSADA/SEDE
F
ACULDADES INTEGRADAS DO PLANALTO CENTRAL -
L
UZIÂNIA
FACULDADES INTEGRADAS DO TRIANGULO -UBERLÂNDIA
F
ACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS MORAES
J
ÚNIOR - RIO DE JANEIRO
UNIVERSIDADE DO SAGRADO CORAÇÃO - BAURU
FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS - PARACATU
PUC/RS - PORTO ALEGRE
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE BARRETOS
UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO - BRAGANÇA PAULISTA
SÉRGIO EDESIO MOREIRA - SP
SENAC/SP
PROCESSO N°
23001.001829/94-79
23018.002027/92-17
23026.001034/93-19
23001.000563/94-38
23001.001996/90-87
23000.013976/94-92
23001.001782/93-22
23000.000365/95-47
23123.001328/94-98
23001.001044/92-32 e
23022.014406/93-61
N"
1
2
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6
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PROCESSOS APROVADOS PELA COMISSÃO ESPECIAL EM REUNIÃO DE 3 DE ABRIL DE 1995.
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