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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
ATA DA OITAVA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL
(Constituída pelo Decreto de 16 de fevereiro de 1995)
Aos 02 dias do mês de agosto de 1995, às 09h 30m, na sala da Secretaria Executiva,
reuniu-se a Comissão Especial, com a presença da Secretaria-Executiva, Interina, que a
presidiu; do Secretário de Educação Média e Tecnológica; da Secretária de Política
Educacional e do Chefe do Gabinete do Ministro. ITEM 1 - Nesta ocasião foi relatado
e aprovado o parecer referente ao processo de reconhecimento da habilitação em
Magistério da Pré-Escola e das séries iniciais do 1
o
grau do Curso de Pedagogia, do
Centro Universitário de Dourados, da Universidade Federal de Mato Grosso, constante
do Anexo I. ITEM 2 - Em seguida, foram relatados e aprovados os pareceres
referentes aos processos de autorização para funcionamento de cursos, em número de
três, constantes do Anexo II. ITEM 3 - Os Estatutos e Regimentos, constantes do
Anexo III, tiveram seus pareceres aprovados. ITEM 4 - Foram relatados e aprovados
os pareceres referentes aos processos de convalidação de estudos, constantes do Anexo
IV. ITEM V - Por último foram analisados os pareceres relacionados aos processos
constantes do Anexo V, merecendo aprovação, com exceção do de n°
23001.000220/94-91, de interesse de Octacílio Mendes de Andrade, que requereu
dilação de prazo para integralização curricular do Curso de Direito da Universidade
Federal de Uberlândia, em grau de recurso. A Secretaria-Executiva, Interina, presidente
da reunião, solicitou a retirada de pauta do citado processo, com pedido de vistas.
ITEM VI - Foram tratados, ainda, os seguintes assuntos: - a) proposta de revogação de
Portaria n° 385 de 28 de abril de 1995, publicada no Diário Oficial de 02 de maio do
mesmo ano, ficando decidido por sua revogação; b) andamento dos processos de
autorização de cursos das instituições que aguardam decisão sobre o pedido de
transformação em Universidades, que estejam de acordo com o que dispõe os Decretos
n°s 1303 e 1334/94. Deliberação foi tomada no sentido de encarregar o Diretor Geral
do CNE. de fazer o levantamento dos processos de autorização de cursos das
instituições que pretendem sua transformação em Universidades, que estejam
amparados pela legislação em vigor, bem como dos seus processos de reconhecimento
de cursos, providenciando seu andamento. Nada mais havendo a tratar lavrou-se a
presente ata que será assinada pelos membros da Comissão Especial, presentes à
reunião.
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C
URSO /HABILITAÇÃO
H
abilitação em Magistério da Pré-Escola
e
Magistério das Séries Iniciais do 1°
G
rau do curso de Peda
g
o
g
ia.
UF
MT
INSTITUIÇÃO INTERESSADA/SEDE
UFMS-Centro Universitário de Dourados
PROCESSON°
23000.011278/92-63
| N°
01
PROCESSOS APROVADOS PELA COMISSÃO ESPECIAL EM REUNIÃO DE 2/08/95 .
RECONHECIMENTOS DE CURSOS/HABILITAÇÕES
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A
SSUNTO
L
etras, habilitação Português/Inglês e
r
es
p
ectivas Literaturas. 80 va
g
as totais anuais
C
omunicação Social, com habilitação em
P
ublicidade e Propaganda.80 vagas totais
Pedagogia, com habilitações em magistério das
séries Iniciais do 1° grau, Magistério das
Matérias Pedagógicas do 2
o
grau e Supervisão
Escolar para exercício nas escolas de 1° e 2
o
graus. 80 vagas totais anuais
UF
GO
MT
MT
I
NSTITUI
Ç
ÃO INTERESSADA/SEDE
CENTRO ITUMBIARENSE DE ENSINO-Itumbiara
FACULDADE CÂNDIDO RONDON-Cuiabá
FACULDADE CÂNDIDO RONDON-Cuiabá
P
ROCESSO N°
23001.000168/90-40
23001.000626/90-22
23001.000632/90-25
N
°
01
02
03
PROCESSOS APROVADOS PELA COMISSÃO ESPECIAL EM REUNIÃO DE 2/8 /1995.
AUTORIZAÇÕES DE CURSOS
E
STATUTOS/REGIMENTOS
A
provação do Estatuto, PA
R
110-95
A
lteração art. 53 Estatuto. PA
R
14-95
A
lteração art. 11 Estatuto PAR 112/95
Alteração do art. 5
o
, itens II e IV do Estatuto.
A
lter
a
ção no Estatuto e aprovação do
R
egimento (Alteração da PM 1.615, de 21 de
n
ovembro de 1994
)
. PA
R
114-95
A
lteração Regimento Faculdade de Engenharia
d
e São Paulo. PA
R
115-95
A
lteração Regimento Faculdade de Ensino
Su
p
e
r
ior de Catalão. PA
R
116-95
UF
M
G
R
S
R
S
RJ
RO
SP
GO
I
NSTITUI
Ç
ÃO INTERESSADA/SEDE
U
NIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS-Lavras
U
NIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARI
A
-Porto Alegre
U
NIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARI
A
-Porto Alegre
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMTNENSE-Niterói
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA-Porto Velho
SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO-São Paulo
ASSOCIAÇÃO CAT ALANA DE EDUCAÇAO-Catalão
N
* PROCESSO N°
0
1 23000.006289/95-83
0
2 23081.018760/90-28
0
3 23081.014599/93-75
0
4 23001.001507/93-11 e
2
3001.001508/93-84
05 23000.003197/95-51
06 23001.001959/93-01
07 23001.000301/94-91
PROCESSOS SUBMETIDOS À COMISSÃO ESPECIAL EM REUNIÃO DE
02/08/1995.
ESTATUTOS/REGIMENTOS
ASSUNTO
A
raciara Leitão dos Santos - Graduação de
P
rofessores da Parte de Formação Especial do
C
urrículo do Ensino de 2
o
Grau
Analúcia Vieira da Silva - Direito
Marlene Nuniz da Silva - Secretariado
Wellerson Mayrink de Paula - Medicina
Nei da Silva Matos - Ciências Econômica
UF
RJ
RJ
PE
RJ
RJ
INSTITUIÇÃO INTERESSADA/SEDE
FACULDADE NITEROIENSE DE
FORMAÇÃO DE PROFESSOR - Niterói
F
ACULDADES INTEGRADAS AUGUSTO
M
OTTA - Rio de Janeiro
E
SCOLA SUPERIOR DE RELAÇÕES
P
ÚBLICAS
(
EXTINTA
)
Recife
E
SCOLA DE MEDICINA SOUZA MARQUES -
R
io de Janeiro
F
ACULDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS
DO
-
Rio de Janeiro
PROCESSO N'
23026.001137/94-24
23026.006945/91-53
23023.003244/93-08
23026.003464/91-69
23026.002192/94-78
N°
01
02
03
04
05
PROCESSOS SUBMETIDOS À COMISSÃO ESPECIAL EM REUNIÃO DE -2/8/1995
CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS
T
ransferência de mantenedora das Faculdades
T
oledo de Araçatuba para Associação de Ensino
M
arechal Cândido Rondon.
T
ransferência de mantenedora do curso de
P
sicologia da Associação de Ensino Superior de
R
ibeirão Preto para a SUPERO. PAR 123/95
M
udança de denominação das Faculdades Batista
C
arioca para Faculdade Batista Carioca e
ap
rova
ç
ão do seu Re
g
imento
Suspensão da realização do 2
o
Concurso Vestibular
9
5 pa
r
a 0 curso de Bacharelado em Artes Cênicas,
h
abilitação em Interpretação Teatral, da Faculdade
d
e Artes Dulcina de Morais.
Suspensão temporária da realização do
Concurso Vestibular para 0 curso de Ciências,
habilitação em Matemática da Faculdade
Paulistana de Ciências e Letras.
T
ornar sem efeito a suspensão do concurso
v
estibular concedida em 28.12.94.
p
a
r
127-95
D
ilação de prazo para integralização curricular do
UF
SP
SP
RJ
DF
SP
MS
MG
I
NSTITUI
Ç
ÃO INTERESSADA/SEDE
INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO
-Araçatuba
SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA
D
E ENSINO RENOVADO OBJETIVO-São
P
aulo
J
UNTA DE EDUCAÇÃO DA
C
ONVENÇÃO BATISTA CARIOCA-Rio de
J
aneiro
FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE
TEATRO-Brasília
ORGANIZAÇÃO PAULISTA
DE EDUCAÇÃO E CULTURA-São
Paulo
CENTRO DE ENSINO DE NAVIRAI-Naviraí
O
CTACELIO MENDES DE ANDRADE-
P
ROCESSO N
°
23001.000710/94-61
23001.002036/94-11
23001.000376/93-18
23123.001845/95-11
23001.002012/94-45
23019.000212/95-19
2
3001.000220/94-91
N
º
01
02
03
04
05
06
0
7
PROCESSOS SUBMETIDOS À COMISSÃO ESPECIAL EM REUNIÃO DE 02/08-95
DIVERSOS
c
urso de Direito da Universidade Federal de
U
berlândia, em grau de recurso.
Uberlândia
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