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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL
(Constituída pelo Decreto de 16 de fevereiro de 1995)
Ao 1
o
dia do mês de setembro de 1995, às 9h30m, na sala da Secretaria Executiva, reuniu-se
a Comissão Especial, com a presença do Secretário-Executivo, que a presidiu; do Secretário
de Educação Média e Tecnológica; da Secretária de Educação Fundamental; e do Chefe de
Gabinete do Ministro. ITEM 1 - Foram relatados e aprovados os pareceres referentes aos
processos de reconhecimento de cursos e habilitações, em número de vinte e três, constantes
do Anexo I. ITEM 2 - Em seguida, passou-se ao relato dos pareceres favoráveis relativos
aos processos de autorização para funcionamento de cursos, em número de oito, conforme
consta do Anexo II, que foram aprovados. Aprovado, também, o parecer contrário dado ao
processo da Sociedade Educacional Paulo VI, de Brasília, DF, que requereu autorização para
funcionamento do Curso de Engenharia. Ainda do Anexo II, mereceram aprovação três
pareceres favoráveis dados a 5 (cinco) processos de autorização de cursos emergenciais, bem
como o parecer ao processo da Fundação Universidade Federal do Amapá, que requereu
autorização para realizar exames de suficiência. ITEM 3 -Por fim, foram relatados os
pareceres referentes aos processos constantes do Anexo in, em número de dezenove, com as
seguintes deliberações: a) recursos, em número de quatro, contra decisão da Universidade
Federal de Uberlândia (1); Universidade Federal de Viçosa (2)) e Universidade Federal de
Mato Grosso (1): - a Comissão Especial decidiu pela devolução dos processos aos
interessados, por versarem sobre matéria que foge à sua competência; b) recurso de Sidnei
João Siqueira Sant'Anna, contra decisão do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais-INPE: -
a Comissão, favorável ao parecer relatado, decidiu pela convalidação dos atos acadêmicos
praticados pelo requerente no mestrado; c) parecer favorável, à transferência de cursos e de
mantenedora, solicitada pelo Instituto Santareno de Educação Superior, de Santarém, PA foi
aprovado pela Comissão; d) aprovado, ainda, o parecer favorável ao processo de interesse de
Merrit Raymond Stevenson: - delega autorização especial à USP, para revalidar seu diploma
de Oceanografia Física, tendo em vista que o citado curso, da USP, foi classificado, pela
CAPES, com conceito C; e) os pareceres favoráveis à solicitação de convalidação de estudos
constantes dos processos de Dilson Paladino, José Abílio Cavalcanti de Moura, dos 41
(quarenta e um) alunos do Curso de Letras da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de
Porangatu, GO, de Márcio José Borges, Edna da Silveira Barboza, Iolanda Baioneta
Vasconcelos e Jader Corrêa Sobrinho mereceram aprovação da Comissão; f) foi aprovado
também o parecer contrário à solicitação do Instituto Filadélfia de Londrina, PR, que
requereu a conversão do Curso de Ciências, licenciatura de 1
o
grau, habilitação em
Matemática, em Curso de Ciências Biológica licenciatura plena; g) foram aprovados, ainda,
o parecer favorável ao arquivamento dos processos referentes à Comissão de Inquérito e
Denúncia de irregularidades na Sociedade Educacional Augusto Motta, bem como o
parecer favorável
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ao requerimento de Alexandre Esteves da Silva, de Pirassununga, São Paulo, para
equivalência do Curso de Formação de Oficiais Infantes, da Academia da Força Aérea do
Ministério da Aeronáutica, a curso de ensino superior do sistema civil; h) por fim, foi
analisado e aprovado o parecer favorável ao provimento do recurso interposto por Algemir
Lunardi Brunetto, de Porto Alegre, RS, contra a decisão da Congregação da Faculdade de
Ciências Médicas de Porto Alegre, que homologou o resultado do concurso para
provimento do cargo de professor titular de Puericultura, diferentemente do resultado
apurado pela Comissão Julgadora do referido concurso. Nada mais havendo a tratar,
lavrou-se a presente ata, que será assinada pelos membros da Comissão Especial presentes à
reunião.
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CURSO/HABILITAÇAO
R
econhecimento do curso de Ciência da
Computação (30 vagas totais anuais).
R
econhecimento do curso de Geofísica (15
v
a
g
as
)
.
R
econhecimento do curso de
L
icenciatura em Teatro
(
35 va
g
as
)
.
R
econhecimento do Curso Superior de
T
ecnologia em Processamento de Dados (100
v
agas totais anuais, 50 por semestre, no
t
urno matutino).
R
econhecimento do curso de Ciência da
C
om
p
uta
ç
ão
(
40 va
g
as totais anuais
)
.
Reconhecimento do Curso Superior de
Tecnologia em Processamento de Dados (80
vagas totais anuais, no turno noturno).
R
econhecimento do curso de Pedagogia (80
v
a
g
as
)
.
R
econhecimento do curso de Geografia (30
v
a
g
as
)
.
Reconhecimento do curso de Letras (60
vagas).
Reconhecimento do curso de Arquítetura e
Urbanismo (20 vagas).
UF
AL
BA
BA
MG
PA
PR
RO
RR
RR
R
S
INSTITUIÇÃO INTERESSADA/SEDE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - Maceió
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - Salvador
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - Salvador
PAR 145-95
UNIÃO DE NEGÓCIOS E ADMINISTRAÇÃO - Belo
Horizonte
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - Belém
SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E
TECNOLOGIA - Curitiba
PAR 148-95
C
ENTRO DE ENSINO SUPERIORDE ARIQUEMES -Ariquemes
P
A
R
14
9
-
95
U
NIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIM
A
P
AR 150-95
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA
Par . 151-95
FUNDAÇÃO ÁTILLA TABORDA - Bagé
Par 152-95
PROCESSOS Nº
23065.003376/94-34
23066.085318/94-38
23066.0853094-35
23001.000494/92-55
23000.001823/94-84
23025.002205/94-18
23001.000642/93-21
23001.001837/94-05
23000.013798/94-36
23001.001875/93-13
N
º
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
U
BMETIDOS
À
COMISSÃO ESPECIAL EM REUNIÃO DE 1º/09/95 .
RECONHECIMENTOS DE CURSOS/HABILITA
Ç
ÕES
R
econhecimento do curso de Engenharia
Q
uímica (50 vagas por semestre).
R
econhecimento do curso de Farmácia,
h
abilitação Farmacêutico (50 vagas por
s
emestre
)
.
R
econhecimento do curso de
I
nformática (100 vagas totais anuais,
s
endo 50
p
or semestre
)
.
R
econhecimento dos cursos de Análise
d
e Sistemas e Ciência da Computação
(
100 vagas para cada curso, sendo 50 por
s
emestre
)
.
R
econhecimento do curso de Letras
(
100 vagas totais anuais).
Reconhecimento de duas habilitações no
curso de Pedagogia (55vagas para cada).
R
econhecimento das habilitações em
G
eografia e História, licenciaturas
p
lenas, do curso de Estudos Sociais /
Suspensão do concurso vestibular até a
t
ransformação das habilitações em
"Reconhecimento das habilitações em
M
agistério de 1
a
a 4
a
séries do 1° Grau e
"Desenvolvimento de Recursos Humanos
n
a Em
p
resa.
(
100 va
g
as totais anuais
)
.
Reconhecimento do curso de História,
licenciatura plena. (200 vagas totais
anuais)
RS
RS
RS
RS
RS
RS
SP
SP
SP
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - Canoas
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - Canoas
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - Canoas
SOCIEDADE PELOTENSE DE ASSISTÊNCIA
E CULTURA - Pelotas
SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO RITTER DOS REIS -
P
orto Alegre Pa
r
157-95
UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL - Santa
Cruz do Sul Par. 158-95
SOCIEDADE CIVIL DE ENSINO DOM
BOSCO -Monte Aprazível
UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP/São Paulo-SP
U
NIVERSIDADE "CAMILO CASTELO BRANCO" São/
P
aulo-SP
23001.002006/94-42
23001.000163/94-50
23001.000214/94-99
23001.001693/94-89
23001.000560/94-40
23001.001197/95-80
23000.009511/91-11
23001.000030/95-37
23001.000722/94-40
11
12
13
14
15
16
17
18
19
R
econhecimento do curso de
P
ropaganda, Publicidade e Criação (90
v
a
g
as
p
or semestre
)
.
R
econhecimento do curso de Graduação
d
e Professores da Parte de Formação
E
special do Currículo do Ensino de 2
o
G
rau, Esquema I, licenciatura plena (80
v
a
g
as
)
.
R
econhecimento do Curso Superior de
T
ecnologia em Processamento de Dados
(
100 vagas totais anuais, no turno
n
oturno
)
.
SP
SP
SP
RS
UNIVERSIDADE MACKENZIE - São Paulo - SP
CEFET/PR - Escola Técnica Federal de São Paulo (Convênio) São
Paulo.
par 163-95
INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR -São
Paulo
ULBRRA Cancas Par 165-95
23000.01563/94-91
23000.001339/95-72
23001.000641/94-40
2300100164-94-12
20
21
22
23
A
SSUNTO
A
utorização para funcionamento do curso de
E
n
g
enharia
(
Contrário
)
A
utorização para funcionamento do curso de
C
iências Econômicas / 80 vagas totais anuais-
n
oturno
(
Favorável
)
A
utorização para funcionamento do curso de
C
iências Sociais / 60 vagas totais anuais-
n
oturno.
(
Favorável
)
.
A
utorização para funcionamento do curso de
C
omunicação Social, habilitação em
P
ublicidade e Propaganda /120 vagas totais
a
nuais, diurno e noturno, 60 por turno
(
Favorável
)
.
A
utorização para funcionamento do curso de
A
dministração - 80 vagas totais
a
nuais/matutino.
(
Favorável
)
.
A
utorização para funcionamento do curso de
C
iências Contábeis/80 vagas totais anuais, 40
p
or semestre
,
noturno
(
Favorável
)
A
utorização para funcionamento do curso de
M
edicina Veterinária (80 vagas totais anuais, 2
t
urmas de 40 alunos
)
.
(
Favorável
)
.
A
utorização para funcionamento do curso de
Secretariado Executivo - 80 vagas totais
\
anuais/noturno
(
Favorável
)
.
-Autorização dos cursos emergenciais de
Ciências, Estudos Sociais e Letras,
licenciaturas de 1° grrau em caráter
U
F
DF
MG
MT
RJ
RJ
RJ
RJ
MS
MG
I
NSTITUI
Ç
ÃO INTERESSADA/SEDE
SOCIEDADE EDUCACIONAL PAULO VI - Brasília
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAXUPE - Guaxupé
Par 167-95
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE DUTRA -
Cuiabá Par 168-95
CENTRO DE ESTUDOS DE COMUNICAÇÃO E
MERCADO -Rio de Janeiro
CENTRO DE ESTUDOS DE COMUNICAÇÃO E MERCADO -
Rio de Janeiro Par 170-95
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PROFAª FERNANDA
BICCHJERI SOARES - Belford Roxo Par 171-95
FUNDAÇÃO D. ANDRÉ ARCOVERDE - Valença
CONGREGAÇÃO MISSIONARIA DO SANTÍSSIMO
REDENTOR - Ponta Porã Par 173-95
PUC - Belo Horizonte Par 174-95 (Brasília de Minas,
Conceição do Mato Dentro, Espinosa Malacacheta, Minas
Novas, Porteirinha e São Francisco)
P
ROCESSO N»
23001.001017/90-08
23001.000541/90-71
23001.000631/90-62
23001.000656/90-93
23001.000657/90-56
23001.000314/90-18
23001.000683/85-07
23001.000022/92-66
23001.000352/94-22
23001.000355/94-11
23001.000356/94-83 .
N
º
01
02
03
04
05
06
07
08
09
PROCESSOS SUBMETIDOS À COMISSÃO ESPECIAL EM REUNIÃO DE 1º /9/1995.
AUTORIZA
Ç
ÕES DE CURSOS - DIVERSOS
A
SSUNTO
R
ecurso contra decisão da Universidade Federal
d
e Uberlândia-MG
R
ecurso contra decisão da Universidade Federal
de Viçosa
-
MG
R
ecurso contra decisão da Universidade Federal
d
e Viçosa-MG
R
ecurso contra decisão da Universidade Federal
d
e Mato Grosso-MT
R
ecurso contra decisão do Instituto Nacional de
P
es
q
uisas Es
p
aciais - INPE
Transferência de cursos e de mantenedora
Revalidação de diploma
Convalidação de Estudos
Convalidação de Estudos
C
onvalida
ç
ão de estudos
Convalidação de estudo
UF
MG
MG
MG
MT
SP
PA
SP
RJ
RJ
GO S
MG
RJ
O
CTACUJO MENDES DE ANDRADE -
U
berlândia Pa
r
179-95
A
LESSANDRO KENNEDY MEJIA CRIMI -
Viçosa
R
ICARDO FERREIRA DA ROCHA ALVES -
V
i
ç
osa Pa
r
181-95
A
NTONIO ERNANI PEDROSO CALHÃO -
M
ato Grosso Pa
r
182-95
SIDNEI JOÃO SIQUEIRA SANFANNA -São
P
aulo Pa
r
183-95
I
NSTITUTO SANTARENO DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR -Santarém Pa
r
184-94
M
ERRITT RAYMOND STEVENSON -São
P
aulo Pa
r
185-95
D
ILSON PALADINO -
N
iló
p
olis Par 186-95
J
OSÉ ABÍLIO CAVALCANTI DE MOURA -Rio
d
e Janeiro Pa
r
187-95
A
LUNOS DO CURSO DE LETRAS DA
F
ACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E
L
ETRAS DE PORANGATU - Poran
g
atu Par
M
ÁRCIO JOSÉ BORGES - Uberaba Pa
r
189-95
E
DNA DA SILVEIRA BARBOZA - Rio de
J
aneiro Pa
r
190-95
PROCESSO Nº
23001000220/94-91
23001.000595/94-24
23001.000188/94-81
23108.011586/93-0
23001.000368/94-62
23001.002234/93-94
23001.001769/94-49
23026.000314/94-82
23026.001495/95-45
23000.004933/93-16
2
3000.00554/95-55
23026.000161/94-73
N
D
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
PROCESSOS SUBMETIDOS À COMISSÃO ESPECIAL EM REUNIÃO DE I
a
/ 9 /1995
DIVERSOS
Convalidação de estudos.
C
onvalidação de estudos. Pa
r
192-95
C
onversão do curso de Ciências, licenciatura de
l
°grau, com habilitação em Matemática, em curso
d
e Ciências Biológicas, licenciatura plena.
(
Contrário
)
A
provação de docente para curso de
e
specialização "lato sensu" - Res. 12/83 - (José
T
eixeira Barato
j
o
)
.
(
Favorável
)
C
omissão de Inquérito e Denúncia de
i
rregularidades na Sociedade Educacional Augusto
M
otta
(
Pelo ar
q
uivamento dos
p
rocessos
)
.
E
quivalência do curso de Formação de Oficiais
I
nfantes da Academia da Força Aérea do Min. da
A
eronáutica, a curso de ensino superior do sistema
c
ivil.
R
ecurso contra a decisão da Congregação da
F
aculdade de Ciências Médicas de Porto Ale
g
re.
RJ
M
T
PR
RS
RJ
SP
RS
IOLANDA BAIONETA VASCONCELOS - Rio
de Janeiro Par 191-95
J
ADER CORRÊA SOBRINHO - Rondonó
p
olis
INSTITUTO FILADÉLFIA DE
LONDRINA -Londrina
SOCIEDADE EDUCACIONAL SUL-RIO-
GRANDENSE - Porto Alegre
SESu/MEC e DCE/SUAM DF e Rio de
Janeiro
ALEXANDRE ESTEVES DA SILVA
-Pirassununga
A
LGEMIR LUNARDI BRUNETTO - Porto
A
le
g
re Pa
r
197-95
23026.000470/94-06
2
3001.000445/94-10
23001.000092/95-94
23001.000408/94-85
23000.004374/94-07
23000.009251/93-55
23000.004146/93-93
23030.004573/93-41
13
14
15
16
17
18
19
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