( PDF ) Aspectos do perfil das IES federais 1970/80

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PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

João Figueiredo

MINISTRO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Rubem Carlos Ludwig

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO

COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS

ASPECTOS DO PERFIL

DAS IES FEDERAIS

1970/80

BRASfLIA/DF/1981

Secretário de Ensino Superior

Tarcísio Guido Delia Senta

Subsecretário de Planejamento

Herbert Guarini Calhau

Coordenadora de Projetos Especiais

Núbia David Macedo

FICHA CATALOGRÀFICA •

Brasil. Ministério da Educação e Cultura.

B823a Aspectos do Perfil das IES Federais 1970/80. Brasí-

lia. 1981.

79p. ilust.

1. Instituições de Ensino Superior Federais. I. Tí-

tulo.

CDU:

378

* Biblioteca Central da UFG.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 5

CORPO DOCENTE 7

- RETROSPECTIVA DA DÉCADA DE 70 9

. Introdução 9

. Implantação Progressiva dos Regimes Especiais de Trabalho 10

. Tendências do Grupo Magistério Superior 21

- SITUAÇÃO ATUAL DO PESSOAL DOCENTE DAS IES

AUTARQUIAS

ATIVIDADES ACADÉMICAS 43

PERFIL BÁSICO DE ATIVIDADES 45

. Ensino 49

. Pesquisa 54

. Extensão 56

. Administração Universitária 58

CONSIDERAÇÕES GERAIS 61

ANEXOS 65

BIBLIOGRAFIA 77

II-

III-

IV-

V-

APRESENTAÇÃO

A Secretaria de Ensino Superior, no desempenho de seu papel

de articuladora e coordenadora das atividades desenvolvidas, em âmbito na-

cional. pelas instituições de ensino superior vem, ao longo dos últimos anos,

acompanhando a evolução do sistema, registrando as principais tendências e,

com a experiência acumulada, sugerindo caminhos a serem seguidos.

Este trabalho reflete uma parte das observações colhidas pela

SESu, especialmente nos aspectos relativos ao corpo docente do magistério

superior, ensaiando ainda um perfil académico das entidades vinculadas ao

sistema federal.

No momento em que se abrem discussões, envolvendo grupos

e setores direta ou indiretamente interessados e se iniciam estudos objetivos

em busca de um novo modelo para a universidade brasileira, o que se preten-

de aqui não é apenas registrar e comentar fatos, mas. sobretudo oferecer uma

contribuição aos trabalhos voltados para este sentido.

Brasília, outubro de 1981.

Tarcísio Guido Delia Senta

Secretário de Ensino Superior

I - CORPO DOCENTE

1. RETROSPECTIVA DA DÉCADA DE 70

- INTRODUÇÃO

- IMPLANTAÇÃO PROGRESSIVA DOS REGIMES ES-

PECIAIS DE TRABALHO

- TENDÊNCIAS DO GRUPO MAGISTÉRIO SUPERIOR

2. SITUAÇÃO ATUAL DO PESSOAL DOCENTE

DAS IES AUTARQUIAS

1. RETROSPECTIVA DA DÉCADA DE 70

INTRODUÇÃO

A Secretaria de Ensino Superior do MEC, pretende abordar

de forma ampla e critica, as tendências da politica de pessoal docente verifica-

das na década de 1970.

Numa tentativa de sistematizar este estudo, serão considerados

dois períodos distintos:

1? — Implantação progressiva dos diferentes regimes de traba-

lho no Magistério Superior (1970 a 1974).

29 - Tendências do Grupo Magistério Superior (1975a 1980).

IMPLANTAÇÃO PROGRESSIVA

DOS DIFERENTES REGIMES DE

TRABALHO NO MAGISTÉRIO

SUPERIOR

A Reforma Universitária, definida através da Lei nº 5.540/68

e de decretos complementares, foi fundamentada em princípios de uma nova

filosofia educacional que agregava, de maneira indissolúvel, as tarefas de ensi-

no e de pesquisa. Acrescente-se que ela pressupunha um maior tempo de per-

manência dos docentes na Instituição, ao definir, entre outros, as atribuições

dos Departamentos como unidades de organização administrativa e didático-

científica; os programas de extensão, voltados à comunidade; a unificação,

em ciclos básicos, de áreas afins do conhecimento e a necessidade de orienta-

ção e acompanhamento do corpo discente.

A implantação de nova estrutura universitária revelou a neces-

sidade do estabelecimento de um programa que possibilitasse, de maneira pro-

gressiva, a implantação, no ensino superior, de regimes especiais de trabalho

docente, amparados por condizentes condições de remuneração.

Aprovado pelo Decreto nº 64.086/69 o programa de implan-

tação dos novos regimes de trabalho foi iniciado em 1970, tendo como órgão

central de supervisão a nível do MEC a Comissão Coordenadora do Regime

de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva — COMCRETIDE — e como órgãos

setoriais executivos as Comissãos Permanentes do Regime de Tempo Integral

e Dedicação Exclusiva — COPERTIDES — a nível da IES. Coube, então, à

COMCRETIDE, numa primeira etapa, o estabelecimento de critérios, a aná-

lise dos planos apresentados pelas IES e a elaboração de propostas de distri-

buição dos recursos correspondentes. Numa segunda etapa, a Comissão as-

sumiu a supervisão do programa, procurando atingir as metas definidas como

prioritárias no I Plano Setorial de Educação e Cultura de 1972/74.

Reforçando a orientação que vinha sendo imprimida à conces-

são de regimes especiais de trabalho, o I Encontro de Reitores das Universi-

dades Brasileiras, realizado em agosto de 1972, aprovou recomendações que

foram incorporadas ao Programa: aproveitamento de professores egressos

de cursos de pós-graduação; concessão de tempo integral para os Chefes de

Departamentos e caracterização de atividades docentes nos órgãos de plane-

jamento como de pesquisa institucional.

Recursos *

Total

Retide

40h

24h

Ano

(Cr$ 1.00)

Sub-

total

AdJ

Tit

Sub-

total

Ae A» Adj

Tit

Sub-

total

Au Adj

Tit

53.623.926

162.932.346

210.017.277

250.536.202

335.954.794

507.100.471

7.907

8.951

9.466

9.610

10.513

11.115

2.835

2.895

3.064

3.015

3.520

4.105

1.162

1.192

1.038

821

950

849

815

822

950

1.120

1.380

1.727

321

327

950

487

591

813

537

554

404

587

599

716

314

672

370

678

994

125

323

135

341

350

127

104

152

269

118

209

166

5.062

5.742

6.079

6.225

6.315

6.016

1.757

2.032

1.952

1.817

1.867

1.687

1.540

1.765

1.928

2.140

2.130

2.097

868

998

1.141

1.265

1.396

1.366

897

947

1.058

1.003

922

866

1970

1971

1972

1973

1974

1975

EVOLUÇÃO DO PROGRAMA DE REGIMES ESPECIAIS DE TRABALHO

Quadro 1

"Preços correntes

O programa teve grande repercussão no âmbito das IES, sendo

expressivo, além mesmo das expectativas, o número de solicitações apresenta-

das às COPERTIDES para obtenção de regimes especiais de trabalho. Vale

destacar a sua importância no desenvolvimento dos programas de pós-gradua-

ção: era necessário garantir aos docentes, com remuneração compatível,

condições de afastamento para realização dos cursos, como também era im-

prescindível fixá-los nas Instituições, após a obtenção dos títulos, em regime

de tempo integral e dedicação exclusiva.

As metas previstas no 1º Plano Setorial de Educação e Cultu-

ra para o Programa foram atingidas em quase sua totalidade. O quadro 1 de-

monstra a evolução do Programa desde o início até o final de seu desenvol-

vimento.

Observa-se nos gráficos a seguir que a passagem de docentes do

regime básico de 12 horas para os regimes especiais não sofreu uma alteração

significativa, no período 1971/1975.

Esta situação pode ser explicada pelo fato de que o ingresso de

docentes era feito sistematicamente pelo regime de 12 h e sendo alto o valor

das suplementações, apesar do montante de recursos alocados no programa

não foi muito expressivo o número de docentes beneficiados. Tiveram as IES

que dirigir a aplicação dos recursos disponíveis para as áreas caracterizadas

como prioritárias.

Cabe ainda lembrar que, dentro dos critérios definidos pela

COMCRETIDE, foi considerado prioritário o regime de Dedicação Exclusi-

va, ficando as concessões do regime de 40 horas apenas para algumas situa-

ções específicas. Este critério visava a assegurar um compromisso do docente

apenas com atividades estritamente académicas.

Os primeiros resultados positivos do programa levaram a um

aumento das solicitações de concessão de regimes especiais, solicitações estas

que excediam à capacidade de atendimento da COMCRETIDE. Somou-se a

esta receptividade o interesse das IES em contar, nos seus quadros, com um

número cada vez maior de professores em regimes de 24 horas, 40 horas e de

dedicação exclusiva. Assim, em 1973, o programa apresentava uma configu-

ração tal que as IES passaram a assumir com recursos orçamentários, conces-

sões de regimes especiais de trabalho dividindo com a COMCRETIDE os

ónus decorrentes da nova situação, conforme o gráfico a seguir:

RECURSOS

Verifica-se que a maior parte dos professores em regimes es-

peciais - 76,3% - era paga pela COMCRETIDE, observando-se que, destes

pagamentos, 64,7% para o regime de 24 horas e 31,3% para o de dedicação

exclusiva. A pequena participação do regime de 40 horas — 6% -, se deu em

consequência das prioridades definidas pela equipe coordenadora do Progra-

ma.

A configuração do corpo docente, quanto à distribuição pelas

diversas classes, no período 1971/75 sofreu pequenas alterações, significando

que os esforços no sentido de pós-graduar um maior número de professores

foram realizados em ritmo muito lento, comparado á expansão do corpo do-

cente no sistema, predominando nas admissões as de pessoal não portador de

títulos de pós-graduação. Assim, temos, no período, um crescimento do con-

tigente de Auxiliares de Ensino - de 36,6% para 38,0% - e uma redução

dos Professores Titulares — de 19,1% para 14,4%. Esta última situação pode

ser explicada pela não realização dos concursos públicos que permitiriam aos

egressos dos cursos de pós-graduação e aos Professores Adjuntos acesso aos

níveis superiores da carreira.

Este gráfico confirma as afirmações apresentadas, valendo lem-

brar que, à época, a carreira do magistério superior apresentava uma estrutura

inflexível, condicionando o acesso às diversas classes à obtenção dos títulos

formais de pós-graduação stricto sensu.

Um outro ponto a destacar no período foi a açãodo FUNTEC/

BNDE, e em menor escala, de outras agências. Esta ação se deu pelo apoio

aos programas de pós-graduação, através da oferta de recursos para pagamen-

to das diferenças salariais por regime de trabalho, aos pós-graduados que re-

tornavam às suas instituições ou mesmo eram recém-contratados. Dez univer-

sidades foram diretamente beneficiadas, conforme se verifica no quadro 2.

Os recursos financeiros envolvidos chegavam a representar, em

1974, cerca de 10,4% do total que o MEC aplicava no programa.

Embora essa contribuição tenha sido sob certos aspectos bené-

fica, cabe lembrar que ela teve consequências negativas: por um lado a manu-

tenção dos programas passou a depender da regular liberação de recursos pe-

los organismos financiadores e, por outro, os docentes e coordenadores bene-

ficiados se sentiram de alguma forma descomprometidos dos respectivos de-

partamentos, pois eram remunerados por agências externas. Ficou assim di-

ficultado o fortalecimento da estrutura departamental, preconizado pela Re-

forma Universitária, em franco processo de implantação.

Em 1975 o MEC cuidou da absorção, via convénios com a

FINEP, dos docentes que se encontravam envolvidos no programa, bem como

daqueles que percebiam gratificações por regimes de trabalho à conta de dota-

ções orçamentárias ordinárias de pessoal. Isto representou, na época, uma

medida de grande alcance, valendo destacar os seguintes pontos:

Recursos

Aplicados

(CrS 1,00/

Total

Docen te

Regime

Classe

Titulação

Académica

40h 24h

Tit

Ad)

Ass

Ae Dr

Ms G

Entidades

3.073.958

458.058

2.383.928

755.649

4.587.907

1.236.418

4.381.093

15.445.920

1.831.184

1.357.552

358

130

208

158

100

158

100

Universidade Federal da Bahia

Universidade Federal do Ceará

Universidade Federal de M. Gerais

Universidade Federal do Pará

Universidade Federal da Paraíba

Universidade Federal de Pernambuco

Universidade Federal do R. G. Sul

Universidade Federal do R. de Janeiro

Universidade Federal de S. Catarina

Fundação Universidade de Brasília

35.511.677

750

455 257 38 32 169

350

199

180

359

211

TOTAL

PROFESSORES MANTIDOS COM RECURSOS FUNTEC/BNDE - 1974

Quadro 2

— considerável aumento do valor dos convénios e desvincula-

ção das agências externas, passando ao MEC a responsabilidade dos programas

em andamento, sobretudo no item mais oneroso - pessoal docente;

— aceitação, por parte da COMCRETIDE, dos critérios utiliza-

dos nas IES para atribuição dos regimes diferenciados de trabalho. Até então,

as concessões à conta de recursos orçamentários ou do FUNTEC não seguiam

as mesmas regras da COMCRETIDE, sobretudo quanto às exigências para o

regime de 40 horas semanais e a obrigatoriedade de projeto de pesquisa para

o regime de dedicação exclusiva.

Nem tudo entretanto foi positivo na medida adotada pelo

MEC. Não tendo assumido a responsabilidade de assegurar recursos orçamen-

tários de capital e outros custeios suficientes para a área de pós-graduação,

permitiu que as instituições recorressem às agências externas para dar conti-

nuidade a seus programas, voltando assim à situação de dependência anterior-

mente mencionada.

No intuito de revitalizar o programa de fixação dos professores

nas instituições e de caminhar no sentido da implantação da Reforma Univer-

sitária, surgiu o programa de Monitorias, alicerçado na ideia de favorecer uma

interação entre os alunos e professores e de estimular a formação de novos

docentes.

Criado pelo Decreto nº 66.315/70, o programa foi incorpora-

do à esfera de supervisão da COMCRETIDE, e concebido com dois grandes

objetivos:

— despertar no aluno, intelectualmente qualificado, o apreço

pela carreira docente;

— assegurar a contribuição discente ao docente no preparo de

material destinado à aula e no auxílio ao colega no desem-

penho de determinadas tarefas.

O programa teve uma boa acolhida por parte das IES, tendo

apresentado bons resultados, embora a expansão tenha sido lenta, por falta

de recursos. Custeado por convénios celebrados pela COMCRETIDE/IES no

período 1971/75, a execução do programa foi delegada às IES a partir de

1976, sendo os recursos alocados no orçamento, em rubrica própria.

A partir do exercício de 1981, houve uma alteração na siste-

mática do programa, tendo ficado à competência das IES o estabelecimento

de critérios e a definição dos valores das bolsas, cabendo à SESu apenas a

fixação dos limites de valores.

O quadro 3, demonstra a evolução do programa, no período

1971/81.

EVOLUÇÃO PROGRAMA MONITORIAS

Quadro 3

Ano

1971

1972

1973

1974

1975

1976

1977

1978

1979

1980

1981

N?de

Monitores

2460

2666

2840

3449

3573

5569

5856

5916

6239

7000

Valor

da Bolsa

250,00

300,00

500,00

700,00

950,00

1.300,00

2.000,00

Min - 3.000,00

Máx - 5.000,00

Recursos

Aplicados

(CrS 1,00)

3.075.000

6.000.000

7.100.900

10.347.000

10.564.000

27.845.000

38.983.000

55.790.000

76.929.000

124.780.000

280.000.000

Uma análise dos resultados dos Programas de Regimes Espe-

ciais de Trabalho e Monitorias, revela como principais pontos positivos:

- o incentivo ao regime de tempo integral para o professor

universitário, modificando a feição das instituições e pos-

sibilitando o cumprimento dos preceitos da Reforma Uni-

versitária;

- a melhoria salarial considerável, na época, principalmente

para os docentes egressos de cursos de pós-graduação. Ha-

via uma antecipada correção de vencimentos para aqueles

que, tendo obtido a titulação exigida pela lei, aguardavam

a realização de concursos públicos para mudança de classe;

— o incentivo aos projetos de pesquisa, quase sempre associa-

dos aos programas de pós-graduação. passando a merecer

mais atenção em virtude de uma maior disponibilidade de

horas-docente dedicadas às atividades-académicas;

— o aumento considerável de recursos, provenientes do

FNDE, para o pagamento de pessoal, a partir da celebra-

ção de convénios destinados a cobrir as suplementações dos

novos regimes.

Os aspectos negativos podem ser assim resumidos:

— as suplementações pagas pela COMCRETIDE, a título de

gratificação, não eram incorporadas aos vencimentos;

— o pagamento de encargos sociais com recursos das próprias

instituições, uma vez que os convénios COMCRETIDE não

previam tais despesas, onerando as IES e concorrendo para

que os recolhimentos não fossem feitos com regularidade

Posteriormente, esta situação ocasionou problemas das IES

com a Previdência Social;

— a concessão de regimes especiais de trabalho para profes-

sores vinculados a determinadas áreas do conhecimento, de-

finidas como prioritárias; saúde, tecnologia e educação, de-

terminando um desestímulo para as outras áreas;

— a instabilidade quanto aos recursos, provenientes da celebra-

ção de convénios com vigência de apenas um ano;

— a criação nas IES, de um poder paralelo ao poder central,

ocorrida em algumas instituições, em decorrência da auto-

nomia das COPERTIDES.

— a vinculação do regime de dedicação exclusiva à obrigato-

riedade da realização dos projetos de pesquisa. A curto pra-

zo, houve um descrédito do trabalho de investigação cientí-

fica, decorrente da vulgarização das propostas que visavam

justificar a concessão.

De qualquer forma, apesar dos aspectos negativos apontados,

o saldo geral do Programa foi positivo. Muitas coisas aprenderam as IES no

trato dos seus recursos humanos mais qualificados e na institucionalização do

trabalho académico em sentido mais amplo, ultrapassando os limites da sim-

ples sala de aula. Muito aprendeu o MEC também, principalmente na identi-

ficação das peculiaridades que caracterizam a índole própria de cada IES.

Quando, em 1976, as IES passavam a dispor de recursos orça-

mentários suficientes para a manutenção de seus docentes nos diferentes regi-

mes de trabalho, já havia na maioria delas amadurecimento bastante para fi-

xação de critérios adequados de concessão e discriminação correta das priori-

dades dentro da própria instituição, tendo portanto o Ministério cumprido

sua missão inovadora e indutora do processo de implantação do regime de

tempo integral.

TENDÊNCIAS DO GRUPO MAGISTÉRIO

SUPERIOR NO PERÍODO 1975/1980

O período 1975/80 tem especial importância para a história

das instituições federais de ensino superior. O estudo aqui apresentado desta-

ca as alterações mais significativas ocorridas com relação ao pessoal docente,

conjugando os dados disponíveis com informações a respeito de alunado, cur-

sos de graduação e pós-graduação, distribuição de atividades académicas e des-

pesas com pessoal.

A análise aborda a inclusão do Grupo Magistério Superior das

autarquias no Plano de Classificação de Cargos, o tratamento diversificado

adotado para os professores das fundações e as repercussões da nova política

de pessoal docente.

O Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei 5.645/

70, definido dentro de um amplo programa de implantação gradual, somen-

te veio atingir o Grupo Magistério Superior das Autarquias em 1974, através

do Decreto nº 74.786/74 e da Lei n° 6.182/74.

Os princípios que orientaram a nova legislação consagraram

o programa dos regimes especiais de trabalho, regulamentando o exercício

de magistério superior em dois regimes: de 20 e 40 horas semanais e criando

os incentivos funcionais, destinados ao estímulo e ao revigoramento da titula-

ção pós-graduada, da produção científica e da dedicação exclusiva às ativida-

des de ensino, pesquisa, extensão e administração universitária.

Em termos de estrutura da carreira, foram mantidas as classes

de Titular, Adjunto e Assistente, confirmada a condição do Auxiliar de Ensi-

no como estágio probatório para iniciação às atividades de magistério e cria-

das duas novas figuras: Professor Colaborador - para atendimento de even-

tuais necessidades da programação académica e Professor Visitante — para per-

mitir a contribuição esporádica de docentes de reconhecido renome.

Com relação ao provimento de cargos e empregos, a lei vincu-

lou o acesso às diversas classes à titulação formal, exigindo o Doutorado para

os Professores Adjuntos e o Mestrado para os Professores Assistentes.

O processo de inclusão do magistério superior autárquico no

Plano de Classificação de Cargos gerou uma expectativa de equacionamento

dos problemas e das dificuldades com que vinham se deparando os professores

universitários. Acontece que, não tendo ocorrido uma mudança estrutural

da carreira e, paralelamente, tendo sido definidas remunerações muito aquém

daquelas esperadas para permitir a profissionalização do magistério superior,

a implantação do plano revestiu-se de um clima de desestímulo e desconten-

tamento.

Vale acrescentar que o processo de inclusão se alongou por um

período de dois anos (1975/1976), determinando uma estagnação dos profes-

sores na nova carreira docente. A lentidão do processo foi ocasionada pela

excessiva centralização de poder pelos órgãos federais da esfera superior que,

assumindo o encargo de elaboração de todas as normas disciplinadoras da exe-

cução do Plano, criaram, ao mesmo tempo, procedimentos muito burocratiza-

dos.

A legislação complementar, publicada no período 1975/1980,

veio fixar normas de lotação, regulamentar a concessão de incentivos funcio-

nais e o instituto da Progressão Funcional, merecendo destaque os seguintes

pontos:

— definição da força de trabalho necessária ao atendimento

do encargo didático da instituição, para efeito de dimensio-

namento da sua lotação;

— estabelecimento de uma lotação fixa, pré-fixando limites

percentuais para cada classe; Titular — até 30%, Adjunto

- até 40%; Assistente - até 50% e Auxiliar de Ensino

- até 60% do total de Assistentes, definindo uma hierar-

quização da carreira em termos de funções, e não de qua-

lificação do docente. Contraditoriamente, a legislação

não estabelecia atividades específicas para cada classe. O

que de fato existe nas instituições é uma hierarquização de

funções de administração académica, sem qualquer vincula-

ção obrigatória às classes da carrreira;

— constituição dos contingentes de expansão, tendo em vista

o crescimento das atividades de magistério, e dos contingen-

tes de compensação, destinados a suprir eventuais desfal-

ques de docentes;

— critérios e condições de concessão e manutenção de incen-

tivos funcionais, fundamentados em titulação académica

(livre-docència, doutorado, mestrado, cursos de especiali-

zação ou aperfeiçoamento e residência médica) e em produ-

ção intectual (publicação de trabalhos, livros, teses, disserta-

ções, patentes, participação em reuniões científicas e obras

artísticas);

— extinção da Comissão Coordenadora dos Regimes de tempo

Integral e Dedicação Exclusiva (COMCRETIDE), passando

as atribuições por ela exercidas à competência do Departa-

mento de Assuntos Universitários do MEC (atual SESu);

— criação, a nível das Instituições de Ensino Superior, das Co-

missões Permanentes dos Regimes de Trabalho (COPERTs),

em substituição às COPERTIDES com atribuições de deli-

berar sobre a concessão dos incentivos e supervisionar o pro-

cesso de acompanhamento e avaliação das atividades docen-

tes;

— regulamentação da progressão funcional, conceituando a

passagem do Professor Assistente, possuidor do título de

Doutor ou de Livre Docente para a classe de Professor Ad-

junto.

As instituições autárquicas de ensino superior, com uma dinâ-

mica específica de ação, tendo que cumprir os compromissos assumidos com

a comunidade académica e, num sentido mais amplo, com toda a comunida-

de, viram-se obrigadas a aplicar as determinações do Plano de Classificação de

Cargos, em prejuízo do regular desempenho de suas funções primordiais.

Aliada à morosidade do processo de implantação do PCC, a pu-

blicação do Decreto nº 78.120/76, cerceando a contratação de pessoal, veio

trazer sérios problemas às IES.

Cabe lembrar que o ensino superior passava, naquele momen-

to, por uma fase de grande expansão. A criação de novos cursos de graduação

e de pós-graduação determinava o aumento das vagas e dos encargos didáticos.

Coincidentemente, tinha início a execução do Plano Nacional de Pós-Gradua-

ção (1975/79), atraindo o corpo docente para a realização de cursos e provo-

cando afastamentos temporários das instituições de origem.

Tornava-se, pois, imprescindível a admissão de novos docentes,

sendo a única possibilidade a contratação de Professores Colaboradores, feita,

em muitos casos, sem a realização de concursos públicos e recaindo, algumas

vezes, em candidatos de qualificação não comprovada.

Estes fatores, ao longo de cinco anos, provocaram o surgimen-

to, nas IES, de um quadro paralelo de docentes - os colaboradores, atenden-

do não às eventuais necessidades da programação académica, como previa a

Lei nº 6.182/74, mas assumindo encargos permanentemente das instituições.

Figurou-se "incerta uma distinção entre os permanentes necessários e os de fa-

to meramente eventuais, e imprecisos o tratamento devido à duração dos con-

tratos e a decisão do que fazer ao seu término". (1)

Verifica-se, então, uma situação de anormalidades nos quadros

docentes, quando, no período 1978/80, 1/3 do contingente disponível é cons-

tituído de Professores Colaboradores.

Ao lado de todos estes aspectos negativos, o Plano de Classifi-

cação de Cargos trouxe para o Grupo Magistério também alguns resultados

positivos:

— continuidade das diretrizes definidas para a ação da COM-

CRETIDE quanto à institucionalização dos regimes de 40

horas e de dedicação exclusiva. Liberados os critérios rígi-

dos de concessão que vigoraram no período 1971/75, hou-

ve um expressivo aumento do número de docentes optan-

tes pelos mencionados regimes;

— estímulo à pesquisa, através da fixação de incentivos espe-

cíficos para a produção científica. Este fator, trouxe, no

primeiro momento, um significativo incremento, tendo, ao

longo de algum tempo, provocado o desvirtuamento do

conceito de trabalho intelectual. Esta situação veio repetir

o fenómeno surgido em 1971, com a obrigatoriedade da

realização de pesquisas para a obtenção do regime de dedi-

cação exclusiva.

Como o PCC atingiu apenas os professores vinculados às IES

autárquicas, passou a existir, a partir daquela época, uma nítida distinção en-

tre a legislação aplicável aos docentes das autarquias e aos das fundações. Esta

distinção foi representada pela possibilidade das fundações adotarem uma es-

trutura diferenciada de carreira, desde que definida em dispositivos estatutá-

rios e regimentais, e também por escalas próprias de salários, sugeridas pelas

instituições e fixadas pelo Ministro da Educação e Cultura, em função da ca-

pacidade de gerar recursos, para cobrir os valores excedentes àqueles estabe-

lecidos para os docentes das autarquias.

O Art. 19 da Lei nº 6.182/74 preceituava que a cobertura das

diferenças salariais se faria com recursos próprios. Todavia, contrariando

a exigência legal, algumas fundações passaram a adotar valores salariais muito

superiores aos adotados nas autarquias, custeando esta despesa com recursos

do tesouro. Tal situação, aceita pelos órgãos do governo federal e facilitada

pelaredação do mencionado artigo 19, fez surgir marcantes diferenças salariais,

(1) Trabalho elaborado pela Profº MARIA ANTÓNIA MAC DOWELL sobre a expansão

dos Professores Colaboradores no período de 1975/78.

acentuadas com o advento da Lei nº 6.708/79 que estabeleceu reajustes se-

mestrais, atingindo os servidores das fundações de um modo geral.

Cabe destacar, como resultado significativo, a autonomia que

as fundações passaram a gozar quanto à execução da politica de pessoal do-

cente e técnico-administrativo.

Enfatizando alguns pontos anteriormente mencionados, pode-

mos afirmar que a autonomia maior das IES no trato de seu pessoal docente,

estabelecida a partir do PCC, veio acompanhada de flagrantes contradições.

De um lado uma autonomia financeira na área de pessoal docente bafejou

as autarquias pela absorção no orçamento das verbas correspondentes aos anti-

gos convénios COMCRETIDE. De outro lado, uma liberdade quase total às

fundações, fora do PCC e com tabelas novas aprovadas para um "inicio de

vida", a partir das novas exigências legais e da postura dos órgãos governamen-

tais.

Todavia, a contradição maior estava na rigidez da carreira pro-

posta para o Grupo Magistério das autarquias. As fundações se limitaram

a seguir seus principais parâmetros, o que representa uma contradição dentro

de outra contradição. A contratação de professores colaboradores que se jus-

tificava nas autarquias, não teria sentido prático nas fundações, pelos motivos

já expostos.

Se a carreira era rígida, nem sempre eram rígidos os critérios

para contratação de colaboradores e menos rígidos ainda os critérios para au-

torização de novos cursos superiores. Cresceu assim a população de colabora-

dores e acostumou as IES a uma certa liberalidade na absorção de pessoal,

com repercussões negativas na área financeira e na qualidade do ensino e da

pesquisa.

Diante dos diversos procedimentos adotados no período pelos

dois subsistemas na definição de diretrizes sobre o pessoal docente, torna-se

válida uma comparação, capaz de identificar as tendências verificadas nas au-

tarquias e nas fundações.

Os quadros que se seguem demonstram as repercussões obser-

vadas na evolução do corpo docente quanto a regimes de trabalho, capacidade

instalada e distribuição por classes.

Observa-se que, no período 1975/80, ocorreu nas autarquias

um aumento expressivo do regime de 40 horas, com um crescimento total do

corpo docente da ordem de 47,6%. A extinção do regime de 12 horas decorreu

de imposição legal.

Já nas fundações, o maior crescimento verificou-se no regime

de dedicação exclusiva, sendo o aumento global de professores da ordem de

123,5%, ou seja, três vezes superior ao registrado nas autarquias.

EVOLUÇÃO DO CORPO DOCENTE POR REGIME DE TRABALHO

Quadro 4

Fundações

Autarquias

Regimes de Trabalho

Período

Total

40h

20/24h

12h

Total

40h

20h

12h

4.155

7.450

8.429

9.287

584

1.519

2.440

2.959

666

2.720

2.813

3.261

1.334

2.611

2.675

2.870

1.571

600

501

197

23.678

30.856

33.020

34.962

4.501

6.756

8.188

10.271

2.201

10.103

10.781

12.497

6.865

11.492

11.137

12.194

10.111

2.505

2.914

1975

1978

1979

1980

123.5

406.7

389.6

115.1 -87.5

47.6

128.2

467.8

77,6

-100 %+ou -

A institucionalização do tempo integral, ocorrida no período,

associada ao aumento real de docentes e discentes, pode ser comprovada na

verificação do quadro evolutivo de capacidade instalada, horas docente por

aluno, horas semanais docentes e alunos por professor equivalente a 40 horas.

Constata-se pelos dados apresentados que, tanto nas autarquias

quanto nas fundações, houve crescimento ordenado das horas docente contra-

tadas, repercutindo nas horas-docente por aluno e nas horas semanais docente.

O decréscimo gradativo da relação aluno/professor equivalente pode ser expli-

cado em parte pelo fato de o aumento das horas docente contratadas ter sido

superior ao acréscimo ocorrido no corpo discente. Esta situação é benéfica

para as instituições e indica que, de maneira geral, o professor tem maior dis-

ponibilidade de horas para se dedicar ao aluno.

Nas Fundações, apesar de ter sido registrado um aumento mais

expressivo do professorado, os índices apresentam-se equilibrados com o das

autarquias, em decorrência de um aumento maior do alunado. Assim, nas au-

tarquias, o corpo docente cresceu 47,6% e o discente 64% e nas Fundações

as taxas foram de 123,5% e 118%, respectivamente.

A distribuição de docentes por classe vem confirmar as tendên-

cias verificadas no período de implantação do PCC determinando uma confi-

guração diversa do corpo docente nas autarquias e nas fundações.

Nas autarquias merecem ser observados: o crescimento do

contingente de Colaboradores e a redução dos Auxiliares de Ensino e dos Pro-

fessores Titulares. Esta última situação decorre da não realização sistemática

de concursos de ingresso e de acesso à classe superior. Por outro lado, nas

fundações houve um decréscimo de Colaboradores e um aumento em todas

as classes, em especial na de Professores Adjuntos, provocando uma distribui-

ção equilibrada de docentes.

Um exame rápido na evolução das despesas com pessoal nas

autarquias e fundações, registradas no período, mostra que nestas últimas

o crescimento foi bem mais acentuado. Isto é consequência do tratamento

que passou a ser dado às fundações a partir da implantação do PCC.

A rigidez e os limites da escala salarial das autarquias eram qua-

se sempre negligenciados na formulação das propostas de tabelas das funda-

ções. Peculiaridades locais e uma dose variável de influência política foram os

componentes mais importantes na configuração final das escalas salariais da-

quelas instituições. Verifica-se assim, a partir de 1978, uma acentuada defa-

sagem entre as duas tabelas.

Uma última observação refere-se ao ano de 1976, quando o

crescimento da despesa com pessoal apresenta-se relativamente alto. Este

índice justifica-se pela implantação, naquele período, do PCC para o grupo

EVOLUÇÃO DO CORPO DOCENTE EM TERMOS DE HORAS CONTRATADAS

Quadro 5

Fundações

Autarquias

Alunos/Prof.

Equivalente

a 40 horas

Horas

Semanais

Horas

Docente/

Aluno

Horas

Docente

Contratadas

Alunos/Prof

Equivalente

a 40 horas

Horas

Semanais

Horas

Docente/

Aluno

Horas

Docente

Contratadas

Período

19.5

10,9

10.6

9.5

23.0

30.7

32,0

33,3

2.1

3.7

3.8

4.2

95.532

228.980

269.632

311.084

15.2

10,3

10,1

9,3

22.2

30,3

30,8

33,0

2.6

3.9

4,0

4,3

526.712

934.260

1.016.468

1.154.600

1975

1978

1979

1980

Fundações

Autarquias

Classes Funcionais

Período

Total

Tit

Adj

Ass

Colab

Visit

Total

Tit

Adj

Ass

Colab

Visit

4.155

7.450

8.429

9.287

741

1.098

1.233

1.277

517

1.039

1.376

1.467

1.118

1.526

1.858

2.456

1.779

2.585

2.985

3.155

1.097

902

833

105

23.678

30.856

33.020

34.962

3.267

2.808

2.731

2.792

4.327

4.386

6.832

6.991

7.287

8.969

7.907

8.104

8.797

6.348

4.423

5.871

7.487

10.248

10.460

858

879

744

1975

1978

1979

1980

EVOLUÇÃO DO CORPO DOCENTE POR CLASSE

Quadro 6

magistério superior, com adoção de novos valores salariais, e pelos ónus de-

correntes de pagamentos retroativos a 1974, devidos ao pessoal das autar-

quias.

Concluindo a análise da década de 70, lembramos que ela se

caracteriza por dois períodos distintos: na primeira metade temos a implanta-

ção progressiva dos novos regimes de trabalho e, na segunda metade, a inclu-

são do magistério superior das autarquias no Plano de Classificação de Cargos

e o tratamento distinto adotado para o pessoal das fundações.

Todavia, podemos registrar tendências comuns a todo o perío-

do, tais como:

— os sistemas adotados ao longo da década apresentaram defi-

ciências que, na sua maioria, estão relacionadas com a escassez de recursos

investidos;

— a centralização do poder decisório nos órgãos governamen-

tais, assumida, numa primeira fase pelo MEC - através da COMCRETIDE -

e, numa segunda fase pelo DASP — na execução do Plano de Classificação

de Cargos, levou a uma excessiva burocratização de procedimentos, interfe-

rindo nas decisões das IES;

— os esforços feitos ao longo de todo o período, no sentido de

incentivar a institucionalização do tempo integral tiveram como principal

resultado a profissionalização do professor universitário, com um aumento

significativo do pessoal dedicado exclusivamente ao magistério superior. Fi-

EVOLUÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL

Quadro 7

Período

1975

1976

1977

1978

1979

1980

Autarquias

1.920.369,7

3.887.650.0

6.523.209.5

10.474.986,0

15.928.268.0

28.856.470,0

102,5

67,8

60,6

52,1

81.2

Fundações

409.665.7

1.167.053,5

1.879.604,5

3.163.483,0

5.973.323.0

14.455.030,0

184,9

61,1

68,3

88,8

142,0

caram assim atendidos os objetivos de maior permanência do docente na ins-

tituição e de expansão das atividades de pesquisa, preconizados pela legisla-

ção da reforma universitária;

— os programas de capacitação de pessoal docente, iniciados

nos primeiros anos da década e incrementados com o lançamento, em 1975,

do Plano Nacional de Pós-Graduação, surtiram os efeitos esperados, alterando

a configuração do magistério superior e refletindo na própria estrutura das

instituições, em decorrência da expansão do elenco de cursos de Mestrado

e Doutorado.

Os gráficos que se seguem, vêm comprovar as tendências aqui

mencionadas e válidas para as lES-autarquias e fundações.

DOCENTES POR REGIME DE TRABALHO

Observa-se no período 1971/80 um expressivo aumento do

pessoal em regimes de 40 horas e dedicação exclusiva, em 1971 somavam

17,9%, em 1980 passaram a contribuir com 65,5%. Outra verificação é a cur-

va decrescente do regime de 12 horas: na primeira metade da década, como

regime básico, concentrava a maior parte dos docentes; já na segunda metade,

com a substituição do regime básico de 12 horas para 20 horas, começa a de-

saparecer, ficando apenas um contingente residual, incluído em Quadros Su-

plementares, finalmente extintos, em 1980, com o advento da Lei nº 6.781.

Quanto à distribuição de docentes por classe, pode-se observar

que o crescimento mais significativo ocorreu na classe de Professor Adjunto.

Esta situação pode ser explicada pelo sistema de progressões sistemáticas que,

especialmente no período 1978/79 possibilitou a passagem de Professor Assis-

tente para Adjunto, independente da obtenção do título formal de Doutor.

(Decreto nº 81317/78). O decréscimo do número de Auxiliares de Ensino

entre 1976 e 1979 foi em decorrência dos concursos realizados para todos os

Auxiliares de Ensino com mais de 4 anos de estágio probatório, bem como

pela contratação de professores colaboradores, principalmente, a partir de

1978 quando foram suspensas as admissões nas tabelas permanentes do grupo

magistério.

Na segunda metade da década, surgem além do Professor Cola-

borador o Professor Visitante, sendo significativa a participação dos colabora-

dores que, em 1980, ocupam 25,5% do corpo docente do sistema federal. Va-

le ressalvar que o grande número deles está nos quadros das autarquias, decor-

rendo este fato, conforme já mencionado, de legislação restritiva à realização

de concursos de acesso à carreira do magistério superior.

Outra situação que vem confirmar a não dinamização de con-

cursos é a estabilização do número de Professores Titulares. Assim, a evolu-

ção no período 1971/80 foi de 3.702 para 4.069 titulares, quando a popula-

ção total apresentou um crescimento da ordem de 110%.

O somatório do pessoal existente nas autarquias e fundações

permite-nos ainda observar que o crescimento real ocorrido no período 1971/

74: 6.501 docentes - foi bem inferior ao do período 1975/80: 16.416 do-

centes. Isto porque os reflexos da política de expansão de vagas no ensino de

graduação só foram sentidos na segunda metade da década, quando, de fato,

foram implantados os cursos. Cabe lembrar ainda que, neste período, foi exe-

cutado o Plano Nacional de Pós-Graduação, com evidentes repercussões na

admissão de professores substitutos nas Instituições de Ensino Superior.

Coincide com o final da década, o encerramento da fase. O

ano de 1981 se inicia com uma nova carreira para o magistério superior au-

tárquico, mais flexível, mais aberta, apenas talvez não tão interessante em ter-

mos financeiros como seria desejável. O próximo capítulo será a ela dedica-

do.

2. SITUAÇÃO ATUAL DO PESSOAL DOCENTE

DAS IES AUTARQUIAS

Um estudo a respeito do Grupo Magistério Superior na década

de 1970 não poderia deixar de mencionar a situação atual, decorrente da im-

plantação do Decreto no. 85.487/80 que deu nova configuração à carreira,

definindo-a a partir de princípios dinâmicos requeridos pela atividade educa-

cional.

A implantação do Plano de Classificação de Cargos possibili-

tou ao MEC identificar falhas e distorções originadas pela legislação vigente.

Assim, a concepção da carreira se distanciava da realidade da vida académica

do docente e era inflexível, em decorrência das exigências de titulação pós-

graduada e da definição de vagos de lotação por classes.

A obrigatoriedade de obtenção de Mestrado ou Doutorado

como única condição de ascensão na carreira e de ingresso para determina-

das classes, associava-se à situação dos docentes vinculados a áreas onde não

havia pós-graduação e trazia, como consequência, um represamento de profes-

sores nas classes iniciais.

Visando a minorar o problema em termos de mobilidade do

professor na carreira estabeleciam-se programas de pós-graduação, muitas ve-

zes de baixa qualidade.

Por outro lado, a rigidez da lotação impossibilitava a ascensão

de docentes e trazia um desestímulo àqueles que, tendo sido incluídos nos

programas de pós-graduação e conquistado a titulação formal, não podiam

progredir na carreira.

Os Auxiliares de Ensino, funcionalmente marginalizados da

carreira, exerciam atividades regulares de magistério, impropriamente concei-

tuadas como estágio probatório, eram obrigados ao regime de 40 horas e só

podiam ter acesso ao grupo magistério após a conclusão de Mestrado e a pres-

tação de concurso público.

A defasagem de salários gerava descontentamento e invalidava

a perspectiva de uma carreira com real sentido de crescimento profissional.

Iniciou-se um processo de evasão do pessoal qualificado, atraído por remune-

rações mais condizentes, oferecidas pelas Fundações Universitárias, por outros

órgãos governamentais e até mesmo pela iniciativa privada. A concessão de

incentivos funcionais sofreu um desvirtuamento: ao invés de contemplar o

exercício de determinadas atividades académicas, vinha possibilitar uma me-

lhoria de salários dos docentes.

Todos estes pontos de estrangulamento levaram o magistério

superior a reivindicar uma revisão da carreira e a exigir uma solução por parte

do MEC.

Surgiram assim os primeiros estudos com vistas á criação de

uma nova configuração de carreira, rompendo com a estrutura tradicional,

existente desde o inicio da história das universidades brasileiras. As propos-

tas, concebidas após amplo debate, fundamentaramse na ideia de uma car-

reira de magistério mais condizente com a realidade e possibilitando o equi-

líbrio da situação dos professores sem perspectiva de pós graduação.

A nova Concepção da Carreira

A estrutura proposta para a carreira de magistério superior,

já bastante detalhada em trabalhos divulgados pela SESu, apresenta a confi-

guração a seguir:

ESTRUTURA DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO

Merecem realce os seguintes pontos da nova legislação:

— estrutura com formato matricial, definindo quatro classes,

com quatro níveis em cada uma. Ficavam extintos a figura

do Auxiliar de Ensino e o estágio probatório para acesso á

carreira e criada a classe de Professor Auxiliar.

— definição de progressão funcional nos sentidos vertical e

horizontal, permitindo o acesso até a classe de Professor

Adjunto-referência 4 e condicionando a passagem de um

para outro nível ou classe ao tempo de experiência ou à

obtenção de titulação pós-graduada. A sistemática de pro-

gressões valorizou mais uma vez a pós-graduação, estimu-

lando a busca dos títulos ao facultar um crescimento rá-

pido na carreira através de alteração funcional automática

do professor, independentemente de vagas. Por outro lado,

possibilitou a mobilidade dos docentes não portadores de

títulos pós-graduados, ao fixar os interstícios de dois anos

e a avaliação de desempenho, para a mudança de nível ou

de classe;

— concepção de uma lotação semiaberta, compatível com a

dinâmica da carreira e atendendo á ideia de progressões

automáticas. Esta concepção foi fundamentada no prin-

cípio de que a hierarquização da carreira docente ocorre

em função da qualificação académica e não das atividades

desenvolvidas, sendo pois incompatível com uma lotação

prefixada por classes. Observa-se que, numa Instituição

onde o maior número de docentes esteja localizado nas

classes superiores, o resultado esperado é uma melhor qua-

lidade de ensino, decorrente de um melhor índice de qua-

lificação;

— definição de um formato de escala salarial, criando uma

diferença maior entre a classe inicial e a final da carreira,

com a previsão de um crescimento maior nas classes inter-

mediárias. Esta escola foi construída a partir da fórmula:

onde: y - salário ou vencimento no nível /;

k constante arbitrariamente determinada, com valor

de 107.989, de tal maneira que

represente o salário ou vencimento do professor

titular nível 4;

x - escore padronizado podendo assumir 16 valores

(-1,5; -1,4; ... 0), associados, na mesma ordem,

às variações de i (i - 1,2, ... 16).

O gráfico abaixo permite que se identifiquem as diferenças sa-

lariais entre a tabela do PCC e a atual:

- valorização das atividades de administração universitária,

com a obrigatoriedade do regime de tempo integral e o es-

tabelecimento de gratificações para o exercício de funções

de direção ou coordenação.

Em consequência da atual configuração da carreira docente, as

IES poderão adotar uma nova metodologia de concursos, realizando-os não

em função de vagas existentes, mas de acordo com as necessidades futuras nas

diferentes áreas do conhecimento. Com tal procedimento as IES teriam sem-

pre à disposição recursos humanos qualificados e devidamente habilitados, de

modo a imediatamente poderem preencher vagas que venham a ocorrer.

Do mesmo modo, a qualificação formal dos candidatos pode

ser requerida previamente, também de acordo com as necessidades dos Depar-

tamentos. Vale lembrar ainda que, tendo em vista a extinção da figura do

Professor Colaborador, os processos de admissão deverão ser dinamizados

com vistas à formação de um contigente de candidatos disponíveis, habilita-

dos em concursos, para substituições imediatas.

Aplicação da nova carreira do Magistério Superior

Primeira Fase

A Secretaria de Ensino Superior, tendo assumido os trabalhos

de coordenação do enquadramento dos docentes de ensino superior na nova

carreira de magistério, iniciou o processo expedindo instruções às IES autár-

quicas, quanto aos procedimentos a serem adotados para a aplicação do De-

creto no. 85.487/80. Foi recomendada a designação de uma Comissão Espe-

cial, com a participapção de docentes e do Departamento de Pessoal, para

supervisionar e coordenar os trabalhos no âmbito das IES.

As propostas de inclusão preliminar foram analisadas pela

SESu quanto ao posicionamento dos docentes nas respectivas classes e refe-

rências a partir de critérios gerais, previamente estabelecidos. Aprovadas as

propostas, foram promovidos os "enquadramentos provisórios", quando as

IES foram autorizadas a atualizarem o pagamento do pessoal docente de

acordo com as novas tabelas, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1981.

Cuidou então a SESu de apresentar ao DASP as propostas de

revisão das lotações, a fim de criar condições para a implantação da nova car-

reira. Definidas as novas lotações e, concluindo a primeira fase do processo

de inclusão, foi efetivado o posicionamento dos docentes nas respectivas clas-

ses e referências, promovendo-se o "enquadramento definitivo".

O quadro abaixo indica a situação atual:

DOCENTES ENQUADRADOS POR CLASSE E REFERÊNCIA

Quadro 8

Titular

Adjunto

Assistente

Auxiliar

Total

171

14.665

16.879

49.3

2.462

1.788

4.343

12.7

408

1.375

1.813

5.3

2.483

4.079

4.616

11.178

32.7

Total

2.777

6.992

24.444

34.213

100

8.1

20.4

71,5

100

Observa-se uma concentração na referência final das classes de

Professor Titular e de Professor Adjunto em decorrência do longo per Todo em

que as IES não dinamizaram os concursos de acesso. Assim a legislação ao es-

tabelecer o posicionamento nas referências a partir do tempo de exercício na

classe, determinou um acúmulo de docentes na referência 4.

O grande número de professores localizados na classe inicial

de Professor Assistente é consequência da aplicação de dispositivo legal que

determinou o aproveitamento dos Auxiliares de Ensino e Professores Colabo-

radores, admitidos até 31/12/79, naquela posição.

Ainda por imposição legal, o processo de enquadramento não

localizou docentes na classe de Professor Auxiliar. Com o advento dos Decre-

tos-lei no. 1.874, de 08/07/81 e no. 1.888 de 09/11/81, passam os integran-

tes de Tabelas Especiais - Auxiliares de Ensino e Professores Colaboradores

admitidos até 31/03/81 - à classe de Professor Assistente - Referência 1.

Com base nas informações fornecidas pelas IES nos respectivos

processos de enquadramento provisório a situação dos docentes em termos de

regimes de trabalho e classes é a que pode ser vista no gráfico a seguir:

O quadro de distribuição de docentes por regime de trabalho

organizado por regiões geográficas demonstra que somente 1/3 do corpo do-

cente cumpre o regime de 20 horas semanais, havendo no total, predominân-

cia do regime de 40 horas semanais.

DOCENTES POR REGIME DE TRABALHO

Quadro 9

1981

Regiões

Morte

Nordeste

Sudeste

Sul

Centro Oeste

Total

500

3.666

4.755

2.659

355

11.935

Regime de Trabalho

922

4.470

4.736

1.909

604

12.441

181

3.599

3.264

2.505

288

9.837

Total

1.603

11.735

12.555

7.073

1.247

34.213

Segunda Fase

Encerrada a primeira fase, cuidou o MEC da elaboração das

normas complementares necessárias a efetiva implantação da nova sistemática

da carreira.

A Portaria Ministerial no. 340, de 12/05/81, dispõe sobre a

Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), definindo-lhe composição

e competências.

A Portaria Ministerial no. 393, de 16/06/81, estabelece os cri-

térios de atribuição dos regimes de trabalho, conceitua a carga didática sema-

nal média (CDSM) e fixa diretrizes para o sistema de avaliação e acompanha-

mento das atividades docentes.

Finalmente, a Portaria Ministerial no. 420, de 03/07/81, define

critérios de concessão de licenças para afastamento do país.

Terceira Fase

Concluídos os enquadramentos definitivos, com a publicação

de portarias do DASP aprovando o posicionamento dos docentes, têm início,

no âmbito das IES, os trabalhos relacionados com a aplicação propriamente

dita da nova carreira do magistério. Cabe papel de destaque às Comissões Per-

manentes de Pessoal Docente (CPPD), incumbidas de promover as progressões,

opinar sobre mudanças de regime de trabalho e executar, de maneira mais am-

pla, a política de pessoal docente a ser adotada em cada uma das instituições.

Vale ressaltar que o processo de enquadramento constituiu

uma fase transitória e se desenvolveu a partir de critérios específicos, algumas

vezes conflitantes com as próprias definições adotadas para a nova carreira.

II - ATIVIDADES ACADÉMICAS

PERFIL BÁSICO DE ATIVIDADES

- ENSINO

- PESQUISA

- EXTENSÃO

- ADMINISTRAÇÃO UNIVERSITÁRIA

PERFIL BÁSICO DE ATIVIDADES

O ensino, a pesquisa e a extensão, atividades precípuas do ma-

gistério superior são o objeto do estudo aqui apresentado, com o intuito de

definir um perfil das instituições integrantes do sistema federal. São ainda

mencionadas as atividades de administração universitária, uma vez que a quase

totalidade dos encargos nesta área: direção de Centros e Unidades, Chefias de

Departamentos Didáticos e Coordenação de Cursos, é necessariamente exerci-

da nas IES pelo seu pessoal docente.

Procurando dar uma visão global da distribuição e da diversida-

ds dos encargos, em 1980, foi efetuado um levantamento em todas as IES fe-

derais, resultando no quadro nº 10 em que os totais foram agrupados por re-

giões fisiográficas.

A região Norte tem o menor número de horas disponíveis do

sistema e compreende 3 Universidades e 1 escola isolada. A instituição de

maior porte é a Universidade do Pará, destacando-se a Faculdade de Ciências

Agrárias do Pará por suas atividades de pesquisa ea Fundação Universidade do

Acre por seus programas de extensão.

A região Nordeste, onde se localizam 10 Universidades e 1 es-

cola isolada, concentra o maior elenco de cursos e apresenta o maior índice

do sistema de horas dedicadas à graduação. A Universidade da Paraíba abriga

o maior número de cursos, alunos e docentes, sendo as Universidades de Per-

nambuco e do Ceará as que se destacam com o maior percentual de horas de-

dicadas à pesquisa. Já a Universidade da Bahia tem a liderança da região no

ensino de pósgraduação e a do Rio Grande do Norte e de atividades de exten-

são. Cabe ressaltar que nesta região é registrado o mais alto índice de horas

docentes dedicadas à administração universitária.

A região Sudeste concentra o maior número de IES do sistema

federal, abrigando 11 Universidades e 6 escolas isoladas, apresentando assim a

maior concentração de atividades de ensino e de pesquisa. Vale observar que

nela se localiza o maior número de cursos de pósgraduação e, em consequên-

cia a maior produção de trabalhos científicos. A distribuição interna de ati-

vidades revela um índice de 42% de horas dedicadas à graduação, 9% à pós-

graduação, 24% à pesquisa, 10% à extensão e 15% à administração universitá-

ria. Merecem destaque a Fundação Universidade de São Carlos, as Universida-

Administração

Univeisitária

Extensão

Pesquisa

Ensino

Pós-Graduação

Graduação

Horas

Docente

Disponíveis

Regiões

11.734

74.161

67.222

31.330

16.778

4.091

36.200

47.647

21.773

3.643

7.470

71.867

105.938

44.607

15.127

1.775

20.537

40.673

18.973

3.066

46.610

195.455

189.552

124.741

65.084

71.680

398.220

451.032

241.424

103.698

Norte

Nordeste

Sudeste

Sul

Centro Oeste

201.225

113.354

245.009

85.024

621.442

1.266.054

Total

Sistema

16,0

8.9 19.3

6.7 49,1

100

DISTRIBUIÇÃO DE HORAS DOCENTE DEDICADAS ÀS ATIVIDADES ACADÉMICAS

Quadro 10

des de Minas Gerais e do Rio de Janeiro na Escola Paulista de Medicina obser-

va-se uma particularidade: o maior número de horas dedicadas à pós-gradua-

çao em todo o sistema, contrastando com o menor número de horas dedica-

das à graduação.

A região Sul reúne 6 universidades, sendo a do Rio Grande do

Sul a instituição de maior porte e com o maior índice de horas dedicadas à

pesquisa. A Fundação Universidade do Rio Grande apresenta a maior percen-

tagem de horas dedicadas à extensão e a Universidade do Paraná a maior ati-

vidade em pós-graduação.

Na região Cento Oeste, congregando quatro Universidades,

destaca-se a Fundação Universidade de Brasília, especialmente nas atividades

de pesquisa onde registra o mais alto índice de todo o sistema federal.

DISTRIBUIÇÃO DE HORAS DOCENTE DEDICADAS ÀS ATIVIDADES ACADÉMICAS

0 quadro acima permite-nos estabelecer um paralelo entre as

atividades académicas desenvolvidas no âmbito das autarquias e das fundações,

cabendo ressaltar:

- há um equilíbrio das percentagens registradas nas áreas de

pesquisa, extensão e administração;

- a diferença mais significativa está localizada na área de pós-

graduação onde as autarquias apresentam um índice percentual bem mais ex-

pressivo que o das fundações;

- o ensino de graduação é, nas fundações, a atividade que ocu-

pa mais da metade das horas docente disponíveis.

A distribuição percentual de horas dedicadas às diversas ativi-

dades, registrada no 2? semestre de 1980, apresenta-se equilibrada com os re-

Quadro 11

1980

IES

Autarquias

- Horas Doctnte

- Parcentaoam

Fundacõ*»

- Horas Docanta

- Parcantagam

Toisl Sisttma

Horas

Docente

Disponíveis

996 991

100

269 063

100

1.366.064

100

Ensino

Graduação

474.346

47.6

147.096

54.7

62(442

49.1

Pás-Graduaçao

76.788

7.7

8236

3.1

85 024

6.7

Pesquisa

197 353

19.8

47656

17.7

245009

19.3

Exiansio

90.317

9.0

23.037

8.5

113.354

8.9

Administração

158.187

15.9

43.038

16.0

201.225

16.0

sultados do mesmo estudo efetuado no 2? semestre de 1978 como pode ser

verificado nos gráficos a seguir:

Considerando que o número de horas contratadas em 1980

apresenta-se 30% maior que aquele registrado em 1978, em número absolutos,

houve um crescimento de todas as atividades académicas, registrando-se o

maior aumento na pesquisa - 53%, seguida da pós-graduação - 42%, da ex-

tensão — 35% e finalmente da graduação — 30%. Esta distribuição pode ser

explicada pela estabilização dos encargos de ensino de graduação, decorrente

da diretriz de não expansão de vagas, e a consequente absorção das horas dis-

poníveis nas outras atividades.

Um estudo discriminado de cada uma das atividades académi-

cas, permitirá uma análise da atual situação do sistema federal de ensino supe-

rior. Assim, detalha-se, a seguir, o ensino, a pesquisa, a extensão e a adminis-

tração, com um comentário das principais características e tendências obser-

vadas nos recentes levantamentos.

ENSINO

Obviamente, o ensino é a atividade que consome o maior nú-

mero das horas docente disponíveis, cabendo observar que a maior parte das

IES integrantes do sistema, utilizam entre 50 a 60% das horas nesse encargo.

Vale ressaltar que a graduação e a pós-graduação assumem

proporções diferentes no conjunto das IES. Assim, se a graduação é uma ati-

vidade comum a todas, a pós-graduação só está instalada em algumas delas

e tem apresentado uma evolução diversificada. Das 15 fundações, apenas 5

mantêm cursos de pós-graduação "stricto-sensu". Das Universidades au-

tárquicas, somente a de Alagoas e a de Juiz de Fora não dispõe de cursos

de Mestrado ou Doutorado, sendo que das 8 escolas, três mantém cursos regu-

lares, com especial destaque para a Escola Paulista de Medicina que apresenta

um elenco de 22 cursos de pós-graduação e 5 cursos de graduação.

QUANTIDADE DE CURSOS POR NÍVEL DE ENSINO

Quadro 12

Regiões

Norte

Nordeste

Sudeste

Sul

Centro Oeste

Total Sistema

Graduação

327

278

194

969

Pós-Graduação

104

175

387

Total

431

453

273

115

1.356

Fonte: Perfil Académico das IES Federais - MEC/SESu - 1980.

A distribuição do elenco de cursos de graduação revela que a

maior concentração está na área de Ciências Humanas com 34,5%, seguida

das Ciências Exatas e Tecnológicas, com 30,7%, e das Ciências Biológicas e da

Saúde, com 18,8%. Já no elenco de cursos de pós-graduação observa-se que as

autarquias respondem por 87% do total, merecendo destaque nas fundações

apenas os cursos da área de Ciências Agrárias.

Merece ser lembrada a experiência de interiorização de cursos,

iniciada pelas Universidades de Pernambuco e de Goiás e pela Fundação Uni-

versidade do Piauí'. Trata-se de implantação de cursos em municípios fora da

sede da instituição, com caráter transitório, visando o atendimento de neces-

sidades específicas do mercado de trabalho local ou regional.

Outra constatação na área do ensino é que, nos últimos anos,

em atendimento à política de não expansão de vagas nos cursos superiores, o

crescimento de alunado ocorreu de forma bastante equilibrada. Excluem-se

desta situação as Universidades da Paraíba, do Rio Grande do Norte e de Per-

nambuco e as Fundações do Acre, Mato Grosso, Piauí e São Carlos que, tendo

promovido a criação de novos cursos, apresentaram um crescimento significa-

tivo do corpo discente, chegando a dobrar ou triplicar o alunado no período

1975/80.

Atualmente, poucas são as instituições que dispõem de cursos

em implantação. Entre outras estão as Universidades da Paraíba, Rio Grande

do Norte, Espírito Santo e Santa Catarina e as Fundações Universidades de

São Carlos e de Mato Grosso.

O quadro a seguir refere-se ao total do alunado existente no

sistema em 1975 e 1980, indicando os percentuais de aumento ocorrido no

período.

ALUNOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO

Quadro 13

IES

Autarquias

Fundações

Total

1975

200.260

46.547

246.807

1980

268.224

74.236

342.460

33,9

59,4

38,7

A quantificação e a avaliação das atividades de ensino, tarefa

que requer a conjugação de inúmeras variáveis, é sempre dificultada pela in-

terferência de fatores subjetivos que não permitem uma precisão no resulta-

do final.

Os estudos já elaborados neste sentido concluem que a ativida-

de educacional leva a um produto de difícil mensuração, sendo ainda impreci-

sa uma definição daquilo que se espera como resultado: um maior número

de alunos matriculados, um maior número de diplomados ou uma melhor

qualificação dos graduados. De fato, os próprios "sistemas educacionais não

têm, frequentemente, na prática, qualquer função única, bem definida, co-

mo também não têm qualquer indicador único de produto bem definido".

(2)

O encargo de ensino (EE), medido a partir de uma unidade

padrão -a hora-aula-, pode ser conhecido através da carga horária semanal

dos alunos matriculados que permite quantificar as horas de conhecimento re-

cebidas. Cabe observar que, dadas as características individuais, não há um

nível padrão de aproveitamento, devendo ser aí consideradas as variáveis in-

tervenientes no processo de aprendizagem e a consequente diversificação de

rendimento

Pode-se então concluir que as medidas dos encargos de ensino,

resultantes dos componentes número de alunos e carga horária das disicplinas

cursadas, refletem finalmente o porte da instituição, não revelando qualquer

indicador de qualidade.

No processo educacional, os dois componentes básicos: docen-

te e aluno, devem ser continuamente avaliados para que se tenha um a real

dimensão dos resultados esperados e obtidos.

runt

0 discente está sujeito a um processo sistemático de avaliação,

iniciado como Concurso Vestibular,quando são selecionados aqueles potenci-

almente mais aptos ao ensino superior, seguido do acompanhamento de de-

sempenho ao longo do curso, e culminando com sua atuação de graduado e

sua própria aceitação no mercado de trabalho.

Para avaliação do corpo docente, pode-se utilizar o índice de

qualificação —Iqcd , obtido a partir da atribuição de pesos à titulação apre-

sentada pelos seus componentes. "Assim, o título de Doutor tem peso 5, o

de Mestre: 3, Especialização ou Aperfeiçoamento: 2 e Graduação: 1, ficando

o índice de qualificação do corpo docente CQQ) assim estruturado (3):

(21 SHEEHAN, John - "Economia da Educação" - 1975.

131 - Diagnóstico do Sistema Académico das IES, SESu, 1979.

este indicador e construído com base na hipótese de que a

titulação académica formal indica, de maneira genérica, uma melhor qualida-

de do ensino ministrado.

Assim, levantado o encargo de ensino — EE e apurado o

IQ CD de cada uma das instituições componentes do sistema federal, foram

associadas as duas variáveis para obtenção do encargo qualificado — EQ -

que será aqui comentado.

INSTITUIÇÕES ORDENADAS CONFORME EE, 1Q CD e EQ

Instituições

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Universidade Federal da Paraíba

Universidade Federal Fluminense

Universidade Federal de Minas Gerais

Universidade Federal do Paraná

Universidade Federal da Bahia

Universidade Federal de Pernambuco

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Universidade Federal do Ceara

Universidade Federal do Para

Universidade Federal de Senta Catarina

Universidade Federal do Rio G. do Norte

Fundaçio Universidade de Brasília

Universidade Federal de Santa Maria

Universidade Federal de Goiás

Fundação Universidade do Meranhão

Universidade Federal do Espírito Santo

Fundação Universidade Federal de Viçosa

Fundação Universidade Federal de Uberlândia

Fundação Universidade do Amazonas

Universidade Federal de Juiz de Fora

Fundação Universidade de Mato Grosso

Fundação Universidade Federal de Pelotas

Fundação Universidade Federal do Piau'

Universidade Federal de Alagoas

Fundação Universidade Federal de Sergipe

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Universidade Federal Rural de Pernambuco

Fundação Univ. Federal de Mato Grosso do Sul

Universidade do Rio de Janeiro

Fundaçio Universidade do Rio Grande

Fundação Universidade Federal de S. Carlos

Fundação Universidade Federal de 0. Preto

Escola Paulista de Medicina

Escola Superior de Agricultura de Lavras

Escola Federal de Engenharia de ltajubá

Faculdade de Ciências Agrárias do Pari

Fundação Universidade Federal do Acre

Faculdade de Medicina do Triangulo Mineiro

Escola de Farmácia e Odont de Alienas

Escola Superior de Agricultura de Mossorò

Faculdade de Odontologia de Diamantina

Encargo

Ensino

(EE)

530.699

482 925

442 822

394.356

343.112

330.765

319.630

316 499

275.775

246.011

244.480

230.110

210.636

189.458

185.423

168.388

152.820

149 652

140

224

139 988

138.222

134784

123.585

114.276

109.607

104.430

95.532

92.960

74.830

70.351

66.321

55 194

44.754

37.018

28.100

27.376

24 603

24280

16.517

15183

12.947

5.832

Ordem

IES/EE

IQCD

253

186

240

213

222

211

214

299

198

144

225

144

319

198

166

178

161

359

171

181

153

251

232

182

151

188

220

209

153

208

173

291

201

274

267

278

179

140

183

221

233

186

Ordem

Encargo

Oualillcado

(EQ)

90.6

60.6

71.7

56.7

51.4

47.1

46.2

63.8

36.8

23.9

37.1

22.4

45.3

25.3

20.8

20.2

16.6

36.3

16.2

17.1

14.3

22.8

19.3

14.0

11.2

13.2

14.2

13.1

7.7

9.9

7.7

10.8

6.1

6.8

5.1

3.0

2.3

2.1

2.2

2.0

1.0

Ordem

IES/EQ

Observa-se que os três indicadores considerados podem ser

combinados para determinados fins:

O EE é uma medida estritamente quantitativa e parcial do tra-

balho com o aluno na instituição; é parte de uma ação bem mais ampla que

afinal é completada com as atividades de pesquisa, extensão e administração.

O IQCD é uma medida estritamente qualitativa e parcial e se

presume aqui, como hipótese de trabalho, que este índice seja altamente cor-

relacionado com a real qualidade do ensino ministrado. Tem-se portanto um

ordenamento pelo porte da instituição e um segundo ordenamento pela qua-

lidade potencial do trabalho, docente.

O terceiro indicador, denominado encargo qualificado - EQ

- resulta da combinação dos dois primeiros, não permitindo identificar ex-

plícita e isoladamente quantidade e qualidade. Permite todavia a considera-

ção conjunta das duas dimensões. Para o leitor constatar a dimensão predo-

minante terá certamente que se valer dos dois primeiros indicadores.

PESQUISA

Se a avaliação das atividades de ensino é revestida de dificul-

dades relacionadas com o envolvimento de fatores subjetivos, a das atividades

de pesquisa, com características bem diversas, apresenta-se com dificuldades

ainda maiores, uma vez que as medidas ficam na dependência de levantamen-

to de horas dedicadas e trabalhos produzidos e/ou publicados.

Observa-se que a quantificação de horas dedicadas nem sempre

está na mesma razão dos resultados apresentados, em decorrência da própria

natureza da investigação e da produção científica.

Ainda que possam ser precariamente quantificadas, as ativida-

des de pesquisa não podem sofrer uma aferição de qualidade. Uma série de

fatores e condições inerentes à instituição onde elas são desenvolvidas permi-

te presumir, embora precariamente, a qualidade dos trabalhos. Assim, uma in-

fra-estrutura adequada, constituída de laboratórios, equipamentos, bibliotecas

especializadas e pessoal técnico-auxiliar indica um ambiente favorável ao de-

senvolvimento de trabalhos de pesquisa de boa qualidade.

O sistema federal de ensino superior tem se ressentido de defi-

nições claras e precisas com relação a estas atividades, sendo necessário o de-

lineamento de linhas de atuação para orientar as instituições envolvidas nos

programas.

Observa-se que, de modo geral, as funções de pesquisa encon-

tram-se associadas ao ensino de pós-graduação, figurando algumas vezes como

atividades-suporte e outras como consequência da qualificação do pessoal do-

cente e da dedicação de maior número de horas à instituição.

Vale lembrar que os altos custos da pesquisa têm determinado

um desenvolvimento maior de áreas onde há disponibilidade de recursos de

ayências especializadas. Os relatórios apresentados por algumas instituições

revelam o incremento da área tecnológica, geralmente prioritária nos progra-

mas das financiadoras, figurando a área das ciências sociais como não benefi-

ciária de volume considerável de recursos externos.

As considerações aqui apresentadas, de caráter genérico, resul-

tam do exame de relatórios e de observações registradas no frequente contato

mantido com as instituições integrantes do sistema. De fato, a Secretaria de

Ensino Superior não tendo até agora realizado um acompanhamento sistemá-

tico e ordenado das atividades de pesquisa, não dispõe de dados precisos sobre

o assunto.

Cabe registrar aqui o papel exercido pela CAPES, através do

Programa Institucional de Capacitação de Docentes (PICD), visando qualificar

o corpo docente para atendimento das necessidades de melhoria e de expan-

são das atividades de ensino, pesquisa e extensão. O acompanhamento dos

trabalhos desenvolvidos a partir do Progrma, tem possibilitado à CAPES a rea-

lização de estudos e diagnósticos mais aprofundados especificamente sobre o

desempenho do ensino de pós-graduação e da pesquisa nas instituições do sis-

tema como um todo. Acrescente-se que, dentre os objetivos explícitos do

programa de formação de recursos humanos a nível de pós-graduação, está o

estabelecimento e a consolidação de núcleos de pesquisa.

O novo regimento da SESu, ao conceituar a CAPES, definiu-a

como "agência executiva desta Secrataria no campo das atividades de pós-

graduação e fomento e, especificamente, no campo das atividades de pesquisa

científica e tecnológica e de formação de recursos humanos de elevada quali-

ficação profissional".

EXTENSÃO

As atividades de extensão, preconizadas na legislação da Refor-

ma Universitária foram gradualmente ganhando espaço nas instituições de

ensino superior, na perspectiva de que deve haver uma integração cada vez

maior com a comunidade.

Observa-se que, ao longo da década de 70, quando foram pro-

movidas as alterações de estrutura e as revisões de regimentos e estatutos, fo-

ram criados no âmbito das IES órgãos próprios para o desenvolvimento dos

programas extensionistas. Assim, muitas instituições contam hoje com uma

Pró-Reitoria ou Coordenação especifica da área.

No momento atual cresce o estímulo ao desenvolvimento das

atividades que se estendam aos problemas comunitários e regionais, tendo si-

do definidas como linhas prioritárias a educação no meio rural, a atuação nas

periferias urbanas, o desenvolvimento cultural e a formação de recursos hu-

manos para a execução dos programas educacionais e culturais.

O III Plano Setorial de Educação, Cultura e Desporto define

a necessidade de um comprometimento da Universidade com o desenvolvi-

mento nacional e regional em termos de liderança política, científica e tecno-

lógica, para a solução dos problemas básicos das populações mais carentes,

Como caminho para viabilizar esse compromisso é proposto o

perfeito entrosamento entre os diversos órgãos governamentais das esferas fe-

deral, estadual e municipal responsáveis tanto pela educação como por outros

problemas sociais.

Como se observa, o III PSECD leva em consideração todas

aquelas áreas em que a extensão universitária pode atuar de forma intensa e

ampla.

No quadro de distribuição de horas pelas atividades académi-

cas, a extensão contribui com 8,9% do total. As instituições que apresentam

os maiores índices de horas dedicadas à área são as Fundações Universidade

de Uberlândia e do Acre e as Universidades do Rio Grande do Norte e Flumi-

nense. Vale lembrar que o levantamento levado a efeito para a montagem do

quadro resultou de informações prestadas pelas próprias IES, sem prévia defi-

nição do que deveria ser considerado como trabalho de extensão.

Assim, a quantificação aqui apresentada não pretende sugerir

uma avaliação crítica, mas tão somente possibilitar um exame comparativo.

Temos a considerar ainda que muitas atividades extensionistas

não estão computadas naquela área e sim na de ensino. Situação característi-

cas são a dos estágios curriculares desenvolvidos de tal forma que não é pos-

sível distinguir até que ponto são aulas práticas ou programas voltados para a

comunidade, sob a forma de serviços. Neste nível constata-se relativa indis-

solubilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

A proliferação de ações culturais sob a forma de salões, exposi-

ções, cursos, debates, encontros, seminários, festivais, grupos de teatro, or-

questras, corais, etc, está demonstrando como a Universidade pode estimu-

lar, fomentar, patrocinar e desenvolver uma política cultural incisiva junto à

comunidade académica e democratizar o acesso aos bens culturais junto às

comunidades extra-universitárias. As instituições que possuem atividades tele-

ducativas ou radioeducativas, tem condições de exercer melhor ainda seus

projítos de extensão.

A filosofia extensionista reflete-se indiretamente no fenómeno

de interiorização da Universidade que se verifica em vários pontos do País. A

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem seu campus

desdobrado em diversos campi pelo interior do estado (Corumbá, Aquidauna,

Dourados, Três Lagoas).

ADMINISTRAÇÃO UNIVERSITÁRIA

As atividades de administração universitária, parcialmente

exercidas pelo pessoal docente, ganharam novo incentivo com as definições

adotadas pelo Decreto no. 85.487/80, quando o exercício de cargos de direção

e assessoramento é caracterizado como atividade de magistério superior p,

mais ainda, tornam-se exclusivas dos integrantes da carreira algumas funçces

de administração académica. Simultaneamente é criada uma tabela de gratifi-

cações e tornado obrigatório o regime de tempo integral para as funções es-

pecificadas naquele diploma legal.

Estas determinações vêm coincidir com a orientação daSecre-

taria de Ensino Superior às instituições integrantes do sistema, no ientido

de estimular as chefias de Departamento na dinamização das atividades acadé-

micas. Reforçando o fortalecimento da estrutura departamental, i recente

portaria de regulamentação da nova carreira condiciona a dispensade pessoal

docente á manifestação dos respectivos conselhos.

Em recente pronunciamento, o Senhor Ministro na Educação

e Cultura enfatiza o problema gerencial da universidade brasileija, incentivan-

do as instituições a buscarem seus caminhos e suas soluções. Conclui-se, pois,

que, no momento, está sendo enfatizado o desempenho dos docentes nas ati-

vidades de administração universitária.

A distribuição percentual das horas docente dedicadas à admi-

nistração revela que, na maior parte das instituições os índices oscilavam entre

10 e 20% do total, mantendo-se em 1980 dentro da média registrada em 1978

— 17%. Apenas em seis delas os percentuais ficam entre 20 e 25%: Universi-

dades de Alagoas, Fluminense e da Paraíba, Escola de Engenharia de Itajubá e

Fundações do Acre e de São Carlos.

Se do pessoal docente cabe uma parcela dos encargos, represen-

tada pelas funções superiores de direção e coordenação, ficam aletas ao pes-

soal técnico-administrativo as demais tarefas, representando este grupo o su-

porte de todas as atividades desenvolvidas nas instituições.

Observa-se que uma relação estabelecida entre horas do pessoal

técnico-administrativo e horas docente alcança uma média de qua;e duas ho-

ras de apoio para uma hora de trabalho do professor.

O quadro abaixo dá uma visão da comunidade académica do

sistema, cabendo destacar no paralelo entre autarquias e fundações o equilí-

brio das populações discentes e docente e o contigente proporcionalmente

maior de pessoal técnico-administrativo alocados nas fundações.

COMUNIDADE ACADÉMICA DO SISTEMA

Quadro 14

Grupo

Institucional

Autarquias

Percentagem

Fundações

Percentagem

Total

Sistema

Alunos

268.224

77.3

74.236

74.9

342.460

76.8

Professores

34.962

10.1

9348

9.4

44.310

9.9

Pessoal Técnico-

Administrativo

43.677

12.6

15.580

15.7

59.257

13.3

Total

346.863

100%

99.164

100%

446.027

100%

Horas Pessoal Téc-

nico-Administrati-

vo/Horas Docente

1.5

2,0

Vê-se portanto, que entre professores e funcionários, há uma

comunidade permanente de 103.567 pessoas. Há certamente, no momento

em que os recursos financeiros são cada vez mais escassos, que se mobilizar

todo esse contingente no sentido de aumentar a produtividade do sistema.

Ill - CONSIDERAÇÕES GERAIS

A década de 1970 pode ser caracterizada por duas fases bem

distintas: na primeira metade houve um expressivo e rápido crescimento, foi o

período da expansão. As iniciativas adotadas no sentido desse crescimento in-

tenso para atender a pressão social, deixaram, muitas vezes, em segundo plano

o estudo mais profundo de diretrizes que deveriam orientar o processo.

Evidenciou-se então, numa segunda fase, a necessidade de uma

reflexão e mesmo de uma contenção para que os esforços pudessem se con-

centrar na qualidade do ensino e na elevação dos índices de produtividade.

A política de incentivo aos programas de pós-graduação, volta-

da para a solidificação do aperfeiçoamento do pessoal docente, associava-se à

exigência legal de titulação formal para acesso às classes superiores da carrei-

ra, produzindo resultados muito positivos, mas levando, muitas vezes, a um

comprometimento da qualidade do ensino pós-graduado e da pesquisa.

Todo o período foi marcado pela busca permanente de uma

coerência com a filosofia educacional inspiradora da Reforma Universitária,

direcionando-se no sentido de uma vinculação de todas as atividades académi-

cas. Paralelamente, ocorreu o fortalecimento da estrutura departamental, fa-

vorecido pela maior permanência e por um maior compromisso do docente e

consequentemente, levando a uma diversificação das atividades de magistério.

Outra marca, porém negativa, foi uma intensa burocratização e centralização

dos mecanismos operacionais e do poder decisório.

As experiências registradas na década possibilitaram uma vivên-

cia e um amadurecimento no trato dos assuntos referentes ao sistema de ensino

superior capazes de desencadear, a partir do final do período, um processo de

fortalecimento das estruturas universitárias. As instituições passaram a rein-

vindicar uma maior autonomia para encontrarem seus próprios caminhos e so-

luções. Abertas à comunidade pela diversificação de seus programas, buscaram

fortalecer as atividades de extensão. Surgem as primeiras tentativas de uma

real articulação dos três níveis de ensino, na perspectiva de que a universidade

deve sair dos seus limites e cumprir também um papel de integração comuni-

tária.

Simultaneamente, a comunidade académica passa a ter uma

participação maior nas decisões mais significativas. Exemplo recente desta par-

ticipação foi o processo de encaminhamento da proposta de nova estrutura

para a carreira do magistério superior, quando os docentes foram envolvidos

num amplo debate sobre o assunto. Uma das grandes conquistas da categoria

foi a revogação da exigência de titulação formal como o único requisito para

ascensão dentro da carreira e a consequente valorização da experiência docen-

te.

Cabe lembrar que outro fator de mudança significativa na vida,

das instituições foi a construção e a instalação dos campi universitários, quando

o universo das salas de aula foi ampliado, enriquecendo e diversificando o

convívio da comunidade académica.

O momento atual da universidade brasileira (início da década

de 80) pode caracterizar-se por uma intensificação de esforços no sentido de

aperfeiçoar o nível de qualidade do ensino. Os programas de pós-graduação, a

busca de melhores condições de trabalho para o docente, todas as formas de

estímulo à pesquisa, à extensão e a valorização da carreira do magistério vém

refletir esta intenção de formar profissionais realmente qualificados para con-

tribuir efetivamente no desenvolvimento dos vários setores do País.

Simultaneamente, a complexidade da estrutura universitária

passa a exigir um desempenho gerencial cada vez mais arrojado e eficaz, para

que os recursos orçamentários e humanos empregados não se diluam improdu-

tivamente. Os dirigentes das IES estão cientes desta necessidade e têm procu-

rado aperfeiçoar o funcionamento dos sistemas de administração académica e

geral das instituições, valorizando cada vez mais os órgãos de planejamento,

bem como o desenvolvimento de programas de capacitação de pessoal técni-

co-administrativo.

As distorções legais que provocaram a desafagem de comporta-

mento entre autarquias e fundações, nos últimos anos da década anterior, ge-

raram também pressões no sentido de atenuar a diferença de tratamento entre

os dois subsistemas. O Ministério da Educação e Cultura está atento a estas

pressões e tem procurado estudar o problema através do desempenho de cada

IES, identificando procedimentos mais flexíveis de forma a proporcionar ao

sistema federal de ensino superior condições para o pleno cumprimento da

sua missão.

IV - ANEXOS

IES - AUTARQUIAS

COMPOSIÇÃO DO CORPO DOCENTE POR CLASSE

2º Semestre/1980

INSTITUIÇÕES

UNIV.FEDERAL DE ALAGOAS

UNIV.FEDERAL DA BAHIA

UNIV.FEDERAL DO CEARA

UNIV.FEDERAL DO ESPTRITO SANTO

UNIV.FEDERAL FLUMINENSE

UNIV.FEDERAL DE GOIÁS

UNIV.FEDERAL DE JUIZ DE FORA

UNIV.FEDERAL DE MINAS GERAIS

UNIV.FEDERAL DO PARA

UNIV.FEDERAL DA PARAlBA

UNIV.FEDERAL DO PARANÁ

UNIV.FEDERAL DE PERNAMBUCO

UNIV.FEDERAL DO R.GRANDE DO NORTE

UNIV.FEDERAL DO R.GRANDE DO SUL

UNIV.FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

UNIV.FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO

UNIV.FEDERAL RURAL DO R.DE JANEIRO

UNIV.FEDERAL DE SANTA CATARINA

UNIV.FEDERAL DE SANTA MARIA

ESCOLA DE FARM.ODONTOLOGIA DE ALFENAS

ESCOLA FEDERAL DE ENG.DE ITAJUBA

ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA

ESCOLA SUPERIOR DE AGRIC.DE LAVRAS

ESCOLA SUPERIOR DE AGRIC.MOSSORO

FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRARIAS DO PARA

FACULDADE DE MEDICINA DO TRlANG.MINEIRO

FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE DIAMANTINA

TOTAL

TIT

114

156

113

193

182

160

312

220

174

262

196

214

2792

ADJ

111

554

442

260

417

181

149

738

293

249

492

607

251

573

814

114

369

165

6991

ASS

172

516

345

196

541

261

224

923

284

211

391

538

308

701

1149

123

430

338

153

8104

A/E

260

331

131

130

367

461

157

227

311

186

270

633

166

237

1103

349

214

5871

COL.

20º

623

283

489

699

162

226

977

497

1798

488

331

1142

613

358

127

291

489

317

119

10460

VIS.

158

137

121

744

TOTAL

822

2168

1357

1198

2261

1253

806

3038

1472

2914

1948

2309

2075

2507

3648

372

583

1571

1304

111

129

544

186

141

111

34962

IÊS - AUTARQUIAS

CORPO DOCENTE POR TITULAÇÃO ACADEMICA

2º Semestre/1980

INSTITUIÇÃO

Univ. Federal de Alagoas

Univ. Federal da Bahia

Univ. Federal do Ceará

Univ. Federal do Espírito Santo

Univ. Federal Fluminense

Univ. Federal de Goiás

Univ. Federal de Juiz de Fora

Univ. Federal de Minas Gerais

Univ. Federal do Pará

Univ. Federal da Paraíba

Univ. Federal do Paraná

Univ. Federal de Pernambuco

Univ. Federal do Rio Grande do Norte

Univ. Federal do Rio Grande do Sul

Univ. Federal do Rio da Janeiro

Univ. Federal Rural de Pernambuco

Univ. Federal Rural do Rio de Janeiro

Univ. Federal de Santa Catarina

Univ. Federal de Santa Maria

Fac. de Ciências Agrárias do Pará

Escola Superior de Agricultura de Mossorõ

Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas

Escola Federal de Engenharia de Itajubá

Escola Paulista de Medicina

Escola Superior de Agricultura de Lavras

Escola de Medicina do Triângulo Mineiro

Faculdade de Odontologia de Diamantina

TOTAL

243

376

463

216

268

329

692

839

180

135

188

4544

103

506

404

247

500

180

116

557

122

748

294

453

239

891

824

121

159

428

270

104

7542

E/A

126

418

133

655

111

115

477

142

146

712

412

120

429

587

391

200

5462

GRAD.

572

1001

724

879

730

872

554

1541

1141

1804

674

1115

1638

495

1398

199

271

572

699

237

17414

TOTAL

822

2168

1357

1198

2261

1253

806

3038

1472

2914

1948

2309

2075

2507

3648

372

583

1571

1304

141

111

129

544

186

111

34962

INSTITUIÇÕES

UNIV.FEDERAL DE ALAGOAS

UNIV.FEDERAL DA BAHIA

UNIV.FEDERAL DO CEARA

UNIV.FEDERAL DO ESPIRITO SANTO

UNIV.FEDERAL FLUMINENSE

UNIV.FEDERAL DE GOIÁS

UNIV.FEDERAL DE JUIZ DE FORA

UNIV.FEDERAL DE MINAS CERAIS

UNIV.FEDERAL DO PARA

UNIV.FEDERAL DA PARAÍBA

UNIV.FEDERAL DO PARANÁ

UNIV.FEDERAL DE PERNAMBUCO

UNIV.FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

UNIV.FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

UNIV.FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

UNIV.FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO

UNIV. FEDERAL RU RA I- R .JANEIRO

UNIV.FEDERAL DE SANTA CATARINA

UNIV.FEDERAL DE SANTA MARIA

ESCOLA DE FAFM.ODONTOLOGIA DE ALFENAS

ESCOLA FEDERAL DE ENGENHARIA DE ITAJUBA

ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA

ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE LAVRAS

ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE MOSSORd

FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRARIAS DO PARA

FACULDADE DE MEDICINA DO TRIANG. MINEI RO

FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE DIAMANTINA

TOTAL

20h

290

1180

405

386

1108

356

506

1116

474

607

715

90Q

458

1136

1112

100

144

531

273

223

12194

40h

436

610

540

507

768

604

215

627

856

276

752

990

1336

708

1793

163

256

170

372

233

12497

378

412

305

385

293

1295

142

2031

481

419

281

663

743

109

183

870

659

168

10271

TOTAL

822

2168

1357

1198

2261

1253

806

3038

1472

2914

1948

2309

2075

2507

3648

372

583

1571

1304

111

129

544

186

141

111

34962

IES - AUTARQUIAS

CORPO DOCENTE POR REGIME DE TRABALHO

2º Semestre/1980

IES - AUTARQUIAS

CORPO DISCENTE - GRADUAÇÃO E POS-GRADUAÇAO

INSTITUIÇÕES

UNIV. FEDERAL DE ALAGOAS

UNIV. FEDERAL DA BAHIA

UNIV. FEDERAL DO CEARA

UNIV. FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

UNIV. FEDERAL FLUMINENSE

UNIV. FEDERAL DE GOIÁS

UNIV. FEDERAL DE JUIZ DE FORA

UNIV. FEDERAL DE MINAS GERAIS

UNIV. FEDERAL DO PARA

UNIV. FEDERAL DA PARATBA

UNIV. FEDERAL DO PARANÁ

UNIV. FEDERAL DE PERNAMBUCO

UNIV. FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

UNIV. FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

UNIV. FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

UNIV. FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO

UNIV: FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

UNIV. FEDERAL DE SANTA CATARINA

UNIV. FEDERAL DE SANTA MARIA

FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRARIAS DO PARA

ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE MOSSORO"

ESCOLA DE FARMÁCIA E ODONTOLOGIA DE ALFENAS

ESCOLA FEDERAL DE ENGENHARIA DE ITAJUBA

ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA

ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE LAVRAS

FACULDADE DE MEDICINA DO TRlANG. MINEIRO

FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE DIAMANTINA

TOTAL

iq,7Q

Graduação

5526

17174

13796

8825

18272

7584

6358

15369

11401

18963

14418

16313

10882

14548

29001

3751

4417

9465

8613

906

439

858

933

1260

987

445

187

240691

Pós -

Graduação

457

617

1216

317

1382

208

973

415

988

106

1474

4305

205

828

355

386

14602

lQfifl

Graduação

5085

18053

15834

9076

19261

7464

6425

15896

12172

21070

15039

16313

10255

15178

29724

3913

3603

9723

8055

899

450

863

953

1265

1172

447

181

248369

Pós -

Graduação

691

597

141

998

470

157

2003

119

1124

557

1418

450

1593

6877

138

160

1247

278

272

344

19855

2º Semestre/1980

IES - AUTARQUIAS

PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

INSTITUIÇÕES

UNIV. FEEERAL CE ALAGOAS

UNIV. FEDERAL DA BAHIA

UNIV. FEDERAL DO CEARA

UNIV. FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

UNIV. FEDERAL FLUMINENSE

UNIV. FEDERAL DE GOIÁS

UNIV. FEDERAL DE JUIZ DE FORA

UNIV. FEDERAL DE MINAS GERAIS

UNIV. FEDERAL DO PARA

UNIV. FEDERAL DA PARAÍBA

UNIV. FEDERAL DO PARANÁ

UNIV. FEDERAL DE PERNAMBUCO

UNIV. FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

UNIV. FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

UNIV. FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

UNIV. FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO R.JANEIRO

UNIV. FEDERAL DE SANTA CATARINA

UNIV. FEDERAL DE SANTA MARIA

ESCOLA DE FARM.COONTOLOGIA DE ALFENAS

ESCOLA FEDERAL DE ENGENHARIA DE ITAJUBA

ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA

ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE LAVRAS

ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE MOSSORÕ

FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRARIAS DO PARA

FACULDADE DE MEDICINA DO TRIÂNG.MINEIRO

FACULDADE DE CCONTOLOGIA DE DIAMANTINA

TOTAL

lyEL

MÉDIO

960

2078

1641

609

2754

1561

387

2883

936

3820

2190

2115

2164

1522

' 4965

656

1123

1567

1410

191

537

246

183

267

202

37054

NÍVEL

SUPERIOR

125

1077

385

119

377

272

398

144

248

490

328

138

442

1058

* 41

321

285

6623

TOTAL

1085

3155

2026

728

3131

1833

470

3281

1080

4068

2680

2443

2302

1964

6023

697

1220

1888

1695

205

583

272

209

279

259

43677

2º Semestre/1980

IES - FUNDAÇÕES

DISTRIBUIÇÃO DE DOCENTES POR CLASSES

FUNDAÇÕES

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO MARANHÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUl

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.CARLOS

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA

UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO

TOTAL

TIT

114

112

160

143

122

163

1337

ADJ

170

132

152

190

109

131

109

1494

ASS

250

120

196

122

372

399

150

146

201

153

120

2482

A/E

289

306

228

180

261

130

451

166

137

244

161

259

3032

COL.

422

122

866

VIS.

109

TOTAL

772

832

840

483

253

892

491

322

822

801

458

518

698

635

503

9320

IES - FUNDAÇÕES

DISTRIBUIÇÃO DE DOCENTES POR TITULAÇÃO

FUNDAÇÕES

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO MARANHÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO NATO GROSSO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO OURO PRETO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA

UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO

TOTAL

IES - FUNDAÇÕES

DOCENTES POR REGIME DE TRABALHO

FUNDAÇÕES

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASTUA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO MARANHÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE M.GROSSO DO SUL

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUT

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.CARLOS

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA

UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO

TOTAL

IES - FUNDAÇÕES

CORPO DISCENTE - GRADUAÇÃO E POS-GRADUAÇÃO

INSTITUIÇÕES

Fundação Universidade Federal do Acre

Fundação Universidade do Amazonas

Fundação Universidade de Brasília

Fundação Universidade do Maranhão

Fundação Universidade de Mato Grosso

Fundação Universidade de Mato Grosso do Sul

Fundação Universidade de Ouro Preto

Fundação Universidade Federal de Pelotas

Fundação Universidade Federal do PiauT

Fundação Universidade Federal do Rio Grande

Universidade do Rio de Janeiro

Fundação Universidade de São Carlos

Fundação Universidade de Sergipe

Fundação Universidade de Uberlândia

Fundação Universidade de Viçosa

TOTAL

IES - FUNDAÇÕES

PESSOAL TÉCNICO - ADMINISTRATIVO

FUNDAÇÕES

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO MARANHÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE M.GROSSO

FUNDAÇÃO UNIV.FEDERAL DE M.GROSSO DO SUL

FUNDAÇÃO UNIV.FEDERAL DE OURO PRETO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUl

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.CARLOS

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA

UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO

TOTAL

V - BIBLIOGRAFIA BÁSICA

01 - BRASIL, Ministério da Educação e Cultura - SESu. - Diagnóstico Académico

das IES - Autarquias e Fundações. Brasília, 1979.

02 — BRASIL. Ministério da Educação e Cultura — Arlindo Corrêa e Edson Machado de

de Souza. - Metodologia Avaliação do Desempenho da Rede de Ensino Indus-

trial, MEC - Departamento de Ensino Médio. Brasília. 1971.

03 — BRASIL. Ministério da Educação e Cultura — SESu. - Perfil Académico das IES

- Federais; aspectos preliminares, Brasília. 1980.

04 - BRASIL. Ministério da Educação e Cultura - Secretaria Geral. - III Plano Seto-

rial de Educação, Cultura e Desporto; 1980/1985, Brasília. MEC/DDD, 1980.

05 - SHEEHAN, John. - A Economia na Educação. Zahar Editores, Rio, 1975.

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