( PDF ) Aspectos da organização e funcionamento da educação brasileira

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Presidente da República Federativa do Brasil

Emílio Garrastazu Mediei

Ministro da Educação e Cultura

Jarbas Gonçalves Passarinho

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O PRESENTE RELATÓRIO FOI ELABORADO

PELO PROFESSOR NEWTON SUCUPIRA

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS

INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA

EDUCAÇÃO E CULTURA,

com a cooperação técnica da Secretaria-

Geral, dá Secretaria de Apoio Administrativo,

do Departamento de Ensino Fundamental,

do Departamento de Ensino Médio, do

Departamento de Assuntos Universitários,

do Departamento de Ensino Supletivo

e Assessoria Técnica da Comissão de

Assuntos Internacionais.

ÍNDICE

APRESENTAÇÃO . 9

INTRODUÇÃO .......... 11

I - LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANCIAMENTO

1. Legislação 13

2. Administração...... 14

3. Financiamento 18

II - ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ESCOLAR

1. Preliminares 28

2. Ensino do 1º grau 2º

3. Ensino do 2º grau 2º

4. Ensino superior 30

5. Ensino supletivo 32

IM-PLANEJAMENTO ESCOLAR 37

IV - FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ESCOLAR

1. Dados gerais

— Obrigatoriedade escolar e sua duração 40

— Idade de ingresso na escola e limite de idade 40

— Início e término do ano escolar 40

— Gratuidade do ensino 40

• 2. Educação pré-escolar 41

3. Ensino de 1º grau 41

— Implantação da escola de 1º grau 42

4. Ensino de 2º grau 44

5. Ensino superior

— Expansão e diversificação 56

— Acesso ao ensino superior 57

Concursos vestibulares

— Reforma universitária 58

— Regime de tempo integral das universidades federais; 58

— Pós-graduação 58

— Extensão universitária 59

V - FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA 0 ENSINO DE 1

e 2º

GRAUS 71

VI - ENSINO SUPLETIVO 72

1. MOBRAL 73

2. Programas de educação de adultos com utilização de novas

tecnologias 78

— Serviço de Radiodifusão Educativa 78

— Fundação Centro Brasileiro de TV Educativa 78

— Fundação Padre Anchieta 78

— Movimento de Educação de Base 79

— Programa Intensivo de Preparação de Mão-de-Obra (PIPMO) 79

3. Outras entidades atuando na educação de adultos no Brasil

— Ministério da Marinha 79

— Ministério do Exército 80

— Ministério do Trabalho e Previdência Social 80

— Associação Brasileira de Créditos e Assistência Rural (ABCAR)... 80

— Inspetoria São João Bosco 81

— Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) 81

— Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) 82

— Serviço Social do Comércio (SESC) 72

— Serviço Social da Indústria (SESI) 82

— Legião Brasileira de Assistência (LBA) 82

QUADROS

I — Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — Cresci-

mento 21

II — Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — Recursos 21

IM — Salário-educação 22

IV — Despesas públicas com educação, por níveis de governo —

1970/72 23

V — Gastos com educação em % do balanço geral da União —

1970/72 24

VI — Recursos atribuídos ao ensino superior no orçamento do MEC

- 1970/72 25

VII - Despesas com educação em % do PIB - 1960/72 26

VIII - Crescimento do PIB 27

IX — Quadro comparativo entre a estrutura do ensino primário/mé-

dio anterior e a presente estrutura e organização do ensino de

1º e 2º graus de acordo com a Reforma 34

X — Sistema Nacional de Ensino Supletivo 35

XI — Duração dos cursos de nível superior 36

XII — Grandes prioridades e metas setoriais 39

XIII — Experiências de implantação da reforma de ensino de 1ºgrau,

iniciada nos 22 Estados da Federação 46

XIV — Ensino pré-escolar 47

XV — Matrículas no início do ano, segundo os níveis de ensino

1964/73 - n°s absolutos 48

XVI — Matrículas no início do ano, segundo os níveis de ensino

1964/73 -nºs relativos 49

XVII — Estimativa da escolarização no antigo primário e 1º ciclo da

escola média segundo a faixa etária de 6 a 1º anos 50

XVIII — Matrículas no início do ano, segundo os ramos de ensino e o

ciclo — ensino médio 51

XIX — Ensino médio — percentual de matrículas no início do ano, se-

gundo os ramos de ensino e o ciclo 52

XX — Funções docentes, matrículas no início do ano e relação alu- 53

no/professor, segundo os níveis de ensino 1970/73

XXI — Pessoal treinado e em treinamento - PREMEN 54

XXII — Número de escolas polivalentes 55

XXIII - Ensino superior - evolução da população universitária 60

XXIV — Matrícula no início do ano — ensino superior de graduação 61

XXV — Percentagem das inscrições em 1972 por área de ensino 62

XXVI — Matrícula no início do ano no ensino superior - ciclo profis-

sional -1964/72 63

XXVII — Relação de vagas e alunos inscritos no exame vestibular °4

XXVIII - COMCRETIDE - distribuição de docentes por categoria e re-

gime de trabalho 65

XXIX - Bolsas para cursos de pós-graduaçâo - 1966/72 66

XXX — Matrícula no ensino superior no início do ano e crescimento

anual % 1964/73 67

XXXI - Número de universidades brasileiras 68

XXXII - Ensino superior-corpo docente-regime de trabalho-1972 69

XXXIII - Ensino superior - corpo docente - regime de trabalho - 1972 70

Educador brasileiro da mais aita e justificada reputação, o

professor Newton Sucupira, uma vez eleito para representar o Brasil no

Bureau Internacional de Educação, em pouco tempo, seus méritos reco-

nhecidos por eminentes personalidades mundiais devotadas aos misteres

da educação, foi guindado, por seus companheiros, à honrosa posição de

Presidente do Bureau.

Não tenho notícia de outro brasileiro distinguido, na histó-

ria da Unesco, com essa honraria, que não se dá, decerto, senão aos mais

capacitados para a direção da cúpula do que se poderia chamar de "parla-

mento universal de educação".

Para a XXXIV Sessão da Conferência Internacional de Edu-

cação, que se realiza em Genebra, preparou o professor Newton Sucupira,

na qualidade de Presidente da Comissão de Assuntos Internacionais, do Mi-

nistério da Educação e Cultura, o presente relatório, com a cooperação de

outros órgãos do MEC

Atento à sua alta responsabilidade^ fiel ao respeito que de-

ve à sua própria reputação, construída com o zelo inexcedível do estudio-

so, do pesquisador, do erudito sempre norteado pela honestidade de pro-

pósitos, o professor Sucupira deu ao relatório as dimensões exatas que este

poderia ter, sem resvalar para o terreno, que lhe seria nada familiar, da sim-

ples apologia governamental.

O que, porém, no relatório se contém é fruto da realidade

educacional do Brasil de hoje, ávido de recuperar tempo perdido e ansioso

por fazer do treinamento e capacitação de seus recursos humanos o instru-

mento mais valioso, senão mesmo vital, do seu desenvolvimento sócio-eco-

nômico e cultural. E neste Brasil e neste esforço incomum é fácil distinguir

a influência da participação decisiva do professor Newton Sucupira.

Brasília, janeiro 74

JARBAS G. PASSARINHO

INTRODUÇÃO

O presente Relatório, especialmente elaborado para a

XXXIV Conferência Internacional de Educação, a realizar-se em Genebra,

em setembro próximo, tem por objetivo principal indicar os progressos de

nossa educação nestes últimos três anos e segue, tanto quanto possível, o

roteiro proposto pelo Bureau Internacional de Educação.

Seja-nos permitido salientar, em poucas palavras, os aspec-

tos básicos de nosso processo educativo.

Expansão sem precedentes em todos os níveis de ensino e

transformações profundas das estruturas escolares, determinadas pelas mo-

dificações radicais da sociedade brasileira, definem a evolução de nossa

educação nessa última década.

Três fatos importantes emergem 'de uma simples análise da

problemática atual da educação brasileira e da linha de política adotada

para resolvê-la.

Primeiramente, fortaleceu-se a convicção da democratiza-

ção do ensino, princípio consagrado na Constituição atual e traduzido na

Lei 5.692, de 11 de agosto de 1971, instituindo a escolarização obrigatória

dos 7 aos 14 anos de idade, mediante uma escola comum de 8 anos que vi-

sa a dar formação básica ao homem brasileiro.

Em segundo lugar, constitui hoje uma idéia-força de nossa

política considerar a educação como instrumento essencial de desenvolvi-

mento. Ao mesmo tempo que se encara a educação como fator de promo-

ção humana pessoal, predomina a idéia da educação como pré-investimen-

to que condicione o crescimento econômico tendo em vista a instauração

de uma sociedade plenamente desenvolvida e democrática.

Em terceiro lugar, destaca-se, nesse movimento de reformas

que atinge a educação em todos os seus níveis, a decisão de se criar uma

educação genuinamente nacional, identificada com nosso processo históri-

co de desenvolvimento considerado em todas suas dimensões.

Convém acentuar que a vinculação do processo educativo

ao processo de desenvolvimento econômico ou a importância atribuída à

profissionalização do ensino de 2º grau não significa que nossa política

educacional deva ser concebida numa perspectiva puramente tecnocrática.

Nosso sentido dos valores espirituais nos interdiz de subordinar estritamen-

te a escola às exigências do mercado do trabalho ou à demanda técnica,

mesmo se isso fosse possível de fazer.

A nossa intenção, neste Relatório sucinto, é oferecer uma

visão de conjunto da educação brasileira, no período indicado, delineando

o quadro de sua organização e de seu funcionamento e destacando algumas

de suas tendências características que permitem assinalar a orientação bási-

ca de nossa política educacional.

Brasília, julho de 1973

Newton Sucupira

Presidente da Comissão

de Assuntos Internacionais

I Legislação,

Administração

e Financiamento

1. LEGISLAÇÃO

O Brasil é uma República Federativa constituí-

da de 22 Estados, um Distrito Federal e 4 Territórios. Cada Esta-

do, membro da União, goza de relativa autonomia política e ad-

ministrativa, dentro dos limites traçados pelas normas constitu-

cionais.

Do regime político-administrativo do País, se-

gue-se que a legislação sobre educação se processa nos três níveis

de governo: federal, estadual e municipal.

A Constituição, no capítulo sobre a educação,

define os princípios gerais. Assim, o art. 176 estabelece que "a

educação, inspirada no princípio da unidade nacional e nos ideais

de liberdade e solidariedade humana, é direito de todos e dever

do Estado e será dada no lar e na escola". De acordo com o art.

177, os Estados e o Distrito Federal organizarão os seus sistemas

de ensino, e a União os dos Territórios, assim como o sistema

federal, que terá caráter supletivo e se estenderá a todo o País,

nos estritos limites das deficiências locais.

A Constituição atribui à União competência es-

pecífica para legislar sobre as diretrizes e bases da educação na-

cional.

A lei de diretrizes e bases, promulgada em 1961

(Lei n. 4.024, de 21/12/61), imprimiu nova orientação à estru-

tura e organização administrativa da educação brasileira. A carac-

terística marcante dessa lei é a consagração definitiva de descen-

tralização administrativa e executiva em matéria de ensino, insti-

tuindo o regime definido pelo princípio que chamaremos de des-

centralização articulada, o qual se acha em pleno vigor. Nos qua-

dros dessa lei os Estados adquirem a liberdade de organizar o seu

próprio sistema de ensino.

A lei de diretrizes e bases assim definiu os obje-

tivos de educação nacional:

a) a compreensão dos direitos e deveres da pes-

soa humana, do cidadão, do Estado, da fa-

mília e dos demais grupos que compõem a

comunidade;

b) o respeito à dignidade e às liberdades funda-

mentais do homem;

c) o fortalecimento da unidade nacional e da

solidariedade internacional;

d) o desenvolvimento integral da personalidade

humana e a sua participação na obra do bem

comum;

e) e o preparo do indiv (duo e da sociedade pa-

ra o domínio dos recursos científicos e tec-

nológicos que lhes permitam utilizar as pos-

sibilidades e vencer as dificuldades do meio;

f) a preservação e expansão do patrimônio cul-

tural;

g) a condenação a qualquer tratamento desi-

gual por motivo de convicção filosófica, po

lítica ou religiosa, bem como a quaisquer

preconceitos de classes ou de raça.

Essa lei, que teve uma demorada gestação, dis-

cutida ao longo de treze anos, ao ser promulgada, em 1961, já se

encontrava ultrapassada em alguns de seus aspectos, tendo em

vista as profundas transformações que se operavam na sociedade

brasileira, determinadas pela intensificação do processo de desen-

volvimento econômico e social. Assim é que, seis anos depois, em

1968, empreendeu-se a Reforma Universitária, cuja legislação re-

vogou totalmente a parte relativa ao ensino superior da Lei n.

4.024, de 21 de dezembro de 1961.

Logo depois iniciou-se a reforma do ensino pri-

mário e médio, concretizada na Lei n. 5.692, de 11 de agosto de

1971, que fixa novas diretrizes e bases do ensino de 1 . e 2. graus.

Presentemente, a legislação básica da educação

brasileira encontra-se consubstanciada nos seguintes diplomas le-

gais:

a) Lei nº 4.024, de 21 de dezembro de 1961,

que define os princípios da educação nacio-

nal e as normas gerais de organização, mas

inteiramente revogada no que concerne ao

ensino superior e ao ensino de 1 . e 2. graus;

b) Lei n° 5.540, de 28 de novembro de 1968,

que estabelece normas de organização e fun-

cionamento do ensino superior brasileiro;

c) Decreto-Lei n° 464, de 11 de fevereiro de

1969, que complementa a Lei n . 5.540;

d) Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, que

fixa diretrizes e bases para o ensino de 1 . e

2º graus e dá outras providências.

Dentro dos quadros traçados pela legislação de

diretrizes e bases da educação nacional, cada Estado legisla sobre

o respectivo sistema de ensino. Cabe ao Conselho Federal de

Educação, órgão normativo e consultivo criado pela Lei nº 4.024,

de 21 de'dezembro de 1961, interpretar a legislação de ensino,

propor diretrizes de política educacional, baixar normas que re-

gulamentam os diferentes aspectos do ensino, tais como, organi-

zação curricular, autorização e reconhecimento de estabelecimen-

tos universitários, etc. Dentro dos respectivos sistemas, os

Conselhos Estaduais desenvolvem, também, funções normativas

análogas. Embora o Município não constitua um sistema de ensi-

no próprio, pode legislar em matéria de educação, respeitadas a

legislação de diretrizes e bases e a lei orgânica do sistema estadual

a que pertence.

Temos, assim, uma legislação flexível que esta-

belece os princípios e normas básicas de estrutura e organização

do ensino, permitindo aos Conselhos de Educação, nos limites de

sua competência, regulamentar o processo educativo segundo as

exigências de sua dinâmica, numa sociedade em contínua trans-

formação.

2. ADMINISTRAÇÃO

No sistema federativo brasileiro, a administra-

ção da educação se processa ao nivel da União, dos Estados fe-

derados e das municipalidades. Essas três categorias de poderes

públicos possuem igualmente o direito de iniciativa em matéria

de educação, no âmbito de sua competência legal.

De acordo com a Constituição, cada um dos Es-

tados, bem como o Distrito Federal, organiza e administra seu

próprio sistema de ensino, sob reserva das disposições gerais da

lei federal. Quanto à União, suas atribuições compreendem, além

da organização e gestão das escolas dos Territórios Federais, a

manutenção de um sistema de ensino complementar em todo o

Pais, de caráter supletivo e nos limites das deficiências locais.

Além disso, o Governo Federal deve prestar contribuição técnica

e financeira ao desenvolvimento dos sistemas de ensino dos Esta-

dos e do Distrito Federal.

O dispositivo constitucional distinguiu clara-

mente os sistemas de ensino correspondentes aos Estados e ao

Distrito Federal e o sistema próprio da União. Podemos falar do

sistema nacional de ensino englobando todos esses sistemas na ,

medida em que estão subordinados a certos princípios e normas

de validade nacional, seguem a orientação da pol (tica nacional de

educação e devem integrar-se no planejamento global do Pais.

O que caracteriza cada sistema, do ponto de vis-

ta legal-administrativo, é que suas atividades se encontram regu-

ladas e coordenadas por um órgão normativo e geridas por um

órgão executivo central. Assim, no plano federal, a esfera de de-

cisão política, planejamento e execução administrativa pertence

ao Ministro de Estado, assistido pelos diversos organismos e ser-

viços administrativos de que se compõe o Ministério da Educação

e Cultura. O órgão normativo supremo é o Conselho Federal de

Educação, diretamente ligado ao Ministro da Educação e Cultu-

ra. Nos sistemas dos Estados e do Distrito Federal encontramos

uma organização análoga, na qual a administração é exercida por

uma Secretaria de Educação e o órgão normativo é um Conselho

de Educação.

O Ministério da Educação e Cultura exerce as

atribuições do Poder Público Federal em matéria de educação,

cabendo-lhe velar pela observância das leis do ensino e pelo cum-

primento das decisões do Conselho Federal de Educação. O Mi-

nistério ocupa, assim, uma posição especial, porque, se, de uma

parte, é o órgão máximo da administração do sistema federal de

ensino, doutra parte, é também responsável pelo sistema nacional

de ensino, tendo a incumbência de traçar a política nacional de

educação, elaborar o seu plano e supervisionar sua execução. O

mesmo ocorre com o Conselho Federal de Educação em sua esfe-

ra de competência. Não somente é órgão normativo do sistema

federal, mas atua como instância normativa suprema da educa-

ção nacional, na medida em que define princípios e fixa normas

com validade em todo o Pais e tem atribuições de interpretar ofi-

cialmente, no âmbito administrativo, a legislação de diretrizes e

bases da educação. Sob esse aspecto, e ressalvada a competência

especifica, os Conselhos Estaduais de Educação obedecem às de-

cisões do Conselho Federal de Educação.

Criado pela lei de diretrizes e bases da educação

nacional de 21 de dezembro de 1961, o Conselho Federal de

Educação é constituído de 24 membros, nomeados pelo Presi-

dente da República, dentre pessoas de notável saber e experiên-

cia em matéria de educação, para um mandato de seis anos, admiti-

da uma recondução. Na sua constituição, as primeiras nomeações

foram para mandatos com duração diversa, permitindo a renova-

ção de um terço do Conselho cada dois anos.

Na escolha dos membros do Conselho, o Presi-

dente da República levará em consideração a necessidade de ne-

le serem devidamente representadas as diversas regiões do Pais,

os diversos graus de ensino e o magistério oficial e particular. 0

Conselho compreende uma Câmara de Ensino Superior, uma Câ-

mara de 1º e 2º Graus, uma Comissão de Legislação •

Normas e uma Comissão de Planejamento, e decide a nível de

Câmaras e de plenário.

O Conselho Federal de Educação exerce múlti-

plas e complexas atribuições, de fundamental importância para o

funcionamento e desenvolvimento da educação brasileira. Dentre

elas, distinguimos as seguintes:

— decidir sobre o funcionamento dos estabele-

cimentos isolados de ensino superior fe-

derais e particulares;

— decidir sobre o reconhecimento das universi-

dades e dos estabelecimentos isolados de en-

sino superior, depois de um prazo mínimo,

de funcionamento regular de dois anos;

— decidir sobre o credenciamento dos cursos

de pós-graduaçâo (mestrado e doutorado);

— fixar o núcleo comum do currículo de ensi-

no de 1º e 2º graus para todo o território

nacional, bem como o mínimo a ser exigido

em cada habilitação profissional ou conjun-

to de habilitações afins;

— fixar o currículo mínimo dos cursos superio-

res referentes a profissões regulamentadas

por lei ou a outras consideradas necessárias

ao desenvolvimento regional ou nacional;

— adotar ou propor modificações e medidas

que visem à expansão e ao aperfeiçoamento

do ensino;

— emitir pareceres sobre assuntos e questões

de natureza pedagógica ou educativa que lhe

sejam submetidos pelo Presidente da Repú-

blica ou pelo Ministro da Educação e Cultu-

ra.

Embora as universidades gozem de autonomia

acadêmica, administrativa e financeira, encontram-se sob a juris-

dição do Conselho Federal de Educação. Assim, compete ao

Conselho aprovar-lhes os estatutos e, após inquérito administra-

tivo, poderá suspender a autonomia de qualquer universidade por

motivo de infringência da legislação de ensino ou de preceito es-

tatutário ou regimental, propondo ao Ministério da Educacão e

Cultura a designação de um reitor pro tempoie.

Além disso, o Conselho, desempenhando a fun-

ção de intérprete oficial das leis de ensino, na esfera administrati-

va, julga os diferentes casos que lhe são submetidos em matéria

de educação, elaborando, assim, uma jurisprudência educativa de

âmbito nacional.

As decisões do Conselho Federal de Educação

relativas à legislação de diretrizes e bases do ensino dependem,

para sua eficácia, da homologação do Ministro da Educacão

Cultura.

Nestes onze anos de funcionamento, o Conse-

lho teve uma participação ativa e profunda nas transformações e

desenvolvimento da educação brasileira.

Os Conselhos Estaduais de Educação, nos limi-

tes de sua competência, atuam de maneira análoga ao Conselho

Federal, no âmbito de seus sistemas. A composição de cada um

desses Conselhos e as suas atribuições específicas, além daquelas

previstas em lei federal, são fixadas na lei pela qual cada Estado

organiza seu sistema de ensino.

A autorização dos estabelecimentos isolados de

ensino superior, mantidos pelos Estados e Municípios, éda alça-

da dos Conselhos Estaduais de Educação.e o reconhecimento, do

Conselho Federal de Educação. No entanto, aos Conselhos de

Educação dos Estados que, durante cinco anos, mantiverem uni-

versidade própria, com funcionamento regular, a lei confere com-

petência para reconhecerem as instituições de ensino superior

criadas pelo governo estadual.

Os Municípios podem manter estabelecimentos

de ensino, nos três graus, e alguns mais desenvolvidos possuem

uma Secretaria de Educacão. Do ponto de vista de nossa sistemá-

tica legal-administrativa, o Município não constitui um sistema

de ensino próprio, embora a Lei n. 5.692, de 11 de agosto de

1971, admita que os Conselhos Estaduais poderão delegar parte

de suas atribuições a Conselhos de Educação que se organizem

nos Municípios onde haja condições para tanto- Em todo caso,

um Conselho Municipal de Educação carece de autonomia nor-

mativa, exercendo apenas funções delegadas pelo Conselho Esta-

dual de Educação.

Pelo exposto, vemos que se trata de um sistema

de administração descentralizada, mas caracterizado pela articu-

lação entre os diferentes níveis e cujo fator de coordenação na-

cional é o Ministério da Educação e Cultura, no plano da decisão

política, do planejamento e da execução, e, no plano normativo,

o Conselho Federal de Educação. Nos quadros traçados pela le-

gislação de diretrizes e bases, das normas dela decorrentes baixa-

das pelo Ministério da Educação e Cultura, cada Estado goza de

autonomia na administração de seu próprio sistema.

Uma breve descrição da estrutura administrativa

do Ministério da Educação e Cultura oferece uma idéia, no piano

federal, de nosso sistema administrativo.

Em 1970 foi decretada a reforma administra-

tiva do Ministério da Educação e Cultura, a qual começou a ser

gradativamente implantada a partir de 1971, podendo dizer-se

que hoje o Ministério funciona segundo a nova estrutura.

A reforma visou antes de tudo à racionalização

da organização administrativa, estruturando os órgãos com base

nos objetivos da política educacional brasileira e orientando-se

no sentido da descentralização dos processos de execução, trans-

ferindo atribuições dos órgãos centrais para órgãos setoriais da

administração federal, para outros níveis da administração públi-

ca e da área pública para a área privada. Outro grande critério que

inspirou a reforma foi a simplificação da estrutura administrativa

com a redução de órgãos, eliminando-se a duplicação de meios

para fins idênticos ou equivalentes.

Faremos aqui, uma apresentação geral da orga-

nização administrativa do Ministério da Educação e Cultura, dei-

tando para o organograma em anexo a discriminação de todos os

seus órgãos com suas articulações hierárquicas.

De acordo com a legislação atual, a área de com-

etencia do Ministério da Educação e Cultura compreende os se-

guintes assuntos:

I — Educação; ensino (exceto o militar); magis-

tério.

Il - Cultura — Letras e Artes.

III — Patrimônio histórico, arqueológico, científi-

co, cultural e artístico-

IV — Desportos.

Nos termos da atual reforma administrativa, as

atividades do Ministério da Educação e Cultura serão exercidas

por:

I — órgãos da Administração Direta.

Il — Entidades da Administração Indireta e ou-

tras legalmente sujeitas à supervisão ministe-

rial.

III — Mecanismos especiais de natureza transitó-

ria.

Os órgãos da administração direta se distribuem

pelas seguintes categorias:

1. Órgãos de deliberação coletiva e de asses-

soramento direto e imediato ao Ministro de

Estado:

a) Conselho Federal de Educação;

b) Conselho Federal de Cultura;

c) Comissão Nacional de Moral e Civismo;

d) Comissão Incentivadora dos Centros Ru-

rais Universitários de Treinamento e

Ação Comunitária;

e) Comissão de Assuntos Internacionais;

f) Gabinete:

g) Conselho Nacional de Serviço Social;

h) Conselho Nacional de Desportos;

i) Consultoria Jurídica;

j) Divisão de Segurança e Informações;

I) Fundo Nacional de Desenvolvimento da

Educação

2. Órgãos centrais de planejamento, coordena-

ção e controle financeiro, que tam a Incum-

bência de assessorar diretamente o Ministro

de Estado e, por força de suas atribuições,

em nome e sob a direção do Ministro, reali-

zar estudos para formulação de diretrizes e

desempenhar funções de planejamento, or-

çamento, orientação, coordenação, inspeção

e controle financeiro:

a) Secretaria-Geral, que, no campo das ati-

vidades-fim, é o órgão central responsável

pelo planejamento, pela integração, coorde-

nação, continuidade da programação e ava-

liação de sua execução;

b) Secretaria de Apoio Administrativo, à

qual compete o planejamento e coordenação

das atividades-meio na área administrativa

do Ministério;

c) Inspetoria-Geral de Finanças, integra, co-

mo órgão setorial, os sistemas de administra-

ção financeira, contabilidade e auditoria, co-

operando com a Secretaria-Geral no acom-

panhamento da execução do programa e do

orçamento,

3. Órgãos centrais de direção superior e unida-

des subordinadas, que executam funções de

administração das atividades específicas e

auxiliares do Ministério-

Tais órgãos se estruturam preferentemente sob

a forma de departamentos, destacando-se aqueles que correspon-

dem às diferentes áreas da educação e da cultura, tais como:

a) Departamento de Ensino Fundamental

(DEF), que se ocupa do ensino de 1 .

grau;

b) Departamento de Ensino Médio (DEM),

tendo como área de competência o ensi-

no de 2º grau;

c) Departamento de Assuntos Universitá-

rios (DAU), que se encarrega do ensino

superior;

d) Departamento de Ensino Supletivo

(DSU), para a educação de adultos e to-

das as formas de ensino para e extra-es-

colares e educação permanente;

e) Departamento de Desportos e Educação

Fisica (DED);

f) Departamento de Assuntos Culturais

(DAC), que tem como área de atuação a

parte cultural.

Os departamentos acima relacionados estão di-

retamente subordinados ao Ministro^mas coordenados pela Se-

cretaria-Geral.

Existem outros departamentos correspondendo

a setores das atividades-meio, como o Departamento do Pessoal,

o Departamento de Administração, Departamento de Assistência

ao Estudante e o Departamento de Documentação e Divulgação.

Ainda a nivel de órgão central de direção superior, temos o Ins-

tituto Nacional do Livro e, subordinado ã Secretaria-Geral, um

órgão especializado em Estatística da Educação e Cultura.

Ao lado destes, destacamos os órgãos autôno

mos, do ponto de vista da administração financeira, embora per-

tencentes à administração direta, tais como o Instituto Nacional

de Estudos Pedagógicos (INEPE), vinculado à Secretaria-Geral; a

Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

(CAPES), vinculada ao Departamento de Assuntos Universitá-

rios; o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional,

vinculado ao Departamento de Assuntos Culturais.

Na qualidade de órgãos regionais, as Delegacias,

situadas nas Capitais dos Estados, têm a incumbência, em suas

áreas de jurisdição, de orientar, coordenar, controlar e executar

as atividades específicas do Ministério. Quanto às atividades téc-

nicas, as Delegacias receberão orientação normativa diretamente

dos departamentos especializados do Ministério.

As universidades mantidas pela União, embora

gozem de autonomia administrativa, financeira e acadêmica, es-

tão vinculadas, para efeitos de orçamento e financiamento, ao

Departamento de Assuntos Universitários.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

ORGANOGRAMA

DECRETO N9 66 967, DE 27/7/1970, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR

SITUAÇÃO EM 30 DE SETEMBRO DE 1973

CAI Comissão de Assuntos Internacionais

CFC Conselho Federal de Cultura

CFE Conselho Federal de Educação

CINCRUTAC Comissão Incentivadora dos Centros Rurais Universitários de Treinamento e Ação Comunitária

CJ Consultoria Jurídica

CIMMC Comissão Nacional de Moral e Civismo

CND Conselho Nacional de Desportos

CNSS Conselho Nacional de Serviço Social

OSI Divisão de Segurança e Informações

FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

CDFB

CETREMEC

CLD

CLL

CNAE

CNBA

CNEF

COMCRETIDE

COR

CTPJP

DAA

DAC

DAE

DAPSA

Assessoria Técnica

Biblioteca Nacional

Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro

Centro de Recrutamento, Seleção,

Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal

Coordenação do. Livro Didático

Coordenação do Livro Literário

Campanha Nacional de Alimentação Escolar

Comissão Nacional de Belas-Artes

Campanha Nacional de Educação Fisica

Comissão Coordenadora do Regime de

Tempo Integral e Dedicação Exclusiva

Coordenação de Órgãos Regionais

Centro de Treinamento de Professores

João Pinheiro

Departamento de Administração

Divisão de Atividades Auxiliares

Departamento de Assuntos Culturais

Departamento de Assistência ao Estudante

Divisão de Administração Patrimonial e

Serviços Auxiliares

DAU Departamento de Assuntos Universitários

DCCE Divisão de Classificação de Cargos e Empregos

DCLM Divisão de Cadastro, Lotação e Movimentação

DDD Departamento de Documentação e Divulgação

DDI Divisão de Divulgação

DDO Divisão de Documentação

DED Departamento de Educação Física e Desportos

DEF Departamento de Ensino Fundamental

DEI Divisão de Edifícios e Instalações

DEM Departamento de Ensino Médio

DLDD Divisão de Legislação, Direitos e Deveres

DM Divisão de Material

DP Departamento do Pessoal

DSU Departamento de Ensino Supletivo

EEA Estabelecimentos de Ensino Agrícola

INL Instituto Nacional do Livro

SA Serviço de Administração

SEEC Serviço de Estatística da Educação e Cultura

SNT Serviço Nacional de Teatro

SRE Serviço de Radioeducação

CEPES Comissão Especial para Exeduçâo do Plano de Melhoramento e Expansão do Ensino Superior

PIPMO Programa Intensivo de Preparação de Mão-de-Obra-

PREMEN Programa de Expansão e Melhoria do Ensino

PROCARTA Programa da Carta Escolar

PRODEM Programa de Ensino Médio (Profissional) e Supletivo de Curta Duração (Ensino Operacionall

PRONTEL Programa Nacional de Teleducação

CAPES Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

CBPE Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais

CEBRACE Centro Brasileiro de Construções Escolares

CENESP Centro Nacional de Educação Especial

COAGRI Coordenação Nacional de Ensino Agrícola

CRPE Centros Regionais de Pesquisas Educacionais

IBC Instituto Benjamin Constant

INEPC Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais

INÊS Instituto Nacional de Educação dos Surdos

IPHAN Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

MHN Museu Histórico Nacional — GB

MNBA Museu Nacional de Belas-Artes - GB

Ml Museu Imperial — RJ

MA Museu da Abolição — PE

MD Museu do Diamante — MG

Ml Museu da Inconfidência — MG

MM Museu das Missões — RS

MNMC Museu Nacional de Migração e Colonização — PR

MO Museu do Ouro — MG

EESI Estabelecimento de Ensino Superior Isolado

EMBRAFILME Empresa Brasileira de Filmes S.A.

HC/RS Hospital das Clínicas — Rio Grande do Sul

IJNPS Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais

INC Instituto Nacional do Cinema

CENAFOR Fundação Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para Formação Profissional

FCBTVE Fundação Centro Brasileiro de TV Educativa

FCRB Fundação Casa de Rui Barbosa

FENAME Fundação Nacional de Material Escolar

MOBRAL Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização

3. FINANCIAMENTO

No Brasil, o financiamento da educação provém

de fundos públicos e privados. As despesas do setor público se re-

partem pela UniSo, pelos Estados federados e pelos Municípios.

Quanto aos recursos do setor privado aplicados

em educação, nossos elementos de informação ainda são muito

deficientes. Mais complexa é a quantificação, em termos finan-

ceiros, da participação das famílias na educação nacional. Os da-

dos estatísticos disponíveis são incompletos. Calcula-se, para

1972, em 15% das despesas públicas a participação do setor pri-

vado na educação nacional.

Em nosso País, constitui uma tradição o Poder

Público subvencionar o ensino particular em todos os seus níveis.

Mas, de acordo com a legislação em vigor, os recursos públicos

atribuídos à educação devem ser aplicados preferencialmente na

manutenção e desenvolvimento do ensino oficial. Em face da ca-

rência de elementos precisos, deixamos de individualizar infor-

mações, neste Relatório, quanto à assistência financeira que vem

sendo prestada pelo Poder Público — federal, estadual e munici-

pal — ao Setor privado.

No que tange ao plano federal, os recursos des-

tinados ao ensino não se encontram vinculados apenas ao orça-

mento do Ministério da Educação e Cultura. Outros Ministérios

desenvolvem também programas educacionais. Assim, por exem-

plo, pertence ao Ministério da Aeronáutica um de nossos melho-

res institutos de tecnologia, aberto a estudantes civis que consti-

tuem a substância de sua matrícula. Do mesmo modo, o Exérci-

to mantém o Instituto Militar de Engenharia, estabelecimento

modelar em seu gênero, freqüentado por estudantes civis, na sua

maioria.

O Ministério do Planejamento, por sua vez, apli-

ca recursos no campo do ensino. Por essa razão, os nossos dados

se referem aos gastos federais totais, assinalando-se o percentual

atribuído globalmente no orçamento da União-

O orçamento, no Brasil, coincide com o ano ci-

vil, vigorando, assim, de 1

de janeiro a 31 de dezembro. Esta-

mos, pois, exatamente no término do primeiro semestre de exe-

cução orçamentária. Como preferimos apresentar a despesa pú-

blica realizada, identificável nos balanços dos três níveis da admi-

nistração, nossas informações precisas não incluem o ano de

1973.

As fontes dos recursos públicos aplicados em

programas educacionais, em suma, são as seguintes:

1. recursos ordinários (inclusive administração

descentralizada) do Tesouro Nacional, dos

Estados, do Distrito Federal, dos Municí-

pios. Estes recursos são arrecadados e conta-

bilizados globalmente, isto é, sem vinculação

a programas específicos;

2. recursos vinculados:

a) Salário-Educação, instituído pela Lei nº

4.440, de 27 de outubro de 1964, devido

por todas as empresas e demais entidades

públicas vinculadas à Previdência Social, apli-

cado especialmente a programas do ensino

de 1 . grau. É repartido em duas partes

iguais, sendo uma delas da União e a outra,

dos Estados e Distrito Federal. Figura nos

balanços somente a partir de 1970;

b) Fundo Especial da Loteria Federal, cria-

do pela Lei n° 5.525/68 (20% da arrecada-

ção total);

c) 30% da arrecadação da Loteria Esportiva

Federal, instituída pelo Decreto-Lei 594/69;

3. recursos de outras fontes:

a) diretamente arrecadados pelas entidades

da administração descentralizada (receita

própria, industrial e patrimonial);

b) decorrentes de operações de créditos, in-

ternos e externos;

c) de convênios com entidades públicas e

privadas;

d) de outras fontes (públicas, privadas e in-

ternacionais).

O art. 7

do Decreto n° 66.254, de 24 de feve-

reiro de 1970, determina que os Estados, o Distrito Federal, os

Territórios Federais e os Municípios estão obrigados a destinar,

anualmente, um mínimo de 20% de suas quotas do Fundo de

Participação a programas de ensino de 1º e 2° graus. O referido

Fundo é produto da arrecadação de impostos gerais da União,

para ser distribuída às unidades da Federação de acordo com

princípios estabelecidos na Constituição do Brasil. Decreto fe-

deral define as condições de utilização da parcela correspondente

à educação.

Determina, ainda, a Constituição, em seu art.

15, § 3., alínea f, que o Estado poderá intervir no Município que

não tiver aplicado, no ensino de 1°grau, em cada ano, 20%, pelo

menos, da receita tributária municipal.

Com personalidade jurídica, de natureza jutár-

quica e vinculado ao Ministério da Educação e Cultura, foi criado

pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, o Fundo Nacio-

nal de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o fim de cap-

tar recursos e canalizá-los para o financiamento de projetos de

ensino e pesquisa, nos três níveis, observadas as diretrizes do pla-

nejamento nacional da educação. O Fundo é administrado por

um Conselho Deliberativo, sob a presidência do Ministro da Edu-

cação, e disporá dos seguintes recursos:

— verbas orçamentárias;

— recursos provenientes de incentivos fiscais;

— 20% do Fundo Especial da Loteria Federal;

— 30% da receita líquida da Loteria Esportiva

Federal;

— recursos provenientes do salário-educação;

— as quantias transferidas pelo Banco do Brasil

mediante ordem dos Governos dos Estados,

do Distrito Federal e dos Municípios como

contrapartida da assistência financeira da

União, conforme disposto em regulamento;

— as quantias recolhidas pela Petróleo Brasilei-

ro S.A. — Petrobrás, destinadas ao financia-

mento do ensino e da pesquisa na área de

geociências;

— recursos decorrentes de restituições relativas

às execuções do programa e projetos finan-

ceiros sob a condição de reembolso;

— receitas patrimoniais;

— doações e legados;

— juros bancários de suas contas;

— recursos de outras fontes.

Compete ao FNDE, entre outras tarefas, finan-

ciar os programas de ensino de 1°grau, de 2

grau e superior pro-

movidos pela União e conceder a assistência financeira aos Esta-

dos, Distrito Federal, Territórios, Municípios e estabelecimentos

particulares. A assistência financeira ficará sempre condicionada

à aprovação de programas e projetos específicos e será reembol-

sável ou n5o, e far-se-á mediante convênio, consoante estabelecer

a regulamentação-

Sendo um Funcio contábil e gozando de perso-

nalidade jurídica, o FNDE possui relativa autonomia administra-

tiva e, de algum modo, não está adstrito às normas rígidas da

execução orçamentária, tornando-se, assim, um mecanismo de fi-

nanciamento de grande flexibilidade. Apresentamos em diagrama

a posição do FNDE no âmbito do Ministério da Educação e Cul-

tura.

Foi a partir de 1970 que o FNDE passou a fun-

cionar com efetividade e, percentualmente, seus recursos cresce-

ram em proporção bem maior que as verbas orçamentárias do

Ministério. Pelos quadros anexos I e II verifica-se que, em 1970,

mais de cinqüenta por cento (50%) dos recursos do Ministério

são movimentados pelo FNDE. Grande parte dos recursos do

Fundo provém do salário-educação, motivo pelo qual a assistên-

cia financeira de maior vulto por ele concedida se dirige ao cam-

po do ensino de 1º grau. Na verdade, em 1973, três quartas par-

tes daqueles recursos se destinam a esse grau de ensino, princi-

palmente a título de auxílio financeiro aos Estados na implanta-

ção da escola de 1 . grau (Quadro III).

Como o ensino de 1º e 2º graus, por determina-

ção constitucional, é da responsabilidade dos Estados e do Dis-

trito Federal, atuando a União em caráter supletivo, segue-se que

os recursos aplicados em educação nos orçamentos estaduais e do

Distrito Federal excedem os recursos orçamentários destinados

pela União ao ensino. Em 1972, aqueles recursos representavam

55% das despesas do setor. Segundo se depreende do quadro IV,

a participação do Governo Federal nos gastos com educação se

elevou gradualmente nos últimos três anos. De 2º% em 1970,

passamos a 35% em 1972.

No que concerne às despesas orçamentárias do

Governo Federal, em matéria de educação, nos últimos três anos,

os dados relativos à despesa realizada, constante dos balanços da

União, acusam um aumento de ordem 3,6%, isto é, elevando-se

de 5,9%, em 1970, para 9,5%, em 1972 (Quadro V). Alguns Es-

tados despendem 40% da receita tributária em educação. Municí-

pios há que investem 100% da receita tributária em Educação.

São Paulo, nosso Estado mais desenvolvido, gasta com seu siste-

ma de ensino tanto quanto o Ministério da Educação e Cultura.

O Ministério da Educação e Cultura aplica no

ensino superior quase metade de sua receita (Quadro VI). Fato

perfeitamente explicável, pois que a União mantém 31 universi-

dades e 8 estabelecimentos isolados de ensino superior, e o ensi-

no de 1°e 2º graus, conforme assinalamos, é da responsabilidade

dos Estados e do Distrito Federal. De acordo com os dados esta-

tísticos, houve decréscimo percentual de 1970 a 1972, embora

se mantivesse o aumento de verbas em números absolutos. Isto se

deve particularmente ao crescimento da arrecadação dos recursos

do salário-educação e da Loteria Esportiva Federal naquele pe-

ríodo, os quais não se aplicam ao ensino superior.

MINISTÉRIO DA EDUCACÃO E CULTURA

SUBORDINAÇÃO

SUPERVISÃO ORÇAMENTARIA

SUPERVISÃO ADMINISTRATIVA

VINCULAÇÃO

Quadro I

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA

EDUCAÇÃO

CRESCIMENTO

Despesa realizada

Despesa fixada

Quadro 11

RECURSOS

Quadro III

SALÁRIO-EDUCAÇÃO

APLICAÇÃO

Fonte: FNDE/MEC/1973.

1"— Estimativa.

O salário-educação, criado pela Lei nº 4.440, de 27/10/64, consiste da arrecadação de dois por

cento (2%) do salário mínimo da região, pago pelas empresas vinculadas à Previdência Social, em

relação a todos os empregados.

As importâncias arrecadadas a título de salário-educação são distribuídas:

a) cinqüenta por cento (50%) para desenvolvimento do ensino de 1º grau, a crédito dos Governos

das unidades da Federação;

b) cinqüenta por cento (50%) para a União, a crédito do FNDE, para programação dos órgãos do

MEC responsáveis pela educação de 1º grau, nas unidades federadas.

Quadro IV

DESPESAS PÚBLICAS COM EDUCAÇÃO, POR

NÍVEIS DE GOVERNO

BRASIL-1970/1972

Fonte: Secretaria-Geral do MEC/1973.

1 — Dados preliminares.

Quadro V

GASTOS COM EDUCAÇÃO EM % DO BALANÇO

GERAL DA UNIÃO - 1970/197?

Fonte: Secretaria-Geral do MEC/1973.

Quadro VI

RECURSOS ATRIBUÍDOS AO ENSINO SUPERIOR

NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA

EDUCAÇÃO E CULTURA

BRASIL-1970/72

Fonte: Secretaria-Geral do MEC/1973.

DESPESAS COM EDUCAÇÃO EM % DO

PRODUTO INTERNO BRUTO

BRASIL-1960/72

Quadro VII

Fontes: Secretaria-Geral do MEC/1973.

1 - Dados provisórios.

Quadro VIII

CRESCIMENTO DO PIB

Fonte: MINIPLAN/IPEA/ 1973.

II. Organização

do Sistema Escolar

1. PRELIMINARES

No Brasil, coexistem o ensino público e o ensi-

no particular. A Constituição estabelece que o ensino será minis-

trado nos diferentes graus pelos Poderes Públicos, mas, no mes-

mo artigo, proclama que o ensino é livre à Iniciativa particular,

respeitadas as disposições legais. Estimula, ainda, essa iniciativa

quando declara que ela merecerá o amparo técnico e financeiro

dos Poderes Públicos.

Assim, ao lado do ensino oficial, funciona a re-

de dos estabelecimentos particulares, em todos os nfveis, manti-

da por associações ou fundações leigas e religiosas.

Além disso, o Estado não possui o monopólio

da concessão dos graus. As escolas particulares, uma vez reconhe-

cidas pelo Conselho de Educação competente, expedem certifica-

dos com a mesma validade que os da escola oficial. Do mesmo

modo, as universidades e os estabelecimentos isolados de ensino

superior particulares, devidamente reconhecidos na forma da lei,

conferem graus gozando das mesmas prerrogativas legais que os

graus concedidos pelas instituições públicas.

Para os efeitos legais, o ensino particular deve

organizar-se de acordo com os princípios e normas da legislação

federal de diretrizes e bases da educação nacional e com as nor-

mas específicas de cada sistema. Desse ponto de vista formal, não

há diferença entre o ensino público e o ensino particular.

As escolas particulares de 1

e 2

graus se inte-

gram nos respectivos sistemas estaduais de ensino ou do Distrito

Federal. O ensino particular nos Territórios Federais se inclui

na competência do sistema federal. As universidades e estabeleci-

mentos isolados de ensino superior particulares pertencem à esfe-

ra de jurisprudência normativa do Conselho Federal de Educação

e se encontram sujeitas à inspeção exercida pelo Departamento

de Assuntos Universitários do Ministério da Educação e Cultura.

O ensino público é regido pelo princípio da

neutralidade. Com a Proclamação da República, em 1889, a pri-

meira Constituição republicana, de 1891, decretou a laicidade do

ensino ministrado nas escolas públicas. A Constituição de 1934

abandonou o princípio radical do laicismo para firmar o princí-

pio da neutralidade do Estado em face das crenças religiosas, per-

mitindo, no entanto, o ensino religioso, de freqüência facultati-

va, nos estabelecimentos públicos. As Constituições de 1937 e

1946 adotaram a mesma doutrina. A Constituição em vigor, de

1967, com a Emenda de 1969, consagrou o mesmo princípio, es-

tabelecendo que o ensino religioso, de matrícula facultativa,

constituirá disciplina dos horários normais nas escolas oficiais de

grau primário e médio, ou seja, nas escolas de 1 ° e 2º graus, em

conformidade com a terminologia da Lei n° 5.692, de 11 de

agosto de 1971. Desta maneira, o Estado assegura às crianças e

adolescentes que freqüentem as escolas públicas a possibilidade

de receberem uma formação religiosa de acordo com suas respec-

tivas crenças.

Até 1971, o ensino brasileiro se organiza, segun-

do o modelo tradicional, em: primário, médio e superior. A par-

tir da Lei n° 5.692, de 1971, passou a vigorar o seguinte escalo-

namento de níveis: ensino de 1º grau, de 2

grau e ensino supe-

rior. É preciso notar que a reforma empreendida não se restrin-

giu à nomenclatura e a outros aspectos acidentais, mas, como ve-

remos, implica mudança profunda de estrutura, de conteúdo, de

objetivos e de filosofia.

2. ENSINO DE 1º GRAU

O ensino de 1 . grau, nos termos da atual refor-

ma determinada pela Lei nº 5.692, de 1971, compreende a esco-

la de oito anos, comum e obrigatória na faixa etária de 7 a 14

anos.

Para bem compreendermos o sentido da refor-

ma, será útil contrapô-la à organização do ensino consagrada na

lei de diretrizes e bases de 1961.

Nesse regime, a obrigatoriedade escolar se resu-

mia à educação primária de quatro anos. Com onze anos e após

um exame de admissão, em que ficasse demonstrada satisfatória

educação primária, o aluno ingressava no ensino de grau médio,

constituído de dois ciclos: o primeiro, de quatro anos, denomi-

nado ginasial, e o segundo, de três a quatro anos, chamado cole-

gial. Em seus dois ciclos, o ensino médio abrangia os seguintes

ramos: secundário, técnico e normal, ou seja, de formação de

professores para a escola primária. O técnico, por sua vez, com-

preendia três modalidades: industrial, agrícola e comercial.

A lei de diretrizes e bases de 1961 representou,

sem dúvida, certo progresso relativamente à legislação anterior,

no sentido de democratização dos ramos de ensino, reduzidos os

privilégios tradicionais do secundário, ao decretar a equivalência

automática de todas as modalidades do ensino médio para efeitos

de ingresso na universidade. Isto é, com o certificado de conclu-

são do 2ºciclo, o aluno estava habilitado a inscrever-se no exame

de acesso ao ensino superior. Na prática, o ensino secundário,

acentuadamente acadêmico, continuava a gozar de todo prestí-

gio, atraindo a maior parte dos alunos, pois concentrava em seu

1. ciclo mais de 80% da população escolar.

A atual reforma eliminou a especialização pre-

coce do 1 . ciclo do ensino de grau médio, desaconselhável tanto

do ponto de vista pedagógico como do econômico, e avançou

ainda mais na linha da democratização do ensino, criando uma

escola unificada. A lei integrou, na nova escola de 1 . grau, o en-

sino primário tradicional de quatro anos — que perdeu assim seu

caráter terminal — com o 1 . ciclo do ensino médio, abolindo os

ramos estanques, resultando daí uma escola única, obrigatória,

de oito anos, que se propõe a dar uma formação de base comum

a todo brasileiro, tornando-se, ao mesmo tempo, uma escola de-

mocrática de unidade nacional. Pretende o ensino de 1 . grau

operar a síntese da educação geral, com a iniciação ao trabalho,

considerado este como fator de formação e de preparação para a

vida nas sociedades em processo acelerado de industrialização.

Nesse grau de ensino, a educação geral é exclu-

siva nas áreas iniciais e predominante nas finais. A parte de for-

mação especial do currículo tem por objetivo a sondagem de ap-

tidões e iniciação ao trabalho, sem ser profissionalizante. Esta

parte especial deve conduzir o aluno à prática inicial na execução

de tarefas que envolvem os aspectos de criatividade, utilidade, or-

ganização e experimentação de técnicas básicas.

O currículo da escola de 1 . grau compreende

um núcleo comum, obrigatório em âmbito nacional, prescrito

pelo Conselho Federal de Educacão, e uma parte diversíficada pa-

ra atender, conforme as necessidades e possibilidades concretas,

às peculiaridades locais, aos planos dos estabelecimentos e às di-

ferenças individuais dos alunos. Cabe aos Conselhos Estaduais de

Educação dispor sobre a parte diversificada.

O núcleo comum abrange as seguintes ordens de

estudos: a) Comunicação e Expressão — Língua Portuguesa; b)

Estudos Sociais — História, Geografia e Organização Social e Po-

lítica do Brasil; c) Ciências — Matemática e Ciências Físicas e

Biológicas.

O currículo se completa com a Educação Moral

e Cívica, a Educação Artística e a Educação Física. Compete à

escola dar forma ao currículo e escalonar os estudos em confor-

midade com as normas e orientação fixadas pelo Conselho Fe-

deral de Educação e respectivos Conselhos Estaduais de Educa-

ção. Os Conselhos Estaduais determinam, em geral, como maté-

rias da parte diversificada, o estudo das línguas modernas, predo-

minantemente o inglês e o francês.

A lei prevê, em suas disposições transitórias,

que a iniciação para o trabalho e a habilitação profissional pode-

rão ser antecipadas: a) ao nível da série realmente alcançada pela

gratuidade escolar em cada sistema, quando inferior á oitava; b)

para a adequação às condições individuais, inclinações e idade

dos alunos. Isso se justifica, de uma parte, pelo fato de que mui-

tas unidades federais ainda não estão em condições de oferecer

escolarização completa a todos os alunos da faixa etária corres-

pondente. Doutra parte, pela existência de grande contingente

de alunos de áreas menos desenvolvidas, principalmente as ru-

rais, para os quais a iniciação antecipada numa atividade produ-

tiva será mal menor do que um acréscimo de estudos cuja "fun-

ção se perderá e cuja utilidade eles não poderão perceber.

3. ENSINO DE 2º GRAU

O ensino de 2. grau, que corresponde ao ciclo

colegial da legislação anterior, se encontra também unificado. So-

bre uma base de disciplinas acadêmicas, abre-se em faixas de ha-

bilitações profissionais, suscetíveis de desenvolvimento a esse ní-

vel em função do mercado de trabalho. Não há, desta forma,

uma divisão em colégios secundários e colégios técnicos ou nor-

mais, mas um colégio integrado, que, ao lado da formação acadê-

mica, habilita os alunos às diversas profissões de nível médio.

A reestruturação do sistema de ensino ao nível

de 2. grau é um aspecto do problema estratégico mais vasto que

põe a conciliação de três objetivos anteriormente realizados por

escolas diferentes:

a) fornecer a todos os jovens uma experiência

comum em educação;

b) responder às exigências da sociedade em ma-

téria de mão-de-obra qualificada de nível

médio;

c) preparar jovens para o ensino superior.

A reforma busca ultrapassar a soi-disant antino-

mia entre cultura geral e formação profissional. Aliás, a antino-

mia entre a'eficácia econômica e o desenvolvimento individual é

por demais simplista nas sociedades modernas, onde os indiví-

duos desprovidos de qualificação profissional podem ser vítimas

de sua própria educação.

O objetivo da reforma é conferir terminalidade

ao ensino de 2. grau, proporcionando a todos os jovens uma ha-

bilitação profissional, sem embargo da preparação para o ensino

superior. A lei admite que, excepcionalmente, a parte especial do

currículo poderá assumir o caráter ae aprofundamento de deter-

minada ordem de estudos gerais, para atender à aptidão específi-

ca do estudante, por indicação de professores e orientadores.

A organização do currículo da escola de 2

grau

se processa de maneira análoga ao da escola de 1ºorau. Em âmbi-

to nacional, cabe ao Conselho Federal de Educação tixar as ma-

térias relativas ao núcleo comum, ou seja, matérias de educação

geral, definindo-lhes os objetivos e a amplitude, bem como fixar

o mínimo a ser exigido em cada habilitação profissional ou con-

junto de habilitações afins. Compete aos Conselhos de Educação

relacionar, para os respectivos sistemas de ensino, as matérias

dentre as quais poderá cada estabelecimento escolher as que de-

vam constituir a parte diversificada. Compete, ainda, aprovar a

inclusão, nos currículos dos estabelecimentos, de estudos não de-

correntes de matérias relacionadas para a finalidade prevista no

item anterior.

Enquanto no 1° grau o ensino, depois das séries

iniciais, se faz por áreas de estudos formadas pela integração de

conteúdos afins, no ensino de 2º grau o núcleo comum fixado

pelo Conselho Federal de Educação, sob as formas de Lingua

Portuguesa e Literatura Brasileira, História, Geografia, Matemáti-

ca e Ciências Físicas e Biológicas, é ministrado em disciplinas in-

dividuais e dosadas segundo as habilitações profissionais preten-

didas pelos alunos.

Se na escola de 1 . grau a ênfase é dada na edu-

cação geral, incluindo-se o trabalho e as técnicas para completar

a formação do adolescente, sem profissionalizá-lo, a escola de

2. grau busca aprofundar o conhecimento das disciplinas acadê-

micas ao lado de uma qualificação profissional de nível médio

em qualquer um dos três setores de economia, compreendendo

também a formação de professores para as quatro primeiras sé-

ries da escola de 1ºgrau.

De qualquer maneira, a programação da escola

de 2º grau é, em si mesma, uma fusão equilibrada de estudos ge-

rais e componentes profissionalizantes, visando a conferir termi-

nalidade e esse nivel de formação, de modo que o aluno, ao sair

da escola, esteja habilitado a participar ativamente da vida do tra-

balho.

Como a lei prescreve os mínimos de 2.200 ho-

ras e 2.900 horas de duração efetiva aos trabalhos escolares para

todo o curso, necessário se faz compatibilizar o menor grupo de

matérias de conteúdo profissionalizante com a menor duração que

possibilite capacitar o educando para o desempenho de determina-

da ocupação a esse nível. A duração dos estudos teóricos (discipli -

nas acadêmicas) e das aplicações indispensáveis ao grupo de ma-

térias profissionalizantes dependera do grau de intensidade que

o estabelecimento de ensino pretenda imprimir a cada habilita-

ção, tendo em conta seus planos e caracteristicas locais ou regio-

nais.

O acesso ao ensino de 2. grau se faz indepen-

dente de exame de seleção. Contudo, existem ainda escolas que

são obrigadas a adotar um exame de classificação para o preen-

chimento de vagas. Tal exame ocorre: a) quando em determinada

localidade as escolas de 2

grau não são suficientes para atender à

demanda escolar; b) quando determinadas escolas se sobressaem

às demais em matéria de qualidade de ensino ou de oferta de cur-

sos que interessam à maioria dos jovens.

Após três anos de estudos satisfatórios, o aluno

obtém um certificado de conclusão de estudos de 2

grau que o

habilita a inscrever-se ao exame de acesso à universidade e um

certificado de habilitação profissional. Ao término do quarto

ano, recebe o diploma de técnico de nível médio.

Com essa espécie de colégio integrado, que reú-

ne o aprofundamento da educação geral e a habilitação profis-

sional, pretende-se de uma parte, eliminar a distância social que

segregava a tradicional escola secundária das antigas escolas téc-

nicas, resultando daí uma diferença acentuada de "status", e,

doutra parte, preparar o jovem para o exercício de uma profis-

são, independente de seguir ou não carreira de nível superior.

Tratando-se de uma reforma profunda, a lei pre-

vê que sua implantação far-se-á progressivamente, segundo as pe-

culiaridades, possibilidades e legislação de cada sistema de ensi-

no, com observância do Plano Estadual de Implantação que deve-

rá seguir-se a um planejamento prévio, elaborado para fixar as li-

nhas daqueles e disciplinar o que deva ter execução imediata.

Através do Departamento de Ensino Funda-

mental e do Departamento de Ensino Médio, o Ministério da

Educação e Cultura vem dando assistência técnica e financeira

aos Estados no processo de implantação da Reforma.

4. ENSINO SUPERIOR

O ensino superior no Brasil é, ministrado em

universidades e estabelecimentos isolados. Por tais estabelecimen-

tos entendem-se faculdades ou escolas que preparam para uma

carreira de nivel superior, profissional ou acadêmica, sem esta-

rem integradas no contexto de uma universidade, tais como fa-

culdade de Direito, de Medicina, de Engenharia, de Filosofia,

Ciências e Letras, e outras.

Do ponto de vista legal, não há diferença entre

os graus conferidos por essas categorias de instituição. No entan-

to, o doutoramento é reservado às universidades, e só excepcio-

nalmente se permite aos estabelecimentos isolados a prerrogativa

de conferir o grau de doutor.

O fato marcante do ensino superior brasileiro,

nestes últimos cinco anos, é a Reforma Universitária determinada

pelo Governo em 1968 e começo de 1969, a qual representa a

culminação de um movimento que tem suas origens no final da

década de 50.

O objetivo da reforma, num de seus aspectos

fundamentais, é a racionalização da Universidade visando atri-

buir-lhe maior produtividade e, conseqüentemente, maior inte-

gração no processo de desenvolvimento do País, estimulando a

sua capacidade no campo da ciência e da cultura. Processo extre-

mamente complexo, a reforma se encontra em plena fase de im-

plantação. A partir de 1970 e, em particular, de 1971, vários pro-

jetos e medidas têm sido elaborados no sentido de acelerar o pro-

cesso de reforma. Mas já se acusam os traços da nova universida-

de brasileira, em termos de estrutura, organização e funciona-

mento.

Na concepção da reforma, o ensino superior se

inspira no princípio de indissociação do ensino e da pesquisa e

tem por grandes objetivos a elaboração e transmissão do conhe-

cimento, o desenvolvimento das ciências, letras e artes, a prepara-

ção dos quadros de nivel superior do Pais e a formação cultural

do homem brasileiro. Embora a política de ensino superior se

oriente no sentido de atender as necessidades técnicas do desen-

volvimento econômico, náb se pretende subordinar a universida-

de, pura e simplesmente, às exigências econômicas, reduzindo-se-

a a uma agência provedora de técnicos e de know-how tecnológi-

co.

Organização universitária - As universidades,

assim como os estabelecimentos isolados, quando públicos, cons-

tituem-se sob a forma de autarquias ou fundações de direito pú-

blico, e as instituições particulares são mantidas por associações

ou fundações de direito privado. As universidades gozam de au-

tonomia administrativa, financeira e acadêmica. As federais rece-

bem uma dotação consignada no orçamento do Ministério da

Educação e Cultura e gerem a aplicação de seus recursos de acor-

do com sua proposta orçamentária aprovada pelo Ministério. A

autonomia administrativa e financeira não exclui a supervisão do

Ministério da Educação e Cultura, quando se trata de universida-

des federais ou do Governo dos Estados, no caso das instituições

estaduais.

Compete à universidade, pública ou particular,

elaborar seu próprio estatuto e regimento geral, os quais devem

ser aprovados pelo Conselho Federal de Educação e homologa-

dos pelo Ministro da Educacão e Cultura. No caso dos Estados

que mantêm universidades há mais de cinco anos, a lei defere ao

Conselho Estadual de Educação a competência para aprovar o

estatuto e regimento geral das respectivas instituições estadu-

ais ou municipais.

A autoridade executiva suprema da universi-

dade é o reitor. Nas universidades federais, o reitor é nomeado

pelo Persidente da República, escolhido de uma lista de seis no-

mes apresentada pelos colegiados da administração superior da

universidade. Os reitores das instituições universitárias estaduais

e municipais são nomeados pelos Governos correspondentes, es-

colhidos de uma lista de nomes indicados também pelos colegia-

dos superiores. Os reitores das universidades particulares são de-

signados na forma dos próprios estatutos. O mandato dos reito-

res é de quatro anos, vedado o exercício de dois mandatos con-

secutivos.

A lei assegura a participação dos estudantes,

com direito a voz e voto, em todo os órgãos colegiados das

universidades e dos estabelecimentos isolados, bem como em

qualquer comissão instituída na forma dos estatutos e regimen-

tos. A representação estudantil não pode exceder de um quinto

do total de membros dos colegiados e comissões.

A organização da universidade, segundo a legis-

lação da reforma universitária obedece às seguintes característi-

cas principais: a) unidade de patrimônio e administração; b) es-

trutura orgânica com base em departamentos reunidos, ou não,

em unidades mais amplas; c) unidade de funções de ensino e pes-

quisa, vedada a duplicação de meios para fins idênticos ou equi-

valentes; d) universalidade de campo, pelo cultivo das áreas fun-

damentais dos conhecimentos humanos estudados em si mesmos

ou em razão de ulteriores aplicações e de uma ou mais áreas

técnico-profissionais.

O departamento, peça básica da organização

universitária, constitui a unidade estrutural da universidade, reu-

nindo os docentes de uma mesma área do saber para efeitos de

ensino, pesquisa e administração. Para a integração dos departa-

mentos, a lei admite modelos diferentes dos quais distinguimos

três principais: a) os departamentos funcionando no âmbito da

faculdade; b) os departamentos coordenados por grandes unida

des, comumente denominadas Centros. Tais unidades oferecem

a vantagem de serem organizações mais fluidas que as faculdades

tradicionais, permitindo maior liberdade de iniciativa e de ação

dos departamentos; c) no terceiro modelo, os departamentos

são diretamente integrados pela administração superior, elimi-

nando-se toda coordenação por escalão intermediário, seja facul-

dade ou centro. Atualmente a tendência das universidades bra-

sileiras é para a doação do segundo modelo.

Outro ponto importante da reforma é a univer-

salidade de campo. Isto é, para organizar-se uma universidade

é essencial o cultivo dos estudos básicos correspondentes às gran-

des áreas do saber. A universalidade de campo significa a base

interdisciplinar indispensável sobre a qual repousam as especiali-

dades e os setores técnico-profissionais.

Nos termos da lei, desde que a universidade

compreenda as áreas fundamentais do saber, poderá constituir-se

apenas com um dos setores técnico-profissionais. Assim, nada

impede que, ressalvada a universalidade de campo, uma univer-

sidade possa, e até deva, especializar-se em determinado campo

técnico-profissional ou aprofundar-se numa das áreas de estudos

básicos. Teríamos, pois, universidades mais devotadas aos estu-

dos acadêmicos, outras especializadas no setor tecnológico, ou-

tras, no campo biomédico, outras, no domínio das ciências so-

ciais aplicadas. O que não pode faltar à universidade é a univer-

salidade de campo, no que concerne aos estudos básicos, sem

implicar que todas as áreas sejam cultivadas com igual profun-

didade.

O objetivo da reforma é criar uma universidade

organicamente integrada e flexível, e não uma simples coleção

de faculdades estanques. Trata-se de um tipo de universidade que

chamaríamos polivalente, multifuncional, baseada na indisso-

ciação do ensino e da pesquisa e que abriga, ao mesmo tempo, a

formação técnico-profissional ampla e variada, inclusive de nivel

intermediário, e as mais altas formas do saber. Daí resultar uma

instituição complexa e diversificada, que se propõe igualmente

a atender a massa de estudantes que procuram simplesmente uma

habilitação profissional e os que são capazes de se devotar as

mais altas formas da investigação científica.

Numa caracterização sucinta da reforma, atual-

mente em curso, podemos destacar os seguintes pontos princi-

pais:

1. integração estrutural e funcional da univer-

sidade, tendo por base o princípio de não

duplicação dos meios para fins idênticos ou

equivalentes, de modo a assegurar a plena

utilização dos recursos empregados em sua

manutenção e funcionamento;

2. instituição do sistema departamental, elimi-

nada a cátedra autônoma, concentrando-se,

em cada departamento, todo o pessoal do-

cente e recursos materiais relativos à mesma

área de conhecimentos, propiciando, assim,

as condições para que as atividades didáticas

e de pesquisas se realizem no regime de co-

operação;

3. concentração dos estudos básicos, científi-

cos e humanísticos num sistema integrado

de unidades para servir a toda a universida-

de;

4. institucionalização das atividades interes-

colares com a criação de órgãos de coorde-

nação responsáveis pelas atividades de cada

curso ou projeto, compreendendo professo-

res de diferentes departamentos e unidades

que participam do curso;

5. supervisão dessas atividades ao nivel da ad-

ministração superior da universidade por

meio de órgãos de coordenação central com

poderes deliberativos;

6. organização de um primeiro ciclo de estu-

dos básicos, comum a todos os cursos ou a

grupos de cursos afins, com as seguintes

funções: a) recuperação do aluno das insu-

ficiências na formação secundária, evidenci-

adas pelo concurso vestibular; b) orientação

para a escolha da carreira; c) realização de

estudos básicos para ciclos ulteriores;

7. criação de uma superestrutura de cursos de

pós-graduação, conferindo os graus de mes-

tre e doutor;

8. maior flexibilidade dos estudos, asseguran-

do-se a matrícula por disciplinas ou regime

de créditos, com orientação pedagógica dos

alunos;

9. instituição progressiva do regime de tempo

integral para o corpo docente, proporcio-

nando-se-lhe remuneração condigna.

Organização dos estudos — Os estudos supe-

riores se escalonam em dois grandes planos: a graduação e a pós-

graduação. Esta última se processa nos níveis de mestrado e dou-

torado, e somente em caráter excepcional se permite sua reali-

zação em estabelecimentos isolados. A graduação compreende as

carreiras acadêmicas ou profissionais com a duração tradicional

e cursos profissionais de curta duração, destinados a proporcio-

nar habilitações intermediárias de grau superior.

Na universidade, o estudante começa seus estu-

dos pelo primeiro ciclo geral, com a duração média de dois se-

mestres, com as funções já referidas.

As universidades, por sua autonomia acadêmi-

ca, podem Criar e organizar cursos, estabelecendo o regime di-

dático e escolar sem outras limitações,a não ser as que constam

da lei ou das normas fixadas pelo Conselho Federal de Educação

em decorrência dos dispositivos legais. Os estabelecimentos iso-

lados, para a criação de cursos, necessitam de prévia autorização

do Conselho Federal de Educação, quando pertencentes à União

ou a instituições particulares, ou dos Conselhos Estaduais de

Educação, quando estaduais ou municipais. De qualquer modo,

para que os diplomas de cursos referentes a profissões tenham

validade nacional deverão ser reconhecidos pelo Conselho Fe-

deral de Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação,

quando se tratar de estabelecimentos pertencentes a Estados que

mantenham universidades funcionando regularmente há mais de

cinco anos.

Cabe ao Conselho Federal de Educação fixar o

currículo mínimo e a duração mínima dos cursos corresponden-

tes a carreiras profissionais com validade legal em todo o territó-

rio nacional. A distribuição das disciplinas, a inclusão de outras,

a organização didática, tudo isso é da competência das institui-

ções de ensino superior. A duração de cada curso é fixada em

número de horas, o qual pode ser completado num período mí-

nimo ou máximo de anos, com o objetivo de atender às capa-

cidades e conveniências individuais dos estudantes.

Normalmente, os diplomas de Direito, Enge-

nharia, Psicologia, Arquitetura, são obtidos ao fim de cinco

anos; o de Medicina, em seis anos; os de Odontologia, Agrono-

mia, Licenciatura em Letras, Ciências Humanas, Ciências, Edu-

cação e outros, em quatro anos. Nas carreiras curtas, o diploma

pode ser obtido em dois anos.

O acesso ao ensino superior se faz mediante um

exame, denominado concurso vestibular, de natureza classifica-

tória, ao qual pode inscrever-se todo aquele que possuir certifi-

cado de conclusão do ensino de 2° grau ou equivalente.

No Brasil, adota-se a política de numeius clau-

sus para as carreiras de nível superior. Esse número é determina-

do em função da capacidade física e técnica da instituição, le-

vando-se em conta, tanto quanto possível, informação sobre o

mercado de trabalho. A expansão do ensino superior deve obe-

decer também às prioridades fixadas pelo plano nacional de edu-

cação, o qual se entrosa com o plano de desenvolvimento global

do País. Mas não se trata de planejamento rígido. 0 controle das

instituições particulares, e mesmo oficiais, pode ser feito pelo

Conselho Federal de Educação, na medida em que lhe cabe auto-

rizar e reconhecer novos cursos. A expansão de matrículas das

universidades oficiais depende, em última análise, de suas dota-

ções orçamentárias.

Antes de cada ano letivo, as instituições de en-

sino superior indicam nos editais dos concursos vestibulares o

número de vagas para cada carreira. Tais vagas são preenchidas

segundo a ordem de classificação dos candidatos. Se o candidato

não logrou classificar-se, poderá inscrever-se para o concurso ves-

tibular do ano seguinte, e assim sucessivamente.

A universidade não se limita apenas aos cursos

regulares de graduação e pós-graduação, em termos de mestrado

e doutorado, mas oferece também cursos de especialização, aper-

feiçoamento e reciclagem.

Ao lado de suas tarefas docentes, a universida-

de promove a pesquisa científica nos diferentes ramos do saber,

especialmente a pesquisa fundamental. Um dos obejtivos da Re-

forma Universitária é precisamente fazer da universidade o iugar

privilegiado da produção científica do País. Para esse fim, além

dos esforços desenvolvidos nesse setor pelo Ministério da Educa-

ção e Cultura, existe o Conselho Nacional de Pesquisas, órgão

diretamente vinculado à Presidência da República, ao qual com-

pete orientar e executar a política nacional de pesquisa e que

financia projetos de pesquisa a cargo das universidades.

Além de seus cursos regulares e suas tarefas de

pesquisa, a universidade desenvolve também programas de exten-

são, seja sob a forma de cursos, seja mediante serviços direta-

mente prestados à comunidade.

5. ENSINO SUPLETIVO

Além das estruturas escolares descritas nos itens

anteriores, o sistema nacional de ensino compreende formas pa-

ralelas que proporcionam instrução fora do processo de escola-

rização tradicional e na linha da educação permanente.

Algumas dessas formas já existiam desde algum

tempo. Mas, somente com a Lei nº 5.692, de 11 de agosto de

1971, sob a denominação de ensino supletivo, foi definida uma

doutrina na qual as formas paralelas de ensino constituem subsis-

tema que integra, articuladamente com as estruturas escolares,

o sistema da educação nacional.

Nos termos da lei, o ensino supletivo tem por

finalidade: a) suprir a escolarização regular para os adolescentes

e adultos que não a tenham seguido ou concluído na idade pró-

pria; b) proporcionar, mediante repetida volta à escola, estudos

de aperfeiçoamento ou atualização para os que tenham seguido i

o ensino regular no todo ou em parte.

Característico da nossa legislação atual é o prin-

cípio de integração dos aspectos escolares e extra-escolares, sem

divisões estanques entre os dois subsistemas, assegurando-se am-

pla circulação de estudos entre as diversas funções e modalidade

do ensino supletivo e entre este, como um todo, e o ensino re-

gular. O ensino supletivo, que compreende também a educação

permanente, e o ensino regular compõem o todo do sistema na-

cional de educação.

Para realizar a coordenação em nível nacional

bem como o planejamento, a avaliação e o controle das ativida-

des no domínio do ensino supletivo e prestar assistência técnica

às Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal,

foi criado, no âmbito do Ministério da Educação e Cultura em

1972, o Departamento de Ensino Supletivo.

Atividades de ensino paralelas ao sistema esco-

lar regular vêm sendo exercidas por órgãos do Governo ou pela

iniciativa privada, algumas delas desde muitos anos.

Em primeiro lugar, destacamos o regime dos

exames supletivos, anteriormente denominados exames de ma-

dureza. De acordo com a legislação atual, esses exames deverão

realizar-se: a) ao nível de conclusão do ensino de 1º grau, para

os maiores de 18 anos; ao nivel de conclusão do ensino de 2º

grau, para os maiores de 21 anos. Os exames supletivos ficarão

a cargo de estabelecimentos oficiais ou reconhecidos, indicados

nos vários sistemas, anualmente, pelos respectivos Conselhos

de Educacão.

Além dos exames supletivos, para os quais os

alunos podem preparar-se livremente, a lei prevê cursos supleti-

vos, que terão estruturas duração e regime escolar ajustados às

suas finalidades próprias e ao tipo especial de aluno a que se des-

tinam. Podem ser ministrados em classes ou mediante a utiliza-

ção de rádio, televisão, correspondência e outros meios de co-

municação que permitam alcançar o maior número de alunos. A

lei estabelece, ainda, que, ao nível de uma ou mais das quatro

últimas séries do ensino de 1º grau, serão desenvolvidos cursos

de aprendizagem ministrados a alunos de 14 a 18 anos, em com-

plementação da escolarização regular, e, a esse nível ou ao do

2º grau, cursos intensivos de qualificação profissional.

À maneira do que ocorre com o ensino regular,

compete ao Ministério da Educação e Cultura traçar para o en-

sino supletivo as diretrizes nacionais que os Estados e o Distrito

Federal ampliarão à luz das suas necessidades e peculiaridades.

Os programas do ensino supletivo funcionam

em âmbito nacional, regional e estadual, sob a responsabilidade

de organismos oficiais, semi-oficiais ou particulares. Compreen-

dem praticamente todas as funções e modalidades do ensino su-

pletivo, desde a função de suplência da escolaridade regular, vi-

sando à preparação de candidatos para os exames de 1º e 2º

graus, até a alfabetização de adultos, as diferentes formas de

aprendizagem e qualificação profissional, assim como a atuali-

zação de conhecimentos e técnicas recebidas na escola. Atual-

mente, estuda-se a possibilidade de se instalar um sistema de ins-

trução para formação superior à maneira da Universidade Aber-

ta.

Estes programas utilizam largamente o ensino

pelo rádio e pela televisão e atuam fundamentalmente no campo

da educação de adultos e na linha da educação permanente.

QUADRO COMPARATIVO ENTRE A ESTRUTURA

DO ENSINO PRIMÁRIO/MÉDIO ANTERIOR E A

PRESENTE ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO

ENSINO DE 1º E 2º GRAUS DE ACORDO COM A

REFORMA (LEI N? 5.692, DE 11/08/1971)

Idade

18 anos

17 anos

16 anos

15 anos

14 anos

13 anos

12 anos

11 anos

10 anos

9 anos

8 anos

7 anos

Quadro IX

SISTEMA NACIONAL DE

ENSINO SUPLETIVO

(INTEGRAÇÃO)

Quadro X

Fonte: Sistema Nacional de Ensino Supletivo - Relatório

e Conclusões do Grupo de Trabalho.

Quadro XI

DURAÇÃO DOS CURSOS DE NIVEL SUPERIOR NO BRASIL

GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO

MEDICINA ENGENHARIA LICENCIATURA COMUNICAÇÃO CURSOS

DIREITO AGRONOMIA ZOOTÉCNICA CURTA

OUTROS ODONTOLOGIA OUTROS DURAÇÃO

OUTROS

III. Planejamento

Escolar

O princípio de planejamento global da educa-

ção foi aplicado no Brasil pela primeira vez, de maneira sistemá-

tica, com a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que fixou

as diretrizes e bases da educação nacional.

Esta lei criava o Fundo Nacional do Ensino Pri-

mário, o Fundo Nacional do Ensino Médio e o Fundo Nacional

do Ensino Superior, constituídos, em parcelas iguais, com os

recursos federais destinados à educação. Cabia ao Conselho Fe-

deral de Educação elaborar, para execução em prazo determi-

nado, o Plano de Educação referente a cada Fundo.

Em 1962, o Conselho Federal de Educação,

apresentou o Plano Nacional de Educação, a ser executado no

prazo de oito anos, no qual foram estabelecidas metas quanti-

tativas e qualitativas e normas reguladoras da aplicação dos recur-

sos de cada um dos Fundos mencionados. Era, na verdade, um

plano de aplicação de recursos em função das metas previstas.

A Constituição de 1967 aboliu o regime de

Fundos de Educação na forma prevista na Lei nº 4.024, e com

a legislação em vigor sobre a organização dos planos de Governo,

o planejamento educacional passou a ter sistemática diferente.

De acordo com a nova legislação, há o plano

geral de Governo compreendendo os planos setoriais correspon-

dentes a cada área de um Ministério. Compete ao Ministério do

Planejamento e da Coordenação-Geral propor as grandes diretri-

zes e prioridades que, uma vez aprovadas pelo Presidente da Re-

pública, servem de base para a formulação dos planos setoriais

pelos respectivos Ministérios, os quais, por sua vez, serão compa-

tibilizados pelo Ministério do Planejamento.

Nos termos do Ato Complementar nº 76, de 21

de outubro de 1969, o Poder Executivo elaborará os planos na-

cionais de desenvolvimento de duração igual à do mandato do

Presidente da República, os quais serão submetidos à deliberação

do Congresso Nacional até 15 de setembro do primeiro ano do

mandato presidencial. Segue-se daí que os planos nacionais de

desenvolvimento serão qüinqüenais, preparados durante o primei

ro ano de um mandato presidencial e vigorando até o primeiro ano

do outro mandato. Correspondendo ao plano, será confecciona-

do o orçamento Plurianual de investimento.

O primeiro plano organizado segundo essas nor-

mas foi enviado ao Congersso em 15 de setembro de 1971, para

vigorar nos exercícios de 1972, 1973 e 1974. Trata-se, portanto,

de um plano trienal.

Em novembro de 1972, pelo Decreto nº 71.353,

de 9 de novembro de 1972, foram baixadas normas que regulam

o sistema do planejamento federal. A Secretaria-Geral do Minis-

tério do Planejamento é o órgão central do sistema de planeja-

mento, e as Secretarias-Gerais dos Ministérios civis e órgãos

equivalentes dos Ministérios Militares são os seus órgãos setoriais.

Dentro dessa sistemática, às Secretarias-Gerais

de cada Ministério cabe organizar o planejamento setorial. O ór-

gão central do sistema de planejamento deverá articular-se com

os Estados, o Distrito Federal e os municípios, a nível dos res-

pectivos órgãos centrais de planejamento, mediante intercâmbio

de informações visando compatibilizar os sistemas de planeja-

o bem como prestar assistência técnica para implantação

de programas e projetos relacionados com o planejamento e mo-

dernização administrativa.

No setor educativo, de acordo com a Consti-

tuição, é da competência específica da União estabelecer e exe-

cutar o plano nacional de educação, o qual obedecerá à sistema--

tica já exposta. Assim sendo, compete à Secretaria-Geral do Mi-

nistério da Educação e Cultura organizar o Plano de Educacão)

seguindo as diretrizes e prioridades definidas no Plano Nacional

de Desenvolvimento e inspirando-se nos princípios da política

educacional estabelecida pelo Conselho Federal de Educação.

O plano de educação, uma vez aprovado pelo Ministro da Educa-

ção, será compatibilizado pelo Ministério do Planejamento,

bilizado pelo Ministério do Planejamento.

O I Plano Nacional de Desenvolvimento, 1972/

74, no setor de educação, prevê um conjunto de metas, segundo

o quadro XII, em anexo.

Consultando-se os dados estatísticos referentes

a 1973, verifica-se que algumas dessas metas serão ultrapassadas

no prazo previsto tais como, por exemplo, matrículas no ensino

superior, dispêndios públicos em geral e dispêndios federais em

educação. Outras serão atingidas total ou parcialmente.

O atual Plano Setorial de Educação compreen-

de três partes: posição do setor educacional no desenvolvimento,

implicando a definição dos grandes objetivos da educação nacio-

nal e a formulação da estratégia e dos objetivos conjunturais em

função do prazo de vigência do plano; mecanismos de operação

do sistema consubstanciados em projetos prioritários em que se

definem as responsabilidades, os recursos e as atividades previs-

tos para a consecução dos objetivos a que se propõe alcançar o

setor educacional neste triênio.

O plano foi concebido em função do papel que

a educação está chamada a desempenhar no esforço de desenvol-

vimento do País. A idéia de desenvolvimento nele esposada defi-

ne o processo racional de construção de uma sociedade mais

justa através da transformação global e qualitativa de suas estru-

turas, visando à promoção do homem na plenitude de suas di-

mensões. O desenvolvimento como categoria de totalidade, em-

bora tenha como suposto fundamental o crescimento econômi-

co, objetiva a realização de todos os valores humanos numa hie-

rarquia de meios e fins. Dentro desta concepção integrada situa-

se a educação como um de seus fatores essenciais.

Partindo da premissa de que a educação, inti-

mamente ligada ao processo de desenvolvimento tem como fina-

lidade essencial a plena realização da pessoa humana integrada

em sua realidade nacional e dedicada ao bem comum, o Plano

Trienal da Educação considera especialmente os seguintes objeti-

vos:

a) universalização da escola de 1º grau, de oito

anos, de modo que, no fim da década, atual,

seja atingida a escolarização de toda a popu-

lação na faixa etária de 7 aos 14 anos; ria de

7 aos 14 anos;

b) desenvolver o processo de alfabetização sis-

temática visando reduzir ao mínimo, e se

possível eliminar, no decorrer da década, o

analfabetismo de adolescentes e adultos,

com o esforço concentrado na faixa dos 15

aos 35 anos de idade;

c) proporcionar terminalidade à escola de 2º

grau, assegurando a todos os jovens uma

habilitação profissional, harmonizando a e-

ducação e o trabalho e procurando estabele-

cer o equilíbrio entre a formação e o emprê-

go;

d) acelerar a implantação da reforma universi-

tária, decretada em 1969, possibilitando a

expansão e diversificação do ensino supe-

rior, criando-se para isso uma superestrutu-

ra de pós-graduação na universidade com o

objetivo de formar professores, estimulara

pesquisa científica e a criatividade cultural

nos diversos ramos do saber;

e) modernizar o sistema de ensino em seus di-

ferentes graus, com o objetivo de aumentar

o rendimento externo e a melhoria de sua

eficácia interna graças a reformas de estru-

tura das instituições educativas, dos proces-

sos de formação dos mestres e a uma reno-

vação dos programas e dos métodos;

f) criação de formas periescolares e paraesco-

lares de instrução, na linha do ensino suple-

tivo e da educação permanente.

Para alcançar tais objetivos e instrumentar a

execução da estratégia educacional, o Plano Setorial de Educa-

ção compreende 33 projetos prioritários, constantes da seguinte

relação:

Projeto 1 — Operação escola.

Projeto 2 — Construção, transformação, e-

quipamento, treinamento de

pessoal para os ginásios poliva-

lentes.

Projeto 3 — Aperfeiçoamento e treinamen-

to de professores para o ensi-

no fundamental e normal.

Projeto 4 — Treinamento e aperfeiçoamen-

to de professores para o ensi-

no médio.

Projeto 5 — Programa Nacional de Alfabe-

tização.

Projeto 6 — Programa integrado de assis-

tência ao educando.

Projeto 7 — Mecanismo de financiamento

da educação e cultura.

Projeto 8 — Equipamento dos centros a-

vançados e outros estabeleci-

mentos de ensino superior.

Projeto 9 — Construção da primeira etapa

dos campi universitários.

Projeto 10 — Operação-produtividade no en-

sino superior.

Projeto 11 — Implantação de cursos de pós-

graduação e de centros regio-

nais de pós-graduação.

Projeto 12 — Plano de carreira e melhoria

de remuneração do magistério

do ensino fundamental.

Projeto 13 — Plano de carreira e melhoria

de remuneração do magistério

do ensino médio.

Projeto 14 — Implantação progressiva dos

diferentes regimes de trabalho

no magistério superior.

Projeto 15 — Programa intensivo de prepa-

ração da mão-de-obra.

Projeto 16 — lntegração escola-empresa-go-

verno.

Projeto 17 — Construção, transformação e

equipamento de estabeleci-

mentos de ensino técnico.

Projeto 18 — lntegração das universidades

nas comunidades.

Projeto 1º — Incentivo à implantação das

carreiras de curta duração.

Projeto 20 — Implantação do sistema avan-

çado de tecnologias educacio-

nais.

Projeto 21 — Aperfeiçoamento do sistema

de informação sobre educação.

Projeto 22 — Desenvolvimento da educação

física, desportos e recreação.

Projeto 23 — Reformulação de currículos do

ensino fundamental.

Projeto 24 — Preservação do patrimônio ar-

tístico nacional.

Projeto 25 — Incentivo à difusão e à criação

no âmbito da cultura.

Projeto 26 — Treinamento, aperfeiçoamento

e enquadramento do pessoal

do Ministério da Educação e

Cultura.

Projeto 27 — Assistência técnica aos Esta-

dos, aos Territórios e ao Dis-

trito Federal.

Projeto 28 — Reforma administrativa.

Projeto 2º — Carta escolar.

Projeto 30 — Universidade Aberta : sistema

de créditos para a diploma-

ção e para a educação conti-

nuada em nível superior.

Projeto 31 — Fixação dos distritos geo-edu-

cacionais.

Projeto 32 — Estudos e pesquisas educacio-

nais.

Projeto 33 — Programa nacional do livro.

GRANDES PRIORIDADES E METAS SETORIAIS

Fonte: PND - 1972/1974

* — A taxa negativa exprime a redução prevista no analfabetismo.

IV Funcionamento

do Sistema Escolar

1. DADOS GERAIS

OBRIGATORIEDADE ESCOLAR E SUA DU-

RAÇÃO

A Constituição em vigor, promulgada em 1967,

estabeleceu a obrigatoriedade do ensino primário na faixa etária

dos 7 aos 14 anos. Como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional (nº 4.024, de 21.12.61) admitia que o ensino primário

poderia ser ministrado, no mínimo, em quatro anos, considerou-

se que a obrigatoriedade escolar se resumia nesses quatro anos.

A Lei federal nº 5.692, de 11 de agosto de

1971, que fixou novas diretrizes do ensino de 1º e 2º graus, de-

terminou a obrigatoriedade escolar de oito anos, dos 7 aos 14

anos, criando para isso a escola de 1º grau, de oito séries, co-

mum a todos.

O art. 1º, § 1º, desta Lei, a fim de compatibi-

lizar o ensino de 1º e 2º graus com a terminologia usada pela

Constituição, que era a dominante na época, assim estatui: "Para

efeito do que dispõem os artigos 176 a 178 da Constituição, en-

tende-se por ensino primário a educação correspondente ao ensi-

no de 1º grau e por ensino médio o de 2º grau."

A mesma lei em vários dispositivos prevê medi-

das que assegurem a efetividade da obrigação escolar. Assim,

no art. 20, determina que cabe aos Municípios promover anual-

mente o levantamento da população que alcance a idade escolar

e proceder à sua chamada para matrícula.

Estabelece, ainda, que, nos Estados, no Distri-

to Federal, nos Territórios e nos Municípios, deverá a adminis-

tração do ensino fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade

escolar e incentivar a freqüência dos alunos.

No art. 47 determina-se que as empresas comer-

ciais, industriais e agrícolas são obrigadas a manter o ensino de

1º grau gratuito para seus empregados ou a concorrer para esse

fim mediante a atribuição do salário-educação na forma estabe-

lecida por lei.

As empresas e os proprietários rurais que não

puderem manter, em suas glebas, ensino para seus empregados

e os filhos destes, são obrigados, sem prejuízo do disposto no

art. 47, a facilitar-lhes a freqüência à escola mais próxima ou a

proporcionar a instalação de escolas gratuitas em suas proprie-

dades. As empresas comerciais e industriais são ainda obrigadas a

assegurar, em cooperação, condições de aprendizagem aos seus

trabalhadores menores e a promover o preparo de seu pessoal

qualificado.

IDADE DE INGRESSO NA ESCOLA E LIMI-

TE DE IDADE

Para o ingresso no ensino de 1º grau a Lei

atual exige do aluno a idade mínima de 7 anos. No entanto,

admite a possibilidade de ingresso nesse grau de ensino de alu-

nos com menos de 7 anos de idade, segundo dispuserem as nor-

mas de cada sistema. Em média, o aluno pode matricular-se na

1º série da escola de 1º grau com 7 anos incompletos. Conside-

rando que a escolarização completa que dá direito a inscrever-se

no concurso vestibular compreende 11 anos, temos que o aluno

poderá ingressar na universidade com 18 anos incompletos.

É possível ao aluno concluir o curso de medi-

cina, desde que não se verifique nenhuma repetência, com a ida-

de de 23 anos, o curso de direito, de engenharia ou arquitetura

com 22 anos, e as licenciaturas completas que habilitam a lecio-

nar no 2º grau com 21 anos de idade.

Em situações excepcionais, como no caso de

superdotados, e mediante autorização do Conselho Federal de

Educação, admite-se que o aluno inicie os estudos superiores

sem haver atingido a idade prevista na lei.

INICIO E TÉRMINO DO ANO ESCOLAR i'

Para todos os níveis de ensino, o ano letivo re-

gular, independente do ano civil, abrangerá no mínimo 180 dias

de trabalho escolar efetivo, não incluindo o tempo reservado a

exames. Assim, deixa-se a critério de cada estabelecimento fixar

o início e o término do ano letivo, respeitando o limite de dias

letivos estabelecidos em Lei. Contudo, não somente pelas con-

dições climáticas mas também por nossa tradição educacional,

o ano letivo em todo o País, para o 1º grau (antigo primário), se

inicia normalmente em fevereiro, com férias no meio do ano,

terminando em novembro.

Para o ensino de 2º grau e superior as aulas

começam geralmente em março, concluindo em dezembro com

os exames, reservando-se o mês de julho para as férias interme-

diárias.

Quanto ao ensino de 1º e 2º graus, a Lei admi-

te, na zona rural, que o estabelecimento poderá organizar os

períodos letivos com previsão de férias nas épocas do plantio e

colheita de safras, com plano aprovado pela competente auto-

ridade de ensino.

Ainda ao nível desses dois graus de ensino, a

Lei prevê que os estabelecimentos funcionarão entre os períodos

letivos regulares para, além de outras atividades, proporcionar

estudos de recuperação aos alunos de aproveitamento insuficien-

te, e ministrar, em caráter intensivo, disciplinas, áreas de estudo

e atividades planejadas com duração semestral, bem como de-

senvolver programas de aperfeiçoamento de professores e reali-

zar cursos especiais de natureza supletiva.

Por sua vez, a lei de organização e funciona-

mento do ensino superior determina que, entre os períodos leti-

vos regulares, conforme disponham os estatutos e regimentos,

serão executados programas de ensino e pesquisa que assegurem

o funcionamento contínuo das instituições de ensino superior.

GRATUIDADE DO ENSINO

De acordo com a presente legislação, o ensino

de 1º grau nos estabelecimentos oficiais é gratuito dos 7 aos

14 anos, e os de níveis ulteriores sê-lo-ão para quantos provarem

falta ou insuficiência de recursos e não tenham repetido mais de

um ano letivo.

O amparo do Poder Público a quantos demons-

trarem aproveitamento ou provarem falta ou insuficiência de

recursos deverá fazer-se sob forma de concessão de bolsas de es-

tudo. No ensino de 1º grau somente serão concedidas bolsas de

estudo gratuitas quando não houver vaga em estabelecimento

oficiai que o aluno possa freqüentar com assiduidade.

Na realidade, o ensino oficial em todos os seus

graus continua praticamente gratuito. Nos estabelecimentos ofi-

ciais de ensino superior o estudante paga algumas taxas cujo

valor é ínfimo, principalmente se comparado com as anuidades

cobradas no ensino particular. No momento, o Governo cogita

de criar um plano de cobrança de anuidades no ensino superior

oficial, assegurando-se, de qualquer modo, a gratuidade para

aqueles que realmente demonstrarem falta ou insuficiência de

meios.

Ainda no ensino superior, o Ministério da Edu-

cação e Cultura concede bolsas a estudantes carentes de recursos

que se acham matriculados em instituições particulares.

2. EDUCACÃO PRÉ-ESCOLAR

A Lei nº 5.692, de 11.8.71, que fixa novas

diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º graus, prevê expres-

samente a educação pré-escolar. Assim, no art. 1º, § 2º, estabe-

lece que os sistemas de ensino velarão para que as crianças de

idade inferior a sete anos recebam conveniente educação em

escolas maternais, jardins de infância e instituições equivalentes.

Do mesmo modo, no art. 61, prescreve que os sistemas de ensino

estimularão as empresas que tenham em seus serviços mães de

menores de sete anos a organizar e manter, diretamente ou em

cooperação, inclusive com o Poder Público, educação que pre-

ceda o ensino de 1º grau.

Na verdade, as escolas maternais e jardins de in-

fância sempre existiram, mas em número restrito e, na sua maior

parte, dependentes da iniciativa privada. Tais escolas nem de

longe, correspondem à demanda da população na faixa etária

dos 2 aos 6 anos.

A preocupação com duas prioridades funda-

mentais da educação brasileira — escolarizar toda a população

de 7 a 14 anos até 1980 e promover a erradicação do analfabe-

tismo — não tem permitido à União e aos Estados atribuir recur-

sos suficientes para desenvolver a educação pré-escolar.

De acordo com as estatísticas oficiais, em

1970 encontravam-se matriculadas 374.267 crianças de 2 a 6

anos em 6.616 unidades de ensino, com a participação de 16.996

mestras. Em 1973, a matrícula elevou-se para 498.149 crianças,

em 8.807 unidades, para o total de 22.622 mestras. Verificou-se*

portanto, nestes últimos três anos, um crescimento de 33% na

educação pré-escolar, mantendo-se constante a relação mestra/

aluno de 1/22.

A implantação progressiva da reforma do ensi-

no de 1º e 2º graus, em que está empenhado o País, inclui o

incentivo à educação pré-escolar.

3. ENSINO DE 1º GRAU

Nos termos da atual reforma, o ensino de 1º

grau integra os quatro anos da escola primária tradicional e os

quatro anos que formam o 1º ciclo da antiga escola de 2º grau,

para constituir uma escola única e comum obrigatória dos 7 aos

Manos.

Considerando, no entanto, que a implantação

da reforma se iniciou a partir de janeiro de 1972, em caráter

progressivo e em ritmos diferentes segundo as regiões do País,

os dados relativos aos desenvolvimento do ensino corresponden-

te ao 1º grau se referem ainda à escola primária e ao primeiro

ciclo da escola média.

A legislação determina que, para o ingresso no

ensino de 1º grau, o aluno deverá ter a idade mínima de sete

anos. Contudo, em certos casos e conforme normas fixadas pelos

respectivos sistemas, admite-se a possibilidade de matrícula na-

quele grau de ensino de alunos com menos de sete anos de idade.

Assim, neste ano de 1973 registramos a matrícula de 558.313

alunos na série inicial da escola de 1º grau com a idade de 6

anos, ou seja, 18,92% do grupo etário correspondente.

Na década 1964-1973,0 ensino primário acusou

o crescimento de 151,34%, e no 1º ciclo da escola de grau mé-

dio, em igual período, o aumento dos efetivos foi da ordem de

307,91%, com o crescimento vegetativo médio, no decênio, de

4,7% e 11,2% respectivamente.

Em 1973, a matrícula total nas oito séries da

escola de 1º grau atinge a cifra de 1º.468.947 alunos, dos quais

2.025.705, com a idade de 15 a 1º anos. No que concerne à po-

pulação dos 7 aos 14 anos, faixa da obrigatoriedade escolar, veri-

fica-se o índice de 78,14% de escolarização, isto é, 16.425.445

alunos. Mas, se analisarmos a distribuição das matrículas pelas

oito séries, verifica-se que 3.127.410 alunos de 12 a 14 anos

ainda se encontram na escola primária. A presença desse contin-

gente de alunos nesse nível de ensino, bem como de outros com

idade de 16 a 1º anos nas quatro últimas séries da escola de

1º grau, decorre principalmente dos altos índices de repetência

e de ingresso tardio na escola. Daí verificar-se elevado índice de

sobrematrícula no ensino de 1. grau.

A evasão no ensino primário (atualmente qua-

tro primeiras séries da escola de 1º grau) continua elevada, em-

bora tenha diminuído no curso do decênio 1964-1973. Dos alu-

nos que se matricularam na primeira série do primário em 1961,

apenas 23% concluíram os estudos em 1964, isto é, 77%de eva-

são, dos quais pouco mais de 50%da primeira para a segunda sé-

rie. De 1968 a 1971, a evasão baixou para 69,34%, e de 1970

a 1973, calcula-se em 64,68%. Verifica-se, portanto, uma pro-

gressiva melhoria do índice de retenção nos últimos três anos.

Se considerarmos a matrícula total do primário

ao longo do ano letivo, nota-se uma sensível queda do índice

do abandono: de 12,22% em 1969 para 5,15% em 1972, com a

estimativa de 4,45%em 1973.

Para as quatro séries do 1º ciclo do ensino mé-

dio (atualmente quatro últimas séries da escola de 1º grau), o

índice de evasão é significativamente menor, com uma redução

gradual de 1971 para 1973. Assim, para 1968/71, tivemos

40,9% 1969/70, 38,04%, calculando-se em 37% para 1970/73.

No curso do último decênio aumentou sensi-

velmente a participação do setor público na educação de primei-

ro grau. Tradicionalmente, o Poder Público, através dos Estados,

dos Municípios e do Distrito Federal, sempre teve a seu cargo a

escolarização em nível primário. Em 1964, achavam-se matri-

culados na escola pública 88% dos alunos, e em 1973 esse índi-

ce ultrapassou 90%. É no primeiro ciclo da escola média que se

registrou o maior crescimento do setor público, expressão do

grande esforço do Governo no sentido de ampliar a faixa da esco-

larização obrigatória, gratuita. Enquanto, em 1964, as escolas

públicas, nesse nível de ensino, abrangiam apenas 44,46% da

população escolar, em 1971 a matrícula naquelas escolas eleva-

va-se para 64,71 %,em 1972 para 68,49%, atingindo 70% em 1973.

Com esse ritmo de crescimento, teremos alcançado a meta de

universalização da escola obrigatória, gratuita, de oito anos para

o grupo etário dos 7 aos 14 anos, ao final da década de 70.

Até 1971, data em que foi decretada a presente

reforma do ensino de 1º e 2º graus, dos 3.442.705 alunos matri-

culados no primeiro ciclo da escola média, 84%se encontravam

no ensino secundário. 0 restante se distribuía pelos outros ra-

mos — técnico-industrial, comercial, agrícola e normal — em

proporções diminutas, como, por exemplo, 3,37% no ensino

industrial e 0,32% no ensino agrícola. A escola secundária, por

seu caráter preparatório para o ensino superior e conseqüente

prestígio social, atraía a quase totalidade da população escolar.

Tendia, por assim dizer, a tornar-se uma escola única, com a

agravante de oferecer uma formação puramente acadêmica,

livresca, inadequada à nova sociedade brasileira, que resulta do

processo de industrialização e desenvolvimento econômico e

social. Daí porque a reforma atual, eliminando os diferentes ra-

mos em que se subdividia a escola média e que mais contribuíam

para acentuar as distância sociais, criou uma autêntica escoia

única, na qual se procurou conciliar a educação geral com a

orientação prático-técnica e a iniciação ao trabalho, sem contudo

proporcionar educação profissional.

Essa escola única de oito anos se justifica tan-

to do ponto de vista democrático, porque dá uma formação bá-

sica comum a todos, como do ponto de vista psicológico e peda-

gógico. Considerada do ângulo das necessidades de uma sociedade

industrializada, verifica-se que ou as atividades industriais exigem

trabalhadores qualificados cuja formação só poderá fazer-se ao ní-

vel do 2º grau ou então o trabalho não requer maior especializa-

ção, e neste caso sua aprendizagem se faz melhor no âmbito da

própria empresa, exigindo apenas certo tipo de instrução que a

escola de 1º grau está capacitada a proporcionar.

Com o objetivo de promover a democratização

da educação de 1º grau, oferecendo igualdade de oportunidades

educacionais e criando condições que permitam êxito aos alu-

nos necessitados, o Poder Público concede bolsas de estudo e

mantêm programas de assistência escolar.

No âmbito do Ministério da Educação e Cul-

tura destacam-se os seguintes programas de assistência aos alunos:

a) produção de material escolar para ser dis-

tribuído ou vendido a preço de custo, sob

a responsabilidade da Fundação Nacional

,de Material Escolar (FENAME);

b) publicação de livros didáticos pelo Institu-

to Nacional do Livro (IND, no regime de

co-edição com editores particulares, para

distribuição ou venda a baixo custo. Em

1972, o INL iniciou um programa de distri-

buição gratuita, às escolas públicas e às bi-

bliotecas municipais, de livros didáticos

para as quatro primeiras séries da escola de

1º grau. Em 1972, foram contempladas

11.820 unidades escolares e 868 bibliotecas

municipais; em 1973, o programa atingiu

13.586escolas e 1.448 bibliotecas. Ao todo,,

foram distribuídos 15.271.968 volumes;

c) distribuiçãode merenda gratuita aos alunos

da escola de 1º grau da rede oficial de ensi-

no, pela Campanha Nacional de Merenda

Escolar. Em 1972, o programa se estendeu

por 3.344 municípios, ou seja, 93,7% dos

municípios brasileiros, sendo beneficiadas

103.015 unidades escolares com a distribui-

ção da merenda escolar.

IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE 1º GRAU

Uma das preocupações fundamentais do País

em matéria de educação, nestes dois últimos anos, é a implanta-

ção da reforma do ensino de 1º e 2º graus, tendo em vista prin-

cipalmente a universalização da escola obrigatória de oito anos,

que corresponde à faixa etária dos sete aos quatorze anos. Mas

a reforma, neste nível de ensino, não se reduz a reunir as quatro

séries do antigo ciclo ginasial às quatro séries do primário. Trata-

se, em verdade, de criar uma nova escola, que, sob vários aspec-

tos, implica um corte na continuidade do tradicional processo

educativo brasileiro.

Por isso mesmo, o esforço que se faz no sentido

de universalizar a educação de 1º grau não significa apenas pro-

mover a expansão linear do sistema em termos de simples desen-

volvimento de sua capacidade e atividades na linha de sua evolu-

ção anterior. Não estamos interessados em estender a toda a po-

pulação escolarizável o mesmo tipo tradicional de ensino acadê-

mico que se destinava às camadas privilegiadas na sociedade.

A nova escola que se pretende instaurar, ajustada à nossa presen-

te realidade sociocultural, visa dar uma formação de base,

comum a todo jovem brasileiro, qualquer que seja sua procedên-

cia, ao mesmo tempo humanista e de orientação prática.

Tal escola, que reflete uma nova filosofia da

educação brasileira, implica a determinação de novos objetivos

educacionais, a transformação profunda dos currículos e progra-

mas, a aplicação de novos métodos pedagógicos e novos prin-

cípios de organização e administração dos estabelecimentos

escolares.

Vê-se, portanto, que a implantação da reforma

não depende apenas de recursos materiais e da decisão das auto-

ridades educacionais, no plano federal ou estadual. Importa que

os educadores e também o público em geral se compenetrem

da significação e alcance da reforma.

Neste sentido, o projeto de reforma elaborado

por um Grupo de Trabalho foi amplamente discutido pelo Con-

selho Federal de Educação, pelos Conselhos Estaduais de Educa-

ção, pelas associações de educadores, divulgado nos jornais, rá-

dio e televisão, debatido em conferências e círculos de estudos

especializados antes de ser aprovado pelo Congresso. Pode-se

dizer que houve participação de significativos setores da opinião

pública na fase de elaboração da reforma, e que também conti-

nuam a se manifestar agora no processo de aplicação da lei.

Tanto o governo federal como os governos

estaduais têm desenvolvido estratégias de implantação da refor-

ma que se traduzem em numerosos planos e projetos já em exe-

cução. No que concerne ao ensino de 1º grau, o Ministério da

Educação e Cultura, através de seu departamento especializado

— Departamento de Ensino Fundamental — e da Secretaria-Ge-

ral, desde 1971, pôs em prática amplo programa de assistência

técnica e ajuda financeira aos Estados e Municípios. Neste cam-

po, a ação do Ministério obedece à seguinte programação:

a) orientação técnico-pedagógica na organiza-

ção dos novos currículos e programas do en-

sino de 1º grau;

b) treinamento e aperfeiçoamento de professo-

res e quadros técnicos para o ensino de 1º

grau;

c) plano de carreira e melhoria de remuneração

do magistério;

d) expansão e melhoria da rede de estabeleci-

mentos escolares;

e) assistência técnica em geral aos Estados e

Municípios.

Para desenvolver essa atividades, o Plano Se-

torial de Educação (1972-74) selecionou três projetos prioritá-

rios no âmbito do Departamento de Ensino Fundamental: Pro-

jeto nº 1 — Operação-escola; Projeto nº 3 — Aperfeiçoamento e

treinamento de professores para o ensino fundamental e normal;

Projeto nº 27 — Assistência técnica aos Estados e Municípios.

Além destes projetos específicos da área do DEF, contam-se o

Projeto nº29 —Carta escolar, comum ao ensino de 1º e 2º graus,

e o Projeto nº 12 —Plano de carreira e melhoria de remuneração

do magistério do ensino fundamental, sob a coordenação da

Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Cultura. Ainda

para a formação de professores, colabora o Programa de Melho-

ria do Ensino (PREMEN), vinculado à Secretaria-Geral, e de cuja

ação falaremos na seção reservada ao problema de formação do

magistério em geral.

Os recursos utilizados pelo Departamento de

Ensino Fundamental provêm basicamente do Salário-Educação/

Quota Federal, cuja arrecadação, em 1973, está prevista em mais

de quatrocentos milhões de cruzeiros. Há que mencionar, ainda,

recursos externos provenientes de empréstimos concedidos pela

Aliança para o Progresso.

Em novembro de 1971, cumprindo as determi-

nações legais, o Conselho Federal de Educação fixou para os

dois graus de ensino as matérias relativas ao núcleo comum, de-

finindo-lhes os objetivos e amplitude. No que diz respeito ao

ensino de 1º grau, o núcleo comum do currículo abrange as

seguintes áreas: 1) Comunicação e Expressão, visando ao cultivo

da linguagem que enseje ao aluno o contacto coerente com seus

semelhantes e a manifestação harmoniosa de sua personalidade,

nos aspectos físico, psíquico e espiritual, ressaltando-se a língua

Portuguesa como expressão da cultura brasileira; 2) Estudos So-

ciais, visando ao ajustamento crescente do educando ao meio,

cada vez mais amplo e complexo, em que deve não apenas viver

como conviver, dando-se ênfase ao conhecimento do Brasil na

perspectiva atual de seu desenvolvimento; 3) Ciências, visando

ao desenvolvimento do pensamento lógico e à vivência do méto-

do científico e de suas aplicações.

Para efeito da obrigatoriedade atribuída ao nú-

cleo comum, incluem-se como conteúdos específicos das maté-

rias fixadas; a) em Comunicação e Expressão —a Língua Portu-

guesa: b) em Estudos Sociais — a Geografia, a História e a Orga-

nização Social e Política do Brasil; c) em Ciências — a Matemáti-

ca e as Ciências Físicas e Biológicas.

Exigem-se também Educação Física, Educação

Artística, Educação Moral e Cívica, Programas de Saúde e Ensi-

no Religioso, este obrigatório para os estabelecimentos oficiais

e facultativo para os alunos.

Ao núcleo comum, os Conselhos Estaduais de

Educação relacionam outras matérias, entre as quais línguas es-

trangeiras, que podem ser incluídas no currículo das escolas dos

respectivos sistemas. Com a aprovação dos Conselhos Estaduais,

os estabelecimentos podem ainda acrescentar outros estudos.

tuem a matéria-prima que há de ser trabalhada pela escola na

confecção de seu currículo pleno. As matérias serão distribuídas

em atividades nas primeiras séries, e na forma de áreas de estu-

dos nas séries subseqüentes, atendendo aos critérios de relacio-

namento, ordenação e seqüência.

A nova organização curricular representa pro-

funda inovação pedagógica e didática com relação ao regime an-

terior. Em vez de duas escolas de quatro séries cada uma, sepa-

radas pelo exame de admissão ao primeiro ciclo da escola de

grau médio, temos o princípio de continuidade de formação da

primeira à oitava série, levando-se em conta as fases do desenvolvi-

mento mental. Doutra parte, os estudos não se fragmentam em

disciplinas estanques, mas seguem o princípio de integração na

forma de atividades ou de área de estudos. Há, portanto, inova-

ção em matéria de organização curricular, de metodologia de

ensino e de princípios de formação.

Daí a necessidade de uma assistência técnica

especial aos diferentes sistemas de ensino e às escolas na elabora-

ção dos currículos. Neste sentido, foi criada no Departamento

de Ensino Fundamental uma Comissão Central de Currículo, que

atua em conexão com as Comissões Estaduais.

Não se trata de impor currículos pré-fabrica-

dos, mas de proceder a estudos, a partir das normas estabelecidas

pelo Conselho Federal de Educação, que orientem as escolas em

sua tarefa de organizar os currículos de ensino de 1º grau.

Tais estudos têm por objetivos atender às ne-

cessidades de:

a) elaboração dos novos currículos;

b) adaptação de currículos para as quinta e

sexta séries;

c) revisão curricular para os alunos com retar-

damento nos estudos;

d) organização de guias metodológicos para os

professores não titulados;

e) confecção de material de apoio à execução

curricular;

f) revisão de critérios de avaliação de aprendi-

zagem de alunos e de sistemas de promoção.

A expansão e a melhoria da capacidade física

da rede escolar se têm realizado através do Projeto Operação-Es-

cola, cujo objetivo é precisamente atender, no triênio 1972/74,

a 80% da população de 7 a 14 anos, implantando a escola de

de 1º graa, pelo menos nas capitais dos Estados e no Distrito

Federal, e ampliando a escolarização na zona rural.

Temos, assim, o currículo pleno compreenden-

do o núcleo comum, obrigatório para todo o território nacional,

e a parte diversificada, para atender, conforme as necessidades e

possibihdades concretas, às peculiaridades locais, aos planos dos

estabelecimentos e às diferenças individuais dos alunos. Há que

distinguir ainda a parte de educação geral, exclusiva nas séries

iniciais e predominante nas finais; a parte de formação especial

terá objetivo de sondagem de aptidões e iniciação para o traba-

lho, sem ser profissionalizante.

Todas as matérias indicadas pelo Conselho Fe-

deral de Educação e Conselhos Estaduais de Educação consti-

A Operaçâo-Escola tem aplicado grande parte

dos recursos em construção, ampliação, adaptação, reforma e

recuperação de prédios escolares e locação de salas de aula. Co-

mo se pode ver no quadro XIII, já em 1972, as experiências de

implantação do ensino de 1º grau, iniciadas nos 22 Estados da

Federação, atingiam 1.646.693 alunos.

Quanto ao treinamento e aperfeiçoamento de

recursos humanos, foram celebrados convênios com universida-

des para a realização dos cursos de licenciatura parcelada, duran-

te os períodos de férias escolares, a fim de proporcionar forma-

ção de nível superior a professores não titulados, em exercício.

Também se realizaram convênios para a manu-

tenção de centros de treinamento e aperfeiçoamento de profes-

sores, que se ocupam principalmente do treinamento de pessoal

docente para Ciências e Artes Práticas e cursos de atualização,

na área de Ciências, para professores em exercício.

A valorização da carreira de magistério vem

sendo um dos objetivos principais do atual processo de implan-

tação da reforma, a fim de que os sistemas de ensino aumentem

sua produtividade. Neste sentido, foram baixados decretos, pelo

Governo Federal, que fixam os mínimos salariais dos professo-

res de 1º e 2º grau.

O Decreto federal nº 71.244, de 11-10-1972,

condiciona a concessão de auxílio financeiro da União aos Sis-

temas Estaduais de Ensino, ao atendimento, mediante a promul-

gação do Estatuto do Magistério, de disposições que expressa

mente importem na valorização efetiva do pessoal docente e téc-

nico-administrativo, de acordo com o que recomenda a reforma

de ensino.

Para o cumprimento das metas a que se propõe

o Ministério da Educação e Cultura neste particular, foi instituí-

da comissão central com o objetivo de se estabelecerem as linhas

de ação, e, ao nível dos sistemas estaduais, organizadas comis-

sões incumbidas propriamente da elaboração do Estatuto do Ma-

gistério em cada Estado. A conclusão dos trabalhos, com a pre-

paração dos respectivos Estatutos, está prevista para dezembro

de 1973, sendo que algumas unidades da Federação já elabora-

ram seus Estatutos do Magistério.

Outras formas de assistência técnica têm sido

postas em prática pelo Departamento de Ensino Fundamental,

seja de maneira direta ou por meio de convênio com as Secreta-

rias de Estado de Educação, com o fim de orientar a preparação

dos planos estaduais de implantação da reforma de ensino de

1º grau ou de elaborar e acompanhar a execução de projetos es-

pecíficos financiados com recursos do salário-educação.

Além disso, o Departamento de Ensino Funda-

mental tem promovido encontro de equipes de técnicos dos sis-

temas estaduais, simpósios, seminários de caráter técnico-peda-

gógicos, e publicado documentos técnicos sobre os problemas de

implantação da reforma.

4. ENSINO DE 2º GRAU

O ensino de 2º grau pela atual reforma corres-

ponde, em nível e duração, ao segundo ciclo da escola média do

regime anterior, também denominado ciclo colegial.

Até 1972, o segundo ciclo compreendia os se-

guintes ramos: secundário, técnico-industrial,comercial, agrícola,

normal e outros — como o técnico de enfermagem. Cada um des-

tes ramos era ministrado em unidades escolares distintas, embo-

ra houvesse possibilidade de transferência entre os diversos ra-

mos. Legalmente, o atestado de conclusão de estudos do ciclo

colegial habilitava à inscrição ao concurso vestibular para ingres-

so no ensino superior.

O colégio secundário era essencialmente prepa-

ratório para a universidade e bifurcava-se em duas modalidades,

segundo a dominância nas humanidades ou em ciências. Na reali-

dade, o currículo do colégio era condicionado pelas grandes áreas

do concurso vestibular,

A reforma aboliu os diferentes ramos e criou

um colégio integrado que oferece ao mesmo tempo uma prepara-

ção científico-humanística e uma formação profissional. O prin-

cípio que inspirou a criação do novo colégio é o de que nenhum

jovem terminará a escola de 2º grau sem ter recebido determina-

da habilitação profissional, que deve estar em conexão com os

empregos fornecidos pelo mercado de trabalho.

Como a reforma está em fase de implantação,

iniciada em 1972, os dados relativos ao desenvolvimento do en-

sino de 2º grau se referem ainda às seções de que era constituído.

Na década 1964-1973, o ensino de 2º grau

apresenta o índice de crescimento de 337,8%, passando de

439.040 matrículas para 1.483.192, ou seja, crescimento ligeira-

mente maior do que o antigo ciclo ginasial, que foi de 307,9%.

Isto se deve, em grande parte, ao fato de que, antes da atual

reforma de ensino, aos maiores de dezesseis anos era permitida

a obtenção de certificados de conclusão do curso ginasial me-

diante exame de madureza.

Se consideramos a distribuição da população

escolar pelos diversos ramos do 2º grau, verificamos que, em

1972, a matrícula no secundário caiu para 49,5%, enquanto no

ciclo ginasial se aproximava de 90%. É que no ciclo colegial se

concentra a formação de professores para o ensino primário,

subindo a matrícula no curso normal para 23,3%. O curso co-

mercial aumenta para 20,5% e o ensino técnico-industrial cresce

para 5,8%. O ensino agrícola permanece estacionário, 0,8% no

ginasial, 0,85% no ciclo colegial. A formação de Auxiliares de

Enfermagem, em nível ginasial, representava 0,10% a matrícula

para Técnico de Enfermagem, em nível colegial, não ultrapassa

0,05%, embora acuse certo aumento com relação a 1969,

quando era de 0,01 %.

Também, no ensino colegial, verificou-se, ao

longo da década, maior participação do setor público. Em 1964,

a matrícula nos estabelecimentos oficiais do 2º ciclo, que era

de 42%, elevou-se em 1972 para 57,3%.

O índice de evasão é da ordem de 36,8%, prati-

camente o mesmo do antigo ciclo ginasial. Mas enquanto neste

nível observou-se declínio gradual da evasão nestes últimos anos,

no ensino colegial nota-se ligeiro aumento. Possivelmente se de-

ve, entre outras coisas, ao fato de que alunos com mais de 1º

anos abandonavam o colégio para submeterem-se aos exames de

madureza.

A reforma prevê a profissionalização do 2º

grau, e, somente em casos excepcionais, a parte especial do cur-

rículo poderá assumir o caráter de aprofundamento em determi-

nada ordem de estudos gerais, para atender a aptidões específi-

cas do estudante, por indicação de professores e orientadores.

Isto significa que cessarão de existir escolas de ensino puramente

acadêmico, ou escolas exclusivamente técnicas ou somente de-

dicadas à formação de professores para as primeiras séries do

1º grau, como eram os chamados colégios normais. A formação

para o magistério é uma das habilitações de 2º grau, não obstan-

te sua importância peculiar e o volume de escolas que se de-

dicam ao setor.

Em janeiro de 1972, o Conselho Federal de E-

ducação, atendendo às determinações legais, fixou os mínimos

a serem exigidos em cada habilitação ou conjunto de habilitações

afins. Neste sentido, o Conselho foi assessorado pelo Departa-

mento de Ensino Médio do Ministério da Educação e Cultura e

por entidades especializadas nos vários domínios do ensino pro-

fissional, elaborando uma lista de mais de cem habilitações pro-

fissionais.

O Parecer do Conselho prevê os seguintes mí-

nimos:

a) para a habilitação de técnico do setor pri-

mário - mínimo de 2.900 horas, nas quais se incluam pelo me-

nos 1.200 horas de conteúdo profissionalizante, além da neces-

sária complementação da prática em projetos de especialidade,

com supervisão da escola;

b) para a habilitação de técnico do setor se-

cundário - mínimo de 2.900 horas, nas quais se incluam pelo

menos 1.200 horas de conteúdo profissionalizante, com a neces-

sária complementação do exercício profissional orientado pela

escola;

c) paia a habilitação de técnico do setor ter-

ciário - mínimo de 2.200 horas, nas quais se incluam pelo me-

nos 900 horas de conteúdo profissionalizante;

d) para outras habilitações profissionais em ní-

vel de 2º grau - mínimo de 2.200 horas, nas quais se incluam

pelo menos 300 horas de conteúdo profissionalizante.

A resolução do Conselho admite, ainda, que na

fase inicial de implantação da Lei, prevista nos vários Planos

Estaduais de Implantação, o aluno que alcance o término da 3?

série do 2º grau (2.200 horas), ou o correspondente no regime

de matrícula por disciplina, tendo pelo menos 1/3 da parte de

formação especial, pode candidatar-se a prosseguimento de estu-

dos em grau superior, uma vez que a habilitação já obtida lhe

assegure ocupação definida no mercado de trabalho.

A profissionalização do 2º grau constitui um

dos problemas difíceis da reforma, considerando que as escolas

deverão ser dotadas de instalações e equipamentos capazes de

oferecer aos alunos diferentes modalidade de habilitações. A di-

ficuldade maior reside nas habilitações do setor secundário para

as quais os equipamentos são bem mais custosos. Para obviar a

essas dificuldades, a Lei prevê a entrosagem e a intercomple-

mentaridade dos estabelecimentos entre si ou com outras insti-

tuições.

Por intercomplementaridade entende-se a reu-

nião dos recursos humanos, técnicos e econômico-financeiros de

vários estabelecimentos para mais ofertas de habilitações profis-

sionais e melhores condições de ensino, integrados por uma base

comum e na mesma localidade. Atualmente, várias entidades es-

tão trabalhando neste regime, oferecendo oportunidades profis-

sionalizantes, já em 1972, a cerca de 15.000 estudantes. Dentre

as entidades que vêm operando neste campo, citam-se: escolas

técnicas federais, colégios agrícolas federais. Serviço Nacional de

Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço Nacional de Apren-

dizagem Comercial (SENAC), Secretarias de Saúde e Agricultura,

universidades, escolas de enfermagem e de saúde, estabelecimen-

tos de ensino da rede pública e particular, empresas públicas e

privadas e instituições da comunidade, sob o comando, nas res-

pectivas áreas de atuação, das Secretarias de Educação dos Esta-

dos.

Como a profissionalização do ensino de 2º

grau depende também da colaboração das empresas, um dos pro-

jetos do Plano Setorial de Educação 1972/74 se destina a desen-

volver a integração escola-empresa-governo.

Por meio de convênio com o Centro de lntegra-

ção Empresa-Escola, criaram-se, em dez escolas técnicas federais,

os Serviços de lntegração Escola-Empresa, que estão a executar

o projeto destinado a entrosar o aluno que recebe formação

Profissionalizante com as empresas.

Do mesmo modo que ocorre com o ensino de

1º grau, o Departamento de Ensino Médio vem desenvolven-

do intenso programa de assistência técnica aos sistemas estadu-

ais de educação. Também estão em curso programas de prepara-

ção de recursos humanos, de construção, transformação e equi-

pamento de estabelecimentos de ensino de 2º grau, e o plano

carreira e melhoria de remuneração do magistério de 2º grau.

Articulando-se com os sistemas estaduais e uni-

versidades, por intermédio do Centro Nacional de Formação

(CENAFOR) e centros de educação técnica, estrategicamente

localizados, está sendo acelerada a preparação de recursos huma-

nos que redefinirá o ensino de 2º grau.

Foram definidas as seguintes metas globais na

preparação de recursos humanos:

1972 - 8.500

1973 - 9.500

1974 -10.000

O programa visa basicamente:

— à formação de docentes (diplomados em ou-

tros cursos de nível superior), nas áreas de

habilitações profissionais;

— à preparação de candidatos a exame de su-

ficiência para a docência de habilitações

profissionais, cuja regulamentação é da

competência do Conselho Federal de Edu-

cação;

— ao aperfeiçoamento e atualização de profes-

sores, especialistas, pessoal técnico e admi-

nistrativo, na área do ensino de 2º grau;

Seguindo a orientação acima, o número ini-

cialmente previsto foi ultrapassado em cerca de 2.600.

De importância decisiva para a implantação do

ensino de 1º e 2º graus é o Programa Nacional da Carta Escolar

(PROCARTA).,

O Projeto da Carta Escolar pretende oferecer

dados para instrumentalizar o processo de planejamento educa-

cional em nível de município, micro-região, unidade federativa,

na área do ensino de 1º e 2º graus.

Seu objetivo específico é proporcionar um qua-

dro tão exato quanto possível relativo a:

— população escolarizada, segundo a faixa etá-

ria, grau, série, curso;

— estabelecimentos, segundo tipo e dependên-

cia administrativa;

— número de salas de aula, laboratórios, ofici-

nas e demais dependências;

— capacidade de matrícula efetiva;

— professores, administradores e especialistas.

Em 1972 foi elaborado um sistema para im-

plantação da Carta Escolar, com a criação de coordenações re-

gionais e estaduais. Nesse ano, a Carta Escolar foi aplicada em

cinco Estados e no Distrito Federal.

A Carta Escolar vem recebendo colaboração das

secretarias estaduais de educação, dos órgãos de estatística e

pesquisas educacionais, ensino fundamental e do Departamento

de Ensino Médio do Ministério da Educação e Cultura.

No primeiro semestre de 1973, foram aplica-

dos questionários, em mais seis Estados, e completado o pro-

cessamento de dados levantados nos cinco Estados em que foi

aplicado o programa no ano de 1972.

Quadro XIII

EXPERIÊNCIAS DE IMPLANTAÇÃO DA REFORMA

DE ENSINO DE 1º GRAU, INICIADAS NOS 22

ESTADOS DA FEDERAÇÃO

Fonte: SG/MEC/73.

Quadro XIV

ENSINO PRÉ-ESCOLAR: DADOS GERAIS

Fonte: SEEC/MEC.

* Dados estimados.

Quadro XV

MATRÍCULAS NO INICIO DO ANO, SEGUNDO

OS NÍVEIS DE ENSINO

PRIMÁRIO, MÉDIO E SUPERIOR - 1964/1973

Fonte: SEEC/MEC/73.

* Dados estimados.

Obs.: Nesta tabela emprega-se a nomenclatura tradicional de ensino primário e médio, este dividido em 1º e 2º ciclos, por ainda não ter sido

implantada em

todo

território

nacional a Lei nº

5.692,

11/8/71,

que fixa as diretrizes e

bases

do ensino de 1º e 2º

graus.

Quadro XVI

MATRÍCULA NO INÍCIO DO ANO, SEGUNDO

OS NÍVEIS DE ENSINO

PRIMÁRIO, MÉDIO E SUPERIOR - 1964/1973

Fonte: SEEC/MEC/73.

* Dados estimados.

Obs.: Nesta tabela emprega-se a nomenclatura tradicional de ensino primário e médio, este dividido em 1º e 2º ciclos, por ainda não ter sido implantada em todo o

território

nacional a Lei nº

5.692,

11/8/71,

que fixa as diretrizes e

bases

do ensino de 1º e 2º

graus.

Quadro XVII

ESTIMATIVA DA ESCOLARIZAÇÃO NO ANTIGO

PRIMÁRIO E 1º CICLO DA ESCOLA MÉDIA,

SEGUNDO A FAIXA ETÁRIA DE 6 A 1º ANOS

1972/1973

Fonte: SEEC/MEC.

1: Exclusive ensino supletivo OP Ciclo), colegial, pré-vestibular e superior..

2: Exclusive 20 anos e mais.

3: Mais de 14 anos.

Quadro XVIII

ENSINO MÉDIO

MATRICULA NO INÍCIO DO ANO, SEGUNDO

OS RAMOS DE ENSINO E O CICLO

Fonte: SEEC/SG/MEC.

Obs: * Dados estimados.

** Inclusive outros ramos (Economia Doméstica, Ginásio Orientado para o Trabalho, Artístico etc).

Quadro XIX

ENSINO MÉDIO

PERCENTUAL DE MATRÍCULAS NO INICIO

DO ANO, SEGUNDO OS RAMOS DE ENSINO E

O CICLO

Fonte: SEEC/SG/MEC.

* Dados estimados.

** Inclusive outros ramos (Economia Doméstica, Ginásio Orientado para o Trabalho, Artístico etc)

FUNÇÕES DOCENTES, MATRÍCULAS NO INICIO DO ANO E RELAÇÃO ALUNO/PROFESSOR,

SEGUNDO OS NÍVEIS DE ENSINO - 1970/1973

Quadro XX

Fonte: SEEC/SG/MEC.

* Estimativas.

PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA

DO ENSINO-PREMEN

PESSOAL TREINADO E EM TREINAMENTO

Fonte: PREMEN.

Quadro XXI

Quadro XXII

PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DO

ENSINO-PREMEN

NÚMERO DE ESCOLAS POLIVALENTES

1970/1973

Fonte: PREMEN.

5. ENSINO SUPERIOR

EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO

A expansão do ensino superior na década

1964-73 se fez em termos de verdadeira explosão escolar, atin-

gindo a 21,8% o índice médio de crescimento anual. Assim,

de 142.386 alunos em 1964, a matrícula elevou-se para

836.469 em 1973, ou seja, um crescimento de 587%.

Paralelamente à expansão quantitativa, destaca-

se o processo de diversificação dos cursos com o aparecimento

de novas carreiras de nível superior impostas pela diferenciação

do mercado de trabalho, decorrência do grande desenvolvimento

industrial que assinala esse último decênio.

Vários fatores concorrem para essa extraordiná-

ria expansão, alguns dos quais comuns a nossa época, na qual o

ensino universitário aparece como padrão normal da aspiração da

juventude em matéria de educação. Em primeiro lugar, as neces-

sidades técnicas do desenvolvimento levaram o governo a ado-

tar uma política de incentivo ao crescimento das matrículas,

principalmente nas áreas prioritárias, tais como ciências da saú-

de, ciências exatas e tecnologia e educação. Doutra parte, a de-

manda social, estimulada pelo próprrb desenvolvimento, tem

constituído importante fator de pressão para ampliar os quadros

do ensino superior. Os diferenciais de salário entre várias profis-

sões de nível superior e as de nível médio, o prestígio social dos

diplomas universitários, o baixo índice de profissionalização do

ensino de 2º grau, tudo isso contribui para aumentar a demanda

do ensino superior. Há que mencionar, ainda, dois fatos que, de

algum modo, concorrem para engrossar o contingente de candi-

datos aos concursos vestibulares. Desde 1962, o ensino secun-

dário tradicional deixou de ter, legalmente, o privilégio de pre-

parar candidatos â universidade. O certificado de conclusão

de estudos em qualquer ramo do ensino de grau médio tor-

nou-se suficiente para inscrição no vestibular. Em segundo lu-

gar, o incremento dos exames supletivos de 2. grau constitui

uma das fontes de candidatos ao ensino superior.

Em 1972, a matrícula do ensino superior bra-

sileiro se distribuía por 65 universidades e 636 estabelecimentos

isolados. Das universidades, 31 são mantidas pelo Governo fe-

deral, 12 são estaduais, 3 municipais e 1º particulares. Destas

últimas, 12 são católicas, 1 protestante e as demais são leigas.

Das faculdades isoladas, 501 são mantidas por instituições de

direito privado.

Os números atuais acusam a matrícula de mais

de 800 alunos por 100 mil habitantes. O índice de escolarização

superior, que era de 2% em 1965, para a faixa etária correspon-

dente, subiu, em 1973, para 7%.

Ao contrário do que se observou no ensino de

1º e 2º graus, nos quais aumentou consideravelmente a partici-

pação do setor público, a partir de 1970, a iniciativa privada

contribuiu largamente para a expansão do ensino superior com

a criação de numerosas escolas particulares. Se até 1968 os esta-

belecimentos públicos abrigavam 55% da população de ensino

superior, agora, em 1973, 60% das matrículas se encontram nos

estabelecimentos particulares. Por outro lado, a matrícula nas

faculdades isoladas supera a das universidades. É que, com a ofer-

ta crescente do ensino público no 2º grau, que é praticamente

gratuito, muitas instituições particulares passaram a operar no

ensino superior, cuja demanda cresce todos os anos.

A composição do ensino superior modificou-se

sensivelmente ao longo do último decênio. É o que se observa

com a multiplicação dos ramos da Engenharia (cerca de 25 em

1972), a expansão dos cursos de Administração Pública e Admi-

nistração de Empresas a partir de 1966 e muitos outros inexis-

tentes no começo dos anos 60. Com a legislação da Reforma

Universitária, além dos cursos correspondentes a carreiras re-

gulamentadas por lei, o Conselho Federal de Educação tem com-

petência para baixar currículos mínimos para outros cursos pro-

fissionais necessários ao desenvolvimento nacional, e as universi-

dades podem criar cursos profissionais que interessem ao merca-

do de trabalho regional.

A grande concentração das matrículas se verifi-

ca na área das Ciências Humanas e Sociais. Em 1972, para o

ciclo profissional, nessa área se encontravam matriculados 53,9%

dos alunos, 18,9% no setor de Ciências Exatas e Tecnologia,

15,1% em Ciências Biomédicas e 12,1% em Letras e Artes. As

carreiras mais procuradas são, ainda, as de Medicina e Engenharia.

E apesar do aumento considerável das escolas de Medicina nestes

últimos anos (58 em 1968 para 74 em 1971), e conseqüente

ampliação da oferta de vagas, mantém-se a relação de 7 inscritos

nos vestibulares para 1 vaga. Em 1973, foram oferecidas mais de

oito mil vagas.

Engenharia acusa igualmente uma notável ex-

pansão, existindo hoje pouco mais de uma centena de unidades

de ensino neste setor.

Em 1972, achavam-se matriculados, no ciclo

profissional, 35 mil alunos em Medicina, 48 mil em Engenharia,

78 mil em Direito, 61 mil em Economia e Administração e 183

mil nos vários cursos de Letras, Ciências Humanas e Sociais, Filo-

sofia e Ciências Exatas e Naturais. Estes cursos, que -«presenta-

vam 28,1% da matrícula em 1964, em 1972 correspondem a

45%.

Se houve aumento em números absolutos das

matrículas de Medicina, Engenharia e Direito, verifica-se uma

diminuição em percentuais, tendo em vista que a expansão do

ensino superior foi acompanhada de significativa diversificação

dos cursos.

Ao lado das carreiras tradicionais, cujos cursos

são de longa duração, aparecem agora as chamadas carrei-

ras curtas, já consagradas pela Reforma Universitária. Um

dos projetos prioritários do Plano Setorial de Educação 1972-74

tem por objetivo incentivar a criação de tais carreiras nas univer-

sidades, visando proporcionar habilitações técnicas intermediá-

rias de nível superior. Neste sentido, em 1973, o Departamento

de Assuntos Universitários, em convênio com Universidades, pro-

moveu a instalação de vários cursos de curta duração na área

tecnológica.

Do ponto de vista da composição social do cor-

po discente, verifica-se crescente acesso das camadas médias da

população, as quais constituem a parte substancial das matrí-

culas, registrando-se mais de 10% de alunos provenientes de clas-

ses operárias.

Com relação à composição segundo os vários

ramos profissionais, a maior proporção do estoque atual de pes-

soal de nível superior é ainda constituída de bacharéis em Direi-

to e graduados das antigas Faculdades de Filosofia, Ciências e

Letras. Isto não é um mal em si mesmo, mas o grau de concen-

tração do estoque é que preocupa. As duas categorias, juntas,

compõem cerca de um quarto da disponibilidade bruta do pes-

soal de nível superior (PNS). Mesmo tendo em conta que as fa-

culdades de Filosofia formam uma diversidade grande de profis-

sionais, sabe-se que os cursos de Ciências são minoritários e que

a maior parte dos graduados provém dos cursos de Letras, Peda-

gogia e Ciências Sociais.

No caso de Medicina, por exemplo, o estoque

atual de médicos se aproxima de 50 mil. Com o número de facul-

dades de Medicina existentes (74), teremos duplicado esse esto-

que até 1980, alcançando-se, com o aumento da população, uma

relação de 1 médico para 1.300 habitantes, o que é uma propor-

ção razoável. Todo o problema é a distribuição dos médicos pelo

vasto território nacional.

Quanto à distribuição regional do estoque, sabe-

se que cerca de 80% estão na região Centro-Sul, sendo que 53%

concentram-se em apenas dois Estados: Guanabara e São Paulo.

Embora do ponto de vista das necessidades do País essa concen-

tração pareça desfavorável, em termos de demanda efetiva, é

razoável, uma vez que a distribuição geográfica acompanha de

perto os níveis de renda per capita das diferentes regiões.

Em face do elevado índice de expansão do en-

sino superior, é de se prever que nos próximos cinco ou seis

anos o estoque atual de PNS deverá ser duplicado. Enquanto

isso, a força de trabalho (PEA) deverá crescer a uma taxa da or-

dem de 2,8% ao ano, ou seja, levará 25 anos para duplicar. Com

isso estaremos rapidamente nos aproximando da proporção

PNS/PEA apresentada por aqueles países em nível de desenvolvi-

mento semelhante ou superior ao do Brasil. Esta tendência po-

derá levar ao excesso de oferta de mão-de-obra de nível superior,

e conseqüente "chômage" dos diplomados.

Considerada a questão em termos globais, pro-

vavelmente não haverá esse risco, levando-se em conta que o

crescimento do produto interno bruto apresenta um índice de

10,4%. Há razões para admitir que será possível manter, nos

próximos anos, um ritmo elevado de expansão da economia.

Isto deverá acarretar a elevação do ritmo de absorção da mão-

de-obra, notadamente nos níveis mais elevados de qualificação,

dada a tendência do processo de incorporação de modernas tec-

nologias ao sistema produtivo. Além disso, há uma nítida ten-

dência para a desconcentração e diversificação do setor produ-

tivo da economia, cujos resultados, em termos de absorção de

mão-de-obra, só estarão se manifestando em maior escala nos

próximos cinco a dez anos.

No entanto, a atual política de expansão do

ensino superior e as medidas disciplinadoras que estão sendo

tomadas levam em conta o mercado de trabalho. A legislação da

Reforma Universitária prevê que será negada autorização para

funcionamento de universidade ou estabelecimento isolado de

ensino superior quando, satisfeitos, embora, os mínimos requisi-

tos prefixados para a sua criação, não corresponda às exigências

do mercado de trabalho, em confronto com as necessidades do

desenvolvimento nacional ou regional. A lei admite, contudo,

exceção, quando a iniciativa apresente alto padrão, capaz de

contribuir efetivamente para o aperfeiçoamento do ensino e da

pesquisa nos setores abrangidos.

O crescimento do ensino superior no ritmo em

que se vem processando tem acarretado sérios problemas. Ca-

rência de pessoal docente qualificado, deficiências de instala-

ções, falta de equipamentos e bibliotecas insuficientes afetam

inevitavelmente os padrões de qualidade.

Não podemos certamente deter a expansão em

face da procura crescente pelo ensino superior. O nosso proble-

ma está em conciliar a quantidade e a qualidade. Neste sentido,

várias medidas vêm sendo tomadas. Em 1971, foi criada uma

Comissão de Especialistas em Medicina a fim de estudar as con-

dições do ensino médico no País. Em outubro de 1972, a Comis-

são apresentou relatório, concluindo pela necessidade urgente de

se disciplinar o processo de expansão, visto que, numericamente,

a rede de escolas médicas está suficientemente dimensionada

para atender às necessidades do País durante essa década, e, pela

rapidez com que se multiplicaram as escolas de Medicina, foram

absorvidos os recursos humanos e materiais disponíveis. Em con-

seqüência, desde 1971, o Conselho Federal de Educação decidiu

não autorizar a criação de novas faculdades de Medicina.

Em 1972, foi criada a Comissão de Especialistas

em Engenharia, cujos trabalhos se acham concluídos. Por sua

vez, o Conselho Federal de Educação tem adotado critérios mais

rigorosos, obstando a criação indiscriminada de escolas superio-

res.

ACESSO AO ENSINO SUPERIOR. CON-

CURSOS VESTIBULARES

O acesso ao ensino superior no Brasil tornou-se

um dos pontos de estrangulamento de nosso sistema educacional,

dada a grande desproporção existente, para alguns cursos e uni-

versidades, entre a oferta de vagas e a procura pelos candidatos.

Na impossibilidade de fazer coincidir a oferta com a procura, so-

mos forçados a adotar o regime de numeius clausus, devendo o

candidato submeter-se a provas classificatórias, que constituem

o concurso vestibular.

Em face da pressão dos candidatos que se avo-

lumam às portas da universidade, criando-se a figura do "exce-

dente", o vestibular sempre constituiu um dos graves problemas

que preocupam as autoridades educacionais.

Tradicionalmente, cada estabelecimento organi-

zava seu vestibular em datas diferentes, segundo critérios diver-

sos, gerando o problema das inscrições múltiplas, isto é, candida-

tos que fazem o vestibular para várias escolas. Por outro lado,

no regime de provas seletivas, o candidato, apesar de aprovado,

não lograva classificar-se para uma vaga, sendo considerado exce-

dente. Ocorria que os excedentes utilizavam todos os meios de

pressão para forçar a entrada na universidade, criando-se toda

sorte de problemas.

Em 1960, a relação de candidatos inscritos no

vestibular para o total de vagas não chegava a ser 2:1. Em 1970,

a proporção era de 2,2:1, caindo, em 1973, para 1,6:1. Essa

relação se modifica totalmente para certos cursos prestigiosos,

como o de Medicina, e para as universidades federais e estaduais,

onde o ensino é praticamente gratuito. Para Medicina, com o

aumento considerável de vagas nestes últimos anos, estima-se

que a relação é de 7:1, em termos globais. Ocorre que, para

certas faculdades, esta proporção pode ser bem mais alta, geran-

do-se o problema dos excedentes.

Com o objetivo de resolver alguns desses pro-

blemas que vinham tumultuando o acesso ao ensino superior,

em julho de 1971 foi baixado decreto visando disciplinar a reali-

zação dos vestibulares de 1972, com base na legislação da Refor-

ma Universitária e na experiência bem sucedida de algumas medi-

das já adotadas para o vestibualar de 1971.

De acordo com o decreto, as instituições oficiais

realizarão os vestibulares na mesma data, reduzindo-se, assim,

as inscrições múltiplas; foi estabelecido critério rigorosamente

classificatório com aproveitamento de todos os candidatos clas-

sificados, até o limite das vagas; observância estrita da adequação

do nível de complexidade das provas do vestibular ao nível de

educação do segundo grau; vestibular unificado para os estabele-

cimentos situados numa mesma região, escolhendo o candidato

a universidade de sua preferência, em conformidade com a clas-

sificação obtida.

Em 1971, foi criada, no Departamento de As-

suntos Universitários, uma comissão para coordenar o vestibular

unificado na área do Grande Rio de Janeiro, em convênio com

os estabelecimentos de ensino superior. Em 1972, realizou-se,

com pleno êxito, a primeira experiência de vestibular unificado

regional, congregando 14 instituições públicas e particulares.

Foi então instituída a Fundação CESGRAN-

RIO, encarregada de realizar o vestibular unificado, empreenden-

do estudos para aperfeiçoá-lo. Em 1973 o vestibular abrangia 2º

estabelecimentos e para 1974 serão 35 instituições.

Em 1973, o Departamento de Assuntos Univer-

sitários, através da CESGRANRIO, atuou junto a universidades

de outros Estados, a fim de realizar o vestibular unificado nou-

tras regiões em 1974.

O novo regime eliminou o problema dos exce-

dentes e contribuiu para maior racionalização do vestibular em

grande escala, utilizando testes de múltipla escolha para as provas

classificatórias.

Certamente continuará a desproporção, para

vários cursos, entre o número de candidatos e as vagas oferecidas.

Mas seria impossível, do ponto de vista dos recursos humanos e

materiais, absorver todos os candidatos que desejam ser médicos

ou engenheiros, ainda admitindo que todos possuíssem a aptidão

necessária. Além do mais, a produção indiscriminada de certas

classes de profissionais viria congestionar o mercado de trabalho,

acarretando sérios problemas sociais e econômicos.

REFORMA UNIVERSITÁRIA

A Reforma Universitária, enquanto movimento

de idéias, inicia-se no fim da década de 50 e coincide com a in-

tensificação do processo de desenvolvimento do País. Em 1965,

os Decretos-Leis nº 53, de 18 de novembro de 1966, e nº 252,

de 28 de fevereiro de 1967, determinam a reestruturação das

universidades federais. Mas são as leis de 1968 e 1969 que im-

puseram a reforma do ensino superior brasileiro em todas as suas

dimensões.

A implantação da reforma que se vem proces-

sando nestes últimos quatro anos constitui uma das metas priori-

tárias nos planos do Governo para o ensino superior. Processo

extremamente complexo, a reforma está sendo implantada pro-

gressivamente. Já se acusam os traços da nova universidade brasi-

leira para ajustar-se ao projeto nacional de desenvolvimento e

destinada a tornar-se o lugar de produção científica e tecnoló-

gica e centro de criação e difusão cultural.

Algumas universidades já puseram em prática

as novas estruturas e os novos mecanismos de funcionamento.

Outras se encontram ainda em fase de reorganização. Cerca de

vinte universidades adotaram o segundo modelo — organização

departamental — anteriormente indicado e aboliram as faculda-

des. A unidade básica é o departamento e os centros coordenam

os departamentos que se situam nas grandes áreas do saber.

Vários projetos foram elaborados visando à efe-

tivação da reforma no triênio 1972/74, tais como a construção

do campus universitário relativamente compacto, de modo a

possibilitar a integração didático-científica, o equipamento das

universidades, a organização de um sistema racional de adminis-

tração acadêmica, a instituição do tempo integral.

Recentemente, o Ministério da Educação e

Cultura promoveu uma pesquisa visando a uma avaliação do

processo de implantação da reforma nas 31 universidades man-

tidas pela União, ao mesmo tempo que identificando os óbices

que se antepõem à aplicação da reforma. A pesquisa deverá estar

concluída nos primeiros meses de 1974.

REGIME DE TEMPO INTEGRAL DAS

UNIVERSIDADES FEDERAIS

A tradição do ensino superior brasileiro era o

tempo parcial dos professores, sendo que muitos iam apenas dar

as suas aulas, entregando-se, na maior parte do tempo, às suas

outras atividades profissionais. A Universidade de São Paulo,

mantida pelo Estado, foi a primeira a colocar a grande maioria

de seus professores em tempo integral, com alta remuneração,

que permite ao docente dedicar-se inteiramente à carreira univer-

sitária.

Proposto pela Reforma Universitária em 1968,

o programa de tempo integral para os professores das universi-

sidades federais somente começou a ser aplicado em 1970.

Normalmente, o professor de universidade fe-

deral recebe um vencimento-base para 12 horas de trabalho, por

semana. O programa, na realidade, prevê três modalidades, além

do regime-base: 24 horas semanais em turno completo; tempo

integral de 40 horas semanais; tempo integral, com dedicação

exclusiva.

A cada um desses regimes corresponde uma re-

muneração calculada sobre o vencimento do regime de 12 horas

semanais. Para a suplementação dos salários existem recursos

orçamentários especiais distribuídos às universidades pelo Mi-

nistério da Educação e Cultura, através de uma Comissão Nacio-

nal, coordenadora do programa, funcionando no Departamento

de Assuntos Universitários.

Os docentes universitários se distribuem pelas

seguinte categorias: Auxiliar de Ensino, Professor Assistente,

Professor Adjunto, Professor Titular. Atualmente, dos 22.181

professores do sistema federal de ensino superior, 9.472 se en-

contram nos diferentes regimes de trabalho, sendo 3.393 em

tempo integral, com ou sem dedicação exclusiva, e o restante no

regime de 24 horas semanais. Um professor titular em regime de

dedicação exclusiva, com os adicionais de serviço, ganha mais

de mil dólares por mês.

A colocação dos professores nos diferentes re-

gimes de trabalho obedece a determinados critérios, cuja aplica-

ção cabe à Comissão Coordenadora do Regime de Tempo Inte-

gral e Dedicação Exclusiva (COMCRETIDE). Têm preferência

os professores das áreas biomédica, de tecnologia, de ciências

básicas e de educação. No caso de tempo integral com dedicação

exclusiva, exige-se a apresentação de planos de pesquisa aprova-

dos pelo departamento a que pertence. O regime de 24 horas é

concedido em função das necessidades do ensino em cada univer-

sidade.

Ainda há que mencionar, nas atividades da

COMCRETIDE, o programa de monitoria para estudantes das

universidades federais, que atingiu, em 1973, o total de 2.840 mo-

nitores, devidamente selecionados e percebendo uma remunera-

ção.

PÓS-GRADUAÇÃO

A pós-graduação em sentido estrito, sob a for-

ma de mestrado e de doutorado, somente no início da década

de 60 foi introduzida no ensino superior brasileiro.

Em 1965, o Conselho Federal de Educação de-

finiu os cursos de pós-graduação, fixando normas gerais para sua

organização e funcionamento. Três objetivos básicos foram atri-

buídos à pós-graduação: 1) formar corpo docente altamente

qualificado que possa atender à expansão quantitativa do ensino

superior, garantindo a elevação dos níveis de qualidade; 2) esti-

mular o desenvolvimento da pesquisa científica por meio da pre-

paração adequada de pesquisadores; 3) assegurar o treinamento

eficaz de tecnólogos do mais alto padrão para fazer face às ne-

cessidades do desenvolvimento nacional. Mas, além desses três

objetivos, considera-se a pós-graduação como a cúpula de estu-

dos, sistema especial de cursos exigidos pelas condições da pes-

quisa científica e pelas necessidades do treinamento avançado e

da criação cultural pura.

A legislação da Reforma Universitária, visando

preservar o alto nivel próprio da pós-graduação, determinou

o credenciamento de tais cursos pelo Conselho Federal de Edu-

cação, sem o que os diplomas de mestre e doutor não terão

validade nacional nem gozarão das prerrogativas que lhes são

asseguradas.

Por outro lado, considerando que a pós-gradua-

ção é essencial à expansão e ao aprimoramento do ensino supe-

rior e às necessidades da pesquisa científica, foram lançadas as

bases de uma política nacional de pós-graduação, através dos

Centros Regionais de Pós-Graduação.

A razão de ser dos centros está em que as uni-

versidades, por iniciativa própria e com seus recursos humanos

e materiais, não poderiam implantar, pelo menos a curto prazo,

a pós-graduação nas diferentes áreas de conhecimento, ao nível

correspondente à natureza e aos objetivos de tais cursos. Daí

a necessidade de uma política que coordenasse esforços e mobi-

lizasse recursos, concentrando-os em centros devidamente sele-

cionados.

Em 1970, foram criados cinco centros, corres-

pondendo às grandes regiões em que se divide o País. Para cada

centro haveria uma universidade-sede, com funções de coorde-

nação. Infelizmente, por motivos diversos, os centros não chega-

ram a funcionar.

Apesar disso, a pós-graduação se encontra em

plena fase de implantação. Atualmente, existem em funciona-

mento 170 cursos de mestrado e 34 de doutorado. Desses,

acham-se credenciados pelo Conselho Federal de Educação 62

cursos de mestrado e doutorado.

Dos cursos de mestrado 90,3% se encontram

nos Estados da Guanabara, São Paulo, Minas Gerais e Rio Gran-

de do Sul. Igual proporção se verifica com os cursos de doutora-

do. Atualmente, a matrícula nesses cursos se aproxima de 10

mil alunos.

Graças aos auxílios recebidos pelo Ministério

da Educação e Cultura, através da Coordenação de Aperfeiçoa-

mento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), do Conselho" Na-

cional de Pesquisas, do Fundo de Desenvolvimento Técnico-Cien-

tífico (FUNTEC), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econô-

mico (BNDE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientí-

fico e Tecnológico (FNDCT) do Ministério do Planejamento e

Coordenação Geral, os cursos de pós-graduaçâo tiveram garanti-

da a sua expansão e a manutenção de seus programas, os quais,

na maioria das vezes, representam encargos muito superiores aos

que poderiam ser executados com os orçamentos das universida-

des e institutos de pesquisa.

Estas instituições, ao apoiarem a pós-graduação,

incentivam a pesquisa científica básica nas universidades, saben-

do-se que pós-graduação e pesquisa são indissociáveis.

Além disso, tanto a CAPES como o Conselho

Nacional de Pesquisas desenvolvem programa de bolsas, ofereci-

das a estudantes de pós-graduação tanto no País como no

exterior.

Recentemente, o Ministro da Educação e Cul-

tura criou uma comissão destinada a estudar as bases de uma po-

lítica nacional de pós-graduação, visando estabelecer uma coor-

denação para melhor racionalização da implantação dos cursos

de mestrado e doutorado.

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

A idéia de extensão universitária, sob a forma

de serviços que a universidade presta à comunidade, adquiriu

modalidade própria no sistema universitário brasileiro, através

de dois projetos condicionados por nossa realidade: o CRUTAC,

ou seja, Centro Rural Universitário de Treinamento e Ação Co-

munitária, e o Projeto Rondon.

Este último foi concebido com o intuito de pro-

porcionar ao aluno uma experiência direta de áreas remotas do

País, situadas principalmente na região amazônica. A universida-

de desloca professores e estudantes para esses pontos distantes

de sua sede, para prestarem serviços a essas comunidades afas-

tadas dos centros de civilização, ao mesmo tempo que realizam

um treinamento em situação real, no âmbito do curso que estu-

dam. É como se fosse um prolongamento do campus universitá-

rio, e por isso são chamados de campi avançados.

O Projeto Rondon é também denominado pro-

jeto da integração nacional, na medida em que leva o estudante,

geralmente de áreas mais desenvolvidas, a ter uma vivência de

outros aspectos da realidade nacional. Esses campi avançados são

instalados pelas universidades em regiões do interior longíquo

de suas sedes, em convênio com o Ministério do Interior, o qual

custeia o transporte de alunos e despesas de manutenção. Em

1973, participaram das atividades do Projeto Rondon 21.688

alunos.

O CRUTAC é uma experiência pioneira de ação

comunitária iniciada em 1966 por uma universidade do Nordes-

te, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Em 1971,

cinco universidades haviam instalado o CRUTAC; hoje, são de-

zoito.

Ao contrário do Projeto Rondon, que é poste-

rior, o CRUTAC é a universidade atuando na zona rural de seu

próprio Estado, nos limites de sua área geográfica. Estudantes e

professores deslocam-se para o interior, onde prestam serviços

às comunidades nos diferentes setores de atividades relacionados

com seus cursos.

São finalidades do CRUTAC:

— treinamento rural universitário de estudan-

tes concluintes dos diversos cursos, super-

visionados pelo corpo docente;

— prestação de serviços à comunidade, com a

presença dos estagiários das diversas profis-

sões em equipe;

— integração ampla com os serviços públicos e

privados.

O CRUTAC enseja aos concluintes condições

para o estágio profissional nos meios rurais e proporciona opor-

tunidades para o estudo e solução dos diferentes problemas das

comunidades interioranas em face das peculiaridades do meio.

EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO UNIVERSITÁRIA

Fonte: Serviço de Estatística da Educação e Cultura/1973.

Obs.: * Dados estimados.

** Ano-base- 1970.

Fonte: Serviço de Estatística da Educação e Cultura.

* Dados estimativos.

** Ano-base-1970.

Fonte: SEEC/MEC.

* Estimativa.

ENSINO SUPERIOR

Quadro XXIV

Quadro XXV

PERCENTAGEM DAS INSCRIÇÕES

POR ÁREA DE ENSINO - 1972

Fonte: SG/MEC.

Quadro XXVI

MATRICULA NO INICIO DO ANO

CICLO PROFISSIONAL - BRASIL - 1964/1972

Fonte: SEEC/DAU/MEC.

*- Matriculados em 30/4/72.

Quadro XXVII

ENSINO SUPERIOR

RELAÇÃO VAGAS/ALUNOS INSCRITOS NO

EXAME VESTIBULAR

Fonte: SEEC/MEC.

* Dados estimados.

Quadro XXVIII

ENSINO SUPERIOR

DISTRIBUIÇÃO DE DOCENTES POR CATEGORIA

E REGIME DE TRABALHO

Fonte: DAU/MEC/1973.

Quadro XXIX

BOLSAS PARA CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

1966/1972

Fonte: Relatórios das instituições.

* Inexistência de dados.

Quadro XXX

MATRICULA DO ENSINO SUPERIOR NO INICIO

DO ANO E CRESCIMENTO ANUAL % 1964/1973

Fonte: SEEC/MEC.

* Estimativa.

Quadro XXXI

NÚMERO DE UNIVERSIDADES BRASILEIRAS

Universidades federais — 31

Universidades particulares — 18

Universidades estaduais — 8

Universidades municipais — 2

Quadro XXXII

AUXILIAR DE ENSINO

CORPO DOCENTE

REGIME DE TRABALHO - 1972

ADJUNTO ASSISTENTE

TITULAR

Fonte: SEEC/MEC

* Incluído T - 24.

ENSINO SUPERIOR

CORPO DOCENTE

REGIME DE TRABALHO - 1972

Quadro XXXIII

V. Formação

de Professores

para o Ensino

de 1º e 2º Graus

A carência de pessoal docente qualificado vem

comprometendo seriamente a extraordinária expansão da escola

primária e média brasileira nestes últimos tempos. O problema

se agrava ainda mais com a atual reforma do ensino de 1º e 2º

graus, quando se trata agora de formar novo tipo de mestre iden-

tificado com a metodologia, o conteúdo e os objetivos de forma-

ção específicos da nova escola.

No regime anterior à reforma de 1971, a forma-

ção de professores do ensino primário constituía um dos ramos

do ensino médio, podendo ser feita em 1º ciclo (ginasial) ou em

2º ciclo (colegial). Os formados em nível ginasial eram conside-

rados "regentes de ensino primário" e os formados em nível

colegial, nos chamados institutos de educação ou escolas nor-

mais, tinham o diploma de professores primários. Na verdade,

as escolas normais de 1º ciclo eram em número reduzido e con-

finadas às zonas rurais.

Em geral, o aluno, depois de fazer o curso gina-

sial secundário, matriculava-se numa escola normal, onde recebia

uma formação puramente pedagógica. Comumente as escolas

normais ou institutos de educação mantinham também o curso

secundário ginasial, com o caráter de curso básico para a poste-

rior formação profissional.

Desde muito tempo, a matrícula das escolas

normais é constituída exclusivamente de jovens do sexo femini-

no. Com as exceções representadas principalmente pelos institu-

tos de educação das capitais, reconhece-se que o ensino normal,

enquanto modalidade profissional, é deficiente, por sua organiza-

ção e qualidade de ensino. A educação geral básica se reduzia às

quatro séries do ciclo ginasial, enquanto o ciclo colegial normal

oferecia apenas formação pedagógica.

A distribuição geográfica do ensino normal é

muito desigual, concentrando-se nos Estados da Guanabara, São

Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul. Nos Estados

menos desenvolvidos, o ensino se concentra nas capitais. Nestas

condições, verifica-se um profundo desequilíbrio entre as áreas

urbanas e zonas rurais em matéria de professoras primária e

normalistas.

Além disso, pesquisas realizadas revelam que

somente pouco mais de 25% das alunas das escolas normais de

São Paulo e Minas Gerais, Estados onde esse ramo de ensino

registra grande expansão, se propunham realmente a exercer o

magistério. Daí porque o curso normal aparece, muitas vezes,

como modalidade de ensino médio mais indicado para moças, e

menos como curso de finalidade verdadeiramente profissional.

Apesar do ensino normal representar 23% das

matrículas do ciclo colegial, a média de professores de ensino

primário, no País, com o curso normal completo é de pouco

mais de 50%. Considerando-se que o professorado primário de

São Paulo e da Guanabara é constituído de 100% de normalistas,

verifica-se que nas zonas rurais dos Estados menos desenvolvidos

a média de professores sem a qualificação devida é muito infe-

rior.

Igual déficit de professores qualificados se ob-

serva nos dois ciclos da antiga escola secundária. Antes da refor-

ma atual, a formação desses professores se fazia em curso de

quatro anos, comportando o equivalente a um ano de prepara-

ção pedagógica. Embora as licenciaturas correspondessem a uma

disciplina (licenciaturas em Matemática, História, Física, etc),

o diploma dava direito a lecionar em três disciplinas. Não obs-

tante a matrícula nas faculdades de Filosofia, Ciências e Letras

ou unidades equivalentes representar cerca de 45%, apenas 30%

dos professores são licenciados. Aqui também deve observar-se

que essa média é sensivelmente mais baixa nas áreas rurais e em

certos Estados pouco desenvolvidos, É que, de um lado, se veri-

fica maciça concentração dessas faculdades em apenas seis Esta-

dos: Guanabara, Safo Paulo, Minas Gerais, Paraná, Estado do Rio

e Rio Grande do Sul; doutra parte, é ainda muito fraco o per-

centual das licenciaturas no campo das Ciências. Acresce, ainda,

que muitos diplomados por esses cursos não se destinam à escola

secundária ou aí lecionam como situação provisória. Numa eco-

nomia em processo de desenvolvimento, na qual as oportunida-

des de emprego para trabalhadores intelectuais qualificados são

freqüentes e bem remuneradas, é evidente que os melhores ele-

mentos tendem fatalmente a deixar o ensino secundário por

outras ocupações mais rendosas. A conseqüência inevitável é que

a escola média se vê desprovida dos melhores diplomados pelas

faculdades de Filosofia.

A partir de 1966 começaram a funcionar licen-

ciaturas polivalentes em Ciências, Estudos Sociais e Letras, com

a duração de três anos, para o ciclo ginasial. Outras iniciativas

se fizeram seguir, visando equacionar, em termos mais realistas,

a formação de professores para o 1º ciclo da escola média. As-

sim, partindo da evidência de que era necessário dar qualificação

universitária aos professores leigos em exercício, algumas univer-

sidades, com a autorização do Conselho Federal de Educação,

•ministram atualmente licenciaturas parceladas, nos períodos de

férias, possibilitando a esses professores se graduarem mediante

a acumulação dos créditos necessários.

Outra experiência inovada é a do Programa

de Expansão do Ensino (PREMEN), iniciada em 1970. Trata-se

de um programa para construção de cerca de 300 ginásios em

quatro Estados, para os quais todos os professores deveriam ter

qualificação de nível superior. Foram programadas licenciaturas

ministradas em 1 ano, de 1.600 horas de trabalhos escolares,

realizados em regime de oito horas diárias. Os candidatos recru-

tados recebem bolsas de manutenção e se comprometem a lecio-

nar nos novos ginásios. Os cursos são ministrados em convênio

com universidades e financiados pelo PREMEN. Independente

desse programa, a Universidade do Pará foi autorizada a organi-

zar cursos intensivos em idênticas condições.

Em 1972, o PREMEN, devidamente autorizado

pelo Conselho Federal de Educação, organizou um sistema de

licenciaturas para professores leigos em exercício no qual se com-

binam os cursos intensivos nos períodos de férias com cursos

por correspondência, sob a supervisão de equipe de professores,

numa experiência que lembra o ensino por correspondência da

Universidade Aberta da Inglaterra. Trata-se de uma experiência-

piloto, feita em convênio com três universidades federais (Bahia,

Minas Gerais, Rio Grande do Sul), que absorverá 50 candidatos

de cada um dos Estados mencionados. Os professores-alunos

receberão bolsas para os cursos durante as férias.

A lei que instituiu a reforma equacionou a for-

mação de professores para o ensino de 1º e 2º graus em novos

termos, estabelecendo que "será feita em níveis que se elevem

progressivamente, ajustando-se às diferenças culturais de cada

região do País, e com orientação que atenda aos objetivos espe-

cíficos de cada grau, às características das disciplinas, áreas de

estudo ou atividades e às fases de desenvolvimento dos educan-

dos".

Desta forma, temos os seguintes níveis de habi-

litação de professores:

a) para o ensino de 1º grau, da 1ª à 4ª série, o

professor deverá possuir habilitação específica de 2º grau;

b) no ensino de 1º grau, da 1º à 8

série, exige-

se habilitação específica de grau superior, ao nível de graduação,

representada por licenciatura de 1º grau, obtida em curso de

curta duração;

c) em todo o ensino de 1º e 2º graus, são habi-

litações específicas obtidas em curso superior de graduação cor-

respondentes à licenciatura plena.

Se a habilitação específica de 2º grau for obti-

da em quatro séries, o pj-ofessor poderá ensinar na 5

e 6

série

do ensino de 1º grau. E se em três séries, poderá obter o mesmo

direito mediante estudos adicionais correspondentes a um ano

letivo, que incluirão, quando for o caso, formação pegagógica.

Os professores diplomados em licenciatura de

1º grau poderão lecionar até a 2

série do ensino de 2º grau me-

diante estudos adicionais correspondentes, no mínimo, a um

ano letivo.

As licenciaturas plenas têm, em média, a dura-

ção de quatro anos, e as licenciaturas curtas, três anos.

Para incentivo da melhoria do nível de forma-

ção e da qualificação dos professores, é de fundamental impor-

tância a prescrição da lei no sentido de que a remuneração dos

professores de 1º e 2º graus deverá ser fixada "tendo em vista a

maior qualificação em curso e estágios de formação, aperfeiçoa-

mento ou especialização, sem distinção de graus escolares em

que atuem."

0 Plano Setorial de Educação, 1972/74, inclui

em função da implantação e melhoria do ensino de 1º grau, um

projeto de treinamento e aperfeiçoamento de professores que

prevê, para o período, a qualificação de 80% ( cerca de 120.000)

dos professores não diplomados do anterior ensino primário, e

de 70% (cerca de 20.000) dos professores não graduados do

antigo ginásio.

O projeto será desenvolvido de acordo com

programações dos órgãos estaduais e com aplicação de recursos

federais superiores a cem milhões de cruzeiros. Para execução

do projeto serão mobilizados centros de treinamento de profes-

sores, escolas normais e institutos de educação, faculdades e uni-

versidades.

Quanto ao ensino de 2º grau, outro projeto de

treinamento e aperfeiçoamento de professores, integrante do

Plano Setorial, objetiva principalmente a área de formação de

professores para as disciplinas técnicas. O projeto será executado

sob a coordenação administrativa do Departamento de Ensino

Médio do Ministério da Educação e Cultura, através dos Centros

de Educação Técnica e sob a coordenação do Centro Nacional

de Aperfeiçoamento de Pessoal para a Formação Profissional

(CENAFOR), implicando a aplicação de recursos federais da

ordem de quarenta milhões de cruzeiros no triênio.

Os diretores, inspetores, supervisores e demais

especialistas em educação serão recrutados dentre pessoas diplo-

madas em curso superior. Para isso, existe o curso de graduação

de Pedagogia que oferece diferentes habilitações em educação.

VI. Ensino Supletivo

Desde algum tempo, na educação brasileira exis-

tiam campanhas de alfabetização ou de educação de adultos em

geral, bem como cursos supletivos para aqueles que não haviam

obtido a escolarização na faixa etária correspondente. Mas, con-

forme acentuamos no capítulo III, item 5, somente com a Lei

nº 5.692, de 11/8/71, foi definida uma doutrina na qual as for-

mas paralelas de ensino constituem subsistemas que integram,

articuladamente com as estruturas escolares, o sistema da educa-

ção nacional. Com essa nova concepção, mais ampla e avançada,

no Brasil, a educação de adultos e a educação permanente adqui-

riram as condições legais para um progresso acentuado.

Analisando o desenvolvimento mais recente da

legislação de adultos no País, encontram-se duas fases nitidamen-

te distintas: 1) de 1961 a 1971, a educação de adultos era conce-

bida e organizada, em parte, conjuntamente com o sistema for-

mal e, em parte,separadamente, caracterizando-se principalmen-

te pela dispersão de esforços e, na falta de uma política definida

e integrada ao ensino formal, em termos de expansão, sofria osci-

lações sensíveis; 2) de 1971 em diante, constituiu-se em sistema

próprio, mas não estanque, definindo novas perspectivas e per-

mitindo uma integração com o ensino formal. O ponto princi-

pal da nova política de educação de adultos reside na elevação

de seu status e conseqüente abandono da anterior posição me-

ramente residual.

A lei da reforma do ensino de 1º e 2º graus

atribui à categoria do ensino supletivo uma ampla significação

que abrange a educação de adultos e a educação permanente,

compreendendo a preparação de candidatos para os exames

de I9e 2º graus às diferentes formas de aprendizagem e quali-

ficação profissional assim como atualização de conhecimentos e

técnicas recebidas no ensino formal.

Existe, hoje, uma forte tendência para a implan-

tação de educação permanente no Brasil.

Num país em que ainda se verifica alto índice

de analfabetismo, é natural que o esforço da educação de adultos

se concentre na sua erradicação. Daí resultou a Fundação Movi-

mento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), que, iniciando

suas atividades em 1970, já em 1973 atingiu os 3.951 municípios

brasileiros, conseguindo resultados altamente satisfatórios, na

própria opinião da UNESCO.

Atualmente, o MOBRAL ultrapassou a condi-

ção de simples movimento de alfabetização para se tornar a gran-

de agência nacional de educação de adultos e ensino supletivo em

seus vários aspectos.

Existem, no entanto, várias outras entidades

que atuam no âmbito do ensino supletivo e educação de adultos,

mas em setores especializados.

Atualmente vem sendo empregado o rádio e a

televisão, de maneira sistemática, nos programas de ensino su-

pletivo.

Começaremos por uma exposição sucinta sobre

o sistema MOBRAL, para indicar, em seguida, as outras entida-

des e programas que atuam no campo da educação de adultos e

no ensino supletivo em geral.

1. MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETI-

ZAÇÃO (MOBRAL)

O problema do analfabetismo no Brasil, de pro-

porções e repercussões negativas no contexto sócio-econômico,

estava a exigir uma concentração de esforços que assegurassem

a sua erradicação ao longo da década de 70.

EVOLUÇÃO DO ANALFABETISMO NO BRASIL - 1940/70

Ano

1940

1950

1960

1970

População

de mais de

15 anos

23.639.769

30.249.423

40.187.590

54.336.606

Analfabetos

de mais de

15 anos

13.279.899

15.272.432

15.815.903

17.936.887

Analfabe-

tismo

56%

50%

39%

33%

População

de15a39

anos

16.515.300

20.911.777

27.017.011

35.954.488

Analfabetos

de 15 a 39

anos

8.937.282

9.964.060

9.422.610

9.911.744

Analfabe-

tismo

54%

46%

35%

28%

Fonte: Censo demográfico de 1940, 1950, 1960 e 1970.

Com o objetivo de atacar sistematicamente o

problema, foi criado pelo Governo Federal, o MOBRAL — Mo-

vimento Brasileiro de Alfabetização, que iniciou sua programa-

ção em 8 de setembro de 1970, Dia Internacional da Alfabetiza-

ção.

A programação do MOBRAL, compreendendo

curso de alfabetização e, complementarmente, de educação con-

tinuada (integrada), foi precedida de uma avaliação das priorida-

des educacionais, sociais e econômicas do País. De acordo com as

prioridades estabelecidas, o atendimento do MOBRAL incidiu,

inicialmente, sobre a população urbana analfabeta e na faixa

etária de 15 a 35 anos.

Como garantia não somente da viabilidade mas

também do êxito do programa, o movimento necessitava de cer-

tas condições ajustadas às dimensões do problema, tais como:

a) fontes de recursos financeiros próprios e de

natureza orçamentária, assim representados:

6,75%da receita líquida da Loteria Esportiva

Federal; deduções voluntárias de 1%de im-

posto de renda devido pelas pessoas jurídi-

cas; receita orçamentária;

b) apoio da iniciativa privada, no que concerne

à tiragem de material didático para todo o

território nacional;

c) criação de comissões municipais como célu-

las básicas de atuação do MOBRAL, capazes

de desencadear o movimento comunitário,

traduzido na mobilização de recursos físicos,

financeiros e humanos.

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

necendo material didático, orientação técni-

ca, recursos financeiros e avaliação dos resul-

tados obtidos;

b) Coordenações Regionais, que atuam na com-

patibilização de programas estaduais na mes-

ma região e prestam assessoramento ao MO-

BRAL Central nas tarefas de planejamento,

entrosamento com as Coordenações Esta-

duais e na identificação de pontos de estran-

gulamento no desenvolvimento dos progra-

mas;

c) Coordenações Estaduais, que têm as funções

de planejamento, coordenação e controle das

atividades-fim do MOBRAL, a nível de Es-

tado; de acompanhamento de programas,

projetos, atividades e convênios em seus res-

pectivos Estados e de estímulo às Comissões

Municipais;

d) Comissões Municipais.

Para alcançar os objetivos a que se propõe, o

MOBRAL Central apresenta a seguinte estrutura organizacional:

a) quatro gerências, assim definidas:

— pedagógica, que é multidisciplinar, encarre-

gada de organizar, programar, acompa-

nhar e avaliar o processo educativo e de ofe-

recer treinamento aos recursos humanos;

— de mobilização, à qual compete mobilizar re-

cursos comunitários — institucionais, mate-

riais e humanos — em todos os níveis e iden-

tificar os pontos de estrangulamento do sis-

tema;

— de recursos financeiros, que administra os

sistemas orçamentários financeiro e patri-

monial do MOBRAL;

— de atividades de apoio, responsável pelas

atividades-meio:

b) duas assessorias de:

— Organização e Métodos, que planeja e pro-

grama as ações das atividades-meio, basica-

mente, os recursos financeiros e os de apoio

à ação administrativa; fornece subsídios à

Secretaria Executiva, mediante esquemas táti-

cos e disposições estratégicas para a consecu-

ção dos objetivos do MOBRAL;

— Supervisão e Planejamento, à qual compe-

te planejamento e programação das ativida-

des-fim do Sistema MOBRAL, estabelecendo

metas e objetivos.

AÇA0 DO MOBRAL

Com a finalidade de executar em grande escala

o programa de alfabetização de adolescentes e adultos, o MO-

BRAL optou, por uma estrutura de ampla descentralização admi-

nistrativa, que se objetiva nos seguintes níveis:

a) MOBRAL Central, que opera com as comis-

sões municipais, por meio de convênios, for-

PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO

No período de 1970 a 1971, o MOBRAL fez

convênios com 3.405 municípios brasileiros, atingindo um total

de 2.569.862 alunos matriculados, dos quais foram alfabetizados

1.135.000. Espera-se que, em 1972, tenham sido alfabetizados

2.000.000 de alunos.

PROGRAMA OE ALFABETIZAÇÃO DO MOBRAL

ANO

1970

1970/1

1971/72

1973

MUNICÍPIOS

CONVENIADOS

613

3.405

3.600

MATRICULA

510.340

2.569.862

4.000.900

ALFABETIZADOS

170.000

1.135.000

2.000.000

2.775.000

Fonte: MOBRAL.

1 — Dados observados até setembro de 1972

2 — Dados estimados.

Em 1970, o rendimento global da atuação do

do MOBRAL alcançou 33%, enquanto que, em 1971, este índice

aumentou de 17%, atingindo 50%, conseguindo alfabetizar, mais

de 1 milhão de alunos.

No período de 1970 a 1972, a matrícula total

em todo o Brasil alcançou mais de 7 milhões de alunos, sendo

alfabetizado um total de mais de 3 milhões.

RENDIMENTO DO SISTEMA MOBRAL - BRASIL - 1970/72

Rendimento

Ano

1970

1º semestre

1971

2º semestre

1971

1º semestre

1972

2. semestre

1972

TOTAL

GERAL

Matricula-

dos

510.340

1.693.151

876.711

2.058051

2.000.000

7.138.253

Deserção

imediata

Deserção

mediata

1º

Apro-

vação

Rendi-

mento

global

Alfabe-

tizados

169.943

744.989

394.520

1.029.025

1.000.000

3.338.477

Fonte: MOBRAL

Notas: a) Deserção imediata: evasão dentro do 1

mês letivo.

b) Deserção mediata: evasão ao longo do curso, do 1º

até o fim do 5º mês.

c) Foram consideradas como alfabetizadas as pessoas

capazes de ler e escrever um bilhete; as que assinas-

sem apenas o próprio nome foram consideradas

analfabetas (IBJE)

Devido à atuação do MOBRAL, que alfabetizou

mais de 1.300.000 alunos entre 1970 a 1971 e cerca de 865.000

em 1972, a situação esperada do analfabetismo no Brasil, em

setembro de 1972, é a seguinte:

ANALFABETISMO NO BRASIL - SETEMBRO / 1972

População de +

de 15anos (mil)

57.536

Analfabetos de + de

15 anos

16.406

Analfabetismo

28%

Fonte: MOBRAL

A queda do percentual de analfabetos ocorrida

entre 1960 e 1970 eqüivale a 15% do total constatado em 1960,

o mesmo acontecendo com o decréscimo entre 1970 e 1972,

(33% - 28% = 5%) eqüivalendo a 15% do total constatado em

1970.

Para os alfabetizandos que não conseguirem

aproveitamento satisfatório no Programa de Alfabetização em

um curso previsto de 5 meses, é dada a oportunidade de recupe-

ração, com um acréscimo de um mês no período de curso, me-

dida que vem propiciando um melhor rendimento do Sistema.

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRADA

Paralelamente aos cursos de alfabetização, o

MOBRAL vem desenvolvendo, a partir de 1971, um projeto ex-

perimental de Educação Integrada, para adolescentes e adultos já

alfabetizados, com a duração de 12 meses, eqüivalendo a um

curso primário compacto (4 primeiras séries do ensino de 1º

grau). Este projeto abrange 181 municípios brasileiros, atingindo

34.000 alunos matriculados.

Além desse projeto experimental, o MOBRAL

Central ampliou os cursos de Educação Integrada, mediante con-

vênio direto com Secretarias Estaduais e Municipais de Educação,

que alcançaram até setembro de 1972, 1.762 municípios e

808.767 alunos.

MATERIAL DIDÁTICO

O material didático é elaborado e fabricado pela

iniciativa privada, sob a supervisão da equipe técnica do MO-

BRAL. A idéia básica que orienta sua elaboração é a escolha de

palavras-chave, usuais em todo o território nacional e que apare-

cem com elevada freqüência na linguagem comum.

Para os cursos de alfabetização, o material didá-

tico compreende: jornal (quinzenal), livro-texto, livros de exercí-

cios de Matemática e Linguagem, 2 livros de leitura continuada,

manual do professor e um conjunto de cartazes. O custo desse

material, por aluno, é de Cr$ 5,70.

O material didático para Educação Integrada é

composto de jornal (mensal), livro-texto, livros de exercício de

Matemática e Linguagem, 4 livros de pesquisa e leitura continua-

da, manual do professor e um conjunto de cartazes. Seu custo,

por aluno, alcança Cr$ 6,52.

O MOBRAL não elegeu, por antecipação, ne-

nhum método específico de alfabetização. Pretende-se, pela uti-

lização de diversos métodos, chegar a resultados que conduzam à

seleção de métodos adequados às peculiaridades de cada região

e ao grupo populacional envolvido.

Atendendo ao projeto-piloto de Educação Inte-

grada, foram criados e organizados Centros de Leitura, na propor-

ção de um para cada 4 ou 5 postos de Educação Integrada. Esses

centros visam proporcionar aos alunos a formação do hábito de

leitura e pesquisa, de pensamento crítico, do desejo de se mante-

rem informados, e funcionam também como Centros de Pesqui-

sa Comunitária e Cultural.

RECURSOS HUMANOS

No período de 1970 a 1972, o MOBRAL Cen-

tral preparou, em todo o País, 785 alfabetizadores, mediante

treinamento direto e, por efeito de multiplicação, atingiu um

total de 43.829 outros alfabetizadores.

Para sustentar a expansão dos cursos, o treina-

mento passou a ser feito por via radiofônica, obedecendo, numa

fase, ao treinamento em técnicas de supervisão (58 superviso-

sores estaduais). Numa 2

fase, o treinamento compreendeu

"o conteúdo dos cursos de alfabetização para 14 técnicos do MO-

BRAL Central e mais aqueles supervisores da 1

fase, que, por

efeito multiplicador, proporcionaram treinamento direto a cerca

de 5.300 monitores. Numa 3

fase, entre 31 de julho e 12 de

agosto de 1972, com recepção organizada em cerca de 5.300

radiopostos, em convênio com o Projeto Minerva, o MOBRAL

treinou 100.000 novos alfabetizadores.

PERSPECTIVAS

Assegurada a fase de grande esforço quantitati-

vo, o MOBRAL pretende desenvolver uma série de projetos que

deverão garantir a qualidade de seus programas e o melhor de-

sempenho de todo o sistema.

Projeto de Supervisão Global, implementado

a partir de outubro de 1972, com a criação de um corpo técnico

intermediário entre as Comissões Municipais (3.500) e as Coorde-

nações Estaduais e dos Territórios (26), dividido em dois escalões

de 481 supervisores de área (1 para cada 8 municípios) e 62 su-

pervisores estaduais (1 para cada grupo de 10 supervisores de

área).

A ação conjunta das gerências do MOBRAL,

supervisores e coordenadores, irá permitir acréscimo de produti-

vidade do Sistema MOBRAL, em curto prazo.

Projeto de avaliação do Sistema MOBRAL, que

está sendo elaborado, objetivando aprofundar a análise dos diver-

sos programas desenvolvidos, de modo a serem criadas condições

para garantir a qualidade dos programas e preservar a realimen-

tação do sistema no que concerne à sua "performance" pedagógica.

Programa de Educação Integrada, que a partir de

janeiro de 1973 será lançado, por via radiofônica, com recepção

organizada, para oferecer continuidade de estudos a todos os

egressos, já alfabetizados, do MOBRAL. Para a execução desse

programa, em entrosamento com o Projeto Minerva, a Gerência

Pedagógica do MOBRAL Central vem elaborando material didáti-

co, procedendo ã avaliação e treinamento de recursos humanos.

Projeto Transamazônica, que será desenvolvido

na área da rodovia Transamazônica, em co-participação.

O MOBRAL coordenou a elaboração dó sub-

projeto de Alfabetização Funcional no eixo Altamira—Santarém,

que deverá ser executado em convênio com as Comissões Muni-

cipais e coordenado pelo MOBRAL.

A curto prazo, espera-se atingir cerca de 4.200

analfabetos e treinar 160 alfabetizadores necessários à execução

do projeto.

ATIVIDADES

Visando intensificar os programas de cultu-

ra, o MOBRAL providenciará a criação de unidades móveis

de cultura, na região amazônica, a serem instaladas em bar-

cos; a criação de centros de leitura nos municípios; con-

vênio com o Instituto Nacional do Livro (IND, um proje-

to de publicação de livros especiais para recém-alfabetiza-

dos.

O desenvolvimento comunitário previsto na exe-

cução dos projetos será fortalecido pela criação das Associações

dos Mobralenses, onde se realizarão atividades sociais, culturais,

recreativas e esportivas, abertas também à comunidade.

O MOBRAL mantém entendimentos com o

Programa Intensivo de Preparação de Mão-de-Obra (PIPMO), a

fim de que este proporcione treinamento profissional aos egres-

sos dos cursos de alfabetização, dando prioridade aos alunos de-

sempregados e egressos dos cursos de Educação Integrada. Outros

entendimentos, nesse sentido, serão providenciados junto ao

SENAI, SENAC e outros.

A rede de atuação do MOBRAL vem-se esten-

dendo em todo o território nacional — cerca de 90% dos muni-

cípios brasileiros — totalizando, aproximadamente, 100.000 pos-

tos de alfabetização.

MOBRAL CENTRAL

ATIVIDADES-FIM ATIVIDADES-MEIO

ASSESSORAMENTO DECISÃO

SISTEMA MOBRAL

FLUXO DE DECISÕES

FLUXO DE SUPERVISÃO

FLUXO DE INFORMAÇÕES PARA DECISÃO

2. PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO DE ADUL-

TOS COM UTILIZAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS

a) SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO EDUCATI-

VA (PROJETO MINERVA)

Este projeto, desenvolvido pelo Serviço de Ra-

diodifusão Educativa do Ministério da Educação e Cultura, ini-

ciou-se em 1970.

Os diversos programas produzidos pelo Projeto

Minerva são difundidos através de uma cadeia nacional de emis-

soras, comandada pela Rádio Ministério da Educação, cuja trans-

missão, por microondas, é fornecida pela EMBRATEL — Em-

presa Brasileira de Telecomunicações. Nas regiões do País em que

a EMBRATEL não opera a difusão é efetivada através do tráfego

de fitas magnéticas, escolhendo-se, em cada Estado, uma radio-

monitora que fornece o som às demais.

0 Projeto destina-se à complementação do tra-

balho dos sistemas, educacionais regulares. Pode abranger qual-

quer nível de escolaridade, quaisquer setores de divulgação ou

orientação educacional, pedagógica ou profissional, e, ainda, pres-

tar informações sobre unidades ou sistemas escolares de interes-

se das audiências.

A recepção assume duas formas distintas: a or-

ganizada, realizada para grupos de 25 a 35 alunos, que acom-

panham as aulas sob a orientação de um líder (monitor), em

recinto que disponha de receptor (radioposto) e utilizando-se

apostilas adequadas ao acompanhamento; e a isolada, que con-

siste no acompanhamento individual das aulas pelo aluno em

sua própria residência.

0 MOBRAL realizou um primeiro convênio

com o Projeto Minerva, visando ao treinamento de alfabetizado-

res, em 1972, cobrindo todo o território nacional. Foram treina-

dos 90.500 alfabetizadores, reunidos em 4.420 radiopostos, diri-

gidos por igual número de monitores. Atualmente o SRE está

radiofonizando, para o MOBRAL, um curso de Educação Inte-

grada experimental, a ser veiculado pelo rádio, no Estado do

Rio Grande do Norte, e atingindo a 10.400 alunos, agrupados

em 340 radiopostos.

b) FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE

TV EDUCATIVA

Criada, sob a forma de fundação, em 1967, a

FCBTVE tem como finalidades a produção, aquisição e distribui-

ção de material destinado à televisão educativa.

A FCBTVE, além do treinamento de pessoal

técnico especializado para a televisão educativa, vem fazendo

programas destinados à educação de adultos, sobre Ciências, Ma-

temática. Conhecimentos Gerais, Educação Familiar, Iniciação

Artística e assuntos de interesse da comunidade.

Em 1973, a FCBTVE pretende executar seu

Projeto do Curso Intensivo de Ensino Primário com uma progra-

mação apoiada em altos padrões de tecnologia pedagógica, que

terá caráter experimental. Este objetiva o atendimento de uma

faixa de adultos, com curso primário incompleto, que aspiram a

obter seu certificado de conclusão das quatro primeiras séries

do ensino de 1º grau, já exigido em vários Estados para ingresso

em empresas privadas ou públicas sem o pagamento de uma mul-

ta equivalente a 50%do salário mínimo estadual.

O MOBRAL assinou convênio com a FCBTVE

visando à produção de um programa bivalente de treinamento de

alfabetizadores pela televisão, que, ao mesmo tempo, permitirá,

com a ajuda de monitores, alfabetizar telespectadores reunidos

nos telepostos que o MOBRAL instalará. Esse projeto de alfabe-

tização pela televisão é encarado como experimental, enquanto

o treinamento de alfabetizadores será estendido ao maior núme-

possível de assistentes.

c) FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA

Em 1967, o Governo do Estado de São Paulo

instituiu a Fundação Padre Anchieta, Centro Paulista de Rádio e

TV Educativa.

Após 21 meses de pesquisas na elaboração de

seu projeto e na construção e instalação de suas estações de rádio

e TV, a Fundação Padre Anchieta, em junho de 1969, iniciou sua

programação.

Visando atingir todas as faixas sócio-econômi-

cas e culturais da população coberta por suas emissões, e atenden-

do ao seu fim educativo, a Fundação Padre Anchieta estabeleceu

três linhas diárias de programas: artísticos, culturais e de ensino.

Em relação ao ensino, estabeleceu-se o seguinte

plano:

— cursos de alfabetização e primário intensivo

para adolescentes e adultos;

— curso ginasial intensivo (madureza ginasial);

— curso colegial com caráter técnico ou profis-

sionalizante.

Vale notar que, a partir de junho de 1970, a

programação de ensino da Fundação passou a ser emitida em vá-

rios Estados do País pelas emissoras de rádio e televisão.

d) MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO DE BASE-

(MEB)

O Movimento de Educação de Base (MEB), en-

tidade sócio-educativa, sem fins lucrativos, foi criada em 1961

pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. O MEB originou-

se das experiências de Educação de Adolescentes e Adultos de-

senvolvidas pelo Episcopado Brasileiro em Natal e Aracaju. Orga-

nizado em 1961, passou a desenvolver seu trabalho atingindo

vários Estados brasileiros, notadamente os do Nordeste.

Em 1970, a ação do MEB abrangia 8 (oito) Es-

tados, num total de 147 municípios. Seus programas educativos

destinam-se às populações rurais. O MEB objetiva a educação da

população rural, definindo a educação como um processo de

integração da cultura. Sua ação educativa pretende desenvolver as

potencialidades individuais, preparando o homem para sua reali-

zação pessoal e para transformá-lo num agente de mudança e

desenvolvimento social.

A metodologia educacional escolhida pelo MEB

inspira-se em vários métodos e experiências de educação de adul-

tos, compreendendo:

— promoção comunitária pela prestação de ser-

viços;

— associativismo;

— animação popular;

— organização e desenvolvimento da comunida-

de.

A equipe de cada sistema planeja e executa um

programa educacional local, treinando, nas comunidades atingi-

das, animadores e voluntários.

As atividades educativas podem ser classifica-

das em três tipos:

— atividades cooperativas, em benefício dos par-

ticipantes do grupo, pela ajuda mútua, e em be-

nefício da comunidade;

— atividades recreativas: clubes de futebol, fes-

tas folclóricas;

— atividades de capacitação e formação, através

de clubes voltados geralmente para aprendiza-

gem e ensino de corte e costura, enfermagem,

puericultura, e de atividades escolares.

As escolas do MEB são instrumentos para todas

as atividades de animação popular visando à transmissão de co-

nhecimentos gerais que possam atender às necessidades dos edu-

candos, possibilitar a integração cultural e econômica, além de

ser um meio de dinamização das comunidades.

As escolas foram inicialmente, em sua maioria,

radiofônicas, utilizando sistemas de recepção organizada. Recen-

temente, foram criadas inúmeras escolas não radiofônicas para

atender a outras áreas. A ação alfabetizadora do MEB é agora to-

talmente apoiada por material didático doado pelo MOBRAL,

segundo termo assinado em março de 1973.

No período de 1961 a 1971, o MEB alfabetizou

526.900pessoas. Em 1972, o MEB atendeu a cerca de 25 mil

analfabetos, realizou cursos de formação profissional para 10

mil pessoas e cursos de educação continuada para cercade 9 mil

alunos.

O MEB tem contado sempre com recursos fe-

derais, repassados pelo MEC, e recursos provenientes de convê-

nio com a SUDENE, além de financiamento e doações de entida-

des nacionais e internacionais.

e) PROGRAMA INTENSIVO DE PREPARA-

ÇÃO DE MÃO-DE-OBRA (PIPMO)

O Governo Federal criou, através do Decreto

n° 53.324, de 18/12/63, o Programa Intensivo de Preparação de

Mão-de-Obra Industrial-PIPMOI. Iniciando suas atividades, em

1964, seu alvo imediato foi preparar técnicos em mecânica,"ma-

terial de transportes, eletrotécnica, Química e construção civil,

uma vez que, nessas áreas, se registrava a maior necessidade de

mão-de-obra qualificada.

A experiência do PIPMOI e sua repercussão em

outras áreas governamentais provocaram considerações sobre a

conveniência de serem atendidos, por igual, os setores econômi-

cos primário e terciário. O PIPMOI transformou-se em PIPMO

(Programa Intensivo de Preparação de Mão-de-Obra).

Inscrito dentre os projetos prioritários do Go-

verno Federal, o PIPMO, consoante o Plano Setorial de Educa-

ção e Cultura 1972/1974, deverá preparar, neste triênio, um to-

tal de 550.000 novos profissionais distribuídos pelos seguintes

setores: primário — 150.000; secundário — 183.000, e terciário —

217.000.

De acordo com a legislação que o criou, o

PIPMO tinha por objetivos:

— especializar, retreinar e aperfeiçoar o pessoal

empregado na indústria;

— habilitar profissionais pata a indústria;

— preparar pessoal docente, técnico e adminis-

trativo para o ensino industrial.

Dada a reformulação que estendeu suas ativida-

des aos demais setores de produção, seus objetivos ampliaram-se

para:

— treinar novos profissionais para as atividades

primárias, secundárias e terciárias;

— aperfeiçoar, retreinar e especializar o pessoal

já empregado.

O PIPMO tem sua ação estendida a todos os

níveis de profissionalização, o que se torna óbvio, se conside-

rarmos as diferentes faixas de treinamento:

— operários (semiqualificados ou qualificados);

supervisores (agente de mestria); auxiliar técnico

ou administrativo (especialistas); técnicos e en-

genheiros; gerentes e administradores; pessoal

docente (professores e instrutores) etc.

Sendo específica sua área de atuação, em que

somente a parte essencial de cada ocupação é incluída nos cursos

intensivos, o programa se dirige a maiores de 18 anos.

O PIPMO exerce sua ação em todas as unidades

da Federação. A formulação dos cursos, sua localização, a defi-

nição de níveis e especialidades a serem atendidas decorrem de

levantamento da demanda de mão-de-obra e de recursos materiais

e humanos oferecidos pela comunidade para a sua realização.

Dentro do princípio de descentralização admi-

nistrativa, e não possuindo bases físicas, sua atuação é efetivada

através de convênios com entidades educacionais, empresas, orga-

nismos federais, estaduais e municipais e entidades privadas.

Basicamente, o PIPMO é constituído de um

Grupo-Tarefa de Coordenação Nacional e Grupos-Tarefa de Coor-

denação Estadual.

Desde a inauguração de suas atividades (1964),

até 1972,o PIPMO já preparou um total de 658.802 profissionais.

Em 1973, o MOBRAL transferirá ao PIPMO

Cr$ 1.500.000,00 através de convênio, para cobrir as despesas

de treinamento de 30 mil alunos formados em seus cursos de

educação integrada.

3. OUTRAS ENTIDADES ATUANDO NA

EDUCAÇÃO DE ADULTOS NO BRASIL

a) MINISTÉRIO DA MARINHA

Reformulando todos os programas de ensino e

atualizando os currículos de acordo com a evolução tecnológica,

a Marinha, através da Diretoria de Portos e Costas, vem minoran-

do a defasagem entre o preparo técnico-profissional do pessoal da

Marinha Mercante e a entrada em operação de novos sistemas e

equipamentos.

Os programas de educação de adultos têm como

objetivos:

— erradicar o analfabetismo do seio da classe

dos trabalhadores marítimos;

— melhorar o nível de instrução básica de todo

o pessoal da Marinha Mercante, sobretudo do

integrante das categorias profissionais inferiores,

ministrando-lhes ensinamentos que os capaci-

tem ao acompanhamento de cursos profissionais

subseqüentes;

— atualizar os conhecimentos técnico-profissio-

nais dos trabalhadores, diante do progresso que

a Marinha Mercante alcançou;

— preparar mão-de-obra técnico-profissional nas

várias regiões do País, consoante as exigências

do mercado de trabalho local;

— intensificar cursos técnico-profissionais para

portuários e estivadores, visando a maior produ-

tividade dos serviços nos portos e terminais.

Esses cursos vêm permitindo que os navios in-

corporados à nossa frota comercial, de acordo com os planos go-

vernamentais de expansão da Marinha Mercante, possam ser

guarnecidos por brasileiros, condição que atende, além do inte-

resse da Segurança Nacional, ao desenvolvimento sócio-econô-

mico do País.

PROGRAMA DE ENSINO PROFISSIONAL

MARÍTIMO

1970

CURSOS

Especiais

Atualização

Alfabetização

Fundamental

Aperfeiçoamento

TOTAL

QUANTIDADE

230

1971

CURSOS

QUANTIDADE

Fundamental

Aperfeiçoamento

Adaptação e readaptação

Atualização

Especial

Propedêutico

Alfabetização e Extensão da Alfabetização

174

1º

115

TOTAL 516

1972

CURSOS

Fundamental

Aperfeiçoamento

Adaptação

Atualização

Especial e Readaptação

Propedêutico

Alfabetização

TOTAL

QUANTIDADE

124

112

389

Os cursos de alfabetização destinam-se a analfa-

betos marítimos, portuários, estivadores, pescadores e familiares

dos funcionários dessas categorias.

O curso de extensão de alfabetização dirige-se

aos integrantes de qualquer grupo de Pessoal da Marinha Mer-

cante que hajam concluído com aproveitamento o curso de alfa-

betização ministrado pelo Ensino Profissional Marítimo ou pelo

MOBRAL.

b) MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

O Exército Brasileiro, de longa data, participa

significativamente do esforço que se promove no País tendente

à erradicação do analfabetismo. Sua colaboração se faz sentir,

em maior escala, no atendimento às populações civis situadas

em zonas de fronteiras, onde as instalações militares comple-

mentam escolas escassas ou mesmo inexistentes.

Ao lado dessa ação educativa, o Exército vem

atuando no sentido de que os jovens, mobilizados para o serviço

militar, não saiam dos quartéis apenas com o certificado de re-

servista, mas também alfabetizados, com treinamento e carteira

profissional. Assim, além das escolas regimentais, mantém o

Centro de Ensino Técnico-profissional na Guanabara e cursos de

treinamento em alguns Estados, como Rio Grande do Sul, Para-

ná e Santa Catarina.

Cerca de seis mil alunos egressos do Serviço Mi-

litar foram treinados nos diversos cursos e já aproveitados no

mercado de trabalho. Além disso, o programa de alfabetização

desenvolvido pelo Exército já atendeu, nos últimos anos, a mi-

lhares de alunos.

c) MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVI-

DÊNCIA SOCIAL

No quadro geral da política de formação de

mão-de-obra e de expansão das oportunidades de emprego que o

Governo Federal vem desenvolvendo, é de grande importância

o papel desempenhado pelo Departamento Nacional de Mão-de-

Obra. Esse órgão, de caráter normativo, está subordinado ao Mi-

nistério do Trabalho e Previdência Social. Foi criado em 1966 e

tem por fim a pesquisa e análise do mercado de trabalho em

todo o País, examinando as condições de oferta e procura de

mão-de-obra; a abertura de frentes de trabalho para atender ao

crescimento da oferta de mão-de-obra provocada pela explosão

demográfica; os problemas de colocação, de formação profissio-

nal, de imigração, de registro e identificação profissional.

Para executar a pesquisa e análise dg mercado

de trabalho, o DNMO processa a coleta, sistematizando dados

relativos à população ocupada, necessários ao melhor conheci-

mento da composição, distribuição e flutuação da mão-de-obra

no Brasil. Anualmente, faz-se um levantamento completo das

características individuais de todos os empregados no setor ur-

bano, nas empresas industriais e de serviços, permitindo a elabo-

ração de planos de longo prazo. As atividades do Departamento

Nacional de Mão-de-Obra no campo da formação profissional,

iniciadas em 1968, contribuem, expressivamente, para a integra-

ção dos vários programas de treinamento que se destinam a qua-

lificar, atualizar, aperfeiçoar e especializar mão-de-obra. No de-

senvolvimento desse esforço conjugado, o DNMO vem estabele-

cendo convênios com diversos órgãos, entre os quais o Departa-

mento de Ensino Médio do MEC que coordena os programas do

PIPMO; os Ministérios da Marinha e do Exército; o SENAI, o

SENAC, e as Superintendências de Desenvolvimento Regional -

SUDENE, SUDAM, SUDECO e SUDESUL.

Em 1970, foram treinados, através desses con-

vênios, quase 100 mil trabalhadores desempregados, com os re-

cursos do Fundo de Auxílio-pesemprego.

d) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO

E ASSISTÊNCIA RURAL (ABCAR)

A Associação Brasileira de Crédito e Assistência

Rural (ABCAR), embora criada em 1956, só foi institucionaliza-

da em 1966, quando passou a coordenar todas as atividades de

extensão rural do País.

A extensão rural tem por objetivo o progresso

econômico, social e cultural do homem rural. Como trabalho

educativo, é uma forma de investimento para eficientizar os fa-

tores de produção e aumentar o bem-estar.

Suas principais atividades são:

— educação - compreende programas, projetos

e medidas para a melhor habilitação dos agricul-

tores, suas famílias e comunidades, mormente

no que tange ao aspecto de alimentação, saúde

e habilitação;

— orientação técnica e econômica - para colo-

car ao alcance da população rural o progresso

tecnológico e as condições necessárias ao au-

mento de sua renda; e

— informação - como elemento motivador e

complemento obrigatório do trabalho educacio-

nal e de orientação técnico-econômica.

O Sistema Brasileiro de Extensão Rural se cons-

titui de uma entidade de coordenação, em nível nacional - a

ABCAR -, à qual se filiam 22 associações de crédito e assistên-

cia rural que operam os Serviços de Extensão Rural nas respecti-

vas unidades da Federação e funcionam em regime de coopera-

ção com os Governos (Federal, Estadual, Municipal), órgãos de

desenvolvimento regional, estabelecimentos de crédito e entida-

des privadas.

Como atividades-suporte, a ABCAR vem desen-

volvendo ações orientadas no sentido de formação e dinamiza-

ção de estruturas comunitárias, mobilização de líderes voluntá-

rios, canalização de crédito, capacitação de pessoal, incentivos a

cooperativas e sindicatos, além de outras que implicam apoio e

fortalecimento do trabalho nos setores da produção e do bem-

estar.

ATIVIDADES EM 1972

Pessoas alfabetizadas 10.497

Escolas construídas 291

Escolas reformadas 546

Escolas orientadas com preparo de merendas 4.300

Escolas com hortas 145

Monitores de alfabetização treinados 2.569

Professoras treinadas 11.560

Líderes treinados 3.931

Iniciação escolar orientada 4.782

O período 1970/73 deverá significar ação con-

centrada e renovadora na área de educação, destacando-se a alfa-

betização e a educação continuada de adultos, expansão e refor-

mulação dos sistemas de treinamento de mão-de-obra, em arti-

culação com os órgãos e entidades já atuantes nesse campo (MO-

BRAL e PIPMO).

e) INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO

A Inspetoria São João Bosco, com o programa

°e Educação de Base e Alfabetização de adultos, busca funda-

mentalmente a formação humana.

Seu programa atinge todo o território nacional,

havendo maior concentração em nove unidades da Federação.

O trabalho é realizado por voluntários — em sua maioria, estu-

dantes do ensino médio — e grupos de jovens das paróquias da

Igreja Católica. Envolve também funcionários da Caritas (orga-

nização católica), da ABCAR (Associação Brasileira de Crédito e

Assistência Rural), da LBA (Legião Brasileira de Assistência) e

membros do Lions e do Rotary.

O trabalho realiza-se em clubes, colégios, paró-

quias, sob a coordenação geral de membros da Congregação Sa-

lesiana, pertencentes à Inspetoria São João Bosco e liberados es-

pecificamente para o desenvolvimento das atividades do progra-

ma. Além do ensino direto, a Inspetoria São João Bosco fez uma

experiência em TV, em 1969. No programa de alfabetização a

Inspetoria emprega um método por ela concebido, tendo promo-

vido também a impressão do material do professor. O treinamen-

to dos monitores é parte integrante do programa. De 1963 a

1971, a Inspetoria São João Bosco alfabetizou cerca de 500.000

alunos.

f) SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZA-

GEM COMERCIAL (SENAC)

O SENAC é uma organização de caráter priva-

do, criada em 1946 e mantida pela Confederação Nacional do

Comércio, viríndo ao preparo de mão-de-obra qualificada para

o setor de serviços. Através de uma rede de cerca de 100 escolas

e núcleos de treinamento, construídos nos maiores centros co-

merciais do País, e de suas unidades volantes, ele atende aos

seguintes grupos de atividades econômicas: comércio varejista,

comércio atacadista, comércio armazenador, turismo e hospita-

lidade (agências de turismo, de viagens, hotéis e similares) e au-

tônomos do comércio (leiloeiros, despachantes aduaneiros, cor-

retores de imóveis, de mercadorias, representantes comerciais).

Para a consecução de seus objetivos, o SENAC

dispõe de vinte e um departamentos regionais nos diferentes Es-

tados da Federação, na Capital Federal, mantendo cursos diversi-

ficados.

Interessa notar que o SENAC, mantendo ensi-

no próprio, atua também em cooperação com outros órgãos,

proporcionando, inclusive, bolsas de estudo.

ATIVIDADES DO SENAC

1. CURSOS REALIZADOS

Matrícula total

Matrícula efetiva

Aprovação

103.715

88.166

74.702

125.977

107.622

92.082

2. SEMINÁRIOS REALIZADOS

a) Matrícula total 3.790

b) Evasão —

c) Matrícula efetiva —

d) Aprovação _

3. CURSOS FORNECIDOS

a — Profissionais (para adultos)

I. Comunicação

II. Administração

III. Vendas

IV. Hospitalidade

V. Propaganda

7.281

693

6.588

6.209

VI. Higiene e Beleza

VII. Turismo

VIII. Hospitalização

IX. Corretagem

X. Serventia

XI. Aferição, Classificação de Mercadoria

b — Para menores

I. Ginásio Comercial

II. Classes Especiais

III. Cursos Profissionais

g) SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZA-

GEM INDUSTRIAL (SENAI)

O SENAI é uma organização de caráter privado,

criada e mantida pela indústria desde 1942, que vem preparando

pessoal de nível médio, operários qualificados e aprendizes. Sua

estrutura administrativa prevê departamentos regionais, coorde-

nados por um departamento nacional, a exemplo do que sucede

com o SENAC. A criação do SENAI, em 1942, é um exemplo

concreto do espírito pioneiro e do sentido social da empresa

privada brasileira.

ATIVIDADES DO SENAI - 1971

ções regionais desenvolvidas em cerca de 150 cidades espalhadas

em todo o território nacional.

1. Unidades de operação

Centros de formação profissional 157

Centros especiais de treinamento 60

Escolas técnicas 13

2. Matrículas

Cursos de aprendizagem 43.037

Treinamento e aperfeiçoamento de adultos 99.620

Aperfeiçoamento de supervisores 43.787

Cursos técnicos 2.427

Aperfeiçoamento de docentes 3.799

Formação intensiva SENAI/PIPMO 23.601

Treinamento SENAI/DNMO 21.538

Treinamento de alunos/hora 55.115.600

3. Nas empresas

Aprendizagem no local de trabalho (estimativa) 50.000

Treinamento, aperfeiçoamento e especialização 93.971

4. Certificados e diplomas

De aprendizagem e cartas de ofício 12.500

De treinamento e aperfeiçoamento 153.588

De técnicos 330

h) SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO

(SESC)

O Serviço Social do Comércio, entidade parti-

cular de caráter social, assistencial e educativo, foi criado em

1946 pela Confederação Nacional do Comércio, sendo por ela

mantido.

A partir de 1968, o SESC vem executando pro-

gramas educativos que denotam preocupação específica com pro-

blemas de educação de adultos, o que lhe tem permitido con-

tribuir, efetivamente, para o bem-estar do comerciário, para a me-

lhoria do seu padrão de vida e do de sua família.

Nesse setor, a ação educativa do SESC é desen-

volvida, principalmente, nos centros de atividades, ginásios es-

portivos e colônias de férias, através de cursos, uso de bibliote-

cas, grupos de atividades sociais, culturais, recreativas e desporti-

vas, participação em movimentos comunitários etc.

A organização do SESC compreende uma Ad-

ministração Nacional, que coordena as atividades das administra-

ATIVIDADES DO SESC

EM 1970

ALFABETIZAÇÃO DE

ADULTOS

Inscrições ..... 640

Aulas dadas

Número 825

Freqüência . . . 16.904

Concluintes 560

ATIVIDADES DO SESC

EM 1971

ALFABETIZAÇÃO DE

ADULTOS

Aulas dadas

Freqüência . . .134.657

CURSO DE VALORIZAÇÃO

SOCIAL

Total

Inscrições .... 66.089

Aulas dadas

Número .... 99.120

Freqüência . . 1.163.022

I Concluintes ... 54.451

CURSO DE VALORIZAÇÃO

SOCIAL

Total

Inscrições .... 72.471

Aulas dadas

Número 116.715

Freqüência 1.665.159

Concluintes .... 59.660

i) SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA

(SESI)

O Serviço Social da Indústria, criado em 1946,

objetiva atingir padrões mais elevados de bem-estar social para

os trabalhadores e seus dependentes, estabelecendo um programa

permanente de valorização do homem brasileiro.

As atividades básicas do SESI dirigem-se para a

educação, nutrição, recreação e assistência médica do trabalha-

dor industrial brasileiro.

No tocante à educação de base, o SESI oferece,

além da educação primária, cursos regulares para alfabetização

de adultos que, no triênio 1967/1969, atingiram 45.250 matrí-

culas e 17.771 alfabetizados.

Além da educação de base, o SESI oferece cur-

sos de formação profissional, que, no triênio 1967/1969, quali-

ficaram 4.203 trabalhadores, num total de 212 cursos.

A distribuição das atividades do SESI por todo

o território nacional coloca-o como organização indispensável

ao apoio de outras organizações, como o MOBRAL, que se dis-

seminam de uma maneira ainda mais, extensa por todo o País.

Tomando-se apenas o SESI de São Paulo, em

1970, foram operadas 3.200 classes do antigo curso primário,

106 classes de ensino pré-primário e 1.176 classes de supletivo.

j) LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA

(LBA)

A LBA situa-se entre as instituições que cola-

boram na execução das metas do Governo no setor de educação

de adultos.

O Departamento de Educação para o Trabalho,

da LBA, está unindo seus esforços aos do MOBRAL, no sentido

de estenderem seus Cursos de Educação para o Trabalho aos

alunos egressos do MOBRAL. O MOBRAL, por sua vez, aten-

derá em seus cursos aos alunos que lhe forem encaminhados pela

LBA.

A LBA vem desenvolvendo uma atuação con-

junta com o PIPMO, também do MEC, de cujos programas de

treinamento a LBA é entidade executora.

ATENDIMENTO NA FORMAÇÃO PARA O TRABALHO

DA LBA EM 1971

EXECUÇÃO DIRETA

BRASIL

EXECUÇÃO INDIRETA

BRASIL

TOTAL

N? CURSOS

961

N° CURSOS

1.575

2.536

N? ALUNOS

24.175

N? ALUNOS

38.931

63.106

ATENDIMENTO GERAL - 1971 - SEGUNDO SETORES

AGROPE-

CUÁRIO

ALUNOS

3.315

ARTE-

SANAL

ALUNOS

9.167

CULTU-

RAL

ALUNOS

10.181

DOMÉS-

TICO

ALUNOS

8.113

OFICIO

ALUNOS

32.330

TOTAL

ALUNOS

63.106

ATENDIMENTO GERAL DA LBA EM 1972

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