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Educação Brasileira – EaD – Julho/2010
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EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA:
ALCANCE, DIMENSÃO E IMPACTO
Andréa Thees
1
RESUMO
Este trabalho é resultado de um estudo introdutório sobre Educação a Distância (EAD), apresentado na forma
de seminário na disciplina de Educação Brasileira do curso de mestrado da FE-UFF, cujas aulas semanais
foram coordenadas pelo Prof. Dr. Waldeck Carneiro no 1º semestre de 2010. Para um estudo geral desta
modalidade de ensino, buscamos conceituar a educação a distância através da sua definição e sua história.
Seguimos para uma visão da educação a distância no Brasil e seus principais marcos históricos, contexto
político e regulamentação, até a criação da Universidade Aberta do Brasil e suas principais implicações na
formação de professores e no ensino superior. Completamos este trabalho com um panorama da educação a
distância na atualidade, analisando a EAD sob o ponto de vista do seu alcance, dimensão e impacto. Para
finalizar, apresentaremos nossas conclusões em relação à importância da educação para a educação
brasileira.
O QUE É EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA?
Vários autores citados por Keegan (1990, p.31) como Dohmen (1967), Peters (1973),
Moore (1973), Holmberg (1977), e o próprio Keegan
2
(1980) se apropriaram de uma ou outra
especificidade para definir educação a distância (EAD). Contudo, no consenso geral, o conceito
fundamental de educação a distância é simples e resulta numa modalidade de aprendizagem onde
alunos e professores estão separados pela distância e algumas vezes também pelo tempo. Nesta
perspectiva, pode-se afirmar que a modalidade está vinculada ao uso de recursos capazes de vencer
longas distâncias e desconsiderar o sincronismo da comunicação. Para este trabalho, utilizamos a
definição presente no texto do Substitutivo Jorge Hage, o qual tratava a educação a distância em um
capítulo específico. A definição a seguir era o próprio artigo 91 do Capítulo XVI e
―Considera-se educação a distância a forma de ensino que se baseia no estudo ativo independente e
possibilita ao estudante a escolha dos horários, da duração e do local de estudo, combinando a
veiculação de cursos com material didático de autoinstrução e dispensando ou reduzindo a
exigência da presença.‖ (SAVIANI, 2008, P. 104)
1
Mestranda em Ciências, Sociedade e Educação, do Programa de Pós-graduação da Faculdade de
Educação da Universidade Federal Fluminense - UFF, andrea.thees@globo.com
2
No artigo „On defining distance education‟ publicado em 1980, o autor propõe uma definição para
educação a distância a partir da análise e junção de definições semelhantes.
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2
A aprendizagem a distância não é um fenômeno novo. De fato existiram cursos por
correspondência desenvolvidos em universidades por volta de 1800. Nos anos 30, eram as
transmissões de rádio e muitos de nós estamos familiarizados com a televisão educativa, recurso
que persiste ainda como metodologia de ensino. Mas, o interesse pela educação a distância
aumentou consideravelmente com a Internet, que oferece um meio de distribuição da instrução que
vai muito além das práticas tradicionais de educação a distância.
A evolução da educação a distância mencionada por Moore e Kearsley
3
(1996 apud
RODRIGUES, 1998), identifica a existência de três gerações de cursos a distância. A primeira
geração se caracterizou pelo estudo por correspondência, no qual o principal meio de comunicação
eram materiais impressos, geralmente um guia de estudo, com tarefas ou outros exercícios enviados
pelo correio. Alguns autores defendem a tese de que a educação a distância iniciou com a invenção
da imprensa, mas independente das suas origens, esta geração de prolongou até o ano de 1970.
A partir de então, considera-se a segunda geração quando surgem as primeiras
Universidades Abertas, com design e implementação sistematizadas de cursos a distância,
utilizando, além do material impresso, transmissões por televisão aberta, rádio e fitas de áudio e
vídeo, com interação por telefone, satélite e TV a cabo. A partir de 1990, esta geração deu lugar à
terceira geração de cursos a distância, diretamente ligados ao uso do computador pessoal e da
Internet, incorporando o uso de computadores em rede e das telecomunicações, possibilitando as
conferências por computador e estações de trabalho multimídia.
Nessas circunstâncias, foi possível
observar que os próprios avanços tecnológicos
ajudaram a distinguir as diferentes gerações de
EAD, sendo que não houve necessariamente a
substituição de uma alternativa pela outra. O que
aconteceu é que as novas alternativas foram
incorporando e ajustando as anteriores e criando
um novo modelo, como pode ser visto na
ilustração ao lado. Ainda mencionando Moore e
Kearsley (1996, p.19, apud RODRIGUES, 1998),
não podemos esquecer que um grande percentual
de cursos a distância ainda são conduzidos por
correspondência.
As classificações das gerações em EAD
contribuíram como fontes de análise dos avanços
e das possibilidades de ampliação de acesso. Em resumo, mesmo existindo uma nova geração com
novos meios tecnológicos, aqueles que foram utilizados anteriormente nem sempre são
abandonados. Será a partir do significado pedagógico e do contexto sociocultural que sua
coexistência, ou não, poderá ser definida. Os principais aspectos de cada geração foram
estruturados por Correa
4
(2000, apud PEREIRA, 2005) e embasaram, satisfatoriamente, nossos
pressupostos nesta questão.
3
MOORE, M., KEARSLEY, G. Distance education: a systems view. Belmont (USA): Wadsworth Publishing
Company,1996. 290 p.
4
CORREA, Juliane. Curso de especialização a distância, São Paulo: Senac, 2000.
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3
Quadro 1: Gerações de EAD – Fonte: PEREIRA, 2005
O interesse pela educação a distância aumentou consideravelmente com o advento da
Internet, que oferece um meio de distribuição da instrução que vai muito além das práticas
tradicionais de educação a distância. Por muito tempo vistos como algo sem credibilidade, os cursos
a distância passaram a assumir um papel mais relevante e importante a partir da terceira geração.
Em locais onde as dificuldades de locomoção e de tempo disponível figuram como alguns dos
principais obstáculos para que as barreiras do conhecimento e da especialização sejam vencidas, a
educação a distância não poderia parecer mais oportuna. E como forma de estruturação desta
―nova‖ metodologia, a Internet surge como a ferramenta indispensável para diminuir essa lacuna.
No Brasil, a educação a distância também acompanhou as gerações identificadas
anteriormente, como pudemos constatar nos estudos acerca do tema.
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO BRASIL
Assim como em outros países do mundo, a EAD no Brasil sofreu um movimento de
aceleração nos últimos anos. Não caberia, neste trabalho, realizar uma profunda revisão histórica
sobre a educação a distância em nosso país. Contudo, consideramos relevante lembrar seu
desenvolvimento histórico, alertando que seria inviável uma descrição completa de cada
acontecimento. Desta forma, escolhemos como ponto de partida o artigo de Pereira (2005),
desenvolvido a partir dos trabalhos de Fernandez
5
e Pfromm Neto
6
, complementando-o com as
investigações de Oliveira (2008, p. 157 e 162). Em seu conteúdo, observamos alguns dos marcos
considerados fundamentais para compreensão dos cenários e dos caminhos trilhados pelos sujeitos
envolvidos com a educação a distância no Brasil.
1910
Edgard Roquette Pinto, diretor do Museu Nacional do Rio de Janeiro cria a filmoteca do
museu de caráter científico e pedagógico.
1916-1918
Venerando da Graça realiza experiências com cinema educativo e publica artigos na
revista A escola primária.
5
FERNANDEZ, Marcela Afonso. Ressignificando o conceito de educação a distância na formação
continuada de professores. Dissertação de mestrado - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de
Janeiro, 2003.
6
PFROMM NETO, Samuel. Tecnologia da educação e comunicação de massa. São Paulo: Biblioteca
pioneira de arte e comunicação, 1976.
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1922
Prontel - Coordenação e apoio a tele-educação no Brasil (MEC)
1922-1925
Rádio Sociedade Brasileira
1923
Fundação Roquette Pinto – radiodifusão
1926
Na revista Electron, da rádio Rio de Janeiro, Roquette Pinto publica o primeiro plano
nacional de rádio educativo.
1934
Anísio Teixeira confia a Roquette Pinto, no Rio de Janeiro, a instalação e o funcionamento
de uma estação de rádio exclusivamente educativa destinada, em especial, ao professor
primário - a estação do Instituto de Pesquisas Educacionais, PRD-5.
1936
Doação da Rádio Roquette Pinto ao MEC.
Instituto Rádio Técnico Monitor com programas dirigidos ao ramo da eletrônica
1939
Cursos por correspondência - Marinha e Exército
1941
Surge no Rio de Janeiro:
- a Universidade do Ar que durou dois anos e era destinada ao preparo do professorado
leigo por intermédio de emissões radiofônicas,
- o Instituto Universal Brasileiro, formação profissional de nível elementar e médio
utilizando mídia postal e material impresso.
1950
Curso de alfabetização pelo rádio, emissora ZYM-7, em Marquês de Valença, estado do
Rio de Janeiro, dirigido por Geraldo Januzzi.
1959
MEB - A preocupação básica era alfabetizar e este projeto foi desmantelado pela ação do
governo pós-1964.
1960
São ministrados os primeiros cursos sobre análise experimental do comportamento e
condicionamento operante, por Fred S. Keller, difundindo assim a instrução programada.
1969
TVE do Maranhão – cursos de 5ª e 8ª série, com material televisivo, impresso e monitores.
1970
Criação do projeto MINERVA para atender as necessidades de programação radiofônica
educativa requeridas pela Portaria 408/70.
1974
Projeto Satélite Avançado de Comunicações Interdisciplinares (Saci) no formato de
telenovela atendia as quatro primeiras séries do 1º grau e associada ao Inpe tinha material
de rádio e impressão para o treinamento de professores e o ensino fundamental.
1976
Senac - Sistema nacional de tele-educação, cursos por meio de material instrucional
1979
- Centro Educacional de Niterói - módulos instrucionais com tutoria e momentos
presenciais, cursos de1º e 2º graus para jovens e adultos, qualificação de técnicos.
- Colégio Anglo Americano (RJ) - atua em 28 países, com cursos de correspondência para
brasileiros, em nível de 1º e 2º graus.
- UnB - Cursos veiculados por jornais e revistas.
1989
Centro de Educação a Distância da Universidade de Brasília – CEAD
1991
Fundação Roquette Pinto - programa Um salto para o Futuro, para a formação continuada
de professores do ensino fundamental.
1992
- UFMT/FAE/Nead – programa em nível de licenciatura em educação para o exercício do
magistério no ensino fundamental
- Projeto Acesso da PETROBRAS - suplementação de 1º e 2º graus no próprio ambiente
de trabalho
1993
- Senai/RJ - centro de EAD desenvolve cursos de noções básicas em Qualidade Total,
elaboração de material didático impresso (16 mil alunos), cursos a distância para empresas
na Argentina e Venezuela.
- Implantação de programas de capacitação de docentes do ensino fundamental e médio
das escolas públicas do estado de MG, pela Universidade Federal de Uberlândia
1995
- Multi-Rio/RJ - oferece cursos em nível de 5ª a 8ª séries, por intermédio de programas
televisivos e material impresso.
- Laboratório de Ensino a distância do Programa de pós-graduação em Engenharia de
Produção da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
- Núcleo de Educação Aberta e a Distância do Instituto de Educação – NEAD – da
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
- Biblioteca Virtual de Educação a Distância, do CNPq, congregando diferentes
instituições que atuam nesse campo
1996
- Programa TV Escola
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1996
- Projeto de Educação Continuada e a distância em Medicina e saúde, DIM / LAMPADA,
Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) com Home Page
1998
UNIVIR-CO (Rede Universidade Virtual do Centro-oeste que pretende capacitar
professores para atuar em EAD)
1999
UNIREDE — Universidade Virtual Pública do Brasil, proposta de consórcio
interuniversitário para colaboração na produção de materiais didáticos e na oferta nacional
de cursos de graduação e pós-graduação a distância, que mais tarde viria a ser a UAB.
2000
- Projeto VEREDAS que foi iniciativa da Secretaria de Educação do Estado de Minas
Gerais com IES públicas, comunitárias e privadas, com o objetivo de formar professores
leigos para atuar no ensino fundamental.
- Cederj - Consórcio que reúne universidades estaduais e federais. Conta com apoio e
recursos do governo estadual para a instalação de unidades de apoio e de infraestrutura
adequada de tutoria e equipamentos para o oferecimento de cursos e programas na área de
licenciatura em pedagogia, ciências biológicas, matemática, física, entre outros.
- Rede Brasileira de Educação a Distância – Universidade Virtual Brasileira, principal
iniciativa das instituições particulares de ensino superior, para credenciar e oferecer cursos
superiores a distância, através de seu instituto criado em 2002 denominado IUVB.br
2001
CVA - RICESU, Comunidade Virtual de Aprendizagem - Rede de Instituições Católicas
de Ensino Superior, formada por instituições católicas de ensino superior para organizar e
implementar produtos em EAD, com foco na interação entre os agentes de aprendizagem e
em busca de inovação educacional
2005
- MEC divulga o ―Documento de Recomendações: Ações Estratégicas em Educação
Superior a Distância em Âmbito Nacional‖, contendo as recomendações elaboradas por
um Grupo de Trabalho de Educação a Distância (GTADS).
- Sistema UAB - Universidade Aberta do Brasil, ponto alto da expansão da EAD nas
universidades públicas brasileiras.
2007
Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil (e-Tec), que visa à oferta de educação
profissional e tecnológica a distância e tem o propósito de ampliar e democratizar
o acesso a cursos técnicos de nível médio, públicos e gratuitos
Quadro 2: Desenvolvimento histórico de EAD no Brasil – Fonte: autor
A primeira geração de cursos a distância caracterizou-se como uma modalidade de
aprendizagem voltada para o ensino de ofícios com baixo valor acadêmico como, por exemplo,
cursos de corte e costura, modelagem e eletrotécnico.
Logo depois, em sua segunda geração, a educação a distância era conduzida para suprir
falhas no sistema educacional e proporcionar escolaridade mínima a uma quantidade significativa
da população, especialmente para aqueles que tiveram negado o direito a uma educação presencial
convencional. Os programas de rádio e televisão eram produzidos com linguagem e formato
visivelmente dirigidos para uma parcela economicamente desfavorecida da população. Isto posto, a
sociedade acostumou-se a olhar a educação a distância como uma educação de segunda categoria,
utilizada para preencher as lacunas de um sistema educacional historicamente falido, direcionada a
sujeitos à margem do processo educacional.
Quando retrocedemos aos seus primórdios, em fins do século XVIII, até as primeiras décadas do
século XX, temos que a EAD sempre esteve ligada à formação profissional. (...) Tinha então um
caráter supletivo, destinado àqueles que não tiveram oportunidade de acesso a uma educação
formal, o que veio a contribuir fortemente para que a EAD fosse vista como uma forma de
educação ―menor‖. (OLIVEIRA, 2008, p.151)
Observando o quadro acima constatamos, claramente, que o surgimento das novas
tecnologias, especialmente aquelas ligadas à Internet, modificou o panorama da educação a
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6
distância no Brasil. Neste contexto, podemos falar em EAD antes e depois da Internet. A tal
comunicação em duas vias, ou two-way communication conforme nos apresentou Keegan (1990,
p.41), ampliou-se de um-para-um (ensino por correspondência) e de um-para-muitos (rádio, TV),
com uma terceira opção, a de muitos-para-muitos. Assim, independente do tempo e do lugar,
passou a ser possível experimentar e aprender junto com outros, interagindo com muitos,
simultaneamente ou não.
Sem dúvida, a educação a distância possui um sentido democratizante, quando se apresenta
para muitos como única possibilidade de acesso à educação, podendo se ―tornar um importante
recurso para o atendimento a situações de exceção‖, conforme observa Oliveira (2008, p.108) e
complementa ainda
―Para difusão da nova cidadania e para a formação do novo intelectual urbano necessário à
sociedade contemporânea, a EAD representa o veículo que permite tanto o alcance a um número
cada vez maior de pessoas, quanto um custo mais reduzido, aumentando, portanto, a ‗eficiência do
sistema‘.‖ (OLIVEIRA, 2008, p.108)
Se por um lado a chegada da terceira geração de ensino a distância levou a sociedade,
pelos motivou acima mencionados somados ao apelo da novidade tecnológica, a melhorar sua
aceitação, por outro lado serviu como estratégia para o governo perpetrar algumas das metas da
reforma educacional. Esta reforma foi influenciada pelos compromissos assumidos pelo governo
com os organismos internacionais e suas recomendações no que diz respeito à educação. Em
documentos como o Relatório Delors, descrito por Shiroma (2007, p.55) como ―um documento
fundamental para compreender a revisão da política educacional de vários países na atualidade‖,
nota-se nitidamente a influência de três grandes desafios do século XXI na elaboração das novas
diretrizes para a educação nacional: a) ingresso de todos os países no campo da ciência e da
tecnologia; b) adaptação das várias culturas e modernização das mentalidades à sociedade da
informação; c) viver democraticamente, ou seja, viver em comunidade.
Neste contexto, o governo passou a apostar nas novas tecnologias de informação e
comunicação (TIC), muitas vezes reduzindo-as em estratégias de educação a distância. Cabe, assim,
a esta modalidade de ensino, a possibilidade de levar a educação ―para todos‖ através da interação
ampla e sem fronteiras a custos reduzidos. Esta alternativa começou a exigir um novo modelo
pedagógico, com orientações precisas, regulamentos e formatos, que acabou por ser endossada pelo
artigo 80, das Disposições Gerais, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394 de
20 de dezembro de 1996, que regulamentou a educação a distância no Brasil (BRASIL, 1996).
E O QUE DIZ A LEI?
Segundo Shiroma (2007, p.47), as políticas públicas para a educação no país foram
implementadas com velocidade e força tão arrebatadora, que causaram sobressalto entre
educadores. Também a educação a distância, sempre relacionada às novas tecnologias, ao obter
respaldo legal para sua consolidação após a aprovação do então presidente Fernando Henrique
Cardoso, pareceu imediatamente tornar o ensino presencial velho, obsoleto, distante das novas
linguagens e tecnologias (OLIVEIRA, 2008, p.158).
Em suas bases legais, a lei estabeleceu que
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7
―Art. 80 – O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a
distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.
§1º - A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por
instituições especificamente credenciadas pela União.
§2º - A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diplomas
relativos a cursos de educação a distância.
§3º - As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a
autorização para sua implementação, caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver
cooperação e integração entre os diferentes sistemas.
§4º - A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá:
I – custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e
imagens;
II – concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas;
III – reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais
comerciais.‖ (SAVIANI, 2008, p.186)
Uma intensa ação regulatória foi promovida pelo governo desde 1996, ano em que a LDB
foi sancionada possibilitando a introdução da modalidade
7
de EAD na educação nacional.
Atualmente, as bases legais para a educação a distância foram estabelecidas pela Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, no seu artigo 80, o qual foi regulamentado pelo Decreto nº. 5.622 de
19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O Decreto n º.
5.773, de 09 de maio de 2006, dispôs sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e
avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no
sistema federal de ensino. A publicação do Decreto n º. 6.303, de 12 de dezembro de 2007, alterou
dispositivos dos decretos anteriores, adequando os processos de regulação, supervisão e avaliação
da EAD às regras da educação superior presencial.
Além destes decretos, foram publicadas as Portaria n º. 1 e 2 (revogada), de 10 de janeiro
de 2007, que determinavam algumas regras para o funcionamento dos polos de educação a
distância, a Portaria n º. 40, de 13 de dezembro de 2007, que criou o sistema de informações
educacionais e-MEC, incluindo um capítulo específico que trata apenas dos processos para cursos a
distância. Por fim, a Portaria n º. 10, de 02 julho de 2009, que fixou critérios nos pedidos de
autorização de credenciamento de cursos superiores. Esta legislação oficial encontra-se disponível
no site do Ministério da Educação para consulta. Cabe ainda ressaltar que alguns estados possuem
uma legislação própria de EAD, em complemento à do MEC.
Outro ponto importante é a criação da Secretaria de Educação a Distância (SEED) do
Ministério da Educação, em 1995. Priorizando os programas para a formação de professores a
distância, a SEED é responsável pelos processos de autorização, reconhecimento e renovação de
cursos, além de supervisioná-los. Barreto (2003, p.277) nos alerta para as linhas de ação da
Secretaria de Educação a Distância, que se fundamentam na existência de um sistema tecnológico –
cada vez mais barato, acessível e de manuseio mais simples – capaz de
―trazer para a escola um enorme potencial didático-pedagógico; ampliar oportunidades onde os
recursos são escassos; familiarizar o cidadão com a tecnologia que está em seu cotidiano; dar
respostas flexíveis e personalizadas para pessoas que exigem diversidade maior de tipos de
7
Existe uma polêmica, tanto conceitual como formal, em torno do termo “modalidade”, entre vários
pesquisadores, incluindo OLIVEIRA, que demarcou a incompatibilidade da expressão com a perspectiva
compreendida por ela para a EAD utilizando, em todo a sua tese, a palavra “modalidade” em itálico.
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educação, informação e treinamento; oferecer meios de atualizar rapidamente o conhecimento;
estender os espaços educacionais; e motivar os profissionais e alunos para aprender
continuamente, em qualquer estágio de suas vidas.‖ (BARRETO, 2003, p.277)
Assim como afirma Barreto, este discurso da SEED está marcado pela simplificação em
sua origem, reduzindo a tecnologia à condição de estratégia para um fim específico e provocando,
com suas linhas de ação, o esvaziamento do trabalho docente instituído para dar conta da
―revolução tecnológica‖ anunciada.
Programada pelo MEC para ser uma estratégia importante na permanente expansão da
educação superior no país, a organização dos sistemas de EAD no Brasil parece ser fundamental
para seu desenvolvimento. Com esta intenção, foram publicados os Referenciais de Qualidade para
educação superior a distância, elaborados por uma comissão de especialistas e posteriormente
submetidos à consulta pública. Embora este documento (BRASIL, 2007) não possua um caráter
normativo, as sugestões nele contidas visam orientar instituições e comissões de especialistas na
análise de projetos de cursos de graduação a distância, e acabam fundamentando algumas das
normas de EAD, a saber ―(i) Concepção de educação e currículo no processo de ensino e
aprendizagem; (ii) Sistemas de Comunicação; (iii) Material didático; (iv) Avaliação; (v) Equipe
multidisciplinar; (vi) Infraestrutura de apoio; (vii) Gestão Acadêmico-Administrativa; (viii)
Sustentabilidade financeira‖ (BRASIL, 2007).
Em linhas gerais, acreditamos que parte do objetivo deste trabalho, a saber, sintetizar as
principais características conceituais, históricas e legislativas da educação a distância no Brasil, foi
cumprido até aqui, visto que não há intenção de aprofundar o tema. Na próxima etapa,
anunciaremos o papel da educação a distância na criação da Universidade Aberta do Brasil, da qual
esta depende incondicionalmente.
ENSINO SUPERIOR A DISTÂNCIA E A UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
Em consonância com as recomendações dos organismos internacionais aos países em
desenvolvimento o Governo, primeiramente, instituiu a EAD por meio de consórcios como a
Universidade Virtual Pública do Brasil.
Barreto, analisando o discurso dos textos do MEC, constatou que o movimento principal era
o de priorizar a formação de professores à distância, em ―um projeto estratégico para a educação
superior‖ [...] ―um canal privilegiado de capacitação do magistério, através da oferta de cursos a
distância nos níveis de graduação, pós-graduação, extensão e educação continuada‖. Sob a
coordenação de um comitê gestor, com espaço interministerial e com a possibilidade de novas
fundações reais, com o ―apoio do MEC, do MCT e da Finep para inaugurar uma nova etapa na
educação brasileira‖, o escopo do projeto governamental de EAD através da Universidade Virtual
Pública do Brasil ocupava assim ―um lugar estratégico no desenvolvimento da educação brasileira‖
(UNIREDE
8
apud BARRETO, 2003, p.282).
No discurso do Governo, reciclagem, capacitação ou treinamento em serviço e formação
continuada foram os rótulos atribuídos às propostas de formação de professores (BARRETO, 2003,
8
UNIREDE. Educação pública, gratuita e de qualidade ao alcance de milhões. Disponível em
<www.unirede.br>
Educação Brasileira – EaD – Julho/2010
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p. 281-282). Destes, apenas o último não denotava o esvaziamento da formação, podendo mesmo
sugerir a possibilidade de superar uma antiga dicotomia: formação inicial x continuada. A formação
inicial, bem como a formação dita presencial, pareceram condenadas à ausência de recursos
(financeiros e tecnológicos), como um direito (ALVES
9
, 2000 apud BARRETO) negado, como de
fato permanecem até hoje.
O ponto alto da expansão da EAD nas universidades públicas brasileiras, deu-se em 2005
com a criação da Universidade Aberta do Brasil. O Sistema UAB foi instituído pelo Decreto 5.800,
de 8 de junho de 2006, para ―o desenvolvimento da modalidade de educação a distância, com a
finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País".
(BRASIL, 2006). Com foco na oferta de cursos de nível superior para camadas da população que
têm dificuldade de acesso à formação universitária, o sistema visa atender o público em geral, ―mas
os professores que atuam na educação básica têm prioridade de formação, seguidos dos dirigentes,
gestores e trabalhadores em educação básica dos estados, municípios e do Distrito Federal.‖ (idem),
em consonância ao que nos revelou Barreto (2003, p.282).
Além de viabilizar a formação de professores com a oferta de vagas não-presenciais para o
Plano Nacional de Formação de Professores da Educação, a UAB também atende a chamada
demanda social por vagas de nível superior. O Sistema UAB, embasado na modalidade de EAD,
revelou seu lugar estratégico no desenvolvimento da educação brasileira, presente nos cinco eixos
que o fundamentam
―- Expansão pública da educação superior, considerando os processos de democratização e acesso;
- Aperfeiçoamento dos processos de gestão das instituições de ensino superior, possibilitando sua
expansão em consonância com as propostas educacionais dos estados e municípios;
- Avaliação da educação superior a distância tendo por base os processos de flexibilização e
regulação implantados pelo MEC;
- Estímulo à investigação em educação superior a distância no País;
- Financiamento dos processos de implantação, execução e formação de recursos humanos em
educação superior a distância.‖ (BRASIL, 2006)
Atualmente, 88 instituições integram o Sistema UAB, entre universidades federais,
universidades estaduais e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. De 2007 a julho
de 2009, foram aprovados e instalados 557 polos de apoio presencial com 187.154 vagas criadas. A
UAB, ademais, em agosto de 2009, selecionou mais 163 novos polos, no âmbito do Plano de Ações
Articuladas, para equacionar a demanda e a oferta de formação de professores na rede pública da
educação básica, ampliando a rede para um total de 720 polos. Também consta no site do Sistema
UAB que para 2010, espera-se a criação de cerca de 200 polos.
No Sistema UAB estimula-se parcerias dos três níveis governamentais (federal, estadual e
municipal) com as universidades públicas e demais organizações interessadas. Enquanto viabilizou
mecanismos alternativos para o fomento, a implantação e a execução de cursos de graduação e pós-
graduação de forma consorciada, o sistema procurou ―plantar a semente da universidade pública de
9
ALVES, Nilda. A formação da professora e o uso de multimeios como direito. In: FILÉ, Valter. (Org.)
Batuques, fragmentações e fluxos: zapeando pela linguagem audiovisual no cotidiano escolar. Rio de
Janeiro: DP&A, 2000. p. 25-40.
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qualidade em locais distantes e isolados‖ além de ―incentivar o desenvolvimento de municípios com
baixos IDH
10
e IDEB
11
‖ (BRASIL, 2006). Ainda segundo o MEC, o Sistema UAB
―funciona como um eficaz instrumento para a universalização do acesso ao ensino superior e para a
requalificação do professor em outras disciplinas, fortalecendo a escola no interior do Brasil,
minimizando a concentração de oferta de cursos de graduação nos grandes centros urbanos e
evitando o fluxo migratório para as grandes cidades.‖ (idem)
Desta forma, o Governo sustentou a perspectiva de atender aos acordos firmados para a
―reforma educacional‖, ao mesmo tempo legitimando e incentivando instituições de ensino privado
a, de modo análogo, instituírem cursos a distância para atender a demanda. Com efeito, a constante
ampliação dos mecanismos e ofertas de EAD, demonstram a subordinação da educação brasileira
aos acordos mantidos com organismos internacionais, teoria revelada por Oliveira (2008, p.150) ao
afirmar que
―A educação a distância, ao ocupar um espaço estratégico nas políticas públicas para o ensino
superior, com destaque para a sua emergência na formação superior de professores, reacendeu entre
os educadores o debate a seu respeito. Essas discussões são históricas e envolvem aspectos tanto
pedagógicos quanto ético-políticos: em tela, estão as análises sobre as possibilidades e sobre a
qualidade da EAD, concomitantemente à preocupação sobre a ênfase na EAD como solução para a
democratização do acesso ao ensino superior e para a formação de professores para a educação
básica.‖
Mesmo sem ampliar o questionamento acerca da subordinação do Governo, é fundamental
destacar os dois outros sentidos para a incorporação das tecnologias da modalidade de EAD ao
ensino superior: a possibilidade de triplicar as vagas oferecidas, sem qualquer outra proposta de
redimensionamento das condições de trabalho nas universidades, e a compressão do tempo de
formação profissional. Segundo Barreto (2003, p.283), na EAD ―as tecnologias são incorporadas
como presença que remete à ausência dos sujeitos, à multiplicação do seu número, à redução do
tempo e ao aligeiramento dos processos‖.
Contudo, persistem iniciativas como consórcio CEDERJ/CECIERJ, que serve de exemplo
para as análises sobre as possibilidades e qualidade de EAD no ensino superior. A instituição,
considerada referência na área, vem atuando na democratização da educação através do pré-
vestibular social, que prepara os alunos para ingresso na graduação, inclusive nos cursos da própria
instituição. Prossegue de forma comprometida com a oferta de cursos de extensão e pós-graduação
visando a formação continuada, sempre dentro de padrões e referenciais de qualidade que incluem
recursos didáticos específicos, tutores bem preparados, avaliações semipresenciais e presenciais,
entre outros.
Levando em consideração que a EAD é um caminho sem volta e tende a crescer nos
próximos anos, principalmente no ensino superior, temos uma sugestão para os defensores mais
árduos do ensino tradicional. Antes de contestar a eficácia dos cursos a distância de referência,
matriculem-se em um deles. Pierre Lévy (apud MURAD, 1999) também sugeriu aos seus desafetos
que ―para conhecer a Web, navegue nela: este é o melhor meio, melhor do que muitos livros‖.
10
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
11
IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
Educação Brasileira – EaD – Julho/2010
11
Todavia, sabemos que a sugestão apresenta-se como um argumento inviável neste trabalho. Sendo
assim, convidamos à leitura do depoimento de um aluno do curso de Ciências Biológicas da UFRJ a
distância, em anexo. O autor resume sua experiência e, em poucas palavras, consegue nos
aproximar da EAD na prática.
PANORAMA ATUAL DA EAD: ALCANCE, DIMENSÃO E IMPACTO
Atualmente, as políticas públicas continuam incentivando a expansão da educação a
distância seja através de financiamentos, seja através da inserção de novos sistemas de ensino. Os
projetos do MEC abrangem, não apenas os cursos de formação continuada e ensino superior, mas
de outros segmentos como o ensino médio, ensino médio tecnológico, educação de jovens e adultos
e cursos profissionalizantes. Um exemplo disto é o e-Tec Brasil, o Sistema Escola Técnica Aberta
do Brasil, cujo principal objetivo é criar e consolidar a rede de educação profissional e tecnológica a
distância nas instituições públicas de ensino, prevendo o atendimento aos estudantes em escolas-
polo, integrantes das redes públicas municipais e estaduais. Tendo como meta a oferta de cursos
técnicos de nível médio em 1000 escolas-polo, o sistema e-Tec Brasil pretende atender a 200 mil
alunos até 2011, conforme informa o site do MEC (BRASIL, 2007).
Também o Ministério das Comunicações, através do Departamento de Serviços de Inclusão
Digital - DESID, tem várias iniciativas baseadas na democratização dos serviços de acesso a rede e
às tecnologias da informação. São iniciativas que, em conjunto com o Ministério da Educação,
disponibilizam as tecnologias de informação e comunicação nas salas de aula e, de certa forma,
viabilizam as ações da SEAD.
Lançado em abril de 2008, o Banda Larga nas Escolas e o Proinfo Integrado levaram
conexões e computadores a 47.204 instituições de ensino públicas urbanas de todo o país. Segundo
o que mostra o mais novo balanço da Anatel (BRASIL, 2010), o número representa 72,75% dos
64.879 estabelecimentos municipais, estaduais e federais localizados em zona urbana no país
abrangidos pelo projeto. Além de dispor os laboratórios, o Proinfo integrado engloba ações de
capacitação de professores e alunos. De acordo com o Ministério da Educação, em 2009, 332 mil
professores foram capacitados para trabalhar com tecnologias da informação e comunicação em sala
de aula. Até o fim deste ano, 303 mil terão participado de cursos de formação.
Além do programa Um Computador por Aluno (UCA), o ProInfo Integrado, que implanta
laboratórios de informática nas escolas públicas, o Banda Larga nas Escolas, que até o final deste
ano levará conexões a todas as escolas públicas em sedes de municípios brasileiros, o Banco
Internacional de Objetos Educacionais, o portal Domínio Público e o Projetor ProInfo, são projetos
de uso das tecnologias nas escolas que podem, ou não, estar diretamente ligadas à EAD. Ao
implementar estes recursos, o Governo também está disponibilizando ferramentas que permitem a
escolha pela opção de educação a distância em qualquer nível de ensino, sempre que esta lhe for
conveniente, dependendo do situação, conforme a demanda ou a necessidade de apresentar
resultados e estatísticas.
Sem desconsiderar as possibilidades de utilização destas novas tecnologias de ensino, é
importante compreender que, se nos países centrais as Tecnologias de Informação e Comunicação
(TIC) trouxeram novas perspectivas aos processos educacionais, nos países periféricos, como é o
caso do Brasil, foram reduzidas a estratégias de EAD para formação de professores em larga escala
e em serviço e para o treinamento de trabalhadores. Ao mesmo tempo, essa expansão levou em
Educação Brasileira – EaD – Julho/2010
12
conta os interesses do mercado da educação superior, também largamente incentivado. Dentro deste
panorama, podemos analisar a EAD observando seu alcance, dimensão e impacto na educação
brasileira.
Entendemos por alcance, a abrangência geográfica que esta modalidade de educação
consegue atingir, a penetração em lugares mais distantes e as suas possibilidades de
desterriteriorização. Dentro deste contexto, podemos supor a EAD como a mais lógica solução para
atender à demanda reprimida de educação superior. Seu alcance atende desde os alunos que vivem
nas regiões mais remotas, num país em que apenas 40% dos municípios têm universidades,
faculdades ou centros universitários com cursos presenciais, até aqueles brasileiros que moram em
qualquer parte do mundo.
A EAD, aliada às TIC, representa o veículo que permite o alcance a um número cada vez
maior de pessoas, a um custo reduzido para difusão da nova cidadania e para a formação do novo
intelectual urbano necessário à sociedade contemporânea. Para Oliveira (2008, p.108), isto significa
aumentar a ―eficiência do sistema‖
12
, de tal forma que,
―O aluno que se desloca até um centro metropolitano para estudar presencialmente dificilmente
volta para sua região de origem, e acaba iniciando uma vida profissional na metrópole; mas o aluno
que fica na sua região, utilizando a EAD para adquirir conhecimento e certificação, aplica seus
novos conhecimentos na própria região, para a qual traz progresso.‖ (LITTO, 2009, p.111)
Seguramente, por seu alcance ilimitado, a EAD está intrinsecamente relacionada à sua
dimensão. Os dados apresentados pela Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED,
comprovam esta afirmação. Há quatro anos a ABED vem realizando a tarefa de mapear,
analiticamente, todas as atividades relacionadas à educação a distância no país. A partir de 2009,
após a dissolução do consórcio patrocinado pelo o Instituto Monitor com apoio da SEAD e do
MEC, a pesquisa passou a ser anual. A publicação, que agora se chama CensoEaD.Br – Relatório
Analítico da Aprendizagem a Distância no Brasil e traz os números mais recentes do setor no
Brasil, foi lançada em setembro de 2009, com os dados referentes ao final de 2008.
Um dos pontos relevantes do Censo é a distribuição dos 2.648.031 alunos matriculados em
EAD no país, sendo 37% na pós-graduação, 26,5% na graduação e 34,6% em cursos tecnólogos ou
de complementação. Dos 1.752 cursos oferecidos, entre credenciados e cursos livres, a tendência de
maior crescimento foi registrada no ensino superior e, levando-se em conta apenas graduações e
pós-graduações, as áreas com maior número de cursos são Educação & Pedagogia (552 ofertas),
Administração, RH e Gestão (345), Computação & Tecnologia (118) e Direito (105). Quando
analisados em separado, do total de 2.648.031 alunos, o retrato dos segmentos de ensino em EAD é
formado por 1.075.272 matriculados em graduações e pós, 1.074.106 em cursos livres e 498.653
estudantes em iniciativas corporativas.
Outro dado do Censo que merece destaque, diz respeito à taxa de evasão dos alunos dos
cursos a distância. Enquanto o Inep
13
aponta a evasão média de 58% nos cursos de graduação
presenciais, sendo que, nas universidades públicas, esse índice ultrapassa os 70%, o estudo revelou
um índice médio de evasão, somadas todas as instituições e segmentos, de 18,5% na EAD. Esta
12
Grifo da autora
13
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas <www.inep.gov.br>
Educação Brasileira – EaD – Julho/2010
13
redução no número de evasões, que sempre foram uma questão preocupante para os defensores da
modalidade a distância, pode sinalizar algo funcionando inadequadamente no ensino presencial, ou
funcionando pior do que nos cursos a distância. Ainda sobre evasão, a pesquisa mostra que no
Norte do país é verificado o maior índice médio de evasão (27,8%), enquanto o menor está no Sul,
com 14,8%.
Segundo os dados do Censo, 80% dos estudantes EAD no Sudeste estão matriculados em
instituições particulares. Todavia, no Norte e Nordeste ocorre o contrário, com 80% dos estudantes
matriculados nas instituições públicas. Por isso mesmo, aponta o estudo da Abed, é crescente o
interesse de grupos internacionais em investirem na EAD nestas regiões onde, considera-se, ―existe
uma demanda reprimida, que aguarda ser atendida.‖ (Censo EAD.br, 2009)
A maioria dos alunos de cursos a distância se concentra na faixa dos 30 aos 34 anos de
idade, 80% estão no Sudeste e 53,4% são do sexo feminino. Porém, a grande mobilidade gerada
pela modalidade é evidenciada no censo, onde consta que 42% dos alunos matriculados em EAD
estão em outro estado que não aquele de origem da instituição de ensino na qual estudam.
O censo indica ainda que alunos dos cursos a distância são mais produtivos e apresentam
melhor rendimento do que os alunos dos cursos presenciais, o que indica que a qualidade da
educação não é comprometida pela distância. A interatividade, o caráter hipertextual, a
comunicação multidirecional, a bissensorialidade, entre outros, formam as bases de um sistema
aberto de interação e construção de conhecimento responsável, em parte, por estes resultados. Estas
bases mesclam-se de forma intensa ―uma vez que os processos de ensino e de aprendizagem passam
a funcionar a partir de uma nova maneira de construir conhecimentos e o próprio saber‖ (PRETTO,
2010, p. 65).
A EAD representa a realização do desejo da própria sociedade, seja de suplantar a falta de
acesso à educação, seja de superar as dificuldades de locomoção ou horário. Ela foi idealizada,
criada e, sucessivamente, otimizada para cada vez mais atender às necessidades humanas, para seu
próprio benefício. Estando inserida na própria construção social, e não como se houvesse surgido de
algum lugar externo, a EAD, de modo algum, pode ser considerada como ―impactante social‖. Ao
invés disto, destacaremos aqui o impacto da sua presença cada vez mais abrangente na educação
brasileira.
―Ao respeitar as maneiras e velocidades diferenciadas que as pessoas têm em compreender e
aprender, as redes digitais proporcionam uma maior facilidade na construção individual de
conhecimento uma vez que, ao assumir o caráter hipertextual, possibilitam uma construção
permanente de percursos a serem seguidos.‖ (PRETTO, 2010, p.68)
Os bons cursos de educação a distância vêm provocando mudanças em cursos regulares
presenciais, provocando um impacto nestes últimos. Conforme relatado por Moran, existem
situações em que professores e coordenadores responsáveis pelo desenvolvimento do material
didático ―percebem que não basta serem especialistas em sua área, precisam aprender a escrever de
forma coloquial para os alunos, a comunicarem-se afetivamente com eles, a preparar atividades
detalhadas‖ (MORAN, 2002). Constatam que a organização de atividades a distância exige
planejamento, dedicação, comunicação e avaliação bem executados, caso contrário, os alunos se
desmotivam e desaparecem. Professores e alunos, ao ter acesso a bons materiais a distância,
costumam trazê-los também para a sala de aula presencial e isso vem contribuindo para a
diminuição da separação que ainda há entre os que fazem cursos a distância e os presenciais, nas
Educação Brasileira – EaD – Julho/2010
14
universidades. Como exemplo do impacto de um curso a distância no ensino presencial, podemos
destacar o Projeto Veredas
14
, cuja importância foi fundamental para a melhoria dos cursos
presenciais de educação.
Outro impacto importante acontece na relação entre professores e alunos. Na tutoria, o foco
da aprendizagem é deslocado para os alunos e exige um contato frequente, um acompanhamento
individual bem diferente da forma como habitualmente o professor age em relação aos alunos
presenciais, onde costuma focar o grupo, a maioria, a média. A EAD, ao utilizar as tecnologias
interconectadas, está contribuindo para superar a imagem de individualismo, do aluno isolado,
submerso em atividades distantes e solitárias, desmistificando algumas das principais barreiras à
plena aceitação da educação a distância.
CONCLUSÃO
Especialmente a partir da publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a
EAD iniciou uma franca expansão no Brasil. Foi apresentada pelos documentos oficiais nacionais e
internacionais como a possibilidade de democratização do acesso ao ensino superior, bem como a
melhor e mais eficaz resposta para a formação de professores do ensino fundamental. Oliveira
(2008, p. 108) demonstrou essa preocupação em seu estudo ―ao constatar que ao longo dos anos
1990, a ênfase na formação de professores em serviço, à distância, e em cursos mais rápidos, não
apenas foi indicado como desejável, como passou a se constituir na formação prioritária para os
professores‖.
O destaque dado à EAD como solução para democratizar o acesso ao ensino superior e para
a formação de professores para a educação básica é tão prejudicial quanto o preconceito dos que
apenas a criticam. Cabe indagar se este destaque não deveria ser dado à educação em vez da
distância. Pretto, em entrevista concedida ao EducaRede
15
nos convidou a refletir sobre o assunto
alegando que
―Eu não estou falando sobre tecnologia. Na verdade, a coisa que eu menos falo é de tecnologia. Eu
estou falando é de educação. Tanto é que quando eu discuto educação a distância eu estou pouco
preocupado com a distância. Eu estou preocupado com a educação. Então no fundo nós estamos
falando de que? Nós estamos falando de currículo, estamos falando de formação de professores,
estamos falando de gestão da escola (...)‖ (PRETTO, 2008)
Alguns anos atrás, Moran já nos sinalizava que
―A maior parte dos cursos presenciais e a distância continua focada no conteúdo, focada na
informação, no professor, no aluno individualmente e na interação com o professor/tutor. Alguns
cursos a distância começam a ser focados na construção do conhecimento e na interação; no
equilíbrio o individual e o grupal, entre conteúdo e interação (aprendizagem cooperativa), um
conteúdo em parte preparado e em parte construído ao longo do curso.‖ (MORAN, 2002)
14
Curso de formação de professores realizado por 18 instituições de Ensino Superior de Minas Gerais, mais
detalhes em OLIVEIRA, 2008.
15
EducaRede - Portal educativo dirigido a educadores e alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio da rede
pública e a outras instituições educativas.
Educação Brasileira – EaD – Julho/2010
15
As ferramentas do modo não presencial, que pressupõe qualquer forma de ensino onde
professores e alunos não estão em contato físico, nem necessariamente interagindo ao mesmo
tempo, são conhecidas e utilizadas há bastante tempo. Portanto, isoladamente ou integradas entre si,
as estratégias disponíveis que viabilizam esta forma de comunicação, não são nenhuma novidade. A
mudança definitiva, que fez com que esta modalidade se tornasse relevante, a ponto do MEC
introduzi-la na legislação, pode ser atribuída ao advento da Internet. Temos, à nossa disposição, nos
dias de hoje, um veículo de comunicação em massa que proporciona interação entre aluno e
professor em tempo real, integrando todos os recursos existentes (correspondência, rádio, TV,
telefone) numa só ferramenta.
Nestas circunstâncias, acreditamos que a educação a distância deve ser pensada, não
apenas pela via tecnológica, mas pela proposição de uma nova metodologia, na tentativa de seguir
adiante na construção de valores educativos capazes de dar conta das expectativas e dos anseios de
pessoas que creem ser possível reduzir as discrepâncias sociais e construir, a cada dia, uma
educação de qualidade.
Em relação ao ensino superior, a educação a distância se encontra em uma fase de
consolidação no Brasil. A legislação atual privilegia o modelo semipresencial, com
acompanhamento dos alunos perto de onde moram, em polos, e mostra desconfiança pelo modelo
de acompanhamento online, principalmente em cursos de graduação. A educação a distância este se
transformando, de uma modalidade complementar ou especial para situações específicas, em uma
importante referência para uma profunda mudança no ensino superior. A tendência é de que este
utilize cada vez mais metodologias semipresenciais, flexibilizando a necessidade de presença física,
reorganizando os espaços e tempos de ensino e aprendizagem.
Assim como no ensino superior, no ensino médio, médio tecnológico e educação de jovens e
adultos, a EAD se encontra em uma fase de amadurecimento, após uma fase de experimentação, de
aprendizagem intensa e de busca por modelos adequados a cada instituição. Com maior regulação
governamental, maior cuidado com o crescimento, a infraestrutura, a metodologia, a avaliação, os
modelos predominantes passaram a ser a teleaula, a videoaula e a web, com maior ou menor apoio
local.
Entretanto, a dificuldade de se fazer uma análise abrangente e objetiva da educação a
distância no Brasil deve-se, em parte, a rapidez com que ela se expande nestes últimos anos. A
maior parte das pesquisas, foca experiências isoladas e há uma contínua interaprendizagem, na qual
as instituições aprendem com as outras e evoluem rapidamente nas suas propostas pedagógicas.
Pra finalizar, vale dizer que a EAD está longe de ser a solução para os problemas
educacionais brasileiros, mas não deixa de ser um instrumento importante a ser utilizado na
educação brasileira. O problema da falta de qualidade no ensino, independente se ocorre a distância
ou de forma presencial, envolve outros fatores que, segundo Carneiro, ―está longe de ser resolvido
com as atuais políticas públicas‖
16
. Não podemos esquecer que o Ensino Fundamental não pode ser
ministrado à distância e esta restrição deveria ser garantia de bons resultados nesta etapa de
educação básica. Infelizmente, a realidade nos aponta na direção oposta à de bons resultados.
16
A ideia foi apresentada durante uma aula da disciplina de Educação Brasileira, ministrada pelo Prof. Dr.
Waldeck Carneiro, em junho de 2010, na Faculdade de Educação da UFF.
Educação Brasileira – EaD – Julho/2010
16
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