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ÀS CUSTAS DO SANGUE, FAZENDA E ESCRAVOS”: formas de enriquecimento e padrão
de ocupação dos ofícios da Câmara de Vila Rica, c. 1711 – c. 1736
Fernanda Fioravante
Dissertação de mestrado apresentada ao Programa
de Pós-graduação em História Social do Instituto
de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade
Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial
para a obtenção do grau de Mestre em História.
Orientador: Prof. Dr. Antônio Carlos Jucá de Sampaio
Rio de Janeiro
Março de 2008
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2
“ÀS CUSTAS DO SANGUE, FAZENDA E ESCRAVOS”: formas de enriquecimento e padrão
de ocupação dos ofícios da Câmara de Vila Rica, c. 1711 – c. 1736
Fernanda Fioravante Kelmer Mathias
Orientador: Prof. Dr. Antonio Carlos Jucá de Sampaio
Dissertação de Mestrado submetida ao Programa de Pós-Graduação em História Social,
Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ,
como parte dos requisitos necessários à obtenção do Título de Mestre em História Social.
Aprovado por:
_______________________________________
Prof. Dr. Antonio Carlos Jucá de Sampaio – Orientador
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
_______________________________________
Prof. Dr. ª Maria Fernanda Baptista Bicalho
Universidade Federal Fluminense (UFF)
_______________________________________
Prof. Dr. João Luís Ribeiro Fragoso
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
_______________________________________
Prof. Dr. Manolo Garcia Florentino (Suplente)
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
_______________________________________
Prof. Dr. Roberto Guedes Ferreira (Suplente)
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
Rio de Janeiro
Março de 2008
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3
Ficha catalográfica
FIORAVANTE, Fernanda
“Às custas do sangue, fazenda e escravos”: formas de enriquecimento e
padrão de ocupação dos ofícios da Câmara de Vila Rica, c. 1711 c. 1736 /
Fernanda Fioravante. Rio de Janeiro: UFRJ, PPGHIS, 2008.
xiii, 161f.: il; 31 cm.
Orientador: Antonio Carlos Jucá de Sampaio
Dissertação (Mestrado) UFRJ/IFCS/ Programa de Pós-Graduação em História
Social, 2008.
Referências Bibliográficas: f. 146-161.
1 Brasil. 2 Minas Gerais. 3 Câmara. 4 Enriquecimento. 5 Padrão de
Ocupação. 6 – Homem Bom.
I Antônio Carlos Jucá de Sampaio. II – Universidade Federal do Rio de Janeiro,
Programa de Pós-graduação em História Social. IIITítulo.
4
Resumo
O presente trabalho teve por objetivo central realizar um esforço de pesquisa no sentido de
buscar traçar o perfil dos homens que atuaram na câmara de Vila Rica entre os anos de 1711 a
1736. Nesse sentido, em um primeiro momento busquei atentar para os fatores econômicos
atinentes não apenas aos oficiais camarários, mas também ao próprio órgão municipal. A seguir,
detive-me no perfil social dos oficias camarário. Por meio dessa análise, foi possível perceber a
existência de um padrão de ocupação dos ofícios camarários. Por fim, a partir do estudo mais
pormenorizado de três oficiais camarário, procurei discutir a importância da participação em
redes sociais e o perfil do homem bom em Vila Rica.
5
Abstract
The present work had for central objective to carry through an effort of research in the
direction to search to trace the profile of the men who had acted in the council of Vila Rica enter
the years of 1711 and 1736. In this direction, at a first moment I analyzed the economic factors
relative to the officers of the council and the municipal agency. To follow, I argued the social
profile of the officers of the council. By means of this analysis, it was possible to perceive the
existence of a standard of occupation of the position of the council. Finally, from the study most
detailed of three officers of the council, I looked for to argue the importance of the participation
in social nets and the profile of the homem bom in Vila Rica.
6
À Carlos Leonardo,
aquela palavra... sempre.
7
Agradecimentos
Gostaria de agradecer, em primeiro lugar, ao Professor Antonio Carlos Jucá de Sampaio por
sua orientação sempre atenta e criteriosa, fundamental nos rumos deste trabalho. Para além,
agradeço pela disposição no fornecimento de dados e informações que em muito auxiliaram na
investigação dos indivíduos pesquisados.
À CAPES, agradeço os dois anos de amparo financeiro sem o qual essa pesquisa não
poderia ter sido realizada.
Aos professores João Fragoso e Maria de Fátima Gouvêa, agradeço suas proveitosas críticas
e sugestões na ocasião do exame de qualificação.
Aos integrantes do grupo de discussão do LIPHIS, agradeço a leitura e crítica de meu
projeto de mestrado. Nesse sentido, devo um agradecimento especial a Roberto Guedes Ferreira e
Luis Farinatti.
À Carlos Leonardo Kelmer Mathias, pelas várias discussões acerca das Minas coloniais e
pelas críticas e sugestões ao meu trabalho. Aproveito para agradecer por ter facultado a mim o
acesso a seu banco de dados.
Devo um agradecimento especial ao Professor Caio César Boschi. Além de críticas e
sugestões valiosas, sempre pude contar com palavras de incentivo para que eu seguisse em frente
no meu trabalho.
Aos funcionários dos arquivos da Universidade Federal de Juiz de Fora, do Museu do Pilar
em Ouro Preto e da Casa Setecentista, em Mariana.
Aos meus pais, Belarmino e Iraci pelo notebook, o qual facilitou, e muito, minha pesquisa.
À d. Marta, sogra muito querida com quem sempre pude contar, inclusive nos momentos
mais difíceis e incertos.
8
Sumário
Abreviaturas.......................................................................................................................9
Lista de tabelas e gráfico.................................................................................................10
Introdução........................................................................................................................11
Capítulo 1. Rendas da câmara e formas de enriquecimento em uma sociedade em
formação.........................................................................................................................34
1.1. As contas da câmara e sua atuação frente à sociedade.............................................35
1.2. O peso das propinas e emolumentos nas fortunas dos oficiais camarários..............50
1.3. Formas de enriquecimento dos oficiais camarários..................................................57
1.4. Os oficiais camarários e suas redes sociais e mercantis...........................................73
Capítulo 2. O perfil social dos oficiais camarários e o padrão de ocupação dos postos da
câmara.............................................................................................................................77
2.1. Os homens da câmara em outros postos administrativos.........................................78
2.1.1. A ocupação de outros postos administrativos antes de passar à câmara............78
2.1.2. A ocupação de outros postos administrativos após a passagem pela câmara.....90
2.2. A atuação em postos militares..................................................................................95
2.2.1. Recebimento de patentes antes da ocupação de postos camarários..................102
Capítulo 3. Trajetórias sociais dos homens bons de Vila Rica......................................119
3.1. Conflitos e interações dos oficiais camarários.......................................................120
3.2. O homem bom em Vila Rica...................................................................................137
Considerações Finais.....................................................................................................143
Referências Bibliográficas.............................................................................................146
9
Abreviaturas
ACSM Arquivo da Casa Setecentista de Mariana
AHU Arquivo Histórico Ultramarino
AMP Arquivo do Museu do Pilar
APM Arquivo Público Mineiro
CMOP Câmara Municipal de Ouro Preto
IPM Inventário Post Mortem
LN Livro de Notas
SC Seção Colonial
10
Lista de tabelas e gráfico
Tabela 1: Quadro geral com os itens de arrecadação pela Câmara de Vila Rica entre os
anos de 1711 a 1734........................................................................................................36
Tabela 2: Quadro com as somas anuais da receita e despesa da Câmara, 1721-1734....39
Tabela 3: Participação dos gastos em números absolutos e percentuais na despesa da
Câmara, 1721-1734.........................................................................................................42
Tabela 4: Rendimento dos ofícios pertencentes à Fazenda Real em termos de
emolumento e propina.....................................................................................................51
Tabela 5: Preço médio em real dos escravos conforme faixas de fortuna no termo de
Vila do Carmo, 1713-1756.............................................................................................55
Tabela 6: Oficiais camarários que ocuparam outros postos na administração...............79
Tabela 7: Relação entre os militares atuantes na câmara de Vila Rica e os postos
camarários.......................................................................................................................97
Tabela 8: Oficiais camarários que receberam patentes antes e depois de ocupar a
câmara...........................................................................................................................102
Tabela 9: Relação entre os indivíduos que receberam patentes antes de passarem pela
câmara e os postos camarários por eles ocupados........................................................102
Tabela 10: Distribuição das patentes militares entre os procuradores..........................103
Tabela 11: Arrolamento, entre os que foram somente vereadores, da última patente
recebida antes da primeira ocupação de posto de vereador..........................................106
Tabela 12: Distribuição, entre os indivíduos atuantes como vereadores e juízes
ordinários, da última patente recebida antes da primeira ocupação no posto de
vereador.........................................................................................................................111
Tabela 13: Distribuição da última patente militar recebida antes da primeira ocupação
de posto de juiz ordinário..............................................................................................114
Gráfico 1: Quadro comparativo da renda e despesa da Câmara, 1721-1734..................40
11
Introdução
12
As configurações da câmara
A expansão do Império português, caracterizada por sua ampla extensão territorial, levou
consigo a transladação de uma série de mecanismos político-administrativos para os seus mais
recônditos confins.
1
Dentre esses mecanismos, encontravam-se as câmaras municipais as quais
tinham sua importância atrelada à capacidade de transplantar e adaptar os modos do reino, assim
como de garantir maior uniformidade na gerência dos interesses régios. Dessa forma, às câmaras
cabia um importante papel nos quadros administrativos do império luso e, aos homens bons
membros da elite local sobre os quais recaíam os postos camarários –, competia uma parcela de
poder do qual podiam fazer uso tanto em favor próprio, como para atender aos interesses régios e
do bem comum.
A conformação do quadro de oficiais da câmara era estabelecida a partir de um complexo
processo eleitoral que aliava a cooptação da aristocracia, o voto aristocrático e a sorte.
2
Tal
sistema remonta à época de D. João I, e foi objeto de uma medida a qual estabelecia que se
fizesse anualmente um arrolamento dos homens bons para que tivessem seus nomes tirados à
sorte. Essa medida, então chamada Ordenação dos Pelouros, datada de 12 de junho de 1391, mas
foi incorporada às Ordenações do reino somente anos mais tarde, em 1447.
3
A eleição por pelouro era dividida em várias etapas, sendo a primeira delas assinalada pela
presença dos informadores. Por meio de uma provisão régia, o corregedor deveria proceder ao
convite de dois ou três homens bons da localidade, que por sua vez deveriam indicar os nomes de
outros principais da terra aptos a serem votados para a ocupação dos postos camarários. Uma vez
1
HESPANHA, António Manuel e Santos, Maria Catarina. Os poderes num Império oceânico”. In: História de
Portugal: o Antigo Regime. Lisboa: Estampa, 1998, p. 353; FRAGOSO, João Luís Ribeiro; GOUVÊA, Maria de
Fátima & BICALHO, Maria Fernanda Baptista. “Uma leitura do Brasil colonial: bases da materialidade e da
governabilidade no Império”. In: Penélope, n° 23, 2000, p. 75 e GOUVÊA, Maria de Fátima. Poder político e
administrativo na formação do complexo atlântico português (1645-1808)”. In: FRAGOSO, João Luís Ribeiro;
BICALHO, Maria Fernanda Baptista & GOUVÊA, Maria de Fátima. O Antigo Regime nos trópicos..., op. cit.. p.
289. De acordo com Caio César Boschi, “na Colônia, não houve simples reprodução das formas e dos espaços de
sociabilidade vividos na Metrópole, ainda que nela, compreensivelmente, inspirados. Na América, as transplantações
reclamaram e adquiriram cor local e, em razão, remodelaram-se (...)”. BOSCHI, Caio César. “Espaço de
sociabilidade na América Portuguesa e historiografia brasileira contemporânea.”In: VENTURA, Maria da Graça
(Coor). Os espaços de sociabilidade na Ibero-América (Séculos XVI-XIX). Lisboa: Edições Colibri, 2004, p. 20.
2
HESPANHA, Antonio Manoel. As vésperas do Leviathan: instituições e poder político, Portugal século XVII.
Coimbra: Livraria Almedina, 1994, p. 367.
3
BARQUERO, Humberto Barquero. “O município português nos séculos XIV a XVI”. In: VIEIRA, Alberto
(Coord.). O município no mundo português. Seminário Internacional. Coimbra: CHA, 1998, p. 39 e MAGALHÃES,
Joaquim Romero. “Os nobres da governança das terras”. In: MONTEIRO, Nuno Gonçalo; CARDIM, Pedro &
CUNHA, Mafalda Soares da. (Orgs.) Optima pars: elites ibero-americanas no antigo Regime. Lisboa: ICS. Imprensa
de Ciências Sociais, 2005, pp. 65-66.
13
feita a relação dos elegíveis, lançava-se um pregão público convocando os homens nobres e da
governança a votarem em seis eleitores. Escolhidos os seis eleitores mais votados, estes eram
divididos em pares e deveriam apontar nove nomes para o posto de vereador e quatro para o de
procurador de acordo com a lista feita previamente pelos informadores. Com as três listas em seu
poder, o corregedor com o auxílio dos informadores, procedia ao escrutínio dos votos revelando,
então, os nomes mais votados.
4
Tais nomes eram separados em três listas, cada qual contendo os
nomes de três vereadores e um procurador, que eram depositadas em bolas de cera denominadas
pelouros. Esse processo eleitoral tinha lugar a cada três anos e anualmente no mês de dezembro.
Diante dos oficiais camarários que serviram naquele presente ano e dos demais homens bons da
localidade, um menino de sete anos sorteava um dos pelouros contendo os nomes dos oficiais os
quais deveriam servir no ano seguinte.
5
Para além desse complexo sistema, a eleição para os postos camarários deveria buscar
cumprir com o postulado vigente no reino, que como apontado acima, deveria primar pela
presença de homens bons em seus quadros. Para constituir-se em homem bom o indivíduo deveria
asseverar sua qualidade por meio de elementos os quais atestassem a sua posição em uma mais
elevada escala social. Dentre os elementos os quais esses indivíduos recorriam a fim de afiançar
sua qualidade estava a ascendência familiar que podiam evocar tanto para alegar parentesco
com homens que passaram pela governança,
6
como para ressaltar suas ligações com indivíduos
envolvidos com atividades de conquista e a defesa ou povoamento de terras a custa de suas
vidas e fazendas em nome de El Rei.
7
Ainda no âmbito das relações familiares, o matrimônio
representava uma importante via de consolidação da oligarquia apta a ocupar a administração
municipal.
8
Outro fator concernia à pureza de sangue. De acordo com a norma vigente, não era
4
CAPELA, José Viriato & BORRALHEIRO, Rogério. As elites do norte de Portugal na administração municipal
(1750/1834)”. In: VIEIRA, Alberto, op. cit., p. 96.
5
SOUZA, George lix Cabral de.Elite y ejercício de poder en el Brasil colonial: la cámaramunicipal de
Recife(1710-1822). Salamanca: 2007. (Tese de doutorado), pp. 196-197. É preciso lembrar que nas câmaras as quais
não contavam com a presença do juiz de fora, para além dos vereadores e procuradores eram eleitos também os
juizes ordinários. A cada ano dois indivíduos serviam neste posto, assim, no processo elitoral eram designados um
total de seis indivíduos para servirem em pares a cada ano.
6
MAGALHÃES, Joaquim Romero. O Algarve econômico, 1600-1733. Lisboa: Editorial Estampa, 1993, p. 323.
7
FRAGOSO, João Luís Ribeiro. “A formação da economia colonial no Rio de Janeiro e de sua primeira elite
senhorial (séculos XVI e XVII)”. In: FRAGOSO, João Luís Ribeiro; BICALHO, Maria Fernanda Baptista &
GOUVÊA, Maria de Fátima. O Antigo Regime nos trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI XVIII).
Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, p. 52.
8
VIDIGAL, Luis. No microcosmo social português: uma aproximação comparativa à anatomia das oligarquias
camarárias no fim do Antigo Regime político (1750-1830)”. In: VIEIRA, Alberto, op. cit., p. 132-133.
14
permitido aos judeus ou oficiais mecânicos e seus descendentes ocuparem os ofícios camarários.
9
Na América portuguesa, tal diretriz foi acrescida pelo impedimento daqueles que tivessem
misturado o sangue branco com o negro.
10
Por fim, outro meio o qual possibilitava a asseveração
da qualidade do indivíduo era o enobrecimento por títulos e patentes militares enquanto
gratificações por serviços prestados a El Rei.
11
Todavia, a presença e a relevância de cada um desses elementos variava de acordo com as
conjunturas econômicas, sociais e políticas de tal e tal localidade, de modo que as câmaras
sofriam adaptações conforme a realidade na qual eram implantadas.
12
Igualmente, poderia variar
o número de oficiais. Em termos gerais, a câmara era composta por um juiz de fora ou dois juízes
ordinários, dois a seis vereadores e um procurador. Os ocupantes desses cargos, denominados
genericamente de oficiais da câmara, possuíam direito de voto. Para além dessas ocupações,
acrescentavam-se os postos de escrivão, tesoureiro, almotacé, juiz de órfãos, alferes, porteiro e
carcereiro.
13
O juiz de fora consistia em um magistrado letrado o qual seguia nomeação régia, e sua
instituição tinha por fim o maior controle da coroa sobre a administração e fiscalização dos
tributos cobrados pela câmara. A designação desses juizes, estranhos à terra, justificava-se pela
expectativa de que, porquanto estes homens não tivessem sob influência direta de parentes ou
imiscuídos em relações de outras naturezas entre os locais, fossem dotados de maior isenção nas
suas funções em prol da administração régia, o que nem sempre ocorria.
14
Vila Rica durante toda
a sua história nunca contou com a presença deste oficial, sendo eleitos em seu lugar dois juizes
ordinários, integrantes da sociedade local.
9
SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Ser nobre na colônia. São Paulo: Editora Unesp, 2005, passim.
10
RUSSELL-WOOD, A. J. R. Escravos e libertos no Brasil colonial. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005, p.
58.
11
BICALHO, Maria Fernanda. “As câmaras ultramarinas e o governo do Império”. In: FRAGOSO, João Luís
Ribeiro; BICALHO, Maria Fernanda Baptista & GOUVÊA, Maria de Fátima. O Antigo Regime nos trópicos..., op.
cit.., p. 203; FRAGOSO, João. “A nobreza da República: notas sobre a formação da primeira elite senhorial do Rio
de Janeiro (séculos XVI e XVII)”. Topoi, Rio de Janeiro, vol. 1, 2000, pp. 92-93 e FRAGOSO, João. “A formação da
economia colonial no Rio de Janeiro...”, op. cit., p. 52.
12
BICALHO, Maria Fernanda. “As câmaras ultramarinas...”, op. cit., pp. 193-194.
13
BOXER, Charles R. O império marítimo português. 1415-1825. São Paulo; Companhia das Letras, 2002, p. 287.;
PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo: Brasiliense: Publifolha, 2000, pp. 322-323
e GOUVÊA, Maria de Fátima. “Redes de poder na América portuguesa o caso dos Homens Bons do Rio de
Janeiro, c. 1790-1822”. In: Revista Brasileira de História, v. 18, n° 36, pp. p. 316.
14
HESPANHA, Antonio Manoel, op.cit. pp. 196-198, BICALHO, Maria Fernanda. A cidade e o Império: o Rio de
Janeiro no século XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, pp. 346-349 e MACHADO, Maria de Fátima.
O central e o local: a vereação do Porto de D.Manuel a D. João III. Porto: Edições Afrontamento, 2003, p. 33.
15
Para Vila Rica eram eleitos seis juízes ordinários e cada par cumpria um mandato anual e se
revezava na presidência da câmara mensalmente. Suas atividades coincidiam com as do juiz de
fora na ausência deste oficial. Logo, competiam-lhes realizar inquirições objetivando a
verificação do bom procedimento dos alcaides, tabeliães, vereadores, juiz de órfãos, escrivães,
almoxarifes, recebedores, almotacés e contadores dos resíduos. Por vezes, podiam substituir o
ouvidor da comarca,
15
tal como se seguiu com Manoel Antunes de Azevedo, juiz ordinário mais
moço que substituiu o ouvidor-geral Manoel da Costa Amorim, em 1714.
16
No que concerne à câmara de Vila Rica, nove eram os vereadores eleitos, sendo que cada
trio assumia seus postos anualmente. Suas competências perpassavam o âmbito administrativo e
judicial, cabendo-lhes as decisões acerca das construções e reparações de obras públicas, das
demandas ligadas ao abastecimento da cidade e das verificações da arrecadação de dívidas e
foros. No domínio judicial, julgavam casos de injúrias, pequenos delitos e questões da
almotaçaria. Zelavam, por fim, pelo cumprimento das posturas da câmara.
17
A cada triênio eram eleitos três procuradores e cada um deles cumpria mandato por um ano.
Dentre suas atribuições estava a representação dos interesses financeiros da câmara, verificando
as rendas arrecadadas e a aplicação dos gastos. De modo geral, igualmente deveria ocupar-se de
questões que afetavam o bem comum da cidade, tais como obras públicas e segurança.
18
O escrivão era eleito por um período de três anos. Contudo, este tempo poderia ser
prorrogado por meio de provisão gia. Embora não tivesse direito a voto, o ofício de escrivão
constituía-se em um posto de confiança, haja vista que tinha acesso a todos os assuntos discutidos
na vereação, assim como aos documentos camarários pelos quais era responsável. Dentre sua
alçada, o escrivão deveria se ocupar do registro da receita e despesa anual da câmara, da
elaboração das atas das vereações, de escrever despachos, além de passar certidões, decretos e
cartas.
19
Sob os olhos do escrivão, o tesoureiro era responsável pelo registro das receitas e das
despesas da câmara. Cabia-lhe, para além, a arrecadação de rendas que não estivessem sob os
15
Acerca das funções do juiz ordinário, conferir CÓDICE Costa Matoso. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro,
1999. Coordenação-geral de Luciano de Almeida Rapozo Figueiredo e Maria Verônica Campos, p. 104
16
APM, SC, 09, fl. 222v. CARTA patente passada por D. Braz Baltazar da Silveira a Manoel Antunes de Azevedo.
A717 e APM, SC, 12, fl. 30. CARTA patente passada por D. Pedro Miguel de Almeida Portugal a Manoel Antunes
de Azevedo. Vila de Nossa Senhora do Carmo, 23/01/1718.
17
Acerca das funções do vereador, conferir CÓDICE Costa Matoso, op. cit., p. 126 e MACHADO, Maria de
Fátima.op. cit., pp. 39-40.
18
Acerca das funções do procurador, idem, p. 115 e idem, pp. 40-41.
19
Acerca das funções do escrivão, idem, p. 95 e idem, p. 43.
16
cuidados de contratadores e o emprego das finanças camarárias segundo as ordens dos
vereadores.
20
Atinente à ocupação da almotaçaria, os indivíduos deveriam, em princípio, serem
recrutados pelos próprios camaristas entre os homens bons da cidade ou mesmo entre os oficiais
que haviam cessado sua atuação no cargo.
21
Suas funções eram voltadas, sobretudo, para o bem
comum da sociedade. Dessa forma, deveriam atentar à fiscalização dos padrões de unidades e
medidas, ao abastecimento de mercadorias, à inspeção das condições sanitárias dos alimentos e
das vias urbanas, além de vistoriar obras públicas.
22
Embora a ocupação deste posto devesse se
dar na pessoa de um homem bom, este preceito nem sempre era cumprido, podendo o ofício de
almotacé funcionar como veículo de promoção social, conferindo ao eleito privilégio de cidadão.
23
Dentre os demais oficiais, o de maior destaque era o de juiz dos órfãos. Assim como o
escrivão, o juiz de órfãos era eleito por um prazo de três anos não sendo, contudo, obrigado a
participar das vereações. Competia-lhe a administração dos bens dos órfãos menores de 25 anos,
assim como a designação e a fiscalização de seus tutores. O eleito para este posto deveria estar
entre os mais importantes e com maior capacidade econômica da urbe.
24
Para além disso, o
posto tinha sua relevância acentuada pela capacidade do juiz de órfãos de gerir parte do crédito
disponível na sociedade em decorrência dos bens que se encontravam sob seus cuidados. Não
obstante a assinalada importância da atuação deste oficial no âmbito das relações creditícias,
25
20
Acerca das funções do tesoureiro, idem, p. 125 e idem, p. 42.
21
MACHADO, Maria de Fátima, idem, p. 32 e MAGALHÃES, Joaquim Romero. O Algarve econômico...p, 333.
22
Acerca das funções do almotacé, CÓDICE Costa Matoso, op. cit., p. 75 e MACHADO, Maria de Fátima, idem, p.
49.
23
O uso do posto de juiz de órfão como via de promoção social se dava tanto no reino como em seus domínios na
América, tal como aponta Maria de Fátima Gouvêa para a câmara do Rio de Janeiro, em finais do século XVIII e
início XIX , GOUVÊA, Maria de Fátima. op.cit., p. 318. Acerca desse uso no reino, conferir MACHADO, Maria de
Fátima.op.cit., p. 32 e MAGALHÃES, Joaquim Romero. O Algarve econômico...p, 333.
24
Acerca das funções do almotacé, conferir CÓDICE Costa Matoso, p. 104 e MACHADO, Maria de Fátima.op. cit.,
p. 45-46. A respeito dos postos de alferes e porteiro, conferir CÓDICE Costa Matoso, pp. 75 e 114, respectivamente.
O carcereiro deveria cuidar da cadeia sediada na Casa da Câmara, para maiores detalhes acerca da cadeia da Câmara,
conferir BOTELHO, Ângela Vianna. Cadeia”. In: ROMEIRO, Adriana & BOTELHO, Ângela Vianna. Dicionário
histórico das Minas Gerais: período colonial. Belo Horizonte: Autêntica, 2003, pp. 58-60.
25
ALMEIDA, Carla Maria Carvalho. Homens ricos, homens bons: produção e hierarquização social em Minas
colonial, 1750-1822. Niterói: UFF, 2001, (Tese de doutorado), p. 261. Para o caso do Rio de Janeiro, Antônio Carlos
Jucá de Sampaio aponta para participação fundamental do juiz de órfãos nas relações creditícias na praça carioca. Pra
maiores detalhes, conferir a tabela participação dos diversos tipos de credores no valor total dos empréstimos
concedidos nos diversos períodos (1650-1750)” em SAMPAIO, Antonio Carlos Jucá. Na encruzilhada do império:
hierarquias sociais e conjunturas econômicas no Rio de Janeiro(c. 1650- c. 1750). Rio de Janeiro: Arquivo
Nacional, 2003, pp. 190-191.
17
sua participação na comarca de Vila Rica passou a ser significativa somente a partir da década de
1730. Entre os anos de 1723 momento em que o juiz ordinário aparece pela primeira vez como
credor e 1752 foram encontradas 54 escrituras de crédito tendo o oficial como credor. Destas,
46 se processaram após o ano de 1730.
26
Os oficiais camarários detinham uma série de privilégios, dentre eles o de não poderem ser
presos arbitrariamente ou acorrentados e torturados exceto quando se tratava de pena de morte
devido a crimes de alta traição. O posto na governança também dispensava-os do serviço militar
salvo se o município estivesse sob ameaça e ainda garantia o recebimento de propinas por
assistirem a festas e procissões ou por desempenharem serviços oficiais.
27
Em contrapartida, sendo a câmara responsável pela gerência da municipalidade, seus
oficiais deveriam se afixar a variados campos de atuação. Dentre eles, a câmara podia obrar como
tribunal de pequenas causas, obrando no que respeitava a furtos, injúrias e contrariedades aos
seus decretos. Cabia-lhe também a fiscalização das terras distribuídas e arrendadas fossem elas
municipais ou comunais. O órgão municipal expedia ainda as licenças a vendedores ambulantes e
mascates. Além disso, responsabilizava-se pela fixação dos preços, pela inspeção da qualidade
das mercadorias e das provisões que eram vendidas.
A coordenação do espaço público também integrava outras prerrogativas. Desse modo,
competia-lhe conceder licenças para construções, assegurar a edificação e a manutenção de
obras públicas como estradas, pontes, chafariz, cadeia, dentre outros. Questões de
policiamento, saneamento e saúde também faziam parte da alçada da câmara.
Por fim, e detendo uma atenção especial por parte deste órgão, estavam a regulamentação,
organização e patrocínio das festas e procissões ligadas à família Real, eram elas: os nascimentos,
os casamentos e as exéquias. Somava-se a esta alçada a realização de algumas festas anuais
conforme o calendário litúrgico, dentre as quais se encontravam as de Corpus Christi.
28
Para
26
Acerca da participação do juiz de órfãos nas escrituras de crédito, agradeço a Carlos Leonardo Kelmer Mathias
que cedeu gentilmente informações de seu banco de dados cujas informações foram levantadas a partir dos Livros de
Nota do primeiro ofício presentes no Arquivo da Casa Setecentista.
27
BOXER, Charles R, op. cit., p. 289.
28
BOXER, Charles R., op. cit., passim.; PRADO JÚNIOR Caio., op. cit. passim.; AHU, Cons. Ultra. - Brasil/MG,
cx. 09, doc. 76. REQUERIMENTO de Sebastião Barbosa Prado, capitão-mor e morador nas Minas do ouro
solicitando do contratador do Real Contrato dos Caminhos dos Currais e da Bahia que o provedor da Fazenda Real
das Minas, Antônio Berquó Del Rio não proceda contra ele pelo "quinto e requinto", por a nova lei não se aplicar ao
suplicante. 17/12/A276.
18
além da realização dessas festividades, competia aos oficiais camarários o comparecimento às
solenidades nas quais se apresentavam em corpo de câmara, ou seja, devidamente paramentados,
ostentando suas insígnias e luxuosamente trajados. Além disso, por participarem destas ocasiões
os oficiais camarários deviam ser contemplados com o pagamento de propinas.
29
Como apontado anteriormente, as características atinentes à composição, número e tipos de
cargos e mesmo as atribuições da câmara podiam sofrer variações conforme a realidade nas quais
estavam inseridas. Assim, buscarei apresentar o contexto em que a câmara de Vila Rica estava
inserida. Trata-se não apenas de buscar oferecer uma melhor compreensão da posição assumida
pelo órgão diante às transformações ocorridas nessa região, mas principalmente de situar o perfil
social e econômico de seus oficiais frente à sociedade e, na medida do possível, estabelecer as
diferenças e similaridades em relação a outras paragens do império luso.
Contexto nas Minas
Desde finais do século XVI a coroa lusa incentivava os homens que aportavam na América
portuguesa a buscarem ouro e pedras preciosas. Contudo, os primeiros achados auríferos em
proporções relevantes dataram somente de fins do século XVII, processo no qual sertanistas
paulistas obtiveram notável destaque. Desde então, o ouro exerceu atração magnética sobre
homens e mulheres, fossem eles aventureiros, fossem eles membros da nobreza da terra advindos
das mais diversas regiões dos domínios portugueses. Todos, por certo, buscando novas
oportunidades na esteia da conquista das novas terras douradas.
A urgência em viabilizar uma maior exploração das lavras levou a coroa a tomar medidas as
quais buscavam promover a migração para as Minas. Para isso, a coroa chegou a designar em um
dos parágrafos do Regimento datado de 1702 a regulamentação de um costume presente em
‘todas as minas do mundo’, o qual dizia respeito ao privilégio do couto. De acordo com tal
privilégio, os criminosos, exceto pelos crimes de lesa majestade, teriam suas faltas perdoadas,
não obstante o cometimento de novos delitos pudessem implicar em novos processos judiciais.
30
p. 166 e SANTIAGO, Camila Fernanda Guimarães. As festas promovidas pelo Senado da Câmara de Vila Rica
(1711-1744). Belo Horizonte: UFMG, 2001(Dissertação de mestrado), passim.
29
SANTIAGO, Camila Fernanda Guimarães, idem, passim.
30
CAMPOS, Maria Verônica. Governo de Mineiro: “de como meter as Minas numa moenda e beber-lhe o caldo
dourado”- 1693-1737. São Paulo: USP, 2002. (Tese de dourado), p 57.
19
Todavia, se em um primeiro momento a própria coroa estimulou a migração para as Minas
visando a maior exploração das lavras, em decorrência do enorme afluxo das gentes para as áreas
de mineração o poder régio buscou medidas para sanar os problemas decorrentes desse processo.
Assim, em 1705 a coroa buscava impedir a presença de vadios, estrangeiros, escravos de
engenho, soldados e oficiais mecânicos ligados à produção açucareira ordenando, então, as
expulsões de todos aqueles que se configurassem em pessoas inúteis na área mineradora. Os
religiosos sobre os quais pesavam as acusações de descaminharem o ouro, de serem revoltosos
e ambiciosos –, também foram alvo de uma determinação gia que promulgou o banimento das
ordens religiosas com o fim limitar o número deste grupo nessas paragens.
A afluência migratória em meio à falta de uma estrutura produtiva capaz de fornecer
condições de sobrevivência a esta aglomeração levou a duas crises de fome ocorridas em 1697-98
e 1700-01.
31
Para além das dificuldades sentidas no território mineiro, o fluxo migratório gerou
contratempos sobre outras partes do império. De acordo com Maria Fernanda Bicalho, no
momento em que o Rio de Janeiro passava a assumir uma posição estratégica em decorrência das
descobertas dos primeiros veios auríferos nas Minas crescia,
32
simultaneamente, o receio de
invasões estrangeiras. Não obstante as tentativas de arregimentação de soldados para a defesa da
praça carioca, a autora relata a resistência dos vassalos ao serviço militar. Dentre os fatores para
tal resistência, figuravam os reduzidos salários ou mesmo a falta deles. Todavia, após os
primeiros achados auríferos o ouro tornou-se o principal motivo da evasão, não apenas de
soldados, mas também de marinheiros e pessoas envolvidas com a cultura das plantações no
litoral.
33
O impacto das migrações para as Minas foi igualmente sentido no reino. Segundo Joaquim
Romero Magalhães, em março de 1720 o rei promulgou uma lei cuja intenção era impedir a saída
das muitas pessoas, em especial da Provícia do Minho no norte de Portugal, para o Brasil. A lei
de 1720 buscava reafirmar as medidas tomadas anos antes, em 1709 e 1711, na tentativa de
refrear tal afluxo, uma vez que a Província do Minho (...) sendo a mais povoada se acha hoje em
31
ANTONIL, João André. “Cultura e opulência do Brasil: por suas drogas e minas”. In: RAPM, ano IV, fasc. 3-4,
1899, p 217; SOUZA, Laura de Mello e. Desclassificados do ouro: a pobreza mineira no século XVIII. Rio de
Janeiro: Edições Graal, 1986, p. 25 e SILVA, Flávio Marcus da. Subsistência e poder: a política de abastecimento
alimentares nas Minas setecentistas. Belo Horizonte: UFMG, 2002 (Tese de doutorado), passim.
32
Acerca do processo de transformação da praça fluminense na principal “encruzilhada do Império” ver SAMPAIO,
Antonio Carlos Jucá de, op. cit., passim.
33
Bicalho, Maria Fernanda. A cidade e o império..., op. cit., pp. 318-319.
20
estado que não gente necessária para a cultura das terras nem mesmo para o serviço dos
povos (...).
34
As implicações decorridas dos achados auríferos não se limitaram aos contratempos
relativos à questão migratória. Desde os primeiros anos, os primeiros povoadores paulistas e os
recém-chegados de outros confins do império deram início a uma disputa pela posse da região.
Uma série de incidentes envolvendo esses dois grupos culminou, anos mais tarde, na chamada
Guerra dos Emboabas.
35
Conforme Adriana Romeiro, por ocasião da primeira tentativa de instituição de uma
estrutura administrativa em 1700, criou-se o posto de superintendente através do regimento do
então governador Artur de e Meneses regimento o qual, conforme a autora pareceria, à
primeira vista, favorecer os seus [de Artur Meneses] interesses econômicos e políticos na região.
A partir desse momento, e Meneses passou à nomeação dos principais postos administrativos
nas pessoas dos paulistas. Assim, a superintendência das Minas Gerais recaiu sobre Baltazar
Godói Moreira e de Sabará sobre Manoel Borba Gato.
36
De acordo com Maria Verônica Campos,
a jurisdição desses indivíduos abrangia questões cíveis e criminais, bem como os assuntos
respeitantes à provedoria dos defuntos e ausentes. Para além, deliberavam acerca dos conflitos e
distribuição das datas de ouro, confiscos de comboios e registro do ouro expedido.
37
Baltazar Godói foi um dos primeiros descobridores de ouro nas terras mineiras,
38
assim
como Manoel Borba Gato, que era considerado um dos grandes desbravadores dos sertões e um
dos homens mais importantes deste período. Em 1682, quando da diligência do oficial régio
Rodrigo de Castelo Branco nos sertões, Borba Gato armou uma emboscada que resultou no
assassinato do oficial. Desde então ficou foragido, retornando somente em 1700, quando foi
nomeado pelo governador do Artur de no posto de guarda-mor e, em 1702, no de
superintendente. Tal governador teria recomendado que se fizesse silêncio acerca do crime por
estar interessado nos descobrimentos de ouro que desde de 1768 vinha tentando no Rio das
34
BMF, Liv. 2
o
Reg., fls. 116-117. Apud MAGALHÃES, Joaquim Romero. O Algarve econômico..., p. 27.
35
ROMEIRO, Adriana. Guerra dos Emboabas”. In: ROMEIRO, Adriana & BOTELHO, Ângela Vianna, op. cit.,
pp. 152-155.
36
ROMEIRO, Adriana. “Soberania e poderes locais: os paulistas nos sertões dos Cataguases, às vésperas dos levante
emboaba”. In: I Simpósio Impérios e lugares do Brasil: território, conflito e identidade. Mariana, 29 a 31 de maio
de 2007 – ICHS – UFOP, p. 2.
37
CAMPOS, Maria Verônica, op. cit., p. 72, apud ROMEIRO, Adriana, idem, ibidem.
38
FRANCO, Francisco de Assis Carvalho. Dicionário de bandeirantes e sertanistas do Brasil. Belo Horizonte:
Itatiaia; São Paulo: Edusp, 1989, p. 264.
21
Velhas e na chamada Serra do Sabaráboçu, região em que havia chegado anos antes com seu
sogro,
39
o governador das esmeraldas e também importante sertanista Fernão Dias Pais.
40
Em 1701, o governador Artur de nomeou Garcia Rodrigues Pais para o poste de guarda-
mor. Adriana Romeiro conta de que o próprio rei havia recomendado o provimento de Garcia
Rodrigues em algum posto administrativo nas Minas em decorrência dos valorosos serviços
prestados pelo paulista.
41
O cargo de guarda-mor ocupava o topo da hierarquia administrativa
das Minas nesse momento, e sua jurisdição recaía sobre as terras e águas minerais, sendo
encarregado de conceder licença aos descobridores; de descobrir as datas e coloca-las em pregão
público; controlar os descaminhos do ouro e as entradas e saídas de mercadorias; assentar os
mineiros e seus escravos nas lavras; e apaziguar os conflitos surgidos na região.
42
Estes foram alguns exemplos de nomeados paulistas para os cargos de maior relevância da
região mineira neste momento. Mas vale lembrar que outros cargos como tesoureiro, procurador
da Fazenda Real e provedor também estavam concentrados nas mãos de outros paulistas.
43
Segundo Adriana Romeiro, de início, a coroa tinha receios quanto a duração das reservas de
ouro, uma vez que os primeiros achados eram ouro de aluvião. Além disso, após algumas
tentativas frustradas de intervenção na região mineral com o envio de oficiais contrários aos
interesses dos paulistas, tal como ocorreu com Rodrigo Castelo Branco, a coroa preferiu não
interferir na ação desses homens na região. Assim, a coroa teria optado por fazer uso desses
indivíduos uma vez que eram depositários de um saber prático sobre as matérias da mineração
e, sobretudo, da arrecadação dos quintos que os tornavam mais aptos a cuidar da administração
local.
44
Não obstante, as descobertas de ouro de beta em 1704 e a promessa de uma exploração
prolongada levou a que o poder régio procurasse implantar uma política mais consistente de
controle das Minas. Por conseqüência, os paulistas passaram a ter suas posições e interesses
ameaçados. Assim, de acordo com Maria Verônica Campos, a fim de limitar o crescente poder
dos paulistas, o governador seguinte das Minas, São Paulo e Rio de Janeiro, D. Fernando
Mascarenhas de Lancastre, buscou meios de fortalecer os forasteiros visando o enfraquecimento
dos paulistas. Contudo, a estratégia do governador acabou por propiciar uma aliança dessas
39
Idem, p. 182.
40
Idem, p. 282-285.
41
ROMEIRO, Adriana. “Soberania e poderes locais...”, p. 1-2.
42
CÓDICE Costa Matoso, op. cit., p. 101.
43
ROMEIRO, Adriana. “Soberania e poderes locais...”, p. 3.
44
Idem, p. 14.
22
pessoas vindas de outras regiões contra os paulistas, levando à deflagração da Guerra dos
Emboabas, um levante de grandes proporções.
45
Os anos precedentes ao conflito foram ponteados por uma série de incidentes e hostilidades
entre paulistas e indivíduos provenientes de outras regiões do império pela disputa da posse e do
controle da região. Mas foi a desavença entre o citado superintendente Manoel Borba Gado e
Manoel Nunes Viana, o afamado e poderoso contrabandista baiano, que fez explodir o motim.
Com o fim de evitar os descaminhos do ouro, um dos capítulos do Regimento de 1702,
rezava pela proibição do comércio direto entre as Minas com a Bahia. Não obstante a proibição,
tal comércio persistiu com Manuel Nunes Viana trazendo em sua companhia uma numerosa
escolta armada para resistir às fiscalizações das estradas. Em 1708, porém, Manoel Borba Gato,
enquanto superintendente, solicitou a expulsão de Manoel Nunes da região das minas. A ameaça
de expulsão deu impulso à aliança entre dos forasteiros, os quais declararam Nunes Viana
governador das Minas. A partir de então teve início o conflito armado entre os dois partidos.
Diante da gravidade das conturbações na morada do ouro, o governador D. Fernando
Mascarenhas, não obstante o impedimento mediante carta régia de 1702 segundo a qual ficava
vedada a esses oficiais a presença nas terras mineiras sem ordens expressas do rei –, dirigiu-se
para as Minas. Contudo, o temor de medidas punitivas por parte dos forasteiros, também
denominados emboabas, foi tal que o governador viu-se obrigado a retornar para o Rio de Janeiro
sob ameaça de morte.
46
Em 1709, D. Antônio Albuquerque Coelho de Carvalho foi nomeado para o governo das
Minas, dirigindo-se em seguida para aquela região com 20 soldados e alguns oficiais.
47
Em
decorrência do grande perigo a que estava submetido, o governador entrou discretamente no
arraial do Caeté, onde ordenou a retirada de Manoel Nunes Viana, dando fim ao conflito. Sem
embargo, para compreender a atuação do governador frente ao embate entre paulistas e emboabas
é necessário destacar os meios pelos quais pôde sustentar sua ação. Nesse sentido, vale assinalar
o auxílio prestado por Pascoal da Silva Guimarães ao governador.
Em data desconhecida, Pascoal da Silva partiu do reino, instalando-se, à princípio, na
cidade do Rio de Janeiro, onde prestou serviços em uma casa comercial pertencente a Francisco
45
CAMPOS, Maria Verônica, op. cit., p. 91.
46
ROMEIRO, Adriana. “Guerra dos Emboabas”, op. cit., p. 152-155.
47
APM, SC, 09, fl. 78. CARTA patente passada por D. Braz Baltazar da Silveira a Pascoal da Silva Guimarães. Vila
Rica, 12/01/1714.
23
do Amaral Gurgel.
48
Atraído pelo ouro e pelas oportunidades que a região mineira prometia,
passou às Minas em 1704, extraindo o metal no Rio das Velhas. Mais tarde, instalou-se na serra
de Ouro Preto enriquecendo rápida e fabulosamente ao utilizar, pela primeira vez, a mesma
técnica de extração empregada na Nova Espanha. Em 1708, Pascoal da Silva recebeu uma
patente de sargento-mor das minas do Ouro Preto e seus distritos e, nutrido certo desafeto contra
os paulistas, tomou parte ativamente na Guerra dos Emboabas. Não obstante, Pascoal parece não
ter apoiado inteiramente o emboaba Manoel Nunes Viana, uma vez que anos depois um
governador das Minas, D. Brás Baltazar, declarou que Pascoal foi o único que reconheceu por
governador a D. Fernando Mascarenhas no tempo das alterações, colocando-se à disposição do
mesmo.
49
Passando o governador D. Antônio Albuquerque às Minas para dirimir o conflito entre
forasteiros e paulistas, Pascoal da Silva abrigou o governador e sua comitiva por quinze dias às
suas custas com grande despesa de sua fazenda. Para além, Pascoal atuou frente aos principais
homens da terra, apaziguando seus ânimos e convencendo-os a aceitarem a autoridade de D.
Antônio Albuquerque como governador tornando-se, dessa maneira, quase o principal
instrumento da devida obediência que deram ao dito governador.
50
Por seus préstimos, em 16 de
abril de 1711, o governador concedeu meia légua de terra à Pascoal em carta de sesmaria,
fazendo referência a trezentos escravos que o potentado possuía.
51
Em