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NEUSA MARIA ORTHMEYER MASSARUTTI
ÉTICA EMPRESARIAL:
V
ALORES E NORMAS QUE DELINEIAM A IDENTIDADE
ORGANIZACIONAL
Londrina
2003
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12
NEUSA MARIA ORTHMEYER MASSARUTTI
ÉTICA EMPRESARIAL:
V
ALORES E NORMAS QUE DELINEIAM A IDENTIDADE
ORGANIZACIONAL
Dissertação apresentada ao Curso de Pós-
Graduação em Administração, do Programa
UEL/UEM, como requisito parcial à obtenção do
título de Mestre.
Orientadora: Profª.Drª. Cristiane Vercesi Cruciol
Londrina
2003
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NEUSA MARIA ORTHMEYER MASSARUTTI
ÉTICA EMPRESARIAL:
V
ALORES E NORMAS QUE DELINEIAM A IDENTIDADE ORGANIZACIONAL
Dissertação apresentada ao Curso de Pós-
Graduação em Administração, do Programa
UEL/UEM, como requisito parcial à obtenção do
título de Mestre.
COMISSÃO EXAMINADORA
_______________________________________
Profa. Dra. Cristiane Vercesi Cruciol (orientadora)
_______________________________________
Prof. Dr. Ivan Dutra (Programa UEL/UEM
______________________________________
Prof. Dr. Miguel Luiz Contani (UEL)
Londrina, ______de_____________2003.
14
DEDICATÓRIA:
Aos meus pais, Benedita e Pedro Orthmeyer, que me
ensinaram este amor a Deus, que sempre me amparou; que me
mostraram a importância da honestidade, da moral; que sempre
me incutiram a importância da eterna batalha no caminho da
vida; por terem entendido silenciosamente a minha ausência.
Ao meu marido, João; aos nossos filhos e netos: Letícia e Anna
Luiza; Leonardo e João Antonio; Heitor. Ao meu irmão,
Francisco Carlos,minha grande afeição, à Ione e à prole de
ambos; minha irmã Dirce, pela sua constante disponibilidade e
afeto; ao Alexandre, à Josiane e à Rodriane, filhos que Deus
colocou no caminho de nossos filhos, nossa família.
15
AGRADECIMENTOS
A Deus, primeiramente, pelo poder do amor, da paz, da força e do perdão, da fé, razões que
me permitiram perseverar, superar tudo e conseguir chegar ao fim.
À Profa. Dra. Cristiane Vercesi Cruciol, orientadora deste trabalho, que me deu a força
acadêmica e o entusiasmo na hora exata e necessária.
Ao Prof. Dr. Lourenço Zancanaro pelo apoio, carinho e compreensão do que não tem
explicação. É um acadêmico dedicado às ciências filosóficas.
Aos Profs. Gilvan Luiz Hansen e Dr. Miguel Luiz Contani, com carinho e amizade.
à Profa. Solange Mezzaroba pelo carinho, incentivo e entusiasmo constantes.
À Ilda, Afrânio e Cia. Ltda., especialmente, obrigada pela amizade de sempre.
À Rosely, amiga de não tão longa caminhada pelos anos, porém, caminhada constante.
À Neuralice César Maina, por ter surgido na minha vida em momentos tão difíceis e com toda
sua alegria e disponibilidade, sem saber, deu um novo rumo à minha vida profissional e
acadêmica, pelo envolvimento sindical e profissional, muito obrigada.
Ao Chico e ao Marcos do NEPES, amigos de batalha, antigas pelo tempo e tão vivas no meu
coração.
À Cíntia, à Cíntia Lara e à Conceição pelo apoio e amizade de sempre, por toda competência
e dedicação.
16
Aos companheiros do Departamento de Administração; aos amigos que conquistamos no
programa UEL/UEM; e, aos Professores do mesmo Programa, agradecendo os momentos de
amizade e carinho e parabenizando-os pela competência e conhecimento científico e cultural.
À Profa. Dra. Maria José Barbosa pelas idéias maravilhosas, das quais me apossei de uma,
espero fazer juz.
Peço a Deus que abençõe a todos, sempre.
17
“A Ética é daquelas coisas que todo mundo sabe o
que são, mas não são fáceis de explicar, quando
alguém pergunta” (VALLS, l993, p.7)
18
MASSARUTTI, NEUSA MARIA ORTHMEYER. Ética Empresarial: valores e normas
que delineiam a identidade organizacional. 2003. Dissertação ( Mestrado em Administração)
– Universidade Estadual de Maringá / Universidade Estadual de Londrina.
RESUMO
A Ética é uma ciência sobre a qual já se debruçam muitos estudiosos da Filosofia há muitos e
muitos séculos. Alguns filósofos como Sócrates, Platão e Aristóteles destacaram-se e são
considerados como os melhores, principalmente, por terem se preocupado em incutir no
homem a reflexão consigo e com o seu mundo. O comportamento humano, geralmente,
reflete a sociedade e mundo em que estão inseridos. Essa preocupação com a Ética se
expandiu saindo do mundo dos filósofos apenas e chegando nos nossos tempos a atingir o
mundo dos negócios, passando a determinar critérios não só quanto à negociação e à
qualidade dos produtos a serem produzidos e até critérios para a organização que pretende
entrar no mundo dos negócios exteriores. Felizmente, a denominada Ética Empresarial, dentro
das organizações, está atribuindo critérios para as relações dos “stakeholders” e é sobre esse
mundo que se buscou fazer uma pesquisa bibliográfica, procurando o que há de mais moderno
entre os autores das áreas de Ética, Ética Empresarial, Administração de empresas e
Metodologia de Ensino, além de ter-se realizado pesquisa na internet sobre esses temas.
Considerou-se importante além de fazer essa apresentação bibliográfica e a virtual, apresentar
modelos de Códigos Éticos de Empresas, como sugestão de relações escritas entre os
membros da organização, até como meio de obter crescimento da empresa e lucro que,
inegavelmente é seu principal objetivo. Depois narra-se alguns casos de não cumprimento às
normas éticas no que diz respeito aos Recursos Humanos e buscar-se-á apresentar algumas
sugestões para adequar melhor essa relação.
Palavras chaves: Ética, Empresa, Ética Empresarial, Recursos Humanos, Código de Ética de
Empresas.
19
MASSARUTTI, NEUSA MARIA ORTHMEYER. Managerial Ethics: values and rules
which delineate the organizational identity. 2003. Dissertação ( Mestrado em Administração)
– Universidade Estadual de Maringá / Universidade Estadual de Londrina.
ABSTRACT
Ethics is a science to which several Philosophy experts have bent their minds for centuries.
Some philosophers, like Socrates, Plato, and Aristotle, were outstanding and are considered
the best, especially for having tried to inculcate the reflection with the self and the world into
man. Human behavior usually reflects the society and world in which it is inserted. Such
concern with Ethics expanded reaching not only the philosophers’ world, but also coming to
reach, in our day, the world of business, determining criteria for the negotiation and quality of
the products being produced, and even criteria for the organization that intends to get into
international business. Fortunately, the so-called Managerial Ethics within the organizations
has been attributing criteria to stakeholders relations. It is in that world that a bibliographic
research was carried out, looking for what is most modern amongst the authors in the field of
Ethics, Managerial Ethics, Business Administration, and Enterprise Methodology, besides a
research carried out on the Internet on the same themes. Besides the bibliographic and the
virtual presentations, there is also an attempt to present models of Enterprise Ethic Codes as a
suggestion for the relations among the members of the organization, even as a means to obtain
the company’s growth and profit which, indubitably, are its main goals. Then, there is the
narration of some cases of non-fulfillment of ethic rules concerning Human Resources and the
presentation of some suggestions to adjust such relation.
Key-Words: Ethics; Enterprise; Managerial Ethics; Human Resources; Enterprise Ethic Code.
20
SUMÁRIO
1.INTRODUÇÃO ..............................................................................................................11
2. REFERENCIAL TEÓRICO.................................................................................. ......15
2.1 Identificação do problema................................................................................... ......15
2.2 Objetivos......................................................................................................................17
2.2.1 Objetivo Geral.................................................................................................... .....17
2.2.2 Objetivos Específicos...............................................................................................18
2.3 Metodologia.......................................................................................................... .....20
3. FUNDAMENTOS DO AGIR ÉTICO..................................................................... ....26
3.1 O que é Ética........................................................................................................... ....26
3.2 Histórico da Ética.................................................................................................... ...29
3.3 O que é moral..............................................................................................................31
3.4 Ética e Moral: frente a frente....................................................................................33
3.5 Valores Morais: Sobre o Bem e o Mal/O Bom e o Mau........................................36
4 MODELOS ÉTICOS.....................................................................................................39
4.1 Ética Grega..................................................................................................................43
4.1.1 Sócrates.....................................................................................................................44
4.1.2 Platão ........................................................................................................................46
4.1.3 Aristóteles..................................................................................................................49
4.2 Etica Cristã...................................................................................................................51
21
4.3 Ética Social – Utilitarismo Ético.......................................................................... ....53
4.3.1. Utilitarismo de ação e utilitarismo normativo.................................................. ....54
4.4 Ética Contemporânea.................................................................................................57
4.4.1 As tomadas de decisão ............................................................................................59
4.4.1.1 Ética da convicção............................................................................................. ...60
4.4.1.2 Ética da responsabilidade................................................................................ ....61
5 ÉTICA ORGANIZACIONAL E A ÉTICA NAS ORGANIZAÇÕEA.....................64
5.1 As Organizações e a Ética Empresarial: Conceituação..................................... ......64
5.2 Evolução e Importância do Papel da Ética nas Instituições....................................67
5.3 A Importância dos Recursos Humanos e do Papel da Ética nas
Organizações ........................................................................................................77
5.4 O Clima Ético das Instituições e o Profissional Ético....................................... ......80
6 CÓDIGOS DE ÉTICA DE EMPRESAS E CONDUTA EMPRESARIAL....... ......86
6.1 Papel e Importância do Código de Ética nas relações (Internas e
externas) da Empresa........................................................................................................87
6.1.1. Critérios que podem definir a existência da ética na empresa............................87
6.1.2. Sugestão de soluções para correção de problemas éticos.....................................90
6.2 Modelos de Códigos de Ética de Empresas: análise de códigos apresentados .....97
6.3 Alguns Casos apenas.................................................................................................110
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES...........................................114
8 REFERÊNCIAS...........................................................................................................117
1 INTRODUÇÃO
Já estamos há algum tempo vivendo o cotidiano deste denominado mundo
das instituições, do mundo empresarial, tentando contribuir com o papel que nos foi destinado
e assumimos sempre, vivemos todas as experiências que esse mundo nos leva a viver a cada
hora, a cada segundo, muitos segundos, lágrimas e risos, porque é um mundo fascinante por
todos os aspectos que apresenta em cada situação que é vivida.
Desempenhamos duas das profissões que devem viver e conviver com a
ética e de forma ética todos os momentos do desenvolvimento das mesmas: 1
a
.) a de
Professor, porque é o profissional que deve sempre servir de modelo e de exemplo,
principalmente, do que busca ensinar (acredita-se nisso, obviamente); 2
a
.) a de Secretária
Executiva, que foi dentro da qual mais tempo vivemos e vivemos com intensidade; amor,
ódio (às vezes); revolta e lágrimas; dor e alegria. Hoje, são lembranças.
Nos deteremos um pouco para procurar deixar mais clara a razão da escolha
do tema Ética Empresarial como proposta para desenvolvimento deste trabalho.
Concomitantemente às atuações como Professora e Secretária Executiva, a partir de
determinado momento da nossa vida profissional passamos, também, a desempenhar
atividades sindicais, inicialmente, junto com a ASSEPAR- Associação de Secretários e
Secretárias do Pr – Regional Londrina, que se desenvolveu, posteriormente, para SINSEPAR
– Sindicato das Secretárias e Secretários do Paraná, contando sempre com a sua Presidente,
Profa. Neuralice César Maina, com seus exemplos e posições éticas, que foram sempre muito
respeitados por esse e por outros sindicatos que, também, consideram importante o papel da
Ética Profissional e dos Códigos de Ética dos Profissionais e das Empresas.
12
Vive-se, atualmente, situações de mudanças em decorrência do repensar a
realidade das organizações e dos seres humanos em relação às mesmas, quanto aos direitos e
deveres como indivíduos e como participantes do mundo dos negócios no que diz respeito ao
comportamento ético por parte de todos os membros que convivem nessas instituições. Foi
este fato que chamou a nossa atenção para a discussão sobre a ética, que aqui se pretende
desenvolver, como já se disse, a partir de material bibliográfico e de experiências vividas e
conhecidas.
Ouve-se muito falar em falta de ética, em problema ético, por parte de
algumas pessoas e algumas instituições de setores da sociedade, da ciência, da política, até
mesmo nos meios religiosos, esportivos e culturais. Não poderia ser diferente nos meios
empresariais. Há alguns empresários que ainda não demonstraram preocupação com o aspecto
ético dos seus negócios, já, há, porém, aqueles que buscam esse objetivo e sabem da
necessidade de se atuar de forma ética e estão procurando adaptar-se a esses comportamentos.
Desde o início do mundo e da história da administração de negócios
convive-se com a crise de idoneidade e de comportamentos éticos. Os homens e, em especial,
os do mundo dos negócios, vivem a insegurança da adequação do seu comportamento dentro
desse mundo, sendo que, também, questões morais escondem-se em muitas decisões e ações
do cotidiano empresarial, ainda, que os dirigentes não tenham plena consciência disso.
Embora, às vezes, não conheçam ou não assumam a existência desses fatos
e não procurem corrigir tal comportamento por diversas razões morais, culturais e, até,
educacionais, por falta de discussão sobre o tema a partir da família, da escola, lugares que se
acredita que deveriam ser os primeiros a formar o homem, o profissional.
13
Há um consenso geral de que o ser humano não nasce moralmente bom ou
mal, mas cresce tornando-se bom ou mau, capaz de ações boas ou más, dependendo de vários
fatos, conforme algumas teorias sociais, há diversos motivos para cada comportamento. A
ação humana difere da do animal pelo fato de que o ser humano age deliberadamente. O seu
ato livre e consciente, implica responsabilidade e o ato é imputado a um agente livre.
O ato humano é uma ação complexa que, moralmente se distingue do
objeto, do motivo, das circunstâncias e das conseqüências previstas ou não previstas. Os
compêndios tratam dos princípios básicos de ética e explicam o processo de comparação dos
elementos do ato com a norma de moralidade. “O fim não justifica os meios” é um princípio
que, muitas vezes, é citado, em conexão com tal procedimento. O motivo bom não modifica o
erro básico de um ato. Não é lícito assassinar ou prejudicar uma pessoa inocente por motivo
algum. Uma boa intenção não justifica um ato que, por seu objeto, é desumano, isto é,
moralmente mau.
Não se pode dizer que este ou aquele ato cometido no desenrolar de alguma
negociação pode ser intencional e, sim, resultado de aspectos culturais da sociedade em que
administradores, empresários e outros responsáveis pela condução das organizações em que
possam estar inseridos ou das quais fazem parte. Possivelmente, este desconhecimento
cultural ou acadêmico seja uma das razões que têm provocado uma série de problemas éticos
nas organizações quanto à tomada de decisões; realização de negociações; postura moral
inadequada nos negócios ou nos relacionamentos humanos.
Primeiramente, se buscará demonstrar a história do homem e da Ética no
decorrer da história do mundo, do homem, dos negócios e do trabalho para, depois, partir-se
para verificar como é vista e vivida a Ética no dia-a-dia das organizações nos dias de hoje. É
muito importante para o estudo a que se propôs deixar muito claros o objetivo e a
14
conceituação que está sendo adotada para, em seguida, colocar-se em prática a discussão e
avaliação do assunto código ética da empresa, como é visto e vivido nas organizações e que
serão analisadas teoricamente, a partir de leituras bibliográficas e, como já foi dito,
experiências conhecidas e vividas.
É preciso que o mundo empresarial se conscientize cada vez mais de que a
ética empresarial é imprescindível para o seu desenvolvimento e seu crescimento e
manutenção moral no campo dos negócios e espera-se apresentar com esse trabalho uma
contribuição para com essa discussão que aqui se pretende apresentar.
A academia deve ser o campo natural para se discutir, analisar e ensinar
quais os melhores e mais adequados procedimentos éticos nas relações humanas-
empregatícias das organizações e que são temas de preocupação atual e urgente nas relações
empresariais, que dizem respeito ao aspecto ético, conforme Srour (2000, p.250) e foi a isso
que se propôs desenvolver neste trabalho, principalmente tais relações.
15
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 I
DENTIFICAÇÃO DO
P
ROBLEMA
Será que encontramos Ética nas relações de trabalho entre chefes e
subordinados, desde o relacionamento no dia-a-dia até a cessação dessa relação, com o
afastamento do empregado, independente da causa/afastamento, passando por situações
vividas por todos os envolvidos no processo?
Nas relações cotidianas o homem está sempre diante de questionamentos
como: Deve-se sempre dizer a verdade ou existem ocasiões em que se pode mentir? Será que
é correto roubar, mesmo que para saciar a fome? Deve-se ajudar um amigo em perigo, mesmo
correndo risco de vida? Os que matam numa guerra podem ser moralmente condenados por
seus crimes ou pode-se justificar que estão apenas cumprindo ordens de superiores? É correto
levar qualquer tipo de vantagem em negócios ou em outras situações vividas pelos grupos?
Foram situações como estas, que se vive diariamente, que chamaram a
atenção para a discussão sobre a situação da ocorrência da ética. O homem é livre em muitas
de suas atividades e pode agir livremente, de acordo com sua natureza racional ou, mesmo,
opor-se a ela; ele pode agir de maneira humana e/ou desumana. O ato moralmente bom é
aquele que se forma livremente no homem genuinamente humano e o aproxima de sua auto-
realização. Atos que são bons conforme sua natureza moralmente boa.
O objetivo desta proposta é identificar esse dilema, isto é, verificar esse
problema, ou seja, as dificuldades ou problemas éticos existentes no relacionamento de
trabalho. Buscar-se-á, com base em autores a serem pesquisados e, com base nos mesmos,
analisar essas situações tão comuns algumas instituições.
16
É sobre esses valores éticos que se quer desenvolver algumas noções e
apresentar algumas mudanças de comportamento, principalmente, no âmbito empresarial,
objetivo e discussão que se pretende atingir. Conforme Sung (2000, p.111) “A reflexão sobre
a ética pode nos ajudar a compreender a crise que atravessam as sociedades hoje e a propor
alternativas para elas”, discussão essa à qual se propõe neste trabalho.
Srour (2000, p.10) aponta que, tradicionalmente, os empresários atribuem
ao governo a responsabilidade e culpa por todos os seus erros e fracassos e que eles são
apenas vítimas do processo. Coloca, então, em discussão, por exemplo a quem cabe a decisão
sobre a demissão do empregado (que, normalmente, ocorre por interesses da empresa e não do
governo). Pergunta depois: “Quais as responsabilidades sociais dos empresários no comando
das empresas num país com as características do Brasil?”, pois esses deveriam, na verdade,
questionar seus papéis na construção desse país e, não somente, o que, como empresário, vai
levar e ter como “vantagem” por participar do processo, procurando descobrir e mostrar a
responsabilidade dos atos administrativos.
Há muitas razões que justifiquem a necessidade de uma empresa ser ética há
muito tempo e a maioria dos estudiosos, preocupados com a questão da ética empresarial,
estabelece que o comportamento ético é a única maneira de se obter lucro com respaldo
moral. A sociedade tem exigido que a empresa sempre se paute pelo comportamento ético
com todos aqueles com os quais se relacione: seus clientes, fornecedores, competidores,
empregados, governo, etc., todos os “stakeholders”, que, conforme Maximiano (2.000, p.430)
“[...] são pessoas que estão associadas direta ou indiretamente à organização ou que sofrem
algum de seus efeitos [...]”, como já se citou são os clientes internos e externos.
Porém, deve haver coerência entre o que se prega, o que se divulga e o que se vive
na própria instituição, diariamente, tornando-se responsável, não somente pelas intenções de
17
suas ações, mas, também, pelas conseqüências das mesmas, pois conforme Sung (2000, p.17),
agindo, realmente, da forma que pode ser expresso através de uma proposta de um Código de
Ética de Empresas, documento que vai nortear a ação da instituição.
Nem sempre os membros de uma organização, no dia-a-dia, atém-se aos
aspectos éticos de seus atos e a verificar, avaliar, se os mesmos podem vir a prejudicar o
outro, o cliente, interno ou externo. Nem sempre vê-se a preocupação com a “injustiça”ou
alguém se rebelar “[...] diante de uma situação desumana ou injusta chamada também de
indignação ética” (SUNG, 2000, p.17).
Para Srour (2000, p.11) se alguns empresários não tomassem decisões
pensando apenas em interesses próprios, em lucro imediato, mas, pensando, também, em
todos os membros envolvidos no processo da organização seria o ideal, que o empresário
buscasse resultados que favorecessem todos os “stakeholders”.
2.2. O
BJETIVOS
2.2.1. Objetivo Geral
A discussão sobre o papel e a importância da Ética, praticamente,
acompanha a história do mundo. Nos dias em que se vive, considerando, principalmente, a
globalização no mundo dos negócios os homens que vivem nesse meio vivem a insegurança
da adequação do seu comportamento a nesse mundo, às vezes, também inseguro.
O objetivo desse trabalho é ater-se a apresentar um levantamento
bibliográfico, analisar e buscar sugestões para justificar e verificar o porque dessa insegurança
que vivem os homens de negócios em suas instituições, mostrando a importância do
18
estabelecimento de normas éticas, em especial, a Ética Empresarial, o Código de Ética das
Empresas, analisando as questões morais que aí estão implícitas, principalmente, no que diz
respeito aos aspectos e critérios que dizem respeito aos recursos humanos, buscando- se
verificar se estes são estabelecidos e se são respeitados pelas instituições.
2.2.2. Objetivos Específicos
Propôs-se a abordar o tema da Ética Empresarial iniciando pela
apresentação da evolução da Ética como norma de comportamento do ser humano e, nesse
momento, a partir das relações empresariais, em especial a dos recursos humanos, em que se
buscará mostrar se o que se tem teoricamente encontrar-se-á na prática, como ao se relatar
alguns casos reais. Para tanto, buscar-se-á apresentar os seguintes objetivos específicos:
a) apresentar-se uma evolução conceitual, histórica e filosófica da Ética, do
desenvolvimento do ser humano, principalmente, no mundo do trabalho;
b) demonstrar-se, por estudos bibliográficos, a evolução dos estudos e da
influência que a Ética vem obtendo no mundo dos negócios e,
especialmente, nas relações de recursos humanos;
c) apresentar-se uma análise conceitual, a partir dos estudos de alguns
pesquisadores importantes na área e interessados no debate do momento
econômico, histórico, empresarial e a preocupação demonstrada pelo
homem do mundo dos negócios, de hoje, com o aspecto da ética, no dia-
a-dia, das suas relações, em especial, na área de recursos humanos;
d) avaliar-se a conscientização do empresário sobre a existência e a
necessidade do seu comportamento ético em seu mundo dos negócios,
principalmente, na relação com os seus clientes internos;
19
e) apresentar-se, conceituar-se e demonstrar-se a importância do
estabelecimento e obediência ao Código de Ética da Empresa,
estabelecendo critérios de comportamento ético a serem seguidos, em
especial, no relacionamento com os “stakeholders”, no que diz respeito a
comportamentos, como:
- preconceitos e discriminações diversos de: cor, sexo, idade, situação
cultural, social, etc.;
-
critérios de avanço salarial justos e justiça salarial;
- remuneração justa e igualitária;
- critérios justos e adequados para recrutamento e demissão de
colaboradores;
- outros;
f) conscientizar os empresários que a atuação empresarial ética dá à
instituição um caráter de confiabilidade.
Todos esses objetivos específicos juntos têm por finalidade mostrar como
eram essas organizações no passado, como se desenvolveram, principalmente, no que se refere
ao respeito à Ética e à Ética Empresarial nas relações quotidianas dos “stakeholders”.
20
2.3 METODOLOGIA
Ao iniciar-se um trabalho que tenha a ética como objeto de estudo
considera-se importante, como ponto de partida, fazer-se uma apresentação da mesma,
conceituá-la, estabelecendo seu campo de aplicação e fazendo uma abordagem das doutrinas
éticas que são consideradas mais importantes para o desenvolvimento do mesmo, fazendo,
inclusive, um breve relato histórico do que a ética representou, seus principais personagens e
desenvolver um passeio histórico através da mesma, que foi desenvolvido a partir das obras
de Adolfo Sanchez Vasques, Ângelo Vitório Cenci, Antonio Paim, Srour, Sung, Pierre Weill,
Maria de Lourdes Borges e outros.
Para Cassell e Simon (1994) é muito importante que se estabeleça as
condições necessárias para o desenvolvimento do trabalho, falando da sua importância,
deixando claro cada fase a ser desenvolvida. Conforme os mesmos a importância da pesquisa
está, também, na intensidade com que o seu autor consegue mostrar sua importância e
benefício ao público-alvo do trabalho, o que se buscou nas obras das áreas da administração
como em Antonio Maximiano, Montana, Charnov, Chiavenato, Drucker, Morgan e
Kwasncka.
Propõe-se a realização deste trabalho, basicamente pela “Pesquisa
Bibliográfica”, uma pesquisa teórica, que utilizará o processo de coleta de informações a
partir de bibliografia específica, periódicos, internet e seleção de casos a serem relatados.
Conforme Cervo (1996, p. 48-49) a pesquisa bibliográfica é aquela em que
se procura apresentar a discussão de um tema escolhido a partir de referências teóricas,
21
bibliografias, das quais já se falou. Ele diz que “[...] Pode ser realizada independentemente
como parte da pesquisa descritiva ou experimental. Sendo que em ambos os casos, busca-se
conhecer e analisar as contribuições [...]” já existentes, sendo características das Ciências
Humanas. Para o autor “A pesquisa bibliográfica é meio de formação por excelência. Como
trabalho científico original, constitui a pesquisa propriamente dita na Área de Ciências
Humanas” (CERVO, 1996, p.48-49)
O interesse está em compreender e analisar, através de uma pesquisa
teórica, até que ponto esses comportamentos estão afetando o desempenho ético individual
e/ou organizacional dos profissionais, seres humanos envolvidos. Procurar-se-á apresentar e
avaliar as ocorrências existentes no relacionamento humano entre “stackeholders”. Objetiva-
se apresentar alguns exemplos de casos que ocorrem, comumente e, principalmente, em
instituições públicas, podendo ocorrer, também, nas organizações privadas, o que se fará a
partir de noções de obras como de Davis e Newstrom, de Tofler e, principalmente, as teorias
éticas de Srour e outros já citados.
A partir das obras apresentadas busca-se, de forma teórica, levantar as
situações que ocorrem no ambiente das organizações e envolvem seus membros, situações às
quais se propôs analisar, isto é, comportamentos já citados, como: preconceitos e
discriminações diversos, quanto à remuneração; respeito às questões de saúde, de educação; e,
outras que demonstrem o desrespeito pelo empregado, tendo-se como objetivo demonstrar,
conforme Srour (2000, p.18), se há o “respeito pelo outro”.
Como esta proposta é investigar as preocupações e as situações éticas que
envolvem as organizações administrativas e o relacionamento de seus membros, objetiva-se,
então, apresentar uma contribuição a tão importante problema vivido pelas organizações e
que não é, ainda, tão discutido na academia, mas que é tão sentido por aqueles que participam
22
das relações diárias das mesmas, vivendo tais problemas e seus reflexos. Objetiva-se fazer
um relato de algumas reais dificuldades que delas se tiver conhecimento, que forem
observadas e/ou constatadas.
Nas relações cotidianas o homem está sempre diante de problemas como:
Deve sempre dizer a verdade ou existem ocasiões em que pode mentir? Uma discussão que é
bem atual: é legal, moral, ético qualquer pessoa andar armada?
Esse problema coloca todo ser humano diante de problemas práticos que
aparecem nas relações reais, efetivas entre indivíduos. Problema cuja solução, via de regra,
não envolve apenas a pessoa que o propõe, mas, também, a outra ou outras pessoas que
poderão sofrer as conseqüências das decisões e ações, conseqüências que poderão muitas
vezes afetar uma comunidade inteira, uma instituição inteira. E, para conhecer e analisar as
instituições e suas características, objetivos e capacidade de desenvolvimento de trabalho em
torno da Ética Empresarial pelas instituições toma-se alguns conhecimentos como os que
apresentam autores como: Sennett, Ricardo Vélez Rodrigues, Ferrell, Druker, Chiavenato e
outros.
A ética, como uma teoria sobre a prática moral, uma reflexão teórica que
analisa e critica os fundamentos e princípios que regem um determinado sistema moral é que
dará fundamentação para a discussão que se pretende. Porque, assim, como os problemas
teóricos morais não podem ser confundidos com a ética e a moral, a ética não cria a moral,
ela supõe determinados princípios, normas ou regras de comportamento, não é ela que os
estabelece numa determinada comunidade. Ela procura determinar a essência da moral, sua
origem, as condições objetivas e subjetivas do ato moral, as fontes da avaliação moral, a
natureza e a função dos juízos morais, os critérios de justificação desses juízos e o princípio
que rege a mudança e a sucessão de diferentes sistemas morais.
23
Como já vimos várias situações colocam o homem, a todo momento, diante
de problemas reais em suas relações diárias. Problemas esses, cujas relações, via de regra,
envolvem pessoas que poderão sofrer as conseqüências de decisões e ações de outrem e que
poderão muitas vezes afetar, até mesmo uma comunidade inteira. Há necessidade do homem
entender que não é sozinho no mundo e que as suas ações e decisões só se realizam no
envolvimento com outras pessoas, que podem ser afetadas pelos atos do ser humano.
Diante dos dilemas da vida, têm-se a tendência de conduzir as ações
humanas de forma quase que instintiva, automática. Age-se conforme as experiências que se
vive, usando alguma “fórmula” ou “receita” presente no meio social, em que se vive, do que
se julga mais adequado a ser cumprido e justifica-se seus atos com argumentos de
experiências e atos do dia-a-dia para justificar suas ações e sentir que está dentro da
normalidade, o que se chama de valores morais, normas seguidas por um grupo social que
acabam adquirindo um caráter normativo e obrigatório.
“Os nossos problemas sociais não são impossíveis de serem solucionados” e
como sugere Srour (2000, p.9) basta que todos os envolvidos participem da busca de solução
dos problemas que se apresentam e que, certamente, exigem o engajamento de todos os
setores da sociedade e de todo ambiente organizacional. Propõe-se a apresentar contribuição
para, pelo menos, discutir-se essas situações, como algumas que são citadas neste trabalho,
partindo da conceituação do termo ética, do sentido e do significado que tinha no passado e do
que está adquirindo com os novos costumes e posturas da sociedade em que se vive no
presente, da sua história, enfim.
Como já ficou declarado esta proposta de trabalho é a de buscar e analisar as
situações encontradas nas organizações tidas como campo de pesquisa sobre esta já “[...]
ultrapassada ética do trabalho[...]” (SENNETT, 2000) e apresentar novas propostas de
24
posturas, como a correta forma de relacionamento entre os stakeholders, conf. Srour (1998,
p.110), mostrando como devem ocorrer esses relacionamentos entre os que participam do
mesmo ambiente profissional, dentro de modernas normas éticas e morais, a partir de
preceitos de respeito ao bem comum, buscando a qualidade de vida. Pois, como temos em
Sung e Josué Cândido da Silva (2000, p.16) “Devemos ser responsáveis pelas conseqüências
futuras de nossas ações e atitudes. Pois delas dependem a convivência humana e a realização
do ‘ser humano’ de cada um”.
Srour (2000, p.249) apresenta uma extensa lista de “temas de ética
empresarial”, como sugestões de trabalhos que poderiam ser desenvolvidos por estudiosos
interessados por essa área. Selecionou-se alguns desses que cabem à área de Recursos
Humanos, como:
- conflitos de interesses entre empresa e “stakeholders”;
- aceitação de presentes, gratificações, favores, brindes, convites de
fornecedores ou clientes;
- utilização de trabalho infantil;
- diversidade nos critérios por ocasião do recrutamento quanto a: aparência
física, mulheres, portadores de deficiências, ex-presidiários, negros,
idosos, jovens, pessoas carentes;
- segurança de informações e uso das mesmas;
- uso do horário de trabalho para assuntos pessoais;
- uso de nome da empresa para obter vantagens pessoais;
- uso de drogas;
- utilização de bens da empresa para uso pessoal;
- assédio sexual e assédio moral;
- segurança do trabalho; e, outros.
25
O comportamento ético, em todas as instâncias é um desafio complexo e, às
vezes, difícil de ser vivido e atingido, porém, deve ser buscado, constantemente, por parte das
organizações e os membros das mesmas. Nesse momento, o papel dos administradores e seus
assessores é fundamental, a partir da busca do conhecimento teórico e vivência prática das
noções básicas da ética empresarial. Por isso, pode-se dizer que a questão e discussão do
papel da ética empresarial é fundamental e veio para ficar. É muito importante para as
organizações, para os indivíduos que dela fazem parte e, principalmente, para a sociedade em
que estão inseridas que as propostas positivas sejam vividas verdadeiramente, com
oportunidades e tratamentos iguais a todos, sem discriminações.
26
3 FUNDAMENTOS DO AGIR ÉTICO
3.1 O QUE É ÉTICA
Para que se pudesse fazer uma análise sobre a ética nas empresas entendeu-
se que era preciso apresentar uma discussão sobre a conceituação da mesma e um breve
histórico do assunto, justificando-se o porque discutir o mesmo. Dessa forma apresentar-se-á,
primeiramente, uma discussão sobre a conceituação de Ética.
Conforme Cenci (2001, p.9): “A ética, desde as suas origens, busca estudar
e fornecer princípios orientadores para o agir humano. Ela nasce amparada no ideal grego de
justa medida, do equilíbrio nas ações[...]”.
Vasquez (1993, p.2) define ética como “[...] a teoria ou ciência do
comportamento moral dos homens em sociedade.”
Para Cenci (2001, p.46):
A ética diz respeito mais diretamente a uma reflexão formal acerca dos
princípios que critiquem ou dão legitimidade ao agir humano. Ela fornece
parâmetros para se optar pelo que fazer. É uma reflexão [...] do agir e ocupa-
se não do ser, com o que é [...] mas do dever ser [...]. A ética é uma doutrina
do teórico, não é uma etiqueta que se põe e tira. É uma luz que se segue com
erros e acertos e é preciso aprender o bem viver a partir disso.
Maria de Lourdes Borges (2003,p.7) define ética como “[...]a disciplina que
procura responder às seguintes questões: como e por que julgamos que uma ação é
moralmente errada ou correta? E que critérios devem orientar-se esse julgamento? [...]”
27
Para a autora a ética divide-se em três tipos de ética:
1) A ética normativa, aquela “[...]que procura resolver conflitos práticos
utilizando práticos utilizando os princípios obtidos pela ética normativa
[...]”. Ela se divide em duas categorias:
a) ética teleológica e
b) ética deontológica;
2) A ética metaética que “[...]não pretende determinar o que devemos fazer,
mas, investiga a natureza dos princípios morais, indagando se são
objetivos e absolutos os preceitos defendidos pelas diversas teorias da
ética[...].”;
3) “A ética aplicada diz respeito à aplicação de princípios extraídos da ética
normativa para a resolução de problemas éticos cotidianos [...] procura
resolver problemas práticos de acordo com princípios da ética
normativa[...]”(p.7-8)
O termo “ética” origina-se da palavra grega ethos, geralmente, traduzida por
habitação, morada ou costume e que significa, também, “modo de ser”ou “caráter”. É um
princípio da conduta humana. A palavra ethos é, para os romanos, “moralis”, dando origem
à palavra moral. Portanto, ambas têm a mesma origem, o que não impediu que diversas
interpretações fossem atribuídas ao conceito. É o que acontece com a Teoria Utilitarista,
introduzida por Jeremy Bentlam e Richard Rorty. Várias outras correntes surgiram, por
exemplo: a teleológica, a universalista, a contratualista.
Conforme Borges (2003, p.8) “a ética teleológica é a que determina o que é
correto de acordo com uma certa finalidade (télos) que se pretende atingir [...] e apresenta
duas subdivisões [...]:”
28
1)a ética consequencialista, que se baseia nas conseqüências da ação e tem
como uma de suas correntes a do utilitarismo, e a ética de virtudes, que
considera o caráter moral ou virtuoso do indivíduo;
2) o objetivo da segunda, a ética deontológica ou de Kant, é buscar
determinar o que é correto segundo as regras e as normas em que se
fundamenta a ação.
Para Vasquez (2003, p.235) as doutrinas éticas fundamentais nascem e se
desenvolvem em diferentes épocas e sociedades como respostas aos problemas básicos
apresentados pelas relações entre os homens e em particular pelo seu comportamento moral
afetivo. Por isto, existe uma estreita vinculação entre os conceitos morais e a realidade
humana, social, sujeita historicamente à mudança. Por conseguinte, as doutrinas éticas não
podem ser consideradas isoladamente, mas dentro de um processo de mudança e de sucessão
que constitui propriamente a sua história. [...] Assim se explica a aparição e sucessão de
doutrinas fundamentais em conexão com a mudança e a sucessão de estruturas sociais, e,
dentro delas, da vida moral.
A ética diz respeito mais diretamente a uma reflexão formal acerca dos
princípios que critiquem ou dão legitimidade ao agir humano.Ela fornece parâmetros para se
optar pelo que fazer. É uma reflexão “[...] do agir e ocupa-se não do ser, com o que é [...] mas
do dever ser[...]”. A Ética ocupa-se, sim, das normas, mas enquanto reflexão formal sobre
elas; o que ela indica é que as normas devem basear-se em princípios universais” (KANT,
apud CENCI, 2001, p.46) aus Hartmann define que “A ética é a cognição do bem em forma
de teoria. [...] ela se distingue do etos praticado de ‘facto’. Ela é o conhecimento prático, pois
não conhece o que é o bom, onde este se encontra, mas também aconselha – caso o bem ainda
29
seja pendente [...]”. Ética significa “modo de ser” ou “Caráter”, enquanto forma de vida
adquirida ou conquistada pelo homem.
A ética é uma característica inerente a toda ação humana e, por essa razão, é
um elemento vital na produção da realidade social . Todo homem possui um senso ético, uma
espécie de “consciência moral”, estando constantemente avaliando e julgando suas ações para
saber se são boas ou más, certas ou erradas, justas ou injustas. A Ética não é algo superposto à
conduta humana, pois todas as atividades humanas envolvem uma carga moral.
A realidade humana é definida pelo permitido e pelo proibido. Essas
condições sempre têm relação com as matrizes culturais que prevalecem em determinadas
sociedades e contextos históricos, relacionada à opção, ao desejo de realizar a vida mantendo
com as outras ciências relações justas e aceitáveis, fundamentada, geralmente, nas idéias de
bem e virtude. São essas idéias do bem e do mal, certo e errado, permitido e proibido que
definem a realidade.
3.2 H
ISTÓRICO DA
É
TICA
Historicamente, a ética está relacionada ao desejo de viver a vida, mantendo
com os outros relações justas e aceitáveis, fundamentada nas idéias do bem e da virtude,
valores perseguidos por todo ser humano, em busca de uma existência plena e feliz.
Considera-se muito importante, ao se propor uma análise de uma ciência
como a Ética, que aqui se objetiva, apresentar dados e situações diversos como: históricos,
sociais, financeiros, morais e outros que possam servir de base para se contextualizar o que se
pretende abordar.
30
A história da ética se entrelaça com a da filosofia. A história da filosofia
grega atinge seu ápice justamente no momento de sua decadência material. É quando surgem
os estudos de Sócrates, Platão e Aristóteles sobre ética, cada um a seu tempo e, que, apesar de
estarem vivendo um momento de grande desagregação interna, mesmo assim, preocupam-se
em refletir sobre as mais altas virtudes humanas, a felicidade e a bondade.
O assunto Ética começa a ser discutido a partir desses três pensadores,
certamente, os maiores estudiosos da Filosofia da antiguidade. Os dados anteriores sobre tal
estudo, dos quais se tem conhecimento, provém do “Livro dos Mortos” dos egípcios e do
Código de Amurabi, destaque de antecessores ou adversários dos mesmos.
Deve-se entender as posturas de Sócrates, Platão e Aristóteles sobre as
virtudes levando em conta o contexto de decadência e da crise moral da Grécia que, naquele
momento, passava por grandes mudanças como: guerras, problemas sociais, morais e
financeiros. O império encontra na canalização de volumoso recurso uma saída dessa situação
degradante, porém, essa ingestão de recursos vai, também, aumentar as desigualdades sociais,
gerando grandes conflitos, fazendo com que houvesse um rompimento do Imperialismo com
as noções de Império da Lei e igualdade dos homens.
É quando surgem os sofistas que buscam ensinar que “qualquer discussão
pode ser vencida desde que se use meios corretos” (grifo nosso), como: o relativismo
moral, herança da identidade entre a felicidade individual e o bem comum da sociedade grega.
O pensamento sofista é um ataque à hipocrisia da justificativa da dominação de Atenas sobre
outros Estados e pode-se entender como o grande objetivo e finalidade de vida do ser
humanos do ponto de vista desses estudiosos.
31
É, então, sob essa situação de decadência e crise moral que devem ser
analisadas e vistas as reflexões de Sócrates, Platão e Aristóteles sobre o bem comum, a justiça
e a felicidade, em que defendem que a Ética é uma característica inerente a todo ser humano,
é um elemento vital na produção da realidade social, reflexo de uma determinada realidade
social e contextos históricos.
Ao se iniciar um trabalho que tenha a ética como objeto de estudo,
considera-se importante, conceituar a ética, estabelecer seu campo de aplicação e tornar a
abordagem sobre o assunto das doutrinas éticas o que se considera que há de mais importante
para se desenvolver tal trabalho e, principalmente, apresentando as discussões de algumas
correntes filosóficas.
3.3 O
QUE É MORAL
Moral é igual a costume, realização da ação, a moral vincula-se mais
diretamente a costumes, conjunto de regras de conduta admitidas em determinadas épocas,
podendo ser, de igual modo consideradas como absolutamente válidas, e em outras não ser.
Podemos dizer que são “[...]normas válidas em determinado contexto. Por isso, tais valores
são históricos. A moral, nesse sentido é histórica, prescritiva e material; diz o que se deve
fazer, como se deve agir em determinadas situações” (CENCI, 2001, p.46), considerando o
contexto em que ocorre.
Diante dos dilemas da vida, tem-se a tendência de conduzir as ações
humanas de forma quase que instintiva, automática. Age-se conforme as experiências que se
vive, usando alguma “fórmula” ou “receita” presente no meio social em que vive, do que se
32
julga mais adequado a ser cumprido e justifica-se seus atos com argumentos de experiências e
atos do dia-a-dia e sentir que está dentro da normalidade, o que se chama de valores morais,
normas seguidas por um grupo social que acabam adquirindo um caráter normativo e
obrigatório.
A moral pode, então, ser entendida como o conjunto das práticas
cristalizadas pelos costumes e convenções histórico-sociais, conjunto de normas, valores e
regras que caracterizam cada tipo de sociedade, que, muitas vezes, são até incompatíveis com
os avanços e relações sociais, conhecimentos científicos das ciências naturais e sociais. Tem
um forte caráter social, apoiado na tríade : cultura, história e natureza humana. Adquirido
como herança e preservado pela comunidade.
Conforme Vasquez (2003, p.15) o comportamento prático-moral apreendido
na comunidade faz, com que, os homens criem, a partir de determinados problemas nas suas
relações mútuas, decidam e realizem certos atos para resolvê-los e julgam ou avaliam as
situações de uma ou outra forma, a partir das experiências vividas por esses homens, dentro
da sociedade em que vivem e das experiências e dos costumes de suas comunidades.
Otaviano Pereira (1991, p.24) observa que:
O velho se contrapondo ao novo é o que pode ter como conflito saudável
para o avanço da moral. Ora, a vida das pessoas não deve ser como uma
geladeira para conservas. O ideal é evitar o ‘congelamento’ da moral em
códigos impessoais, que vão perdendo sua razão de ser, dado o caráter
dinâmico das próprias relações. [...] assim como os problemas teóricos
morais não se identificam com os problemas práticos, embora estejam
estritamente relacionados, também não se pode confundir a ética e a moral.
A ética não cria a moral. Conquanto seja certo que toda moral supõe
determinados princípios, normas ou regras de comportamento, não é a ética
que os estabelece numa determinada comunidade. A ética depara com uma
experiência histórico-social no terreno da moral, ou seja, com uma série de
práticas morais já em vigor e, partindo delas, procura determinar a essência
da moral, sua origem, as condições objetivas e subjetivas do ato moral, as
fontes da avaliação moral, a natureza e a função dos juízos morais, os
critérios de justificação destes juízos e o princípio que rege a mudança e a
sucessão de diferentes sistemas morais.
33
Não é função da ética formular juízos de valor quanto à prática moral de
outras sociedades, mas , explicar a razão de ser dessas diferenças e o porque dos homens
terem recorrido, ao longo da história, a práticas morais diferentes e até opostas.
Por se a ética uma ciência normativa, explica o fato e não o prescreve, não
é sua função formular juízos de valor das diversas sociedades, mas, explicar a razão das
diferenças de suas práticas morais diferente e, às vezes, até opostas. Ela pode, também,
contribuir ou justificar determinada forma de comportamento, ajudando a situar no devido
lugar a verdadeira moral de um determinado grupo social, podendo ajudar o homem a situar
no devido lugar a moral efetiva, real, do grupo social a que pertence.
3.4 É
TICA E
M
ORAL
:
FRENTE A FRENTE
Já se teve a oportunidade de definir Ética e Moral, como, também já se falou
que o termo Ética vem do grego ethos, que significa analogamente "modo de ser" ou "caráter"
enquanto forma de vida adquirida ou conquistada pelo homem. Podemos definir Ética como
uma norma, aquilo que deve ser.
Moral vem do latim “mos” ou “mores”, "costume" ou "costumes" no
sentido de conjunto de regras adquiridas por hábito. A moral refere-se ao comportamento
adquirido ou modo de ser conquistado pelo homem.É o costume, a realização da ação.
Portanto, originariamente, ethos e mos, "caráter" e "costume", assentam-se
num modo de comportamento que não corresponde a uma disposição natural, mas que é algo
adquirido ou conquistado por hábito. E precisamente esse caráter não natural, mas cultural da
maneira de ser do homem que, na Antigüidade, lhe confere sua dimensão moral.
34
A função da ética é a mesma de toda teoria: explicar, esclarecer ou
investigar uma determinada realidade, elaborando os conceitos correspondentes. Ela busca o
fundamento das normas morais sendo que elas devem valer para uma sociedade grega,
medieval ou moderna. Portanto são fundamentos para a moral grega ou moderna. Por
exemplo: a grega é orientada para a virtude de polis, a medieval pressupõe uma essência
constante; a moderna como uma moral individual.
A função teórica da ética é a de evitar, exatamente, torná-la ou reduzi-la a
uma disciplina normativa ou pragmática. 0 valor da ética como teoria está naquilo que
explica e não no fato de recomendar ou prescrever com vistas à ação em situações concretas.
Exemplo: Ela não diz em que situações devemos fazer o bem, mas o que é o bem e porque é
um valor fundamental para a pessoa. Da mesma forma em relação à justiça, respeito,
liberdade, equidade, distribuição, prudência, etc.
A essência da ética é definir os traços essenciais ou a essência do
comportamento moral, à diferença de outras formas de comportamento humano, como a
religião, a política, o direito, a atividade científica, a arte, o trato social, etc.
0 problema essencial do ato moral remonta a outro problema
importantíssimo: o da responsabilidade. Esta questão está ligada ao problema da vontade, por
isso, é inseparável da responsabilidade.
Decidir e agir numa situação concreta é um problema prático-moral; mas
investigar o modo pelo qual a responsabilidade moral se relaciona com a liberdade e com o
determinismo ao qual os nossos atos estão sujeitos é um problema teórico, cujo estudo é
competência da ética.
35
Não é por modismo nem por idealismo que se preocupa em falar em ética e
em moral. Tem-se que discutir por uma questão de sobrevivência. São anseios que estão em
jogo e são objetos de estudos e motivos de anseios da humanidade, como:
a) motivo de dignidade humana;
b) é motivo de busca de qualidade de vida; sobrevivência; grito pela
dignidade humana. É o tema mais ecumênico que existe;
c) razão de felicidade; realização humana. Porém, vai além da realização
subjetiva: Política, social, cultural, profissional, em nível de esperança e
fé. É o grito por dignidade, a infra-estrutura da felicidade.
As realidades da ética e da moral variam historicamente e, com elas, variam
os princípios e a suas normas. A pretensão de formular princípios e normas universais,
deixando de lado a experiência moral histórica, afastaria da teoria precisamente a realidade
que deveria explicar. Cada momento histórico, cada grupo social e comunidade, variam e com
eles os costumes, a moral e a ética.
Ética e ideologia: muitas doutrinas éticas do passado são, não uma
investigação ou esclarecimento da moral como comportamento efetivo, humano, mas
justificação ideológica de determinada moral, de uma determinada época, correspondente a
necessidades sociais, e, para isso, elevam seus princípios e as suas normas, categoria de
princípios e normas universais, válidos para qualquer moral.
36
3.5 V
ALORES
M
ORAIS
: S
OBRE O
B
EM E O
M
AL
/ O B
OM E O
M
AU
Verdade, justiça, beleza e bondade são termos que expressam realidades que
têm seus significados, mesmo que se tenha dificuldade em descrevê-las claramente. Dar-se-á
aqui, um breve apanhado dos mais importantes pontos de vista sobre o assunto deste sub-item,
com a finalidade de convencer o leitor sobre o assunto, sobre essa dicotomia.
Qual é o significado mais geral do termo “bom”. Quando o agricultor afirma
que a chuva é boa, ele relaciona a bondade da chuva com o crescimento de sua plantação,
porém, chuva demais seria um mal, porque faria com que as plantas apodrecessem. Conclui-
se que, nessas circunstâncias, bom significa qualquer ação ou qualquer objeto que contribua
para a consecução de um objetivo desejável, significa que a bondade é baseada numa relação
especial de bem estar.
Explorando-se, mais, ainda, o significado do termo “bom” tem-se que o
agricultor pode dizer que sua colheita foi boa, e isto sem se referir a seu lucro financeiro ou
sem referência ao fato de ganhar um prêmio. A sua colheita é boa, quando ela se desenvolve
plenamente em sua capacidade, ou quando ela está de acordo com sua natureza de
desenvolvimento.
A ética interessa-se pela bondade do homem e não a bondade de plantas ou
máquinas. Um homem bom é uma pessoa que é boa em sua humanidade e não apenas em
alguma habilidade esportiva ou profissional. Um grande esportista ou um grande profissional
não é, necessariamente, um homem bom, pode não ser bom ser humano.
Há um consenso geral de que o ser humano não nasce moralmente bom ou
mal, mas cresce tornando-se bom ou mau, capaz de ações boas ou más dependendo de várias
37
teorias, há motivos para cada uma. A ação humana difere da do animal pelo fato de que o ser
humano age deliberadamente, sabe o que faz e decide como o faz. O seu ato livre e
consciente, implica responsabilidade e o ato é imputado a um agente livre.
O ser humano nasce como ser incompleto e com uma série de
potencialidades características, porém pode-se tentar atingir a perfeição humana enquanto se
cresce. O problema é determinar um critério pelo qual determinar-se-ia quais as ações que
contribuem para a consecução da plenitude do ser humano, quais as que o classifica o ser
humano como moralmente bom.
As teorias de ética que se desenvolveram ao longo dos séculos se
distinguem umas das outras por seus critérios de moralidade, explícita ou implicitamente.
Esses critérios, de alguma forma, sempre definem em termos de teoria sobre o que é o
homem, em sua humanidade. Critérios éticos fundamentais propostos por diferentes filósofos
e que são relevantes em nossa busca de uma moralidade-padrão e válida.
Julga-se a bondade e a maldade de um ato pelo critério do gostar-se ou não
de alguma coisa, emoções e sentimentos determinantes do que pode ser considerado bom ou
mau e que foi motivo de análise e estudo de um grande número de filósofos preocupados com
esse tipo de abordagem, como Alfred Jules Ayer, nascido em 1910, em sua Teoria Emotiva,
sobre Moralidade. Porém, Charles L. Stevenson (nascido em 1908) defende que o conteúdo
emocional de um julgamento moral não é inteiramente irracional. Portanto, uma reação
puramente emocional não serve como base de julgamento moral, mas, pode interferir no
mesmo.
Atitudes puramente emocionais não fazem com que um ato seja bom ou
mau. Se assim fosse, um bandido, um estuprador e um ladrão poderiam dizer que estão
38
praticando atos bons. Ao se concordar com o fundamento que as reações morais, os gostos e
desagrados têm base racional, esse deve ser comprovado para que se chegue a um critério de
moralidade válido. Este caminho pode levar a deficiências e necessidades objetivas da
natureza humana, donde se conclui que o critério puro da reação emocional subjetiva, como
base do julgamento moral, deve ser descartado.
39
4 MODELOS ÉTICOS
Sanchez Vasques (1995, p.235) apresenta da seguinte forma o seu conceito
de doutrinas éticas:
As doutrinas éticas fundamentais nascem e se desenvolvem em diferentes
épocas e sociedades como respostas aos problemas básicos apresentados
pelas relações entre os homens e em particular pelo seu comportamento
moral efetivo. Por isto, existe uma estreita vinculação entre os conceitos
morais e a realidade humana, social, sujeita historicamente à mudança. Por
conseguinte, as doutrinas éticas não podem ser consideradas isoladamente,
mas dentro de um processo de mudança e de sucessão que constitui
propriamente a sua história.
Em toda moral efetiva são elaborados certos princípios, valores ou normas.
Havendo mudança na vida social, muda, também, a vida moral. Os princípios, valores ou
normas encarnados nela entram em crise e exigem a sua justificação ou a sua substituição por
outros. Surge, então, a necessidade de novas reflexões ou de uma nova teoria moral, pois os
conceitos, valores e normas vigentes se tornaram problemáticos. Assim se explica a aparição e
sucessão de doutrinas éticas fundamentais em conexão com a mudança e a sucessão de
estruturas sociais e, dentro delas, da vida moral.
Aristóteles foi quem formulou a maior parte dos problemas dos quais mais
tarde iriam se ocupar os filósofos morais: relação entre as normas e os bens, entre a ética
individual e a social, relações entre a vida teórica e a prática, classificação das virtudes, etc.
Privilegia as virtudes (justiça, caridade e generosidade), tidas como propensas tanto a
provocar um sentimento de realização pessoal àquele que age quanto simultaneamente
beneficiar a sociedade em que vive. A sua ética busca valorizar a harmonia entre a
moralidade e a natureza humana, concebendo a humanidade como parte da ordem natural do
mundo sendo, portanto, uma ética conhecida como naturalista.
40
Platão supunha que existia um mundo de formas “ideais” - arquétipos
perfeitos de qualquer espécie de ser. Para ele todas as coisas no mundo participam das formas
ideais, por sua maior ou menor semelhança. Existe, também, um arquétipo ou forma ideal do
homem. O intelecto humano une os seres humanos, de alguma forma, com essa forma ideal e
os orienta em seu modo de proceder para atingir a natureza perfeita do homem. A vida moral
consiste em desenvolver sua natureza, de modo a torná-la mais semelhante à forma ideal do
homem, que se espera.
Aristóteles rejeitou essa teoria de Platão. Segundo ele, idéias universais ou
essenciais não existem separadamente, mas elas se integram em cada ser, concretamente
existente. A essência desse ser é um princípio real que faz com que ele seja o que é. A
essência ou a natureza de um ser é a causa e a origem de suas atividades. Todos os seres
humanos ou não podem ser classificados de acordo com sua essência específica ou natureza:
reconhece-se os seres segundo sua natureza especifica, que não pode ser visto ou apalpado a
natureza das coisas.
Pode-se, porém, concluir sua existência através de suas atividades. Percebe-
se o crescimento e as atividades específicas de espécies diferentes de seres e sabe-se que deve
haver uma energia, uma causa que explique tais ações. Os efeitos devem ter suas causas: a
semente de carvalho sempre produz um carvalho; uma macieira sempre produz maçãs e não
cerejas. Aristóteles chamou a origem das diferentes atividades dos seres de forma substancial.
A ciência moderna se baseia na hipótese de que a natureza dinâmica das coisas explica as suas
operações, ações e reações.
A pesquisa científica tenta, a seu modo, penetrar nos mistérios da natureza
das coisas. Para Aristóteles os seres humanos têm uma natureza especifica, verificada em
todos os seres. A grande diferença entre estes e outras espécies de seres consiste no fato do ser
41
humano ter intelecto e livre arbítrio, ser racional, agindo bem ou mal, podendo ser
responsabilizado por suas atitudes, ao passo que outros seres são orientados por forças cegas e
instintivas, não podendo ser responsabilizados por seus atos.
Por ser o ser humano capaz de buscar ser bom ou mau é um desafio
complexo e, às vezes, difícil de ser vivido e atingido, porém, deve ser buscado,
constantemente, por parte das organizações e demais membros das mesmas torna-lo sempre
melhor. Nesse momento, o papel dos administradores e seus assessores é fundamental, a partir
do conhecimento teórico e vivência prática das noções básicas da ética empresarial. Por isso,
pode-se dizer que a questão e discussão do papel da ética empresarial é fundamental e veio
para ficar. É muito importante para as organizações, para os indivíduos que delas fazem parte
e, principalmente, para a sociedade em que estão inseridas, que tudo isso seja vivido
verdadeiramente.
Para Aristóteles toda a atividade humana, em qualquer campo, tem uma
finalidade: o Bem Supremo ou Sumo Bem, que seria resultado do exercício perfeito da razão,
função própria do homem. O homem virtuoso é aquele capaz de deliberar e escolher o que é
mais adequado para si e para os outros a partir de uma sabedoria prática em busca do
equilíbrio entre o excesso e a deficiência:
[...] tanto nas emoções quanto nas ações, enquanto a excelência moral
encontra e prefere o meio termo. Logo, a respeito do que ela é, ou seja, a
definição que expressa a sua essência, a excelência moral é um A excelência
moral, então, é uma disposição da alma relacionada com a escolha de ações e
emoções, disposição esta consistente num meio termo (o meio termo relativo
a nós) determinado pela razão (a razão graças à qual um homem dotado de
discernimento o determinaria). Trata-se de um estado intermediário, porque
nas várias formas de deficiência moral há falta ou excesso do que é
conveniente meio termo, mas com referência ao que é melhor e conforme ao
bem ela é um extremo.
42
Exemplifica:
Em relação ao meio termo, em alguns casos é a falta e em outros é o excesso
que está mais afastado; por exemplo, não é temeridade, que é o excesso, mas
a covardia, que é a falta, que é mais oposta à coragem, e não é a
insensibilidade, que é uma falta, mas a concupiscência, que é um excesso,
que é mais oposta à moderação. Isto ocorre por duas razões; uma delas tem
origem na própria coisa, pois por estar um extremo mais próximo ao meio
termo e ser mais parecido com ele opomos ao intermediário não o extremo,
mas seu contrário. Por exemplo, como se considera a temeridade mais
parecida com a coragem, e a covardia mais diferente, opomos esta última à
coragem, pois as coisas mais afastadas do meio termo são tidas como mais
contrárias a ele; a outra razão tem origem em nós mesmos, pois as coisas
para as quais nos inclinamos mais naturalmente parecem mais contrárias ao
meio termo. Por exemplo, tendemos mais naturalmente para os prazeres, e
por isso somos levados mais facilmente para a concupiscência do que para a
moderação. Chamamos, portanto, contrárias ao meio termo as coisas para as
quais nos sentimos mais inclinados; logo, a concupiscência, que é um
excesso é mais contrária à moderação.
A Ética de Aristóteles - assim como a de Platão - está unida à sua filosofia
política, já que para ele a comunidade social e política são meios necessários para o exercício
da moral. Somente nela pode-se realizar o ideal da vida teórica na qual se baseia a felicidade.
O homem moral só pode viver na cidade e é, portanto, um animal político, ou seja social.
Apenas deuses e animais selvagens não têm necessidade da comunidade política para viver. O
homem deve, necessariamente, viver em sociedade e não pode levar uma vida moral como
indivíduo isolado e sim no seio de uma comunidade.
Para facilitar o estudo das doutrinas éticas preferiu-se dividi-las
correlacionando-as à historia:
1) ética grega;
2) ética cristã medieval;
3) ética moderna; e,
4) ética contemporânea.
43
Parte-se, então, do princípio que da história da ética que teve sua origem,
pelo menos sob o ponto de vista formal, na antigüidade grega, através de Aristóteles (384 -
322 a.C.) e suas idéias sobre a ética e as virtudes éticas.
4.1 É
TICA GREGA
A arte sempre desempenhou um papel extremamente importante na história
do mundo,a sua ausência mostra não haver conhecimento e sem conhecimento o homem se
empobrece e entristece, pois o ser humano necessita da criação. A Grécia sempre foi o berço
da arte e do pensamento humano. Grande parte da arte e da ciência do mundo de hoje deve
muito aos grandes filósofos, pensadores e teóricos da Antigüidade, que foram os precursores
da arte, da ciência e dos estudos do comportamento humano.
Na Grécia, mesmo antes de Aristóteles, já era possível identificar traços de
uma abordagem com base filosófica para os problemas morais e até entre os filósofos
conhecidos como pré-socráticos encontramos reflexões de caráter ético, quando buscavam
entender as razões do comportamento humano.
Os problemas humanos são objeto de especial atenção na Filosofia grega e a
preocupação com o homem é o que se destaca, partindo-se, então, do princípio que a história
da Ética teve seu início com Aristóteles. Porém, mesmo antes dele já se encontrava filósofos
preocupados com reflexões sobre o caráter ético, que procuram entender as razões do
comportamento humano, porém, é em Sócrates que se encontra o debate da Ética como
problema filosófico.
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Vê-se aqui como se desenvolveu a Ética na Grécia e o seu papel na história
do mundo da filosofia.
4.1.1 Sócrates (470-399 a. C) e a Bondade
Nasceu em Atenas e viveu ali toda sua vida. Racionalista convicto, defendia
a idéia de que o verdadeiro conhecimento vem de dentro do ser humano e quem sabe o que é
certo faz a coisa certa. Vivia pelas praças e mercados conversando com as pessoas, pois,
achava que os campos e as árvores não lhe poderiam ensinar nada.
Sócrates não escreveu nada, o que se sabe sobre ele foi descrito por Platão,
seu discípulo, que o acompanhava por todo lado. Achava que sua missão era ajudar as pessoas
a descobrirem por si próprias as coisas, usando sua própria razão. Para ele a ética é a
felicidade; o homem deve viver em sociedade; o homem bom, o sábio, é um bom cidadão.
Ele dizia que a única coisa que sabia era que não sabia de nada, esse o
verdadeiro sentimento de um filósofo. A razão para ele é algo eterno e imutável. Para ele o
saber fundamental é o saber a respeito do homem: “conhece-te a ti mesmo” (VASQUEZ,
1993, p.236).
Considerou o problema ético individual como o problema filosófico central
e a ética como sendo a disciplina em torno da qual deveriam girar todas as reflexões
filosóficas. Para Sócrates ninguém pratica voluntariamente o mal. Somente o ignorante não é
virtuoso, ou seja, só age mal, desconhece o bem, pois todo homem quando fica sabendo o que
é bem, reconhece-o racionalmente como tal e necessariamente passa a praticá-lo.
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Ele considerava que ao praticar o bem, o homem sente-se dono de si e,
conseqüentemente, é feliz e que ninguém podia ser feliz indo contra suas próprias convicções.
A virtude seria o conhecimento das causas e dos fins das ações fundadas em valores morais
identificados pela inteligência e que impelem o homem a agir virtuosamente em direção ao
bem.
O pressuposto básico da Ética de Sócrates é que basta saber o significado
de bondade para que se seja bom, o que nem sempre era vivido pelos gregos, mas,
acreditavam nisso. Sócrates foi o primeiro a refletir sobre a Ética e o “homem moral” e por
isto é tido como “Pai da Ética”. O seu grande mérito foi enfrentar a hipocrisia da sociedade
ateniense, foi o único que defendeu a identidade entre os interesses individuais e os
comunitários como caminho para a felicidade.
Sócrates dialoga com os sofistas sobre o enfrentamento aos gregos na
discussão do relativismo moral do entendimento dos mesmos sobre Ética. Ele acreditava que
esse relativismo devia-se, na verdade, ao fato de que os homens desconheciam o verdadeiro
significado de bondade.
Contrapunha-se aos sofistas e aos tradicionalistas, aos primeiros por
negarem uma realidade objetiva e universal aos valores éticos, aos segundos por não serem
capazes de compreender a essência desses valores. Para Sócrates o problema Ético é,
sobretudo, uma questão de definição de termos.
Apresentou uma proposta de um método para se chegar a uma resposta, que
era o de não apresentar respostas prontas às questões éticas que eram apresentadas, fazia com
que o povo buscasse as respostas, que ao fim teriam respostas definitivas, buscando provocar
mudança do próprio homem. Razão pela qual costumava conversar com todo tipo de pessoas,
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tentando convencê-las a refletir. Com isso buscava não apresentar respostas que pudessem ser
tomadas como verdades, que se cristalizassem com o tempo e se transformassem, também, em
verdade.
Tal comportamento não será compreendido e entendido por seus discípulos,
Platão e Aristóteles, que se opõem a ele. Foi acusado de corromper a juventude, em 399 a.C,
e de não reconhecer a existência dos deuses. Razões pelas quais foi condenado à morte, sendo
obrigado a beber um cálice de cicuta, por parecer perigoso ensinar as pessoas a se
questionarem.
4.1.2 Platão (427-347 a.C.) e a sabedoria
Platão foi discípulo de Sócrates e tinha vinte e nove anos quando seu mestre
morreu. Publicou um discurso em defesa de Sócrates e muitos outros diálogos filosóficos.
Fundou sua própria escola filosófica nos arredores de Atenas, em um bosque denominado
Academos, nome de um herói grego, razões pelas quais sua escola recebeu o nome de
Academia, onde o ensino se fazia através de diálogos, o que se acreditava fosse a melhor
maneira de aprender e de ensinar.
O seu interesse estava naquilo que é eterno e imutável e naquilo que flui.
Sua opinião era a de que nunca poderíamos ter certeza das coisas do mundo dos sentidos, pois
só se tem certeza das coisas que reconhecemos com a razão. O homem seria um ser dual, isto
é, temos um corpo que flui, ligado ao mundo dos sentidos, o qual está ligado às outras coisas
do mundo, portanto, não inteiramente confiáveis. E temos uma alma que é imortal, onde mora
a razão, e por não ser material, ela teria acesso ao mundo das idéias.
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Ele achava que a alma já existia antes de estar num corpo encarnado e
quando tomada por um corpo ela perdia o acesso ao mundo das idéias, recuperando aos
poucos as lembranças das coisas conhecidas e vividas, entrando em contato com as formas da
natureza.
Ao examinar a idéia do Bem à luz da sua teoria das idéias, Platão
subordinou sua ética à metafísica. Sua metafísica era a do dualismo entre o mundo sensível e
o mundo das idéias permanentes, eternas, perfeitas e imutáveis, que constituíam a verdadeira
realidade e tendo como cume a idéia do Bem, divindade, artífice ou demiurgo do mundo.
Para Platão, a alma - princípio que anima ou move o homem - se divide em
três partes, as virtudes de cada parte da alma: razão que deve aspirar a sabedoria; a vontade
(ou ânimo) que deve que deve aspirar a coragem; e o apetite (ou desejos) que devem ser
controlados para atingir a temperança. As virtudes são função desta alma, as quais são
determinadas pela natureza da alma e pela divisão de suas partes. Na verdade ele propunha
uma ética das virtudes, que seriam função da alma.
Pela razão, faculdade superior e característica do homem, a alma se elevaria
mediante à contemplação ao mundo das idéias. Seu fim último seria purificar-se ou libertar-se
da matéria para contemplar o que realmente é, acima de tudo, a idéia do Bem. A seu ver, para
alcançar a purificação seria necessário o ser humano praticar essas virtudes que cada parte da
alma possui.
Para ele cada uma dessas partes da alma, com suas respectivas virtudes,
estaria relacionada com uma parte do corpo. A razão se manifesta na cabeça, a vontade no
peito e o desejo no baixo-ventre. Somente quando as três partes do homem puderem agir
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como um todo é que temos o indivíduo harmônico. A harmonia entre essas virtudes constituía
uma quarta virtude: a justiça.
Platão de certa forma criou uma "pedagogia" para o desenvolvimento das
virtudes. Na escola as crianças, primeiramente, têm que aprender a controlar seus desejos
desenvolvendo a temperança, depois incrementar a coragem para, por fim, atingir a sabedoria.
A ética de Platão está relacionada, intimamente, com sua filosofia política,
porque para ele, a polis (cidade estado) é o terreno próprio para a vida moral. Assim, ele
buscou um estado ideal, um estado-modelo, utópico, que era constituído exatamente como o
ser humano. Assim, como o corpo possui cabeça, peito e baixo-ventre, também, o estado
deveria possuir, respectivamente, governantes, sentinelas e trabalhadores, comparando as
partes do corpo com funções hierárquicas. O bom estado é sempre dirigido pela razão,
conforme o quadro a seguir:
CORPO
ALMA
VIRTUDE
ESTADO
Cabeça
Razão
Sabedoria
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Governantes
Peito
Vontade
Coragem
Sentinelas
Baixo-ventre
Desejo
Temperança
Trabalhadores
Quadro 1 – Quadro do estado-modelo apresentado por Platão
Poderíamos dizer que a cabeça é a que pensa, o órgão que dirige, que
conduz; peito e baixo ventre estão no meio desse processo decisório; e, quanto ao estado esta
hierarquia é mantida num processo de um todo conforme o corpo humano.
É curioso notar que, no Estado de Platão, os trabalhadores ocupam o lugar
mais baixo em sua hierarquia. Talvez isto tenha ligação com a visão depreciativa que os
gregos antigos tinham sobre as atividades dos mesmos.
A ética platônica exerceu grande influência no pensamento religioso e moral
do ocidente. O que podemos observar, a priori, é que essa divisão por “castas” (grifo nosso) e
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essa visão ainda permanece, apenas que com outras denominações, apenas com outras
atribuições e funções, ainda hoje, na sociedade denominada moderna.
4.1.3 Aristóteles (384-322 a.C.) e a felicidade
Ele era natural da Macedônia e veio para a Academia quando Platão, que foi
seu mestre, tinha sessenta e um anos. Aristóteles foi aluno de Platão durante vinte anos, foi o
último grande filósofo grego e seu maior interesse estava na natureza viva, tentando entender
todas as mudanças naturais das coisas. Divergia de Platão em algumas coisas, principalmente,
no que diz respeito à razão. Se para Platão a realidade estava em se pensar com a razão e
Aristóteles pensava exatamente o contrário, ou seja, a realidade estava em se perceber ou
sentir com os sentidos.
Ele pensava que o que existe na alma humana não é mais do que reflexos
dos objetos da natureza, e que nada existe na consciência que já não tenha sido experimentado
antes, pelos sentidos, isso quer dizer que todas as idéias e pensamentos humanos entravam em
sua consciência através do que era visto ou ouvido, sendo assim, a razão humana estaria vazia
enquanto não percebesse nada, portanto, não possuiria idéias inatas.
Aristóteles era muito organizado, detalhista e fundou a ciência da lógica,
colocando tudo nos seus devidos lugares: seres animados e seres inanimados. Era preocupado
com a ética e a política, sobre os quais escreveu vários tratados. Quanto à mulher, ele tinha
uma visão um tanto desanimadora, pois achava que ela era apenas um ser passivo enquanto
que o homem era reprodutivo, tanto que o filho herdava do pai todas as características, a
mulher era apenas um ser reprodutor.
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Esse filósofo propôs um controle estrito sobre as paixões, com a diferença
que ele deriva delas tanto as virtudes quanto os vícios, ao contrário de seus mestres
predecessores, que acreditavam resultar numa sociedade composta por homens sempre
dispostos a se doar, com consciência da importância da racionalidade, encontrando a
harmonia interior. Aristóteles busca a harmonia do bem comum e o bem individual, é a busca
da Ética do Possível, que não desrespeita as paixões humanas.
Ele não só organizou a ética como disciplina filosófica mas, além disso,
formulou a maior parte dos problemas dos quais mais tarde iriam se ocupar os filósofos
morais, como: relação entre as normas e os bens; entre a ética individual e a social; entre a
vida teórica e prática; classificação das virtudes, etc. Sua concepção ética privilegia as
virtudes, que são a justiça, a caridade e a generosidade, tidas como propensas tanto a provocar
um sentimento de realização pessoal àquele que age buscando beneficiar a sociedade em que
vive. A ética aristotélica busca valorizar a harmonia entre a moralidade e a natureza humana,
concebendo a humanidade como parte da ordem natural do mundo, sendo, portanto, uma ética
conhecida como naturalista.
Considerava a temeridade mais parecida com a coragem, e a covardia
diferente, opõe-se esta última à coragem, pois as coisas mais afastadas do meio termo são
tidas como mais contrárias a ele; a outra razão tem origem nos próprios seres humanos, pois
as coisas para as quais se inclinam mais naturalmente parecem mais contrárias ao meio termo.
Por exemplo, tendem mais naturalmente para os prazeres, e por isso são levados mais
facilmente para a concupiscência do que para a moderação.
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Logo, a concupiscência, que é um excesso, é mais contrária à moderação.
Para Aristóteles é difícil ser bom na medida ideal, em que o meio termo não é facilmente
encontrado: "Por isso a bondade tanto é rara quanto nobre e louvável", conforme o próprio.
Os problemas éticos são objeto de atenção especial na Filosofia Grega e a
preocupação com o homem é o que se destaca.
4.2 É
TICA
C
RISTÃ
O Cristianismo destaca-se sobre o que restou do mundo greco-romano e no
século IV torna-se a religião oficial de Roma, é o fim do "mundo antigo": a servidão
substituiu a escravidão e sobre essas bases se constrói a sociedade feudal, extremamente
estratificada e hierarquizada. Nessa sociedade fragmentada econômica e politicamente,
verdadeiro mosaico de feudos, a religião passa a ser a garantia de uma certa unidade social.
Por este motivo a política fica dependente dela e a Igreja Católica passa a exercer, além de
poder espiritual, o poder temporal e a monopolizar, também, a vida intelectual. É claro, a
ética fica sujeita a esse conteúdo religioso.
Os filósofos cristãos tiveram uma dupla atitude diante da ética:
1) absorveram o ético no religioso, fundamentando em Deus os princípios
da moral. Deus, criador do mundo e do homem, é concebido como um
ser pessoal, bom, onisciente e todo poderoso;
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2) o homem, como criatura de Deus, passa a ter seu fim último Nele, que é
o seu bem mais alto e valor supremo, a quem deve obediência e a
sujeição a seus mandamentos.
Num outro sentido, também, aproveitaram muitas das idéias da ética grega –
principalmente, platônicas e estóicas - de tal modo que partes dessa ética, como a doutrina das
virtudes e sua classificação inseriram-se quase na sua totalidade na ética cristã. É claro o que
enquanto certas normas éticas eram assimiladas, outras, por sua incompatibilidade com os
ensinamentos cristãos eram rejeitadas.
A ética cristã é uma ética subordinada à religião num contexto em que a
filosofia é "serva" da teologia. Temos, então, uma ética limitada por parâmetros religiosos e
dogmáticos. Uma ética que tende a controlar o comportamento dos homens com vistas a um
outro mundo (o reino de Deus), colocando o seu fim ou valor supremo fora do homem, na
divindade e num mundo onde possa viver uma vida plena e feliz, livre das desigualdades e
injustiças do mundo terreno. Ela introduz uma idéia, verdadeiramente, inovadora de que todos
seriam iguais diante de Deus e seriam chamados a alcançar a perfeição e a justiça num mundo
sobrenatural, o reino dos Céus.
A história da ética complica-se a partir do Renascimento, período ao qual
pode-se denominar de ética moderna, tendências essas que prevaleceram desde o séc. XVI até
o início do séc. XIX. Um período difícil de ser sistematizado devido à sua tendência
antropocêntrica e, para entendê-lo é necessário que se entenda as mudanças econômicas,
políticas e científicas da época, que foram muitos, inclusive relacionando-se e fazendo surgir
outra forma de organização social, uma nova classe social, a burguesia, que vai provocar uma
revolução ética que resulta numa ruptura com a Igreja.
54
4.3 ÉTICA SOCIAL UTILITARISMO ÉTICO - Tendência antropocêntrica (Sécs. XVI-XIX)
Conforme Borges et al:
[...] Qualquer versão do utilitarismo apresenta cinco traços básicos: (i) a
consideração das conseqüências das ações para estabelecer se elas são
correlatas ou não ; (ii) a função maximizadora daquilo que é valioso em si;
(iii) visão igualitária dos agentes morais; (iv) a tentativa de universalização
na distribuição de bens; e, finalmente, (v) a concepção natural sobre o bem-
estar. [...] (2003, p.38-39).
O utilitarismo moderno é o desenvolvimento posterior e o refinamento da
teoria ético-hedonística. Seus principais expoentes são Jeremy Bentham (1748-1832) e John
Stuart Mill (1806-1873). O utilitarismo, como é evidente (em si), postula que todos os
homens agem, buscando ou evitando a dor. O prazer é identificado com a felicidade. E o fim
dos atos humanos é conseguir a máxima felicidade possível. A tarefa da ética é descobrir que
espécies de atos aumentam a felicidade humana. Se essas ações que aumentam a felicidade
são, moralmente, boas e obrigatórias pela própria natureza do homem, que, necessariamente,
procura a felicidade. As ações são consideradas boas ou más, de acordo com as suas
conseqüências de produzir felicidade ou dor. Bentham chamou de “utilidade” a propriedade
do ato de produzir felicidade: eis porque essa teoria é chamada de utilitarismo.
Bentham era da opinião de que todos os prazeres podiam ser medidos
quantitativamente. Os diferentes tipos de prazer podem ser reduzidos a unidades de prazer, e
assim é possível calcular a grandeza da felicidade. A tarefa da ética é ajudar-nos a escolher
aquelas ações que produzem o máximo de felicidade. Os homens são, basicamente, egoístas,
mas eles são compelidos, também, a considerar a felicidade de outras pessoas, porque
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precisam da cooperação de seus semelhantes para a sua própria felicidade. Assim, o ato
moralmente bom é aquele que produz maior felicidade no maior número de pessoas.
Mill aceitava os princípios básicos do utilitarismo de Bentham, mas,
rejeitava a opinião de que todos os prazeres podem ser medidos quantitativamente. Os
prazeres diferem qualitativamente; por isso, dever-se-ia tentar ter prazeres que beneficiassem,
de preferência, os seres humanos racionais, e não os animais. Também, acentuou o caráter
social da felicidade, mais do que o fazia Bentham pois para ele o objetivo das ações morais
não é apenas a felicidade pessoal, mas a maior felicidade de todos os membros da sociedade.
4.3.1 Utilitarismo de Ação e Utilitarismo Normativo
O utilitarismo de ação e o utilitarismo normativo são ulteriores refinamentos
da teoria utilitarista. O utilitarismo de ação considerava a habilidade dos atos individuais
como aquela que traz a maior felicidade dos indivíduos e a maior felicidade ao maior número
de pessoas. O utilitarismo normativo, por outro lado, trata das leis universais e tenta
estabelecer regras que sejam capazes de trazer o máximo de felicidade para o maior número
possível de pessoas. O utilitarista normativo faz questão de que as leis sejam universalmente
obrigatórias, e nenhuma exceção é permitida, porque exceções perturbariam, no final das
contas, a ordem social. A pessoa que tentou aumentar a sua própria felicidade,
excepcionalmente, poderia ser atingida pelo enfraquecimento da ordem social. O utilitarismo
é defendido por muitas pessoas, quer em sua forma sofisticada ou filosófica quer como
orientador prático nas decisões morais, o que é mais freqüente. É simpático sustentar que
qualquer ação é boa, quando ela contribui para a felicidade de todos ou, pelo menos, para o
maior número possível de pessoas. Em que caso poderia haver erro?
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Existem vários problemas com relação à teoria ética utilitarista. Poder-se-ia,
até, questionar o seu ponto de partida. É verdade que toda ação consciente e deliberada busca
o prazer? É o prazer e o bom a mesma coisa? Se nós procurarmos o prazer, de qualquer
maneira, e o prazer se identifica com o bem, todas as nossas ações devem ser,
necessariamente, boas. Parece, porém, que prazer e bem não podem ser identificados pura e
simplesmente. Além disso, a teoria de Bentham, dizendo que todos os prazeres, mesmo os
racionais, podem ser, quantitativamente, mensurados, tem sido abandonada pelos utilitaristas
modernos. Apesar disso, eles afirmam que nós podemos calcular de alguma forma, quanto
nossas ações podem contribuir para a felicidade da pessoa e quando somos obrigados a
escolher aquelas ações que produzem os melhores resultados. Os utilitaristas normativos
insistem, de modo especial, no fato de ser um procedimento racional examinar possíveis
caminhos de ação e determinar aquelas normas que trazem o maior bem-estar e felicidade ao
maior número possível de pessoas.
As normas, porém, que visam a trazer o maior bem-estar ao maior número
possível de pessoas talvez negligenciem ou, mesmo, violem os interesses e a felicidade de
uma minoria, ou até, de uma parte da sociedade. Os utilitaristas respondem a esta objeção,
afirmando que tal regra não seria moral, porque violaria a justa e eqüitativa distribuição dos
bens. Mas esta resposta contradiz o critério moral do próprio utilitarismo, porque apela para
uma norma mais fundamental, que é a justiça.
Os utilitaristas enfatizaram que a pessoa, geralmente, pode dizer que ações
trazem felicidade e que são, portanto, boas. Há, porém, diversas suposições. Supõe-se que
cada um saiba o que seja a felicidade e o bem-estar do homem e que todos sejam unânimes
quanto ao seu entendimento. Se cada qual pudesse interpretar, a seu modo, o critério básico de
57
moralidade, acabaríamos num sistema moral caótico e plenamente subjetivo. Eles,
evidentemente, se oporiam a tal sistema.
O utilitarismo normativo pretende eliminar, justamente, esta interpretação
subjetiva de moralidade. Segue-se, desta análise, que os utilitaristas, tacitamente, pressupõem
que todos os seres humanos se tornam felizes da mesma maneira e que têm os mesmos
interesses; de uma forma ou outra, todos nós sabemos o que seja a felicidade e quais são os
maiores interesses do homem. Mas nem sempre esses interesses são acompanhados de atos de
prazer.
O próprio Mill admitia que é melhor ser um homem totalmente insatisfeito
do que ser um “pouco satisfeito”, não admite o meio termo. A pressuposição tácita dos
utilitaristas é a de que se tem uma idéia do caráter universal da natureza humana e sabe-se
como esta natureza pode ser plenamente realizada. Parece, pois, que os utilitaristas vão além
de sua norma de prazer ou satisfação total que eles, explicitamente. advogam, pois,
implicitamente apelam para a natureza humana como norma de moralidade.
58
4.4 É
TICA
C
ONTEMPORÂNEA
Vasques (1993, p.260) denomina o Neopositivismo e a Filosofia Analítica
como “[...]as correntes éticas contemporâneas que, partindo da necessidade de libertar a ética
do domínio da metafísica, acabam por concentrar a sua atenção na análise da linguagem
moral[...]” e apresenta a publicação de Principia Ethica, de Moore, em l903, como o ponto de
partida das denominadas correntes.
A Ética Contemporânea teve o seu início em meados do século XIX, como
resultado das violentas mudanças ocorridas em toda a humanidade com o desenvolvimento
das ciências que chegaram ao paradoxo de criar condições cada vez mais eficientes de
destruição, até mesmo da própria humanidade, provocando a reação:
a) contra o formalismo e o universalismo abstrato e em favor do homem
concreto;
b) contra o racionalismo absoluto e em favor do reconhecimento do
irracional no comportamento humano;
c) contra a fundamentação transcendente da ética e em favor da procura da
sua origem no próprio homem.
Kierkegaard e Sartre representam os principais teóricos do Existencialismo.
Para ambos o que vale é o homem como indivíduo. Ao racionalismo é contraposto um
irracionalismo absoluto e um individualismo radical. O que diferencia Sartre de Kierkegaard é
a crença em Deus, pois, para Sartre Deus não existe, sendo o homem plenamente livre sem
qualquer vínculo com um criador.
O pragmatismo nasce e se difunde, principalmente, nos Estados Unidos, por
sua estreita ligação e interesse pelo seu desenvolvimento técnico e científico e do seu espírito
59
empresarial. Caracteriza-se pela sua identificação da verdade com o útil, na busca daquilo que
melhor ajuda a viver e a conviver. Para esta corrente, no aspecto ético, quando se diz que algo
é bom, significa que atingirá, eficazmente, a obtenção de êxito ao fim. O que o torna,
essencialmente, egoísta.
A Psicanálise deu-lhe sua contribuição ética com a afirmação de que existe
uma zona da personalidade da qual o sujeito não tem consciência, a da inconsciência, que é o
que justifica e ou explica certos comportamentos e atitudes dando-lhes, portanto, uma nova
conceituação ética.
A visão que o marxismo tem sobre o homem é de ser produtor,
transformador, criador, social e histórico. A partir desta visão são estabelecidas as premissas
de uma ética marxista, dando especial valor às classes sociais, especialmente, ao proletariado,
assumindo as características e a origem de uma sociedade verdadeiramente humana.
Finalmente, no Neopositivismo e nas Filosofias Analíticas parte-se da
necessidade de libertar a ética do domínio da metafísica, acabando por concentrar a sua
atenção na análise da linguagem moral.
Há uma insurreição contra toda ética que pretenda definir o bom como uma
propriedade natural, quando se trata de algo que não pode ser definido. E que, portanto, só
pode ser captado por meio da intuição. Condição à qual são conduzidos, também, os
conceitos de dever, justeza, obrigação.
No mundo da Ética Contemporânea todas as analogias e modelos destinados
a esclarecer a linguagem ética têm o aspecto de tentativas preparatórias para limpar a mesa do
jogo, dando-lhe aspecto de pureza. E é natural que o homem se sinta logrado quando
comprova que, uma vez limpa a mesa, parece estar terminado o próprio jogo.
60
As Tomadas de Decisão
Quando alguém se encontra diante de um problema a ser resolvido, de uma
decisão a ser tomada, na concepção de Max Weber (SROUR, 2000, p.50) há pelo menos duas
teorias éticas, pelas quais pode-se optar para se decidir:
a) A ética da convicção, entendida como deontologia, que é o tratado dos
deveres;
b) A ética da responsabilidade, conhecida como teleologia, estudo dos fins
humanos.
A ética da responsabilidade e a da convicção estão alicerçadas em duas
vertentes: a utilitarista e da finalidade. A primeira exige que as ações produzam o máximo de
bem para o maior número de seres, isto é, que possam combinar a mais intensa felicidade
possível, demonstrando critério da eficácia, com a maior abrangência proporcional, que se
classifica como critério da equidade, em que se tem: faça o maior bem para mais gente; a ética
da convicção determina que a bondade dos fins justifica as ações empreendidas e supõe que
todas as medidas necessárias serão tomadas, em que se tem: alcance os objetivos custe o que
custar.
Para Weber:
[...]toda atividade orientada pela ética pode subordinar-se a duas máximas
totalmente diferentes e irredutivelmente opostas. Ela pode orientar-se pela
ética da responsabilidade ou pela ética da convicção. Isso não quer dizer que
a ética da convicção seja idêntica à ausência de responsabilidade e a ética da
responsabilidade à ausência de convicção. Não se trata evidentemente disso.
Todavia, há uma oposição abissal entre a atitude de quem age segundo as
máximas da ética da convicção - em linguagem religiosa, diremos: O cristão
faz seu dever e no que diz respeito ao resultado da ação remete-se a Deus - e
a atitude de quem age segundo a ética da responsabilidade que diz: Devemos
responder pelas conseqüências previsíveis de nossos atos. (apud SROUR,
2000, p.50). Isto é, deve-se ser responsável por suas ações.
61
4.4.1.1 Ética da Convicção
A tomada de decisão pela Ética da Convicção pode ser assim representada
para melhor compreensão:
Figura 2
- A Tomada da decisão: ética da convicção
Fonte: Srour (2000, p.58).
A ética da convicção, para Srour (2000, p.50) é uma ética que se pauta por
valores e normas previamente estabelecidos, cujo efeito primeiro consiste em moldar as ações
que deverão ser praticadas.
Ela se subdivide em duas vertentes:
1) a do princípio, que está restrita às normas morais estabelecidas, num
deliberado desinteresse pelas circunstâncias, sentenciando: ‘Respeite as
regras haja o que houver’;
s
it
u
a
ç
ã
o
IDEAI
S
escolh
meios
AÇÕES
dados
deve
escolh
dever
PRINCÍPIOS
Aplicação de princípios
62
2) a da esperança, que se ancora em ideais, moldada por uma fé capaz de
mover montanhas, e preconiza: ‘O sonho antes de tudo’.
Para Srour (2000, p.51) "essas vertentes correspondem a modulações de
deveres, preceitos, dogmas ou mandamentos introjetados pelos agentes ao longo dos anos".
Como exemplo da ética da convicção, Srour (2000, p.51) traz o fato
seguinte:
Diante da queda acentuada de receitas, um dos cenários possíveis é o da
forte redução das despesas com o conseqüente corte de pessoal. O que fazer?
Manter o dispêndio representado pela folha de pagamento e agravar a crise
(talvez até pedir concordata), ou diminuir o desembolso e devolver à
empresa o fôlego necessário para tentar ficar à tona na tormenta? Vale dizer,
cabe ou não sacrificar alguns tripulantes para tentar assegurar sobrevida ao
resto da tripulação e ao próprio navio? E, o que mais interessa do ponto de
vista social? Uma empresa que feche as portas ou uma empresa que gere
riquezas?
4.4.1.2 Ética da Responsabilidade
Para Srour os agentes avaliam os efeitos previsíveis que uma ação produz;
constam obter resultados positivos para a coletividade; e ampliam o leque das escolhas ao
preconizar que dos males, o menor.
Exemplificando a ética da responsabilidade, Srour (2000, p.52) descreve o
seguinte fato:
[...]Diante da queda acentuada das receitas, um dos cenários possíveis é o da
forte redução das despesas com o conseqüente corte de pessoal. O que fazer?
Manter o dispêndio representado pela folha de pagamento e agravar a crise
(talvez até pedir concordata), ou diminuir o desembolso e devolver à
empresa o fôlego necessário para tentar ficar à tona na tormenta? Vale dizer,
cabe ou não cabe sacrificar alguns tripulantes para tentar assegurar a
sobrevinda ao resto da tripulação e ao próprio navio? E, o que mais interessa
63
do ponto de vista social? Uma empresa que feche as portas ou uma empresa
que gere riquezas?
A ética da responsabilidade se caracteriza por considerar cada responsável
por aquilo que se faz, buscando-se reduzir os resultados negativos em função das soluções
dadas aos problemas com os quais se enfrenta
Ela tem uma representação parecida com a da Ética da Convicção:
Figura 3- A tomada de decisão: ética da responsabilidade
Fonte: Srour (2000, p.59).
Portanto, conclui-se que aqueles que pendem pela ética da convicção
guiam-se por imperativos da consciência e os que seguem a ética da responsabilidade guiam-
se por uma análise de riscos, respondendo pelos resultados dos mesmos.
FINS
escolh
meios
AÇÕES
dados
criv
situação
escolh
crivo
CONSE-
QÜÊNCIAS
Delibera
ç
ão sobre
p
ro
p
ósitos
64
O ideal é que se busque a interação entre a ética da convicção e a ética da
responsabilidade, principalmente para ajudar nas decisões das empresas que buscam ser
éticas estabelecendo sistema de valores de princípios da conduta de todos os membros da
instituição.
65
5 ÉTICA ORGANIZACIONAL E A ÉTICA NAS ORGANIZAÇÕES
5.1 A
S ORGANIZAÇÕES E A
É
TICA
E
MPRESARIAL
: C
ONCEITUAÇÕES
Para se iniciar o estudo sobre as organizações, ou empresas como alguns o
queiram, se apresentará definições, como as que se apresenta abaixo, dos mais renomados
estudiosos da área empresarial.
Para Chiavenato (1994, p.57) “[...] empresa é todo empreendimento humano
que procura reunir e integrar recursos humanos e não-humanos no sentido de alcançar
objetivos de auto-sustentação e de lucratividade, pela produção e comercialização de bens ou
de serviços.”
Drucker (2000, p.57) já diz que “[...] para saber o que é empresa precisamos
partir por sua finalidade. Só uma finalidade será válida para a empresa: criar cliente. É o
cliente que determina o que será a empresa.”
Montana (1998, p.152) defende que é a “entidade que faz com que seja
possível aos integrantes de um grupo ou equipe trabalharem juntos, em busca de objetivo,
com mais eficácia do que se estivessem sozinhos.”
O que se pode perceber é que há uma grande preocupação com o lucro, com
o desempenho, com a produção da instituição. Fala-se em integração de recursos humanos,
da necessidade do grupo atuar integrado, mas os objetivos a partir desses itens é, na verdade,
obter lucratividade, produção, comercialização.
A organização não é um fim em si. É um processo que acontece como uma
forma de planejamento. Os conceitos básicos na organização são analisar, identificar e definir
66
o trabalho a ser feito para que os objetivos sejam atingidos. É necessário desenvolver-se a
missão, a divisão do trabalho e as estruturas de recursos humanos e da organização como um
todo. A ética empresarial tem sido entendida sob diversas concepções.
Para alguns autores que definem sobre a empresa - a grande empresa -
enfoca-a como a célula de base de toda a economia industrial. Em economia de mercado, é,
com efeito, no nível da empresa, seja ela pequena, média ou grande; pública ou privada; que
se efetua a maior parte das escolhas que comandam o desenvolvimento econômico: definição
de produtos, orientação de investimentos e repartição primária de vendas.
A ética empresarial tem sido entendida sob diversas concepções.
Maximiano (2000, p.428) define a ética como “a disciplina ou campo do conhecimento que
trata da definição e avaliação de pessoas e organizações, é a disciplina que dispõe sobre o
comportamento adequado e os meios de implementá-lo, levando-se em consideração os
entendimentos presentes na sociedade ou em agrupamentos sociais particulares”.
Moreira define a ética empresarial como "o comportamento da empresa -
entidade lucrativa - quando ela age de conformidade com os princípios morais e as regras do
bem proceder aceitas pela coletividade." Diogo Leite de Campos, Professor Catedrático da
Faculdade de Direito de Coimbra, tratando da ética empresarial no livro Ética no Direito e na
Economia, Coordenado por Ives Gandra Martins, preleciona que: “A ética na atividade
empresarial é este olhar desperto para o outro, sem o qual o eu não se humaniza; a atividade
dirigida para o outro". Para ele:
A actividade empresarial é eticamente fundada e orientada, quando se cria
emprego, se proporciona habitação, alimentação, vestuário e educação,
detendo os bens como quem os administra. Para os cristãos a ética
empresarial é justiça e obras de misericórdia. Para muitos outros será a lei
natural que diz que ninguém pode ser feliz/rico no meio de infelizes/ pobres.
67
Entende-se as instituições, doutrinariamente, como uma atividade
econômica organizada, em que a administração deve ser exercida profissionalmente pelo
empresário. Donde têm-se os três conceitos básicos da empresarialidade: o empresário, o
estabelecimento e a atividade.
Nem sempre os membros de uma organização, no dia-a-dia, atém-se aos
aspectos éticos de seus atos e a verificar, avaliar, se os mesmos podem vir a prejudicar o
outro, o cliente, interno ou externo, os stakeholders. Este ato pode não ser intencional e, sim,
resultado de aspectos culturais da sociedade em que estão inseridos ou da organização da
qual fazem parte. Possivelmente, esta seja uma das razões que têm provocado uma série de
problemas éticos nas organizações quanto à tomada de decisões; negociações realizadas;
postura moral nos negócios; ou, nos relacionamentos humanos, pois há uma série de culturas
e de formas de educação.
Há várias razões que justifiquem a necessidade de uma empresa ser ética há
muito tempo e a maioria dos autores que estudam a questão da ética empresarial estabelece
que o comportamento ético é a única maneira de se obter lucro com respaldo moral. A
sociedade tem exigido que a empresa sempre se paute pelo comportamento ético com todos
aqueles com os quais se relacione: seus clientes, fornecedores, competidores, empregados,
governo, etc. Porém, deve haver coerência entre o que se prega, se divulga e o que se vive na
empresa.
Conforme Srour (2000, p.243) “Para muitos, os insistentes apelos para
fazer o bem aos outros soam como xaropada [...]” porém, a intenção de promover qualquer
mudança na sociedade ou no campo organizacional está sempre presente nas pretensões dos
diversos projetos que pretendem ser implantados. Para o autor, essas mudanças devem ser
68
negociadas entre as partes interessadas no processo. No entanto, “A demonstração se dá por
atos e fatos, mais do que por falas ou cartas de intenções” (p.245).
As questões éticas que os managers enfrentam nas empresas têm assumido
uma maior importância nos últimos anos. A rivalidade econômica tem levado as empresas a
adotarem medidas de conduta moral e ética. Alguns especialistas pensam que o mercado
empresarial não pode ser ético e rentável simultaneamente. Todavia, num mundo de crescente
competição, é sempre vantajoso corresponder às expectativas da sociedade.
Finalmente, afirma-se que essa revolução que se está operando nos países
da vida ocidental - como resposta, até certo ponto surpreendente e admirável, às exigências de
conciliar a eficiência insubstituível da macro-empresa com a liberdade de iniciativa e a
distribuição da riqueza - não foi feita, nem poderá sê-lo, sem a compreensão e a efetiva
colaboração dos empresários - que a lideraram - das instituições comerciais, que a
secundaram, dos investidores que a compreenderam e apoiaram e do Estado que a estimulou,
disciplinou e removeu os obstáculos jurídicos para que ela se realizasse na plenitude.
5.2
E
VOLUÇÃO
H
ISTÓRICA DO
T
RABALHO E
É
TICA NA
O
RGANIZAÇÕES
Quando a empresa decide adotar os postulados éticos em suas relações é
necessário estabelecer as suas regras de conduta num instrumento interno, ou seja, elaborar
um Código de Ética que deve objetivar padronizar e formalizar o entendimento da
organização empresarial em seus diversos relacionamentos e operações. Esses procedimentos
69
evitam que os julgamentos subjetivos se deturpem, pode constituir um documento legal que
determine critérios para as instituições para seguirem os preceitos estabelecidos.
O comportamento ético dentro e fora da empresa permite às instituições
inteligentes diminuir os custos dos seus produtos, sem prejudicar a qualidade dos mesmos e
sem baixar os salários, porque uma cultura ética torna possível reduzir os custos
administrativos sem ter que tomar medidas que possam prejudicar outros.
Além de outras razões anti-éticas pode- se citar o pagamento de subornos,
compensações indevidas, produtos sem qualidade, inadequação da gerência com relação aos
recursos humanos e outros comportamentos administrativos, dentro e fora da empresa. Fatores
estes que prejudicam a atuação da instituição.
Agindo eticamente, a empresa pode estabelecer normas de condutas para
seus membros, exigindo que ajam com lealdade e dedicação, pois os procedimentos éticos
facilitam e solidificam os laços de parceria empresarial, quer com clientes, quer com
fornecedores, quer, ainda, com sócios efetivos ou potenciais. Isso ocorre em função do
respeito que um agente ético gera em seus parceiros.
Entende-se que a ética deve estar acima de tudo e que a empresa que age
dentro dos postulados éticos aceitos pela sociedade em que está inserida só tende a prosperar,
considerando que a esperteza e safadeza dissuadem, que ao cliente basta ser enganado uma
vez que a falta de qualidade prejudica o desenvolvimento da empresa.
Observa-se que a questão ética vem se realçando em nosso país,
principalmente na última década, não só na esfera política, como, também, no campo
empresarial, tendo em conta o porte de sua economia e em relação à opção estratégica adotada
70
- integrar o país num mercado que se globaliza e que exige relações profissionais e
contratuais.
Como se percebe, há uma cobrança cada vez maior por parte da sociedade
por transparência e probidade, tanto no trato da coisa pública como no fornecimento de
produtos e serviços ao mercado.
A legislação constitucional e a infra constitucional têm possibilitado um
acompanhamento mais rigoroso da matéria, permitindo que os órgãos de fiscalização e a
sociedade em geral adotem medidas judiciais necessárias para coibir os abusos cometidos
pelas empresas.
A atividade empresarial não deve objetivar apenas ganhar dinheiro, obter
lucro. Uma empresa é algo mais que um negócio, é antes de tudo um grupo humano que segue
um projeto, necessitando de um líder para tomar a frente do mesmo e que precisa de um
tempo para desenvolver todas as suas potencialidades.
A doutrina no âmbito do direito empresarial tem conceituado a empresa
como uma atividade econômica organizada pelo empresário, que se utiliza dos fatores da
produção - a natureza, o capital e o trabalho - para produzir um resultado, que pode ser um
serviço, um bem ou um direito, para venda no mercado, com o objetivo final de lucro.
A história nos dá conta de que, nas sociedades primitivas e antigas, a
atividade econômica se baseava na troca de mercadoria por mercadoria, não existindo nesse
período a idéia de lucro e nem de empresa. Portanto, a ética se restringia às "relações de poder
entre as partes e pelas eventuais necessidades presentes de obtenção de certos bens ou
artigos".
71
O surgimento do conceito de lucro nas operações de natureza econômica,
trouxe uma certa dificuldade para a moral, posto que o mesmo era originariamente
considerado um acréscimo indevido, sob o ponto de vista da moralidade.
Somente no século XVIII, o economista Adam Smith, na sua obra A
Riqueza das Nações, citado por Moreira, "conseguiu demonstrar que o lucro não é um
acréscimo indevido, mas um vetor de distribuição de renda e de promoção do bem-estar
social", expondo "pela primeira vez a compatibilidade entre ética e atividade lucrativa".
Nas lições de Moreira, "a encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão XIII",
foi "a primeira tentativa formal de impor um comportamento ético à empresa".
Esse documento papal trouxe no seu bojo princípios éticos aplicáveis nas
relações entre a empresa e empregados, valorizando o respeito aos direitos e à dignidade dos
trabalhadores.
Enquanto a ética profissional volta-se para as profissões, os profissionais,
associações e entidades de classe do setor correspondente, a ética empresarial atinge as
empresas e organizações em geral. A empresa necessita desenvolver-se de tal forma que a
ética, a conduta ética de seus integrantes, bem como os valores e convicções primários da
organização se tornem parte de sua cultura.Assim, vale a pena conhecer como evoluiu o
conceito de ética nas empresas e nos negócios.
Surge nos Estados Unidos em 1.890, a Lei "Shelman Act", destinada "a
proteger a sociedade contra os acordos entre empresas, contrários ou restritivos da livre
concorrência".
72
No início do século XX, foi editada a Lei "Clayton", alterada pela "Pattman-
Robison", que complementou a lei "Shelman Act", "proibindo a prática de discriminação de
preços por parte de uma empresa em relação aos seus clientes".
Na década de 60 vários debates ocorreram em vários países, especialmente
de origem alemã, envolvendo preocupação com a ética, com o intuito de elevar o trabalhador
à condição de participante dos Conselhos de Administração das organizações.
Uma das primeiras preocupações éticas no âmbito empresarial é a de se ter
conhecimento do que constitui problema emocional, revela-se pelos debates ocorridos nessa
década, especialmente nos países de origem alemã. Pretendeu-se elevar o trabalhador à
condição de participante dos conselhos de administração das organizações.
Nas décadas de 60 a 70 toma impulso o ensino da ética nas Faculdades de
Administração e Negócios, que foi uma contribuição dos filósofos, que provocou uma Nova
dimensão na realidade dos negócios: ética empresarial.
O ensino da Ética em faculdades de Administração e Negócios desenvolve-
se a partir das décadas de 60 e 70, principalmente nos Estados Unidos, quando alguns
filósofos vieram trazer sua contribuição. Ao complementar sua formação com a vivência
empresarial, aplicando os conceitos de Ética à realidade dos negócios, surgiu uma nova
dimensão: a Ética Empresarial.
A primeira pesquisa junto a empresários ocorreu na década de 70,
verificando a expansão das multinacionais oriundas dos EUA e Europa. Quando, também,
ocorreu conflito entre os padrões éticos de diversas culturas incentiva a criação de códigos de
ética corporativos.
73
Esse fato resultou nos primeiros estudos de Ética nos Negócios que
remontam aos anos 70, quando nos Estados Unidos o Prof. Raymond Baumhart realizou a
primeira pesquisa sobre o tema, junto a empresários. Nessa época, o enfoque dado à Ética nos
Negócios residia na conduta ética pessoal e profissional.
Nesse mesmo período, ocorreu a expansão das multinacionais oriundas
principalmente dos Estados Unidos e da Europa, com a abertura de subsidiárias em todos os
continentes. Nos novos países em que passaram a operar, choques culturais e outras formas de
fazer negócios conflitavam, por vezes, com os padrões de ética das matrizes dessas
companhias, fato que incentivou a criação de códigos de ética corporativos
Em 1972 realiza-se a Conferência Internacional Sobre o Meio Ambiente,
em Estocolmo, Suécia, organizada pela Organização das Nações Unidas, que teve como
finalidade conscientizar "todos os segmentos sociais, inclusive as empresas sobre a
necessidade de se preservar o planeta [...]”.
Esforços isolados de Professores Universitários nos EUA e Europa
promoveram o surgimento dessa disciplina nas primeiras Faculdades de Administração e
Programas de MBA na década de 80.
Durante a década de 80 foram notados, ainda, tanto nos Estados Unidos
quanto na Europa, esforços isolados, principalmente de professores universitários, que se
dedicaram ao ensino da Ética nos Negócios em faculdades de Administração, e em programas
de “MBA - Master of Business Administration”. A primeira revista científica específica na
área de administração que surgiu a respeito de ética empresarial denominou-se: "Journal of
Business Ethics".
74
Formam-se redes acadêmicas de estudo (ISBEE e EBEN) nos EUA e
Europa, universalizando o conceito de ética nas décadas de 80 a 90. Especialistas
sistematizaram os enfoques perseguidos nos estudos de ética nos negócios nos cinco
continentes.
No início da década de 90, redes acadêmicas foram formadas: a “Society for
Business Ethics” nos EUA, e a “EBEN - European Business Ethics Network” na Europa,
originando outras revistas especializadas, a “Business Ethics Quarterly” (1991) e a “Business
Ethics: a European Review” (1992). As reuniões anuais destas associações permitiram
avançar no estudo da Ética, tanto conceitualmente quanto em sua aplicação às empresas. Daí
emergiu a publicação de duas enciclopédias, uma nos Estados Unidos e outra na Alemanha:
“Encyclopedic Dictionary of Business Ethics e Lexikoin der Wirtschaftsethik.”
Nesta mesma ocasião ampliou-se a atuação da Ética Empresarial,
universalizando o conceito. Visando à formação de um fórum adequado para essa discussão
foi criada a “ISBEE - International Society for Business, Economics, and Ethics”. O Prof.
Georges Enderle, então na Universidade de St.Gallen, na Suíça, iniciou a elaboração da
primeira pesquisa em âmbito global, apresentada no 1º Congresso Mundial da ISBEE, no
Japão, em 1996. A rica contribuição de todos os continentes, regiões ou países, deu origem a
publicações esclarecedoras, informativas e de profundidade científica.
Cinco anos depois, o governo americano legislou sobre a ética empresarial,
através da edição da Lei "Foreign Corrupt Practices Act", que proíbe e estabelece penalidades
às pessoas ou organizações que ofereçam subornos às autoridades estrangeiras, com a
finalidade de obter negócios ou contratos.
75
Conforme Maria Cecília Coutinho de Arruda (2001) a evolução do conceito
de ética nos negócios e nas empresas ética empresarial na América Latina tiveram início com
esforços isolados que estavam sendo empreendidos por pesquisadores e professores
universitários, ao lado de subsidiárias de empresas multinacionais em toda a América Latina,
quando o Brasil foi palco do I Congresso Latino Americano de Ética, Negócios e Economia,
em julho de 1998. Nessa ocasião foi possível conhecer as iniciativas no campo da ética nos
negócios, semelhanças e diferenças entre os vários países, especialmente da América do Sul.
Da troca de experiências acadêmicas e empresariais, da identificação criada
entre os vários representantes de países latinos presentes, da perspectiva de se dar
continuidade aos contatos para aprofundamento de pesquisas e sedimentação dos
conhecimentos específicos da região em matéria de ética empresarial e econômica, emergiu a
idéia de formação de uma rede. Foi, então, fundada a ALENE - Associação Latino-americana
de Ética, Negócios e Economia.
No Brasil a ética empresarial iniciou-se em São Paulo, na ESAN - Escola
Superior de Administração de Negócios, primeira faculdade de administração do país,
fundada em 1941, privilegiou o ensino da ética nos cursos de graduação desde seu início.
Em 1992, o MEC- Ministério da Educação e Cultura sugeriu, formalmente,
que todos os cursos de administração, em nível de graduação e pós-graduação, incluíssem em
seu currículo a disciplina de ética. Ocasião em que o CRA- Conselho Regional de
Administração e a Fundação FIDES reuniram em São Paulo mais de cem representantes de
faculdades de administração, que se comprometeram a seguir a instrução do MEC.
76
No Brasil foi editada a Lei n. 4.137/62, alterada pela Lei n. 8.884/94, que
reprime o abuso do poder econômico e as práticas concorrenciais. Outras áreas, como nas de
recursos humanos , do meio ambiente, do consumidor, existem leis específicas.
Nesse mesmo ano, através da Fundação FIDES desenvolveu-se uma sólida
pesquisa sobre a Ética nas Empresas Brasileiras, a Fundação Getulio Vargas, em São Paulo,
criou-se o CENE- Centro de Estudos de Ética nos Negócios. Depois de vários projetos de
pesquisa desenvolvidos com empresas, os próprios estudantes da EAESP-FGV - Escola de
Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, solicitaram a
ampliação do escopo do CENE. A partir de 1997 o CENE passou a ser denominado Centro de
Estudos de Ética nas Organizações e introduziu novos projetos em suas atividades.
O CENE-EAESP-FGV foi um polo de irradiação da ética empresarial, por
suas intensas realizações no Brasil e no exterior, através do ensino, de pesquisas, publicações
e eventos. Atualmente, há várias Faculdades de Administração de Empresas e outros cursos
que incluíram o ensino da ética empresarial em seus currículos. O que prova que a
preocupação com a mesma ética está se expandindo e se tornando maior, a partir do que se
pode afirmar que estamos vivendo uma nova era nessa matéria.
Relativamente à evolução da ética na empresa societária, ao que se tem
notícia, até o fim da primeira metade do século XX, os conflitos societários eram
solucionados na própria empresa, sendo poucas as demandas judiciais. Prevalecia o poder
daquele que majoritariamente comandava a empresa. Esse período foi chamado de fase
monárquica da sociedade comercial.
77
Paulatinamente, vai-se criando nova consciência nas relações empresariais,
e os controladores passam a buscar o consenso junto outros participantes da sociedade como :
empregados, minoritários etc.
No Brasil, a partir da metade do século XX já há uma preocupação de
estabelecer o direito brasileiro para com os direitos dos minoritários, possibilitando-lhes o
recebimento dos dividendos, o recesso e responsabilidade dos administradores e controladores
da companhia.
A Lei n. 6.404/76, assim como a legislação do mundo inteiro, tem
reconhecido que o poder do voto deve ser exercido no interesse da sociedade, consoante
dispõe o artigo 115 da citada lei que o acionista deve exercer o direito de voto no interesse da
companhia; considerar-se-á abusivo o voto exercido com o fim de causar dano à companhia
ou a outros acionistas, ou de obter, para si ou para outrem, vantagem a que não faz jus e de
que resulte, ou possa resultar, prejuízo para companhia ou para outros acionistas.
Conforme se vê, "A obediência à ética e aos bons costumes se impôs até aos
acordos de acionistas cujas cláusulas ilegais, abusivas ou imorais não podem ser consideradas
vinculatórias para os seus signatários".
78
5.3 A I
MPORTÂNCIA DO
R
ECURSOS
H
UMANOS NO
P
APEL
É
TICO DAS
O
RGANIZAÇÕES
Para Aguilar (1996, p.27-28), no que diz respeito aos Recursos Humanos,
“A empresa ética é aquela onde os empregados são motivados naturalmente a se comportarem
de modo ético no trabalho porque as pessoas tornam-se hábeis em levar em conta os interesses
de todas as partes afetadas por decisão ou ação.”
Para que se possa conduzir uma administração ética é preciso dar à empresa
a capacidade de evitar problemas evitáveis, obter a confiança dos “stakeholders”, Aguilar
(1996, p.29-32) sugere quatro atitudes ou comportamentos:
1) desenvolvimento de sensibilidade ética: - conscientização dos altos
administradores sobre a importância do comportamento ético na
empresa;
2) forte estratégia competitiva e administração operacional: -
desenvolvimento de uma forte liderança empresarial, evitando o
desempenho empresarial medíocre que propicia avançar o limite da
ética;
3) programa ético na empresa: alicerçada pela sensibilidade ética e pelo
gerenciamento eficaz a empresa terá maiores condições de enfrentar
situações de desafio ético;
4) pessoal ético: que ao selecionar o pessoal para desenvolver as atividades
administrativas da empresa a mesma deve procurar escolher pessoal
ético, buscando estabelecer meios para reconhecer tal qualidade.
79
É preciso estar atento a todas as mudanças pelas quais está passando o
mundo dos negócios, estar consciente e ter clareza dessa necessidade de credibilidade que
existe, atualmente.
Acredita-se que vivendo essas mudanças e incluindo entre elas o
comportamento ético do qual se falou, ter-se-á uma nova empresa.
A primeira (necessidade a ser enfrentada) é a de mudar o pensamento e o
comportamento interno, em vez de simplesmente preservar hábitos e
compromissos de uma empresa já acostumada a padrões existentes. Os
empregados precisam compreender o que se espera deles e as razões das
novas metas. Têm que receber garantias de que as mudanças serão de seu
melhor interesse, ou que pelo menos não os prejudicarão. E terão que
desenvolver novos hábitos e atitudes [...] deixando claras as intenções e
preocupações do empresário[...] (AGUILAR, 1996, p.136)
O trabalho constitui-se parte da educação do ser humano, um modo de ação
inteligente de modificá-lo preparando-o para o futuro como um projeto auto programável,
baseado numa visão antecipadora de um futuro que permita, principalmente aos jovens,
conseguir obter o tipo de recursos humanos que se pretende para o futuro na busca ou
construção dos meios apropriados para alcançá-lo.
Acredita-se ser a principal forma que o ser humano dispõe para estabelecer
uma esperança para o futuro, porque:
a) é uma atividade transformadora, pois modifica de maneira material o
meio efetivo no qual se vive;
b) satisfaz as necessidades humanas de modo amplo e seguro, na medida em
que alcança transformação de si mesmo, do meio e domínio do ambiente;
c) torna o homem independente da sujeição a outro homem e à natureza,
muito embora dependa dos mesmos em muitas situações;
80
d) incrementa o poder criativo e produtivo humano, permitindo que uns se
apoderem do fruto dos esforços de outros, o que por vezes gera também
problemas, como é o caso da “exploração” e da “exclusão” do homem
pelo homem, ambos fenômenos que surge da desigualdade no
intercâmbio e distribuição dos resultados do trabalho.
O trabalho por estas características traz consigo as seguintes implicações
morais:
a) constitui suporte material de um modo de vida distintivo, característico
do ser humano;
b) é fonte de bem-estar, enquanto permite superar a escassez e a incerteza
na provisão de meios de vida;
c) promove o desenvolvimento de qualidades especificamente humanas
(razão, vontade), o cultivo de inclinações e interesses pessoais e o
desenvolvimento de atitudes socialmente valiosas (cooperação, previsão,
etc.);
d) representa um compromisso de cada um com o restante da sociedade, já
que a boa marcha da vida social pressupões o cumprimento do trabalho
de todos;
e) estabelece uma possibilidade permanente de alienação pois dada a
dissociação entre motivo e ação, antes analisada, pode chegar a
converter-se, em certas circunstâncias, numa atividade carente de sentido
para aquele que a realiza;
f) origina uma série de conflitos:
- um interno, entre os desejos do trabalhador e suas obrigações, entre a
espontaneidade particular e a disciplina laboral;
81
- outros externos ou sociais, pois referem-se à distribuição dos custos e
benefícios do trabalho;
- na atualidade, à ameaça de marginalização do processo de trabalho,
com a geração da “exploração” e da “exclusão”, dimensões nas quais o
trabalho adquire posicionamentos negativos.
Pelo exposto, conclui-se que os níveis éticos e a qualidade dos trabalhadores
e do seu trabalho dependem muito da educação que se adquirem durante a vida e das
experiências que se vive; futuramente esses serão os exemplos de como se executa os
trabalhos para os seus sucessores.
5.4 O C
LIMA
É
TICO DAS
I
NSTITUIÇÕES E O
P
ROFISSIONAL
É
TICO
São de importante relevância os critérios de relação de eficiência e eficácia
do profissional, porém supõem um insubstituível coeficiente moral. Isto se denota na visão de
que as sociedades mais produtivas são aquelas em que existe uma moral laboral muito
desenvolvida, que proporciona disciplina, sentido do dever e de justiça a todos os
participantes do processo, ou seja, diz respeito a todos os que intervêm na relação de trabalho.
Considerando-se que o profissional:
a ) realiza funções que são muito menos susceptíveis de controle externo
que as que são próprias dos ofícios, em razão de sua maior
complexidade, menor delimitação e por sua precisão, gravitando num
plano onde são poucas as pessoas qualificadas para julgar suas ações,
82
desempenhando pois, papéis de mando que não costumam ter
supervisão direta;
b) ocupa postos de responsabilidade, nos quais tem de administrar
numerosos bens e dirigir pessoal subordinado, implicando na
necessidade de uma formação moral que o torne consciente de suas
responsabilidades e da dimensão humana e social de seu trabalho;
c) nos cargos que exerce, vê-se levado a tomar decisões e a empreender
ações que não envolvem apenas assuntos que correspondem a seu campo
técnico de competência, mas que, também, envolvem valores e opções de
vida que afetam a todos os demais, este deve ter um senso moral bem
desenvolvido, que o capacite a atuar reta e sensatamente, fazendo justiça
a todos os interesses afetados por suas decisões;
d) por suas funções usuais, muitas vezes definindo ou contribuindo de forma
relevante para definir o sentido humano e os efeitos sociais dos processos
e projetos dos quais participa, se contrapõe com outras categorias de
trabalhadores que não contam com essa possibilidade, sendo a
intervenção destes últimos muito pontual e delimitada e muitas vezes
desconhecedores do alcance global da atividade na qual participam, isto
outorga aos primeiros (os profissionais) uma cota de responsabilidade
muito maior, proporcional à medida em que seus critérios e decisões
pesam na determinação do rumo seguido pelos acontecimentos.
d) é o depositário, o guardião, o promotor, o principal beneficiário, o
intérprete autorizado da tradição e do corpo de saber que constituem a
sua profissão, dele dependendo, fundamentalmente, o uso que se faz
desse patrimônio cultural, bem como no seu posterior desenvolvimento,
83
fazendo com que as possibilidades de sobrevivência e melhoria de uma
sociedade emanam, em grande parte, da sua gestão criativa e
moralmente comprometida, pois administram o maior poder que a
humanidade atual ostenta: o poder do conhecimento.
É nesta justeza que se pode visualizar que a moral profissional é uma grande
rede de direitos e deveres que vinculam entre si todos os participantes (ativos e passivos)
numa mesma atividade. O gozo de um direito pressupõe o cumprimento de um dever
respectivo. O direito de uma pessoa é sempre o dever de outra e vice-versa.
A apresentação da questão ética torna-se imperiosa nos dias atuais. Há
atualmente uma espécie de degradação das relações humanas, quer no ambiente familiar, no
círculo de amizade, na escola, nas agremiações e associações, e muito especificamente, nas
relações de trabalho.
Essa degradação passa necessariamente pela construção do meio no qual o
indivíduo está inserido e que afeta intensa e profundamente as relações humanas. É nele que
se evidenciam todos os dilemas, todas as frustrações, todas as angústias, onde se forja o
caráter, onde se consolidam conceitos e preconceitos. É nele que ele se vê tentado a agir de
determinada maneira e não de outra. É onde que se busca inspiração e respostas para as
dúvidas existentes, um escape para os anseios de todos os membros da instituição ou da
sociedade.
Por vezes nossas relações com os stakeholders (o patrão, o cliente, os
colegas, a associação, o subordinados, os usuários, o público) tendem a se desvirtuar daquilo
que se sabe ser o correto a fazer. Isso, obviamente, pressupõe um conhecimento dos preceitos
morais, os quais são ensinados ao longo da vida dos seres humanos, em várias etapas e em
84
vários ambientes: a família, a escola, a igreja, a comunidade em si. Isto porque os conceitos
que são incutidos são o fruto de um longo aprendizado, de uma série de acertos e desacertos,
numa interação permanente com outras pessoas, em inúmeras situações cotidianas ou não.
O enfrentamento das situações e problemas que são colocados a cada
instante a frente de cada um, que sempre se depara com a questão de como agir para
solucioná-los ou por eles passar, de modo a se garantir uma posição confortável e segura,
onde os conflitos sejam minimizados, o desempenho melhorado e os resultados maximizados.
Que conduta adotar diante de situações diversas, onde se podem visualizar caminhos diversos,
com resultados possíveis também diversos? Esse é sempre um dilema de difícil resolução,
pois envolve uma série de interesses, legítimos ou não, mais dignos ou menos dignos,
discutíveis ou não.
Por vezes, a tentação para o desvio é muito forte, que quase ofusca a visão,
e vê-se por vezes enveredando por caminhos tortuosos, que se acredita serem os mais fáceis e
os mais curtos para alcançarmos nossas metas ou para nos livrarmos de problemas, cuja
solução em muitos casos dependeria de muito esforço, às vezes, contra uma torrente de
pessimismo, de negatividade, de omissões, de reações contrárias, de exclusão, de falsos
argumentos, de infundadas justificativas, de ponderações absurdas.
Aos nos debatermos com tais situações, conforme Blanchard e Peale (1988,
p. 29) sugere-se as seguintes perguntas:
a. Que se deve fazer?
b. Será que é correto fazer isso?
c. Por que o mundo é assim?
d. O mundo não deveria ser assim?
85
Nesse sentido, Kenneth Blanchard e Norman Vincent Peale apresentam o
que entenderam chamar de Teste de Ética, que vai dar uma ajuda e é uma sugestão do que o
profissional pode e do que não pode fazer em determinadas situações.
O teste de ética a seguir apresentado tem por objetivo servir de ajuda a
pessoas que se defrontem com os dilemas éticos aflorados em uma dada situação e procuram
mostrar como analisar os problemas em vários e diferentes níveis, o que pode favorecer uma
tomada de decisão.
Essa sugestão compõe-se de três perguntas e cada uma ajuda a esclarecer
um aspecto diferente da decisão, que são apresentadas:
“a) Relativamente ao assunto: É legal?
b) Relativamente ao alcance: É imparcial?
d) Relativamente ao agente: Vou me sentir bem comigo mesmo?”
Há muitas situações e razões que levam alguém a cometer um deslize ético,
até mesmo a ignorância do fato ou mesmo por má índole. Por exemplo, o suborno pode ficar
implícito e não tão claro para quem é objeto do mesmo, através de um inocente e simples
“brinde” que, muitas vezes é reconhecido por outros que acompanham o fato, porém, não o
denunciam.
Conforme Ferrell, Fraedrich e Ferrell (2001, p. 30) existem algumas razões
para não se denunciar o fato reconhecido, como:
“1. Medo de não ser considerado um bom componente da equipe
2. Não acreditar que medidas corretivas sejam aplicadas
86
3. Receio de vingança ou represália do chefe ou da alta administração
4. Ninguém liga para a ética empresarial. Por que eu faria isso?
5. Não acredita que a empresa mantenha a denúncia em sigilo”
Temos que ter consciência que qualquer dessas reações pode, realmente,
ocorrer. Porém, o fato de calar será que contribuirá para alguma coisa? Não é hora de
começarmos a reagir? E vemos que já há alguns movimentos de reação, que algumas decisões
e delações já estão ocorrendo.
87
6 CÓDIGOS DE ÉTICA DE EMPRESAS E CONDUTA EMPRESARIAL
Para Maximiano (2000, p. 445) “Códigos de Ética são conjuntos de normas
de conduta que procuram oferecer diretrizes e estabelecer a diferença entre certo e errado.” O
autor diz que os mesmos começaram a ser estabelecidos no Brasil na década de 80 e essa
implantação tem sido normal.
Nos Estados Unidos, atualmente, 95% das 500 maiores empresas têm
códigos de ética, 47% dão treinamento ético e 28% mantêm comitês de ética internos. Será
que mesmo, com estes altos números, as empresas, realmente, respeitam e seguem tudo o que
prevêem, seguindo o que “escreveram” (grifo nosso) . É interessante notar, inclusive, que o
código da Johnson & Johnson tem como título “Nosso Credo”, será, realmente, uma oração
seguida, é uma questão de consciência?
Considerando que o objetivo desses códigos é fazer com que os
stakeholders das instituições que os criaram tenham um comportamento diferenciado e ético,
é lógico, conseguem fazer com que tal aconteça com seus membros apesar de sabermos que o
comportamento ético é um conjunto de valores adquiridos, até mesmo, culturalmente. Será
que um membro consegue dizer não diante de uma grande oferta por uma traição a favor de
uma instituição concorrente? Será que o membro resistirá a trair um amigo diante de uma
grande amigo e o trair em alguma fase de uma negociação
Dentro desse contexto, decidindo a empresa adotar os postulados éticos em
suas relações, nada mais necessário que estabelecer as regras de conduta, elaborar um Código
de Ética, com o objetivo de padronizar e formalizar os diversos relacionamentos e operações
da empresa, é preciso uma educação ética. Com esse Código evitar-se-ia julgamentos
subjetivos deturpados, impedindo ou restringindo a aplicação plena dos princípios, além de
88
constituir-se numa prova legal de determinação da administração da empresa, de observar os
preceitos nele estabelecidos.
6.1 P
APEL E IMPORTÂNCIA DO
C
ÓDIGO DE
É
TICA NAS
R
ELAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS DA
I
NSTITUIÇÃO
A partir do número das maiores empresas americanas que já têm seu código
de ética elaborado pela área de RH pode-se dizer que esta é certamente uma bandeira que a
área de RH das empresas do Brasil poderia abraçar.
A elaboração do código de ética na empresa deve, em princípio, ser feita por
uma área mais "neutra’, que acredita-se se o RH; não deixando este encargo com as áreas de
compras, vendas etc., isto pode representar um perigo potencial que se convencionaria chamar
de ética subjetiva/situacional.
Possuir um código de ética não terá nenhum valor se empregados, gerentes,
clientela, interna e externa, fornecedores, todos os stakeholders, não tiverem aceitação,
conhecimento do seu conteúdo. A ética não deve ficar no plano de intenções, mas ser refletida
nos comportamentos.
6.1.1. Critérios Que Podem Definir a Existência da Ética Na Empresa
Levanta-se a seguir apenas alguns pontos pelos quais se pode verificar se a
instituição está enfrentando alguma situação ética que necessite de maior observação, atenção
e, até, providências.
89
1) Alguns indicadores que podem mostrar se a empresa apresenta
problemas éticos
• postergar deliberadamente pagamentos, fazendo pagamentos errados,
fornecendo datas e não cumprindo etc.
•
vender o que não tem em estoque ou o que não pode entregar
•
ter apenas preocupação com sua necessidade de vender, não se
preocupando em saber das necessidades do cliente, respeitando-o e
vendo o que ele tem necessidade de comprar
•
sempre se lembrar das pessoas de fora da instituição na hora de
preencher qualquer cargo dentro da empresa, não se importando em
procurar, primeiro, identificar internamente se há alguém dentro da
mesma com competência para assumir tal posição.
•
Muda os dados dos balanços e demonstrativos financeiros da empresa
com o objetivo de enganar outras instituições e pessoas interessadas
nos resultados da mesma.
2) Erros éticos, também, podem ocorrer nas relações com os superiores
hierárquicos como
•
mentir sobre as atividades que administramos;
•
culpar o superior por erros próprios ou de Subordinados;
90
•
divulgar informações pessoais ou confidenciais para outras pessoas,
como sobre: empregados, gerentes seniores, clientes competidores,
público em geral;
•
não respeitar a legislação, violando os direitos dos stakeholders, ao
desrespeitar seus direitos como membros da instituição, sem se atentar
à cor da pele, religião, opções sexuais, etc., “selecionando” os novos
membros sob outros critérios;
•
não atender e respeitar a queixas e reclamações dos membros das
instituições, buscando ouvi-los e avaliar essas colocações para serem
tomadas as devidas providências;
•
não comunicar às instâncias cabíveis os acidentes no trabalho ou
problemas relativos à saúde ou segurança dos empregados, para que
sejam tomadas as devidas providências;
•
usar idéias de outros como se fossem suas e buscar vantagens junto a
superiores ou outras pessoas ou instituições que possam dar maior
vantagem.
Essas são apenas algumas das razões que levam a avaliar se há algum ou
alguns problemas que mereçam a atenção dos stakeholders de uma empresa, pois todos devem
estar envolvidos no processo de reconhecimento e correção dos problemas éticos que possam
ocorrer numa instituição, pois todos devem ser considerados responsáveis por esse processo.
91
6.1.2. Sugestão De Soluções Para Correção De Problemas Éticos
Princípios de ética para as organizações:
Para podermos verificar se a instituição a ser avaliada segue princípios
éticos, podemos lançar mão dos seguintes critérios:
a) Propósito: A missão da empresa é de responsabilidade da Diretoria. A
organização é movida pelos valores, expectativas e a visão que ajuda
seus membros a determinar os comportamentos, aceitações e
inaceitações.
b) Orgulho: Todos devem sentir-se orgulhosos de si mesmos e de sua
organização. Acredita-se que com este tipo de sentimentos é fácil resistir
às tentações para comportar-se de maneira não-ética.
c) Paciência: Aceitar-se que, mantendo seus valores éticos, isto será o
caminho do sucesso a longo prazo. Essa assertiva implica manter o
equilíbrio entre a obtenção de resultados e a forma com que esses
resultados são conseguidos.
d) Persistência: Tem-se o compromisso de viver de acordo com princípios
éticos. Tendo a certeza de que suas ações são consistentes com este
compromisso.
e) Perspectiva: De que todos os membros da organização aloquem tempo
para refletir sobre a situação de seu papel e determinar como poderão
chegar lá.
92
A partir da observação destes poderemos definir quais caminhos e atitudes,
por quem e como serão tomados e o momento adequado.
3) Ser ético nos negócios significa:
•
ter a necessidade de obedecer regras relativas à ocupação territorial,
costumes e expectativas da comunidade, princípios de moralidade,
políticas da organização, atender à necessidade de todos por um
tratamento adequado e justo
•
entender como o trato dos produtos e serviços de uma organização e
das ações de seus membros podem afetar seus empregados, positiva ou
negativamente a comunidade e a sociedade como um todo.
Indicadores de Clima Ético nas Empresas:
Maria Cecilia Coutinho de Arruda, da CENE-EAESP-FGV, Fundação
Getulio Vargas – São Paulo (Maria Cecília Coutinho de Arruda, Clima ético nas empresas.
Doc., e-mail:[email protected]), diz que “Muitos executivos gostariam de conhecer o
patamar ético das organizações brasileiras, e como sua empresa se posicionaria nesse ranking
[...]” que “[...] as instituições gostariam de saber se podem ser chamadas éticas atualmente no
Brasil.”
A autora busca nesse artigo estimular os executivos a se preocuparem com
a qualidade ética de sua organização, informando-lhes e colocando à sua disposição um
trabalho que vem sendo desenvolvido desde 1998 pelo CENE-EAESP-FGV (Centro de
93
Estudos de Ética nas Organizações), em parceria com o Ethics Resource Center, em
Washington, D.C., USA, sobre os indicadores da qualidade ética da instituição.
O objetivo é avaliar como estará uma determinada empresa em relação ao
mercado, no que diz respeito à Ética? Qual será o patamar ético das organizações brasileiras?
Que instituições poderiam ser chamadas éticas atualmente no Brasil? Se existe um indicador
do nível de ética de uma organização? Como avaliar o grau de eticidade de uma empresa a
partir de seu clima?, por exemplo.
A revista Fortune publica anualmente a Corporate Reputation Survey, com
as empresas norte-americanas “mais admiradas”. O ranking ou lista se constitui de 300
empresas de 32 setores, a partir da opinião de 8000 executivos a respeito de alguns atributos
da instituição.
O Modelo de Navran
O trabalho de Maria Cecília Coutinho de Arruda baseia-se na proposta de
Navran que lhe pareceu ser o modelo ideal para o momento do desenvolvimento da Ética
Empresarial no Brasil.
[...]O princípio básico do modelo de Navran é o da congruência ou
consistência: a pessoa, individualmente, e a organização, são mais eficientes
quando há congruência entre os valores e crenças a respeito de como o
trabalho deve ser feito, e as expectativas e exigências da organização em
relação ao sucesso. O conjunto de expectativas percebidas e exigidas é
denominado clima ético, e constitui objeto deste estudo.
Para ajudar a descrever a percepção dos funcionários a respeito do clima
ético de uma organização, há cerca de vinte anos Frank Navran desenvolveu
e testou, embora não chegasse a publicar, um instrumento de mensuração do
clima ético que possibilitasse:
- esclarecer os dirigentes de uma organização a respeito das suas equipes,
departamentos ou outros grupos da empresa;
- levantar resultados de consistência ética dentro de dez dimensões do clima
ético;
- identificar opções de resposta da empresa, na busca de alcançar melhor
consistência ética. [...]
94
1) Indicadores de Clima Ético, a Partir do Modelo de Navran
São os seguintes:
Indicador 1: Sistemas formais
Avalia a ética está amplamente constituída de regras de sobrevivência,
regras de comportamento associadas à profissão, regras de relacionamento que possibilitem
harmonia na convivência social, e assim por diante.
Para Frank Navran, os sistemas formais da organização correspondem aos
métodos, políticas e procedimentos que claramente identificam qual é o negócio, quando,
como, onde, e porquê ele se realiza.
Indicador 2: Mensuração
Busca-se examinar as repercussões de uma eventual egocêntrica satisfação,
para reforçar o caráter objetivo da gerência, o foco na criação de valor e não na ganância, o
incentivo de opiniões divergentes para corrigir uma tendência ao interesse próprio, e o
desenvolvimento do raciocínio e das habilidades para o relacionamento.
Navran diz que de todos os sistemas formais, as medidas são os meios mais
críticos que a organização possui para comunicar às pessoas o que realmente é importante. As
pessoas tendem a prestar mais atenção àquilo que é avaliado, medido, pois é justamente o
mensurável que a organização traduz em recompensa. O uso de sistemas formais de avaliação
depende de sistemas precisos de mensuração, além de uma clara definição de
responsabilidades.
95
Indicador 3: Liderança
[...] Para Navran, a liderança é um fator crítico de sucesso para as
organizações que se esforçam para aumentar a consistência ética. As ações e
os comportamentos dos líderes pesam significativamente mais que suas
palavras ou as políticas escritas. Quando as mensagens não são congruentes,
os funcionários ficam ponderando qual delas deve ser considerada. A
sinceridade dos líderes acima do supervisor imediato é posta em dúvida. As
pessoas são forçadas a se apoiar nas opiniões de seus pares ou em suas
próprias crenças para descrever os limites de um comportamento eticamente
adequado. [...]
Indicador 4: Negociação
Para Navran, em toda a organização, os funcionários buscam sempre
[...] uma negociação como estratégia para resolver um conflito. Negociam
prazos, compromissos, alocação de recursos, atribuição de tarefas e
exigências específicas. Quando a negociação com um cliente, um par ou um
supervisor é percebida como uma situação de ganha-perde, o sistema de
valores internos das pessoas ajuda a determinar os limites da negociação. A
integração dos valores organizacionais à negociação ajuda a mudar o foco
para resultados mutuamente benéficos. A negociação se torna um processo
para desenvolver soluções ótimas, ao invés de uma competição para
determinar quem ganhará ou quem perderá.
Indicador 5: Expectativas
[...]Para Navran, a organização tem suas exigências formais e informais para
alcançar o sucesso. Estas são as expectativas que a organização tem para
com seus empregados. Quanto mais explícitas e congruentes forem estas
expectativas - não mutuamente exclusivas -, maior facilidade o empregado
terá para avaliá-las, comparando-as com seus valores e crenças pessoais, a
respeito do que é certo ou errado. Os funcionários também comparam as
expectativas com as suas próprias percepções a respeito de suas capacidades
pessoais. Juntas, estas comparações formam a base de motivação dos
empregados, para ir de encontro às exigências da organização, visando
alcançar o sucesso.[...]
Indicador 6: Consistência
[...]Para Navran a consistência ética ocorre quando todas as palavras e ações
da organização levam as pessoas a concluirem que o mesmo conjunto de
valores éticos é válido a qualquer momento. Quando a organização é
inconsistente, o funcionário não tem certeza do que deve pensar. Nesses
casos, as circunstâncias individuais são usadas para definir o que é
provavelmente exigido ou esperado. A falta de certeza, que leva a um
comportamento auto-protetor por medo de fazer o que está errado, se torna
um fator primário de motivação. A atitude de evitar erros costuma reduzir o
desempenho em cada categoria.
96
Indicador 7: Chaves para o sucesso
Se os funcionários trabalham para manter um clima amigável e harmonioso
nas atividades de cada dia, com consistência e respeito, iniciativa e
reconhecimento, a experiência de cada um favorece o estabelecimento de
uma cultura empresarial ética, pois as pessoas são mais importantes que os
produtos. A bondade é o único investimento que sempre recompensa, tanto
em termos pessoais, como em crescimento geral da organização.
Para Navran, há chaves para o sucesso em toda organização. Na maioria das
vezes, tais chaves incluem o trabalho intenso, a auto-motivação, e os
resultados excelentes. No entanto, não se limitam a isso. Muitas
organizações possuem suas próprias e específicas chaves de sucesso. Elas
podem ser muito apropriadas: associação com um produto novo, apoio a um
mentor, ou experiência em certas posições chave. As questões éticas surgem
quando estas chaves de sucesso específicas não são universalmente
acessíveis, quando conflitam com a posição ética declarada pela
organização, ou com os valores pessoais amplamente aceitos dos
funcionários. Quando isto ocorre, o sucesso é percebido como reservado a
um pequeno grupo seleto, com um critério de seleção além do controle do
indivíduo. [...]
Indicador 8: Serviço ao cliente
[...]Para Navran, quase toda organização reconhece a importância da
satisfação do cliente. Para isso, também realiza treinamentos. Quando uma
organização tem um padrão ético para seus clientes e outro para seus
funcionários, problemas podem surgir. Os funcionários estão numa situação
muito especial de verificar como a organização os trata e como ela espera ou
exige que tratem os clientes. Se essas expectativas não forem congruentes ou
coerentes, cria-se uma tensão na organização que pode resultar num mau
atendimento aos clientes, e níveis crescentes de insatisfação dos
funcionários. A maioria dos funcionários tem dificuldade de tratar os clientes
sistematicamente melhor do que a organização os trata.[...]
Indicador 9: Comunicação
[...] Para Navran, toda organização possui expectativas e exigências em
relação a seus funcionários. Quando a empresa não consegue comunicar
eficazmente aquilo que espera de seus empregados, reduz-se a probabilidade
de que ela alcance os resultados esperados. As pessoas precisam de
informações, de orientação e de reforço. Necessitam conhecer as posições e
os padrões éticos da empresa, o que é considerado uma conduta correta dos
funcionários num amplo espectro de situações com as quais poderão se
defrontar. E precisam sentir-se coerentes com tais exigências. Por fim, os
funcionários devem saber a quem se dirigir para obter respostas às suas
preocupações éticas, quando se defrontam com uma situação nova ou
diferente [....].
97
Indicador 10: Influência dos pares
[...] Para Navran, a influência dos colegas existe em quase todos os negócios,
indústrias e profissões. As pessoas contam com seus colegas para direção,
validação e reforço. Quando a organização falha em comunicar
adequadamente seus padrões éticos e suas expectativas, os funcionários
compensarão essa falha aumentando sua confiança no apoio dado pelos
colegas. A organização pode influenciar o apoio dos colegas se,
efetivamente, utilizar os colegas como parte do sistema informal de
comunicação e educação. A empresa pode encorajar e incentivar os líderes
informais, cujas posições e padrões éticos apoiam as metas desejadas da
organização. A influência dos colegas pode se tornar uma parte do sistema
de consistência ética como um todo.
Indicador 11: Consciência ética
Este indicador de clima ético não está definido no Modelo de Navran. Como
fruto do trabalho em conjunto do CENE-EAESP-FGV e de Frank Navran,
ele foi criado no Brasil para avaliar questões mais características da Região.
O aspecto político em grande número de empresas brasileiras pode
prejudicar o profissionalismo de uma equipe, e implicar em prejuízos para a
organização. Na empresa às vezes as relações pessoais ou a influência
política são muito mais valorizadas que o preparo técnico-profissional dos
funcionários. Na relação chefe-subordinado, o uso da autoridade pode
inclusive levar ao aparecimento de freqüentes casos de assédio sexual. Outro
desvio que por vezes pode ocorrer é o de serem encobertas receitas da
empresa, para não cumprir obrigações fiscais. Da mesma forma, o suborno
acaba sendo entendido como um mal necessário, usado para garantir a
competitividade desta empresa. Por se tornar usual, o pagamento de suborno,
propinas, presentes etc. acaba não sendo considerado uma falta de ética desta
empresa.
Um gerente pode se sentir embaraçado em face de situações que demonstram
embotamento da consciência pessoal de alguém na empresa. Sua habilidade
administrativa é testada na forma de processar e comunicar de forma acurada
as informações. Se a imagem da organização é de invulnerabilidade e
onisciência, pode resultar humilhante admitir o fracasso diante de outros,
informado-lhes o erro cometido. Quanto mais baixo o nível hierárquico do
gerente, maior será sua tendência a esconder as más notícias ou dúvidas a
respeito de uma questão, por medo a ficar claro o seu erro. [...]
[...] Não é objetivo do CENE-EAESP-FGV divulgar um ranking por setor,
pois as empresas brasileiras estão iniciando, de um modo geral, seus
programas de ética. A intenção é incentivá-las a conseguir uma elevação do
clima ético a partir dos valores, e não pela concorrência que um ranking
possa suscitar. [...]
98
6.2 M
ODELOS DE
C
ÓDIGOS DE
É
TICA DE
E
MPRESAS
:
ANÁLISE DE CÓDIGOS APRESENTADOS
Apresenta-se a seguir dois modelos de código de Ética de Empresas: o
primeiro é de uma Instituição bancária pública; o segundo de outra instituição bancária,
porém, privada. Haverá diferenças entre ambas.
6.2.1 Código de Ética do Banco do Brasil
1 Funcionários:
1.1 O Banco do Brasil e seus funcionários reconhecem e aceitam a diversidade das pessoas
que integram a Organização. Pautam suas relações pela confiança, lealdade e justiça.
1.2 Valorizam o processo de comunicação interna de maneira a disseminar as informações
relevantes ligadas aos negócios e às decisões corporativas. Preservam o sigilo e a
segurança das informações.
1.3 Compartilham aspirações de desenvolvimento profissional, reconhecimento do
desempenho e zelo pela qualidade de vida dos funcionários.
1.4 Os funcionários preservam o patrimônio, a imagem e os interesses da Organização.
2 Clientes:
2.1 O Banco do Brasil e seus funcionários comercializam os produtos e serviços da
Organização com honestidade e transparência.
2.2 Relacionam-se com clientes idôneos, oferecem-lhes tratamento digno e cortês e
respeitam seus direitos de consumidor.
99
2.3 Prestam orientações e informações claras, confiáveis e tempestivas, para permitir aos
clientes a melhor decisão nos negócios. Preservam o sigilo das informações.
2.4 São receptivos às opiniões da clientela e as consideram para a melhoria do
atendimento, dos produtos e dos serviços.
3 Acionistas:
3.1 O Banco do Brasil é transparente em suas políticas e diretrizes, na distribuição de
dividendos e nos demonstrativos da situação econômico-financeira. É ágil e fidedigno
no fornecimento de informações aos acionistas.
3.2 É proativo na disposição de informações ao Mercado, de maneira a minimizar rumores
e especulações.
3.3 Administra seus negócios com independência e boa técnica bancária, com vistas a
fortalecer sua situação financeira e zelar por sua imagem e pelo patrimônio dos
acionistas.
4. Comunidade:
4.1 O Banco do Brasil e seus funcionários defendem os direitos humanos, os princípios de
justiça social e o ecossistema.
4.2 Respeitam os valores culturais e reconhecem a importância das comunidades para o
sucesso da Empresa, bem como a necessidade de retribuir à sociedade parcela do valor
agregado aos negócios. Apóiam ações desenvolvimentistas e participam de
empreendimentos direcionados à melhoria das condições sociais da população.
100
5 Governo:
5.1 O Banco do Brasil, na condição de principal agente financeiro da União, atua como
efetivo parceiro do Governo na implementação de políticas, projetos e programas
socioeconômicos voltados para o desenvolvimento do País.
5.2 Articula os interesses e as necessidades da Administração Pública com os vários
segmentos econômicos da sociedade.
5.3 Antecipa-se e oferece, com inovação e qualidade, produtos, serviços e informações
para o atendimento das necessidades dos integrantes da cadeia produtiva do Mercado
Governo.
5.4 É fidedigno e tempestivo nas informações e obedece aos princípios de legalidade,
impessoalidade, publicidade e eficiência, próprios da Administração Pública.
6 Parceiros:
6.1 O Banco do Brasil e as empresas associadas à sua marca compartilham os valores de
integridade, idoneidade, respeito às comunidades nas quais se inserem e aos direitos do
consumidor.
6.2 Zelam mutuamente pelas suas imagens, pelos interesses comuns e compromissos
acordados.
7 Fornecedores:
7.1 O Banco do Brasil e seus funcionários se relacionam com prestadores de serviços e
fornecedores idôneos. Adotam processos de contratação imparciais e transparentes,
zelando pela qualidade e viabilidade econômica dos serviços contratados e dos
produtos adquiridos.
101
7.2 Os profissionais contratados pautam seus comportamentos pelos princípios deste
Código de Ética.
8 Concorrentes:
8.1 O Banco do Brasil e seus funcionários mantêm civilidade no relacionamento com a
concorrência.
8.2 Obtêm informações de maneira lícita e transparente e preservam o sigilo daquelas
fornecidas pelos concorrentes.
8.3 Quando solicitados, dispõem informações fidedignas, por meio de fontes autorizadas.
9 Mídia:
9.1 O Banco do Brasil mantém atitude independente e respeitosa no relacionamento com a
mídia.
9.2 Presta informações claras e tempestivas de caráter societário e de fatos relevantes aos
clientes, à comunidade de investidores, à imprensa e ao público em geral, por meio de
fontes autorizadas.
9.3 O Banco do Brasil legitima os funcionários que o representam nas relações com a
mídia.
10 Associações e Entidades de Classe:
10.1 O Banco do Brasil reconhece a legitimidade das Associações e Entidades de Classe e
prioriza a via negocial na resolução de conflitos de interesses.
10.2 Apóia iniciativas que resultem em benefícios e melhoria da qualidade de vida dos
funcionários e seus familiares.
102
6.2.2 Código de Ética Itaú Seguros
Introdução:
Os princípios éticos que orientam nossa atuação também fundamentam
nossa imagem de empresa sólida e confiável.
Este Código de Ética reúne as diretrizes que devem ser observadas em nossa
ação profissional para atingirmos padrões éticos cada vez mais elevados no exercício de
nossas atividades. Reflete nossa identidade cultural e os compromissos que assumimos nos
mercados em que atuamos.
Abrangência
Este Código de Ética aplica-se a todos os administradores e funcionários do
Banco Itaú S.A. e das empresas por ele controladas.
Princípios gerais
A Instituição tem a convicção de que, para se consolidar e desenvolver,
deve partir de objetivos empresariais e princípios éticos precisos que sejam compartilhados
pelos administradores e funcionários da Empresa.
Somos uma Instituição que atua no mercado financeiro visando ao
desenvolvimento contínuo, à liderança de performance e à satisfação dos nossos clientes. Está
entre nossos objetivos mais importantes mantermos a reputação de empresa sólida e confiável,
consciente de nossa responsabilidade social e empresarial, que persegue resultados de forma
honesta, justa, legal e transparente.
103
Nossa ação deve ser sempre marcada pela integridade, confiança e lealdade,
bem como pelo respeito e valorização do ser humano, em sua privacidade, individualidade e
dignidade.
Deve-se repudiar qualquer atitude guiada por preconceitos relacionados a
origem, raça, religião, classe social, sexo, cor, idade, incapacidade física e quaisquer outras
formas de discriminação.
Acredita-se na importância da responsabilidade social e empresarial, como
Empresa comprometida com as comunidades em que atua, e que tal responsabilidade é
exercida plenamente quando contribuímos com ações em prol do desenvolvimento do Brasil.
Administradores e funcionários devem ter o compromisso de zelar pelos
valores e pela imagem da Instituição, de manter postura compatível com essa imagem e esses
valores e de atuar em defesa dos interesses dos clientes e da Empresa. A busca pelo
desenvolvimento da nossa Empresa deve se dar com base nesses princípios, com a confiança
de que nossas ações são guiadas pelos mais elevados padrões éticos e estrito respeito à
legalidade.
Integridade profissional e pessoal:
Empregue, no exercício das suas funções, a mesma atitude que qualquer
pessoa honrada e de caráter íntegro empregaria na relação com outras pessoas e na
administração dos seus próprios negócios.
Atue sempre em defesa dos melhores interesses da Instituição, mantendo
sigilo sobre negócios e operações da Empresa, assim como sobre os negócios e informações
de seus clientes.
104
É fundamental que suas atitudes e comportamentos reflitam sua integridade
pessoal e profissional e não coloquem em risco sua segurança financeira e patrimonial ou a da
Empresa.
Avalie cuidadosamente situações que possam caracterizar conflito entre os
seus interesses e os da Empresa e/ou conduta não aceitável do ponto de vista ético - mesmo
que não causem prejuízos tangíveis à Instituição.
Em particular, NÃO são aceitáveis as seguintes condutas:
•
relações comerciais, na condição de representante da Instituição, com
empresas em que você ou pessoas de seu relacionamento familiar ou
pessoal tenham interesse ou participação - direta ou indireta, sem
autorização do superior hierárquico, no nível mínimo de Gerente A ou
equivalente;
•
manter relações comerciais particulares, de caráter habitual, com clientes
ou fornecedores. Relações comerciais eventuais com clientes ou
fornecedores não são proibidas, mas devem ser comunicadas previamente,
por escrito, ao seu superior ou ao Oficial de Compliance da sua Área;
•
a inadimplência em seus negócios pessoais;
•
usar seu cargo, função ou informações sobre negócios e assuntos da
Instituição ou de seus clientes, para influenciar decisões que venham a
favorecer interesses próprios ou de terceiros;
•
aceitar ou oferecer, direta ou indiretamente, favores ou presentes de
caráter pessoal, que resultem de relacionamento com o Banco e que
possam influenciar decisões, facilitar negócios ou beneficiar terceiros.
Presentes não enquadrados nessa situação, mas que excedam o valor
105
limite estipulado na Circular Normativa RP-29, devem ser informados por
escrito ao Oficial de Compliance da sua Área;
•
qualquer atitude que discrimine as pessoas com quem mantemos contato
profissional, em função de cor, sexo, religião, origem, classe social, idade
ou incapacidade física;
•
contratar parentes sem autorização do superior imediato; indicar a
contratação de parentes ou levar outra pessoa a indicá-los, sem informar o
fato ao responsável pela contratação;
•
usar equipamentos e outros recursos da Instituição para fins particulares,
não autorizados;
•
envolver-se em atividades particulares, não autorizadas, que interfiram no
tempo de trabalho dedicado à Empresa;
•
usar para fins particulares ou repassar a terceiros tecnologias,
metodologias, know-how e outras informações de propriedade da
Instituição ou por ela desenvolvidas ou obtidas;
•
manifestar-se em nome da empresa quando não autorizado ou habilitado
para tal;
•
comprar ou vender ações da Instituição com base em informações que não
sejam do conhecimento público.
São exemplos de conduta esperada e compatível com os valores da Empresa
e a busca por resultados:
•
reconhecer honestamente os erros cometidos e comunicar imediatamente
seu superior hierárquico;
•
questionar as orientações contrárias aos princípios e valores da Empresa;
106
•
apresentar críticas construtivas e sugestões visando aprimorar a qualidade
do trabalho.
Relações com clientes:
O compromisso com a satisfação de nossos clientes deve refletir-se no
respeito aos seus direitos e na busca por soluções que atendam a seus interesses, sempre em
consonância com os objetivos de desenvolvimento e rentabilidade da Instituição.
Atenda aos clientes com cortesia e eficiência, oferecendo informações
claras, precisas e transparentes. O cliente deve obter respostas, mesmo que negativas, às suas
solicitações, de forma adequada e no prazo por ele esperado.
Evite dar tratamento preferencial a quem quer que seja por interesse ou
sentimento pessoal.
Relações com acionistas:
O relacionamento com os acionistas deve basear-se na comunicação -
precisa, transparente e oportuna - de informações que lhes permitam acompanhar as
atividades e a performance da Instituição, bem como na busca por resultados que tragam
impactos positivos no valor de mercado da Empresa.
Proteja as informações ainda não divulgadas publicamente que possam
afetar a cotação de nossas ações ou influenciar as movimentações do mercado e decisões de
investimentos. É vedado aconselhar a compra e venda de ações da Instituição com base em
informações que não sejam do conhecimento público.
107
Relações no ambiente de trabalho:
As relações no ambiente de trabalho devem pautar-se pela cortesia e
respeito. Colabore para que predomine o espírito de equipe, a lealdade, a confiança, a conduta
compatível com os valores da Instituição e a busca por resultados.
Quando no papel de gestor de pessoas, tenha em mente que seus
funcionários o tomarão como exemplo. Suas ações, assim, devem constituir modelo de
conduta para sua equipe.
Não se admite o uso do cargo para solicitar favores ou serviços pessoais a
subordinados. É fundamental reconhecer o mérito de cada um e propiciar igualdade de acesso
às oportunidades de desenvolvimento profissional existentes, segundo as características,
competências e contribuições de cada funcionário. Não se admite nenhuma decisão que afete
a carreira profissional de subordinados baseada apenas em relacionamento pessoal.
Relações com o setor público:
Observe os mais elevados padrões de honestidade e integridade em todos os
contatos com administradores e funcionários do setor público, evitando sempre que sua
conduta possa parecer imprópria. Abstenha-se de manifestar opinião sobre atos ou atitudes de
funcionários públicos ou de fazer comentários de natureza política.
Ao defender os interesses da Instituição, aja com confiança nos padrões de
atuação da nossa Empresa e observe sempre os mais elevados princípios éticos e o respeito às
leis e normas vigentes.
108
Relações com fornecedores:
A escolha e contratação de fornecedores devem sempre ser baseadas em
critérios técnicos, profissionais, éticos e nas necessidades da Empresa, devendo ser
conduzidas por meio de processos pré-determinados, tais como concorrência ou cotação de
preços, que garantam a melhor relação custo-benefício. Evite negócios com fornecedores de
reputação duvidosa.
Os mesmos padrões de conduta devem ser aplicados no relacionamento com
outras instituições financeiras que nos prestam serviços ou das quais a Instituição é cliente.
Relações com concorrentes:
A concorrência leal deve ser o elemento básico em todas as nossas
operações e relações com outros Bancos e instituições do mercado financeiro. Nossa
competitividade deve ser exercida com base nesse princípio.
Não devem ser feitos comentários que possam afetar a imagem dos
concorrentes ou contribuir para a divulgação de boatos sobre eles. Trate as demais instituições
financeiras com o mesmo respeito com que a Empresa espera ser tratada.
É proibido fornecer informações de propriedade da Instituição a
concorrentes.
Conduta diante de dúvidas ou de ações contrárias aos princípios e normas
do Código
Os problemas éticos, em sua maioria, não são criados pelas próprias
pessoas, mas surgem diante delas, obrigando-as a enfrentá-los. As linhas gerais deste Código
permitem avaliar grande parte das situações, mas não detalham, necessariamente, todos os
109
problemas que podem surgir em seu dia-a-dia. Assim, eventualmente, poderão surgir dúvidas
sobre qual deve ser a conduta mais correta a adotar. Nesses casos, procure ajuda de forma
sincera e transparente.
Comunique imediata e formalmente ao seu Diretor Executivo ou ao Oficial
de Compliance da sua Área, sempre que você se sentir ou estiver em situação que possa
caracterizar conflito de interesses, ou quando suspeitar ou tiver conhecimento de fatos que
possam prejudicar a Empresa ou que contrariem ou pareçam contrariar os princípios deste
Código. Ao fazer isto, você está se preservando, cumprindo seu dever e reforçando os
princípios éticos da Empresa.
Quando não for possível, por quaisquer circunstâncias, informar
adequadamente seu superior hierárquico ou o Oficial de Compliance de sua Área, entre em
contato com a Gerência de Inspetoria.
Gestão do código de ética:
A gestão do Código de Ética cabe à Diretoria de Auditoria e Controles
Internos, que é responsável por sua comunicação, atualização e aplicação, bem como por
oferecer subsídios para as decisões do Comitê de Ética.
Comitê de ética:
Cabe ao Comitê de Ética avaliar permanentemente a atualidade e
pertinência deste Código, bem como determinar as ações necessárias para a divulgação e
disseminação dos mais elevados padrões de conduta ética dentro da Instituição. Compete,
ainda, ao Comitê assumir o julgamento de casos de violação do Código de Ética de maior
gravidade e deliberar sobre dúvidas de interpretação do texto. O Comitê de Ética será
110
presidido pelo titular da Área de Auditoria e Crédito e composto dos Executivos das seguintes
áreas:
•
Área de Recursos Humanos e Suporte Administrativo
•
Área de Consultoria Jurídica
•
Diretoria Administrativa do Pessoal e do Jurídico Trabalhista
•
Diretoria de Relações Institucionais e Desenvolvimento de Recursos
Humanos
•
Diretoria de Auditoria e Controles Internos, que exerce também o
secretariado
•
As reuniões ocorrerão por convocação do presidente do Comitê.
Comparando os códigos de Éticas das Empresas analisadas podemos dizer
que ambos abordam temas muito parecidos como o relacionamento e o comportamento dos
“stakeholders”, que são a preocupação dos dois bancos. O que diferencia o Banco do Brasil,
por ser público federal, é manter estreito relacionamento com o Governo Federal, que se pode
dizer é o seu mantenedor e o distingue do rol de relações das instituições bancárias privadas.
O que há a destacar com relação ao Banco Itaú, instituição privada, é a
preocupação em manter uma gestão do Código de Ética e um Comitê de Ética. Um ponto
muito importante que o distingue do código de outra instituição, a pública.
No entanto, fica a preocupação: será que todos os itens apresentados são,
realmente, praticados e, em especial, o que é considerado o ponto mais positivo, como o da
gestão do Código?.
111
6.3 A
LGUNS CASOS APENAS
:
Cabe ao Secretário Executivo, conforme o seu Código Profissional, a
obrigação de “[...] sigilo absoluto sobre assuntos que lhe são confiados.” (MEDEIROS, 1995,
p.47), pois deixou-nos de lição Liana Castro Natalense (1988, p.25), acredita-se que o
Profissional de Secretariado Executivo origina-se do escriba, que é, por excelência o que
guarda os segredos da escrita. No entanto, teve-se a preocupação em resguardar os nomes dos
personagens dos casos que aqui serão relatados, que foram inspirados na vida real e,
considerando, inclusive, que seus personagens tiveram adotados nomes fictícios e considera-
se que quaisquer relações com outras situações é mera coincidência.
Relatar-se-á algumas situações em que se considera que houve alguns
compromissos com exigências e orientações éticas. Como já foi dito nas organizações
públicas, nem sempre, é possível tomar-se medidas imediatas sobre as ocorrências, além de
existir alguns compromissos que, às vezes, sobrepõem os éticos, que podem ser analisados a
partir dos critérios já apresentados. Esses são alguns exemplos:
1) tem-se o caso de alguns “Secretários Executivos” que obtiveram o seu
registro a partir de uma declaração obtida de algum chefe, quando, na
verdade, não exerciam este cargo, mas, na verdade, eram técnicos
administrativos e exercem a função quando, outros, verdadeiros
profissionais não conseguem, até por falta de uma seleção pública para o
cargo, quando muitos que o detêm não são profissionais, não tendo o
registro profissional, que é a exigência que se faz necessária para um
profissional, e são tidos como Secretários “de confiança”, sendo que,
como já dissemos esse profissional deve ser de confiança por exigência
da profissão;
112
2) por se falar em Secretário Executivo pode-se relatar casos como o de um
profissional que se esqueceu que era um assessor e não um gerente e que,
principalmente, tomava decisões em nome da direção do órgão sem que
esse tomasse conhecimento. Esse Secretário Executivo tomava decisões
como: chamar a atenção dos demais funcionários; atribuir-lhes funções,
tarefas; cobrava-lhes comportamentos, chegando a atemorizar-lhes e
criar inimizades, mal-querenças entre os servidores em geral, por intrigas
e jogos de cobranças de atitudes e “devoção” e, especialmente,
granjeando o desrespeito à gerência, que sequer conhecia os fatos que
eram criados pela servidora e continuava a dar-lhe crédito em suas ações;
3) manutenção no cargo de alguém não talhado, competente ou habilitado
profissionalmente para determinada função ou profissão ou que criou até
situações; mudar de lotação ou do cargo e mesmo afastar alguém que
preencha todos esses critérios, mas, que preencha outros,
oportunamente, convenientes a cada caso ou chefia;
4) coações profissionais, sentimentais, particulares, financeiras ou em
outras palavras, assédio moral e, até, sexual em situações profissionais
docentes, administrativas e até pessoais para obtenção de favores
diversos: notas e aprovações, promoções de cargo; homenagens
diversas, como homenagens a docentes em formaturas, etc; situações
essas que, muitas vezes, chegam a criar sérios problemas de saúde física
e, até mental, como alguns que já ocorreram;
5) a eterna Lei do Gerson, da qual muitos procuram se aproveitar levando
vantagem econômica, pessoal, em momentos como eleições
universitárias ou não, buscando sempre obter favores, notoriedades,
113
divulgação da imagem dentro e fora da instituição, fazenda desta uma
escada para seus interesses, inclusive casos como servidores que se
apresentam como representante oficial de um órgão da instituição em
um evento, sem mesmo pertencer ao mesmo e nem ter autorização oral
ou escrita para tal;
6) perseguição de ou outro grupo que seja eleito ou indicado para algum
caso ou função de “poder” ou “mando” por não apreciar a cor dos olhos
ou de qualquer outro detalhe de algum ou membro do órgão ou da
instituição, por motivos diversos de “amor” ou “ódio”, como já foi dito
(grifos nossos), com negociações e propostas diversas para obtenção da
vantagem;
7) compensação de horas de trabalho nem sempre desenvolvidas, e em
grande número, nem sempre no momento mais oportuno
administrativamente, assim como no caso de outros direitos, como
férias, licenças, que nem sempre são negociados da maneira
administrativa mais própria e interessante para a instituição, que é o que
importa, sem escalas de revezamento ou de substituição, deixando-se
setores e até órgãos desprovidos de algum ou alguns atendimentos;
8) algumas atitudes de docentes junto a alunos, principalmente em
“conversas de corredores” como: buscando obter informações que nem
sempre são do interesse do questionador ou de sua competência
administrativa sobre dados particulares ou profissionais de outros
docentes ou alunos; fazendo ou buscando favores diversos junto a
alunos, pessoal administrativo da instituição, etc, influenciando-os,
inclusive sobre este ou aquele professor ou outro profissional com
114
diversas colocações e justificativas profissionais, educacionais, morais
ou de saúde, inclusive, jocosamente, às vezes, como numa situação em
que um professor disse que um outro “estava meio louco”, faltando com
a ética, o respeito ao outro professor e aos alunos.
Considera-se tais fatos e atos inadmissíveis e até abomináveis entre
profissionais de uma instituição que deveria ser o exemplo de atos e atitudes corretas,
respeitosas, fazendo jus à sua função de mestre, de ensino e de exemplo profissional e numa
organização onde os alunos deveriam estar aprendendo teórica e praticamente a viver de
forma ética dentro das organizações.
É preciso que não só se ensine, mas, também, aprenda as normas éticas e,
mais do que aprendê-las é preciso vivê-las em todas as suas instâncias.
115
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES:
No Brasil um código de ética é particularmente importante, pois a confiança
do público, em geral, nas instituições públicas e privadas é muito pequena. A ética é um
instrumento de geração de confiança; portanto, geradora de novos negócios. O "levar
vantagem em tudo" é algo bastante entranhado na cultura brasileira e potencial gerador de
desconfiança.
Obviamente, o enfoque que os autores dão, está na esfera profissional,
objeto deste estudo. Contudo, é perfeitamente aplicável em quaisquer situações que envolvam
um problema ético, independente da natureza.
A questão da legalidade é decisiva e não envolve apenas a questão jurídica
(se há previsão ou proibição legal no âmbito do direito) mas, também, o Código de Ética e a
políticas que estabelecem padrões de conduta, dentro de uma instituição ou empresa ou outra
comunidade qualquer. Os padrões de honestidade, integridade e lealdade devem ser
ponderados e observados por todos os envolvidos.
O homem é dotado de faculdades tão complexas, que o distingue dos
demais seres vivos, por sua inteligência e por seu modo de vida.
O fato de viver em sociedade, interagindo com outros homens, cada um
senhor das mesmas faculdades que os demais, força-os a desenvolver regras de conduta que
lhes permitam um convívio, mais ou menos, pacífico e aceitável entre si. Baseia essas regras
em direitos e deveres que cada um tem no grupo do qual é parte e, também, direciona seu
proceder nas relações com outros homens, pertencentes a outros grupos. Nascem daí os
conceitos de moral e ética.
116
Nesse sentido é que, além de normas gerais e aplicáveis a todos, outras de
caráter mais específico, como é o caso das relações de trabalho, se apresentam. A cada um dos
mesmos cabe, dentro de sua esfera de ação, o desempenho de determinadas funções, com as
quais se identificam, o que constitui seu dever laboral. Dever que, dependendo das
características pessoais e de habilidades do agente, pode converter-se em profissão, esta
entendida como uma capacidade intelectual desenvolvida, de alto nível, com apreensão de
metodologias próprias de alguma área da atividade cultural humana, assimilada num processo
de aprendizado prolongado e que exige uma grande dose de responsabilidade, portanto, a
quem a desempenha, que correspondem a operações complexas de diagnóstico, planejamento,
decisão e controle.
Os profissionais, no desempenho das funções que lhes são próprias,
participando de ações que envolvem outros entes da relação humana têm que respeitar
determinadas regras para que o resultado de seu trabalho seja frutífero e satisfaça aos anseios,
tanto próprios, como daqueles que o procuram em busca de soluções para suas questões. São
nestas relações que brotam os conceitos de moral e ética profissionais. E de sua normatização,
criam-se os Códigos de Ética Profissionais.
A perfeita interação do profissional com seu patrão e os demais
“stakeholders”, com sua classe profissional e com a sociedade como um todo, depende em
muito de como ele se conduz diante dessas entidades. O sucesso de seu trabalho, a
prosperidade pessoal e daqueles que de seu conhecimento se valem, é um reflexo do
comportamento ético com que executa seu labor.
Os conflitos que surgem no decorrer da execução dos vários tipos de
trabalho podem ser minimizados se houver respeito mútuo entre os agentes da relação.
Conhecer qual o comportamento que se espera de si e dos demais, faz com que cada um trace
117
limites para seu próprio comportamento, respeitado o limite alheio. E todos alcançam, assim,
um estado de satisfação e confiança mútua, com reflexos claros, também, na qualidade do
trabalho desenvolvido, que a todos orgulha e dá prazer.
E não há melhor propaganda que um trabalho bem feito. E um trabalho bem
feito pode ser a garantia de novas propostas, o que assegura ao profissional, também, a
continuidade na realização de seus serviços, razão de seu empenho, na busca da sua realização
pessoal, na elevação de seu padrão de vida, materialmente falando ou na obtenção do respeito
que a sociedade lhe pode dispensar.
Outra característica que, também, nos distingue dos demais animais é a
nossa capacidade de perceber e discernir as diversidades da vida e delas tirar lições
proveitosas. Enquanto o esforço for conjunto e voltado para a realização do bem comum,
não havendo demasiados privilégios ou segregações, o mundo seguirá seu curso, caso
contrário, não haverá como evitar o caos.
118
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122
FRASE FINAL:
“Somente a moralidade das nossas ações pode
nos dar a beleza e a dignidade de viver.”
Albert Einstein
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