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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
ESCOLA DE AGRONOMIA E ENGENHARIA DE ALIMENTOS
RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR REALIZADO NA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO
PARNAÍBA - CODEVASF, BRASÍLIA, DF, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006
A 31 DE JANEIRO DE 2007.
ANANDA HELENA NUNES CUNHA
Agronomia
GOIÂNIA – GO
Abril / 2007
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
ESCOLA DE AGRONOMIA E ENGENHARIA DE ALIMENTOS
RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR REALIZADO NA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO
PARNAÍBA - CODEVASF, BRASÍLIA, DF, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006
A 31 DE JANEIRO DE 2007.
ANANDA HELENA NUNES CUNHA
Agronomia
Orientador: Prof. Gilmarcos de Carvalho Corrêa, D. Sc.
Supervisor: Eng.º Agrônomo Athadeu Ferreira da Silva, D. Sc.
GOIÂNIA – GO
Abril / 2007
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iii
RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR REALIZADO NA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO
PARNAÍBA - CODEVASF, BRASÍLIA, DF, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006
A 31 DE JANEIRO DE 2007.
ANANDA HELENA NUNES CUNHA
Aprovada em: 14/04/2007.
Comissão Julgadora:
Prof. Gilmarcos de Carvalho Corrêa, D. Sc. (EA/UFG)
Eng. Agr. Athadeu Ferreira da Silva, D. Sc. (CODEVASF)
Prof. Engler José Vidigal Lobato, M. Sc. (EA/UFG)
Prof. Gilmarcos de Carvalho Corrêa, D. Sc.
- Orientador –
iv
À minha querida mãe, que tanto amo,
Lúcia Helena Oliveira Nunes,
pelo apoio, força, dedicação
e contribuição, que foram de grande
importância para que meus sonhos
se concretizassem.
Dedico.
Aos meus irmãos Itana, Iara e Rodolfo,
pelo carinho e amor dedicados,
Aos meus sobrinhos Eduardo e Ana Júlia, que me
mostraram que recomeçar sempre é necessário.
Ofereço.
v
AGRADECIMENTOS
À Deus, primeiramente, que me deu a vida, inspiração e força para
realização deste trabalho.
À Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba – CODEVASF, pela oportunidade de realização do estágio.
Ao Professor Gilmarcos de Carvalho Corrêa, D. Sc., pela orientação,
apoio, amizade e aconselhamento dispensados para desenvolvimento do
trabalho.
À Athadeu Ferreira da Silva, D. Sc., pelo suporte técnico na
condução do trabalho, como supervisor, e também pela amizade e
sugestões essenciais.
Ao grande amigo Roberto Corrêa Leal, pela grande ajuda de
extrema importância para a concretização desse estágio.
À Ilda Helena Oliveira Nunes, pelo auxílio na escolha do orientador e
pelos conselhos durante o estágio.
À Júlio César da Cunha Gobo, que esteve sempre ao meu lado,
dando carinho, atenção, amor e amizade nas horas mais difíceis.
Aos colegas da CODEVASF, em especial Paulo Leite Pinheiro,
Maria de Fátima Araújo Paiva, Ivana Resende de Oliveira e Frederico
Orlando Calazans Machado, pela colaboração e conselhos importantes à
finalização do trabalho.
Aos professores e funcionários da Escola de Agronomia e
Engenharia de Alimentos pelo carinho cultivado durante o período
acadêmico.
Aos colegas do curso de Agronomia, pela convivência, respeito e
carinho dedicados durante os períodos de dificuldades e desentendimentos.
A todos que, direta ou indiretamente, contribuíram para a realização
deste trabalho.
SUMÁRIO
Página
LISTA DE QUADROS ................................................................................ viii
LISTA DE FIGURAS .,...................................................................................ix
1. INTRODUÇÃO .......................................................................................... 1
2. DESENVOLVIMENTO ............................................................................... 3
2.1. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF............................................. 3
2.1.1. Diretrizes Políticas da Empresa ....................................................... 4
2.1.2. Estrutura orgânica da Empresa ....................................................... 5
2.1.2.1. Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas.......................... 7
2.1.2.1.1. Protocolo de classificação de demandas ................................. 8
2.1.2.1.1.1. Critérios para aplicação de recursos do Projeto Piloto de
Investimento (PPI – 2007) ........................................................................... 8
2.1.2.1.1.2. Adição de critérios práticos .................................................. 10
2.1.2.1.1.3. Definição de recursos 2007 ................................................... 10
2.1.2.1.2. Gerência de Empreendimentos Sócio-Ambientais ................ 11
2.1.3. BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO ..................... 11
2.1.3.1. Caracterização geral .................................................................... 11
2.1.3.2. Problemas detectados na bacia .................................................. 15
2.1.3.3. Linhas de atuação da Empresa dentro da bacia do rio São
Francisco .................................................................................................... 15
2.1.3.3.1. Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco - PRBHRSF ............................................................................... 15
2.1.3.3.1.1. Operacionalização executiva do Programa de Revitalização
da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - PRBHRSF ..................... 16
2.1.3.3.2. Arranjos Produtivos Locais - APLs ......................................... 19
2.1.3.3.3 Piscicultura ................................................................................. 20
2.1.3.3.4. Bovinocultura ............................................................................. 20
2.1.3.3.5. Programa de Irrigação e Drenagem ......................................... 21
2.1.4. BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARNAÍBA ................................. 22
2.1.4.1. Caracterização geral .................................................................... 22
vii
2.1.4.2. Problemas detectados na bacia .................................................. 26
2.1.4.3. Linhas de atuação da Empresa dentro da bacia do rio Parnaíba
..................................................................................................................... 26
2.1.4.3.1. Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio
Parnaíba - PRBHRPAR............................................................................... 26
2.1.4.3.2. Plano de Ação para o Desenvolvimento Integrado do Vale do
Parnaíba - Planap ...................................................................................... 27
2.1.4.3.3. Arranjos Produtivos Locais - APLs ......................................... 28
2.1.4.3.4. Piscicultura ................................................................................ 28
2.1.4.3.5. Irrigação ...................................................................................... 28
3. SUGESTÕES .......................................................................................... 29
4. CONCLUSÃO .......................................................................................... 30
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................... 31
6. ANEXOS ..................................................................................................33
viii
Página
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1. Superintendências Regionais (SRs) da CODEVASF, Brasília
– DF, 2007 ..................................................................................................... 6
QUADRO 2. Dados do Vale do rio São Francisco, Brasília – DF, 2007
...................................................................................................................... 12
QUADRO 3. Áreas das culturas por métodos de irrigação no projeto
Gorutuba - MG ............................................................................................ 22
ix
Página
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1. Estrutura orgânica da Empresa. Brasília – DF,
2007................................................................................................................ 6
FIGURA 2. Bacia Hidrográfica do rio São Francisco, Brasília – DF, 1999
...................................................................................................................... 13
FIGURA 3. Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba (7ª SR) (CODEVASF,
2006b) ......................................................................................................... 25
1. INTRODUÇÃO
A água, durante o ciclo hidrológico, sofre alterações em sua
qualidade e quantidade. Isso ocorre nas condições naturais em razão das
inter-relações dos componentes do sistema de meio ambiente, quando os
recursos hídricos são influenciados devido ao uso para suprimento das
demandas dos núcleos urbanos, das indústrias, da agricultura e das
alterações do solo. Os recursos hídricos têm capacidade de diluir e assimilar
esgotos e resíduos, mediante processos físicos, químicos e biológicos, que
proporcionam a sua auto-depuração, influenciando seu aspecto qualitativo.
Entretanto, essa capacidade é limitada em face da quantidade e qualidade
de recursos hídricos existentes (SETTI et al., 2001).
Os setores usuários das águas são os mais diversos, com aplicação
para inúmeros fins. O uso pode ter caráter consultivo, ocorrendo quando a
água é captada do seu curso natural e somente parte dela retorna ao curso
normal do rio (irrigação), ou não consultivo, onde toda a água captada
retorna ao curso d’água de origem (hidrelétrica) (SETTI et. al., 2001).
A partir da segunda metade dos anos 70, um grande número de
projetos públicos de irrigação foi iniciado, em vários estados do Semi-Árido
Brasileiro, beneficiando a região Nordeste com avanços tecnológicos
propiciados por modelos hidrológicos, e incluindo-a nos diversos estágios de
desenvolvimento da gestão dos recursos hídricos, realizada em três fases:
(i) até 1940, quando a capacidade de aprovisionamento superava a
demanda e as ações se concentravam no controle de inundações, na
regularização dos cursos d'água, na produção de energia e na captação
para abastecimento público; (ii) entre 1940 e 1970, sobretudo após 1950,
quando o desenvolvimento acelerado das atividades industriais e agrícolas,
2
aliada à expansão urbana habitacional, implicou manifestação dos primeiros
conflitos entre oferta e demanda de água; e (iii) a partir de 1970, quando a
água passa a ser percebida como um recurso natural finito e, em muitos
casos, escasso ou impróprio para o consumo humano (BRASIL, 1999).
A Lei nº. 9.433, de 08 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional
de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos. Fundamenta-se na água como um bem de domínio
público, um recurso natural limitado dotado de valor econômico. A gestão
dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas e
deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos
usuários e das comunidades. A bacia hidrográfica é a unidade territorial para
implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (MACHADO,
2004).
A gestão dos recursos hídricos tem se utilizado da implantação de
reservatórios como uma importante ferramenta para o atendimento dos usos
múltiplos das águas. No entanto, devido ao alto crescimento da demanda de
energia elétrica e da água destinada ao abastecimento público, industrial e
agrícola, o uso múltiplo das águas provocou o surgimento de conflitos que
envolvem aspectos ambientais e operacionais, independentemente da
finalidade principal do reservatório (ANA, 2004).
O Estágio Curricular Obrigatório foi realizado de 19 de setembro de
2006 a 31 de janeiro de 2007, na Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, na Área de
Revitalização/Gerência de Empreendimentos Sócio-Ambientais (AR/GSA),
em Brasília - Distrito Federal, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF.
Foram conduzidas atividades administrativas, encaminhando
processos para unidades da Gerência ou para outras Gerências, e
classificando as ações para o Plano Orçamentário Anual (POA – 2007).
2. DESENVOLVIMENTO
2.1. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF
Segundo a Agência Nacional de Águas – ANA (2004), no Brasil, o
final do Século XIX e o início de Século XX foram marcados pela criação de
um conjunto de instituições voltadas a questões de clima, de disponibilidade
hídrica e saneamento, e de obras contra intempéries. Em 1909, no Nordeste,
foi instituída a Inspetoria de Obras Contra as Secas (IOCS), transformada
em Inspetoria Federal (IFOCS), em 1919 e, mais tarde, no Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Em 1948, foram criadas,
simultaneamente, a Companhia Hidroelétrica do Rio São Francisco (CHESF)
e a Comissão do Vale do São Francisco (CVSF), transformada em
Superintendência (SUVALE), em 1967, e na Companhia de
Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), em 1975.
A história da CODEVASF está associada à importância do rio São
Francisco, no âmbito do crescimento social e econômico brasileiro. Pela Lei
nº 6.088 foi instituída a CODEVASF - Empresa Pública, atualmente
vinculada ao Ministério da Integração Nacional, com sede e foro no Distrito
Federal. Tem como objetivo promover o desenvolvimento da região
utilizando os recursos hídricos com ênfase na irrigação como força
propulsora. Por força da Lei 9.954, de 6 de janeiro de 2000, a CODEVASF
teve sua área de atuação ampliada para a bacia do rio Parnaíba, perfazendo
uma área total de abrangência de 982.207,40 km², equivalente a 11,30% da
área do território nacional (CODEVASF, 2006a).
4
2.1.1. Diretrizes Políticas da Empresa
Em 22/11/2006, a CODEVASF aprovou, pela Resolução da Diretoria
Executiva nº 549, as suas novas Diretrizes Políticas, que servem como base
para enquadramento das ações e projetos a serem desenvolvidos, em
consonância com os objetivos do governo e necessidades das regiões e em
conformidade com a Missão, Visão de Futuro e Objetivos Estratégicos
definidos para a empresa (CODEVASF, 2007a).
•
Promover a revitalização das bacias hidrográficas dos rios São
Francisco e Parnaíba;
•
Implantar projetos que reforcem os arranjos produtivos locais;
•
Adotar salvaguardas ambientais nas atividades produtivas
potencialmente impactantes aos ecossistemas das bacias
hidrográficas;
•
Desenvolver e manter atualizados planos de desenvolvimento
integrado para as bacias do São Francisco e Parnaíba;
•
Apoiar a implantação dos projetos prioritários identificados no
Plano de Ação para o Desenvolvimento Integrado da Bacia do
Parnaíba – Planap;
•
Promover a capacitação dos atores envolvidos nos programas de
desenvolvimento regional sustentável;
•
Contribuir no abastecimento de água para o consumo humano e
animal, prioritariamente por meio de obras de pequeno porte para
atendimentos comunitários;
•
Integrar a Empresa na matriz energética do país estimulando a
produção de fontes alternativas de energia, com ênfase em
ciência e tecnologia, prioritariamente na área agrícola, a exemplo
dos pólos de biocombustíveis;
•
Promover o saneamento ambiental com ênfase na gestão e na
qualidade dos recursos naturais;
•
Incentivar a atração de investimentos privados como instrumento
de viabilização dos projetos, a exemplo das Parcerias Público-
5
Privadas e das concessões;
•
Desenvolver projetos e ações com foco em Mecanismos de
Desenvolvimento Limpo – MDL;
•
Fomentar projetos de infra-estrutura de apoio à produção,
logística, distribuição e comercialização nas áreas de atuação da
Empresa; e
•
Gerar receita própria a partir da prestação de serviços técnicos
especializados como consultorias em projetos de irrigação e
informações georreferenciadas.
2.1.2. Estrutura orgânica da Empresa
A CODEVASF possui cinco Órgãos de administração superior
(CODEVASF, 2006b):
1) Área de revitalização das bacias hidrográficas: responsável pela
definição de diretrizes para a gestão dos projetos e ações de revitalização
das bacias. Possui 3 gerências e 7 unidades.
2) Área de gestão dos empreendimentos de irrigação: responsável
pela definição de diretrizes para a gestão integrada e transferência dos
perímetros de irrigação. Possui 1 gerência e 3 unidades.
3) Área de desenvolvimento integrado e infra-estrutura: serviços
técnicos em geral para a elaboração de projetos de infra-estrutura. Possui 3
gerências e 6 unidades.
4) Área de gestão estratégica: responsável pelo assessoramento à
Diretoria Executiva na formulação de políticas e diretrizes para o
desenvolvimento institucional da Empresa. Possui 3 gerências e 8 unidades.
5) Área de gestão administrativa e de suporte logístico: responsável
pela definição da política e instrumentos de gestão de pessoas, patrimônio,
material, serviços gerais, financeira, contábil, compras, serviços e acervo
documental. Possui 4 gerências e 11 unidades.
O organograma da Empresa, situando a Área de Revitalização, está
na Figura 1 abaixo.
6
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA CODEVASF
ÁREA DE REVITALIZAÇÃO DAS
BACIAS HIDROGRÁFICAS
GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL
GERÊNCIA DE EMPREENDIMENTOS
SÓCIO-AMBIENTAIS
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA ÁGUA,
SOLO E RECURSOS FLORESTAIS
UNIDADE DE GESTÃO DAS AÇÕES
DE REVITALIZAÇÃO
UNIDADE DE GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA CODEVASF
ÁREA DE REVITALIZAÇÃO DAS
BACIAS HIDROGRÁFICAS
GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL
GERÊNCIA DE EMPREENDIMENTOS
SÓCIO-AMBIENTAIS
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA ÁGUA,
SOLO E RECURSOS FLORESTAIS
UNIDADE DE GESTÃO DAS AÇÕES
DE REVITALIZAÇÃO
UNIDADE DE GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS
FIGURA 1. Estrutura orgânica da Empresa. Brasília – DF, 2007.
A empresa possui sete Superintendências Regionais (Unidades
Descentralizadas), responsáveis pela coordenação, programação e
execução das atividades-fim (atingem a população diretamente) da
Empresa, nas respectivas regiões de abrangência (Quadro 1).
QUADRO 1. Superintendências Regionais (SRs) da CODEVASF, Brasília
– DF, 2007.
SRs* Sede Estado Localização
Área (km
2
)
1ª Montes Claros Minas Gerais Alto e Médio 239.948,70
2ª Bom Jesus da Lapa Bahia Médio 222.930,40
3ª Petrolina Pernambuco Submédio 69.518,40
4ª Aracaju Sergipe Baixo 7.473,30
5ª Penedo Alagoas Baixo 14.338,20
6ª Juazeiro Bahia Submédio 85.010,40
7ª Terezina Piauí - 342.988,00
Total 982.207,40
*Bacia do São Francisco (1ª a 6ª SR). Bacia do Parnaíba (7ª SR).
7
2.1.2.1. Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas
Conceitua-se revitalização, recuperação, conservação e preservação
ambiental por meio da implementação de ações integradas que promovam o
uso sustentável dos recursos naturais, a melhoria das condições
socioambientais da bacia e o aumento da quantidade e a melhoria da
qualidade da água para usos múltiplos (ACERVO CONCEITUAL DO
PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO, 2006).
A Área de Revitalização tem como Política Pública “conhecer para
revitalizar”, ou seja, é necessário conhecer a realidade, os problemas atuais,
o cenário existente para saber onde, como e quando atuar para a
recuperação das Bacias Hidrográficas dos Rios São Francisco e Parnaíba. A
Área de Revitalização possui, segundo o organograma simplificado da
CODEVASF (Figura 1), as seguintes estruturas orgânicas: Gerência de Meio
Ambiente; Gerência de Empreendimentos Sócio-Ambientais: Unidade de
Conservação da Água, Solo e Recursos Florestais, Unidade de Gestão das
Ações de Revitalização e Unidade de Gestão de Recursos Hídricos e
Gerência de Desenvolvimento Territorial.
A Área de Revitalização é responsável pela definição de diretrizes
para a gestão dos projetos e ações de revitalização das bacias; coordenação
das ações de articulação e integração com os demais órgãos públicos,
privados e da sociedade civil organizada envolvidos na revitalização e na
gestão territorial das bacias, desenvolvimento de projetos e ações de apoio a
arranjos e atividades produtivas; gestão integrada de informações
georreferenciadas das bacias; e, gestão dos resultados gerados na
revitalização das bacias (Artigo 3, alínea a, inciso II, da legislação interna da
CODEVASF). De acordo com o Artigo 17 do Regimento Interno (2006b) da
CODEVASF, à Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas compete:
planejar, orientar, supervisionar, coordenar, controlar e executar as
atividades decorrentes das atribuições previstas no Artigo citado
anteriormente.
8
2.1.2.1.1. Protocolo de classificação de demandas
As demandas de ações pertinentes às diretrizes do programa são
encaminhadas à CODEVASF pelas prefeituras, universidades, ONGs,
Associações de Classe, etc. São cadastradas pelo SRD (Sistema de
Rastreamento de Documentos ) de controle interno, encaminhadas para
suas unidades ou gerências (de acordo com o contexto) e também
classificadas com base nos critérios do Plano Decenal de Recursos Hídricos,
que é a base do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio
São Francisco (PRBHRSF) e do Programa de Revitalização da Bacia
Hidrográfica do Rio São Francisco (PRBHRPAR). O Plano Decenal de
Recursos Hídricos rege qualquer intervenção na bacia, e é composto por
vários cadernos, incluindo o de Recuperação e Conservação
Hidroambiental, onde os Programas citados acima fazem parte.
Uma vez classificada na CODEVASF, esta demanda é submetida à
coordenação do PRBHRSF, que é composto pelo Ministério da Integração
Nacional (MI), Ministério do Meio-Ambiente (MMA), Comitê de Bacias,
Ministério do Transporte, Ministério da Agricultura, Ministério da Cidade e
Ministério da Cultura. As ações aprovadas, tendo em vista o recurso
disponibilizado, são devolvidas à CODEVASF para a abertura do processo e
início de análise (técnica, ambiental, jurídica, fiscal, legislativa), visando
aprovação da Diretoria Executiva da Empresa, assim pode-se executar a
ação através de contrato, convênio ou execução direta.
2.1.2.1.1.1. Critérios para aplicação de recursos do Projeto Piloto de
Investimento (PPI – 2007)
As ações foram caracterizadas em prioridade “A” e prioridade “B”,
segundo estudos realizados pela Gestão de Empreendimentos Sócio-
Ambientais, Diretoria da Área de Revitalização.
Prioridade “A”
a) Ações em andamento executivo (serviços Conveniados –
9
CV/Contratados – CT)
•
1.1 CV/CT que faltam etapas orçamentárias do instrumento
para serem empenhadas necessárias a conclusão legal do
compromisso firmado.
•
1.2 Foi firmado CV/CT de parte do objeto da ação. Há
necessidade de recursos orçamentários para concluir a ação
(evitar “obra inacabada”).
b). Ações comprometidas em 2005/2006
•
Suspensas por motivos de documentação
(técnica/administrativa).
•
Aprovadas na Diretoria Executiva e não empenhada por motivo
de reprogramação orçamentária
Prioridade “B” (novas ações)
Constituem o volume de propostas do PRBHRSF catalogadas na
CODEVASF provenientes de fontes variadas, dentro do contexto do
PRBHRSF (MMA, MI, Superintendências Regionais, Prefeituras Municipais,
Congresso Nacional, Casa Civil, etc.). A classificação seguiu as Diretrizes do
Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco, dentro do
foco de RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO HIDROAMBIENTAL DA
BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO, cuja meta é disponibilizar água em
qualidade e quantidade, enquadrando os cursos d'água na CLASSE 2 (de
acordo com a resolução do CONAMA 357, de 17 de março de 2005)
O PRBHRSF recomendou priorizar as intervenções:
•
i) Nas faixas de domínio da Calha do Rio São Francisco.
•
ii) Nas Sub-Bacias Prioritárias definidas pelo grau de poluição dos
corpos d'água sinalizadas através dos indicadores analíticos pH
(Potencial Hidrogeniônico), DBO (Demanda Bioquímica de
Oxigênio) e Turbidez (medida da dificuldade de um feixe de luz
atravessar uma quantidade de água). Os corpos d'água
intermitentes (tributários primários do São Francisco ou de Sub-
Bacias) são característicos de poluição difusa, de ação pontual
nos períodos chuvosos que, na sua maioria na BSF, não
10
merecem priorização de atendimento.
•
iii) Nas regiões de menor IDH (Índice de Desenvolvimento
Humano) até o limite do valor da BSF (IDH = 0,666).
•
iv) Nas regiões de maior densidade populacional.
•
v) Promover distribuição das intervenções (destinação
orçamentária) para os estados federativos da BSF de modo
equitativo a inserção territorial inserida e peculiaridade próprias
concernentes aos objetivos do PRBHRSF.
2.1.2.1.1.2. Adição de critérios práticos
Ações indicadas por estudos (diagnósticos) já concluídos
contratados pelo PRBHRSF em anos anteriores (2004-2006), ações geradas
pelas Campanhas de Fiscalização Técnica promovida pelo Ministério Público
Ambiental.
O estágio da Proposta Técnica apresentada deverá priorizar,
satisfazendo os demais quesitos básicos, ações que apresentem projetos
técnicos mais avançados, aptos a serem implementados em curto prazo.
Após a pontuação feita (Anexo 1), completa-se a Anexo 2,
observando a qual Funcional Programática (FP) se refere, dentro do
contexto do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do São
Francisco (PRBHSF). Os indicadores de caracterização são: Estado (UF),
Município, calha que se encontra o município do projeto, população
beneficiada, o valor a ser empenhado (R$), estágio em que se encontra o
projeto e a pontuação (de acordo com o Anexo 1).
2.1.2.1.1.3. Definição de recursos 2007
A participação fisiográfica de cada Unidade Federativo da Bacia do
rio São Francisco com vista ao equacionamento da partição orçamentária
(%) - MG: 37; BA: 27; PE: 16; AL: 10 e SE: 10. A fundamentação utilizada
foi: área territorial, densidade populacional e contribuição hídrica (vazão:
m
3
.s
-1
).
A participação orçamentária (%) por segmentos para o PPI – 2007:
11
Obras: 1%, Controle de Processos Erosivos: 9%, Esgotamento Sanitário:
58,5%, Drenagem Urbana: 28,5% e Resíduo Sólido: 3%. Dados
fundamentados em percentuais gerados da razão segmento/total demandas.
2.1.2.1.2. Gerência de Empreendimentos Sócio-Ambientais
À Gerência de Empreendimentos Sócio-Ambientais compete: propor,
coordenar, supervisionar, fiscalizar e implementar, direta ou indiretamente,
ações e obras de revitalização nas bacias do São Francisco e do Parnaíba.
Está subdividida em: Unidade de Conservação da água, solo e Recursos
Florestais (UCF), Unidade de gestão das Ações de Revitalização (UAR) e
Unidade de Recursos Hídricos (URH). As unidades analisam processos
como: monitoramento da qualidade de água (URH); reflorestamento de
nascentes e áreas degradadas (UCF); recuperação e controle de processos
erosivos (UCF); obras de revitalização como esgotamento sanitário e
resíduos sólidos (UAR).
2.1.3. BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO
2.1.3.1. Caracterização geral
A região hidrográfica do São Francisco tem 640.000 km
2
de área,
vazão média de 2.980 m
3
.s
-1
e abrange 503 municípios. O rio São Francisco
tem 2.700 km de extensão e nasce na Serra da Canastra em Minas Gerais,
escoando no sentido sul-norte pela Bahia e Pernambuco, quando altera seu
curso para sudeste, chegando ao Oceano Atlântico entre Alagoas e Sergipe.
A região abrange sete unidades da Federação: Bahia (47,2% da área da
bacia), Minas Gerais (38,2%), Pernambuco (10,6%), Alagoas (2,3%),
Sergipe (1,1%), Goiás (0,4%) e Distrito Federal (0,2%) (BRASIL, 1999).
A Bacia está dividida em quatro sub-bacias: Alto São Francisco –
das nascentes até a cidade de Pirapora; Médio São Francisco – de Pirapora
até Remanso; Submédio São Francisco – de Remanso até Paulo Afonso e o
Baixo São Francisco – de Paulo Afonso até sua foz (BRASIL, 1999).
12
O Quadro 2 apresenta dados do Vale do rio São Francisco,
considerando a divisão administrativa vigente estabelecida pela CODEVASF
para sua atuação na região; utilizando-se as unidades federativas.
QUADRO 2. Dados do Vale do rio São Francisco, Brasília – DF, 2007.
Área Total (1) Área no Vale
(2)
Área Total (1) Área no Vale
(2)
Área Total (1) Área no Vale
(2)
Minas Gerais
588.383,60 262.201,90 235.471,30 95.646,30 90.429,70 41.608,70 38.414,80
Bahia
567.295,30 331.724,70 307.940,80 209.799,20 186.015,30 234.672,70 210.888,80
Distrito
Federal
5.822,10 5.822,10 1.335,60 0,00 0,00 0,00 0,00
Goiás
341.289,50 13.133,80 3.141,80 0,00 0,00 0,00 0,00
Pernambuco
(3)
98.937,80 71.973,80 69.518,40 71.973,80 69.518,40 71.973,80 69.518,40
Sergipe
22.050,30 8.689,80 7.473,30 5.883,40 5.499,60 6.148,20 5.764,40
Alagoas
27.933,10 16.225,20 14.338,20 12.293,40 11.933,10 11.479,20 11.359,10
Total
1.651.711,70 709.771,30 639.219,40 395.596,10 363.396,10 365.882,60 335.945,50
Brasil
8.547.403,80 - - - - - -
Dos Estados no Vale Do Vale no Polígono das
secas
Do Vale no Semi-Árido
Área dos Estados no Vale (Km
2
)
Estados
Total dos
Estados
Fontes: FIBGE - Resolução nº. 24, de 25/07/97 - Áreas territoriais dos estados e municípios brasileiros, vigentes
em 1º/01/97 - publicada no Diário Oficial de 26/08/97 e Malha Municipal do Brasil - 1997; e SUDENE - Resolução
nº. 11.135/97 e Portaria nº. 1.182/99.
Notas: (1) Inclui a área total dos municípios parcialmente inseridos no Vale. (2) Não inclui a área externa dos
municípios parcialmente inseridos no Vale. As áreas internas foram obtidas através de projeção cilíndrica em
ambiente de sistema georreferenciado utilizando o software ARC/INFO, por colaboração do Centro de
Geoprocessamento da Codevasf, a partir da Malha Municipal do Brasil - 1997 da FIBGE, e informações da
SUDENE, válidas para 1999. (3) A área total de Pernambuco inclui a de Fernando de Noronha.
Cerca de 14,1 milhões de pessoas (8% da população do país)
habitam a região hidrográfica do São Francisco com maior concentração no
Alto (56% da população da bacia) e Médio São Francisco (24% da
população da bacia) (CODEVASF, 2006a).
Os afluentes mais importantes formadores com regime perene são
os rios: Paracatu, Urucuia, Carinhanha, Corrente e Grande, pela margem
esquerda; e das Velhas, Jequitaí e Verde Grande, pela margem direita.
Abaixo do rio Grande, os afluentes, situados no polígono das secas são
intermitentes, secam e produzem grandes torrentes (BRASIL, 1999).
A região contempla fragmentos dos Biomas Floresta Atlântica,
Cerrado, Caatinga e Costeiros e Insulares. O cerrado cobre, praticamente,
metade da área da bacia – de Minas Gerais ao oeste e sul da Bahia,
enquanto a caatinga predomina no nordeste da Bahia, onde as condições
climáticas são severas. A floresta Atlântica, devastada, ocorre no Alto São
Francisco, principalmente nas cabeceiras. Margeando os rios, onde a
umidade é mais elevada, observam-se regiões de Mata Seca (BRASIL,
13
1999).
A Figura 2 mostra as Superintendências Regionais na Bacia
Hidrográfica do rio São Francisco e suas respectivas áreas (km²).
FIGURA 2. Bacia Hidrográfica do rio São Francisco, Brasília – DF, 1999.
PIAUÍ
MARANHÃO
BARRA
BARREIRAS
BOM JESUS DA LAPA
XIQUE
XIQUE
GOIÁS
ESPINOSA
GUANAMBI
GOIÁS
TOCANTINS
MINAS GERAIS
SÃO PAULO
DIVINÓPOLIS
CURVELO
TRÊS MARIAS
PIRAPORA
MONTES CLAROS
MONTE AZUL
JANUÁRIA
IRECÊ
JUAZEIRO
PETROLINA
SALGUEIRO
SERGIPE
PROPRIÁ PENEDO
ALAGOAS
PERNAMBUCO
PARNAÍBA
RIO GRANDE
DO NORTE
CEARÁ
ESPÍRITO SANTO
MINAS GERAIS
BAHIA
14
Em parte da região hidrográfica do São Francisco, o polígono das
secas é um território sujeito a períodos críticos de prolongadas estiagens,
com várias zonas geográficas e diferentes índices de aridez. Situa-se,
majoritariamente, na região Nordeste do Brasil, porém estende-se até o
norte de Minas Gerais. A região de São Francisco tem 58% de sua área e
270 municípios inscritos no citado polígono (BRASIL, 1999).
O clima apresenta uma variabilidade associada à transição do úmido
para o árido, com temperatura média anual variando de 18 a 27 ºC, um
baixo índice de nebulosidade e grande incidência de radiação solar. A
evapotranspiração potencial é muito alta, sobretudo na parte norte do Vale.
Acompanha geograficamente, a variação da temperatura, com os maiores
valores anuais no Submédio São Francisco, onde algumas estações
atingem 2.140 mm, descendo para 1.300 mm na zona do limite norte do
Vale e um pouco menos no extremo sul (BRASIL, 1999).
Segundo CODEVASF (2006a), as vazões observadas na foz da
estação de Traipú (AL) são as seguintes :
•
média anual máxima: 5.244 m
3
.s
-1
;
•
máximas mensais, da ordem de 13.743 m
3
.s
-1
, ocorrem em
março;
•
média anual: 32.980 m
3
.s
-1
- corresponde a uma descarga média
anual de 94 bilhões de m
3
de água;
•
média anual mínima: 1.768 m
3
.s
-1
;mínimas mensais, da ordem de
644 m
3
.s
-1
, ocorrem em outubro.
Vazão específica: 11,1 L s
-1
. km
2
no Alto São Francisco, 5,0 L s
-1
.
km
2
no Médio, 2,4 L s
-1
. km
2
no Submédio, 4,7 L s
-1
. km
2
no Baixo
mostrando a maior disponibilidade de água no Alto e Médio São Francisco
(82% da vazão do rio) (CODEVASF, 2006b).
Nas sub-bacias do São Francisco, a maior demanda é a de irrigação
sendo mais expressiva no Médio (mais de 10 vezes a demanda urbana) e
no Submédio (mais de 20 vezes). A área irrigada é de 336.200 ha –
correspondendo a 11% dos 2,9 milhões de hectares irrigados no Brasil
(CODEVASF, 2006a).
As demandas urbana e industrial são mais significativas no Alto São
15
Francisco onde correspondem a 60% do total. No Baixo São Francisco, esta
relação é de 30%. As principais atividades industriais existentes são
siderurgia, mineração, química, têxtil, agroindústria, papel e equipamentos
industriais (CODEVASF, 2006a).
2.1.3.2. Problemas detectados na bacia
Os projetos de irrigação desenvolvidos no sertão nordestinos, além
de benefícios, também acarretam custos. O aumento da salinidade no solo e
a contaminação por agrotóxicos são dois problemas típicos enfrentados
pelas regiões beneficiadas (LARCHER, 2001).
Para evitar o fenômeno da salinização, foi implementado um sistema
de drenagem que ameniza boa parte dos efeitos. Técnicos das CODEVASF
explicam que o processo está hoje sob controle e somente atingiu lotes mais
antigos (LARCHER, 2001).
O uso correto de agrotóxicos é uma questão mais complicada, pois
depende, essencialmente, da conscientização dos produtores locais. Muitos
colonos, por falta de informação, chegam a utilizar dentro de casa as
embalagens usadas de produtos químicos. O descuido e a desinformação já
resultaram em registros de doenças relacionadas a estas substâncias
(LARCHER, 2001).
Outros problemas também podem ser observados, como o lixo, o
assoreamento, a falta d’água e de peixes, a destruição da cobertura vegetal,
das matas ciliares e da biodiversidade (LARCHER, 2001).
2.1.3.3. Linhas de atuação da Empresa dentro da bacia do rio São
Francisco
2.1.3.3.1. Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco - PRBHRSF
Segundo a diretriz geral da CODEVASF de promover a revitalização
da bacia do rio São Francisco, a premissa do programa é implantar uma
16
Política de Revitalização na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco com
sustentabilidade socioambiental, econômica, política, cultural e ética.
As linhas de ação do Programa são: gestão e monitoramento
(gestão da informação, monitoramento ambiental, ordenamento territorial),
fortalecimento institucional e socioambiental (Agenda 21, educação
ambiental, fortalecimento interinstitucional, cultura), proteção e manejo dos
recursos naturais (conservação do solo, recuperação da cobertura vegetal,
matas ciliares, APPs, gestão racional das águas, unidade de conservação,
preservação da biodiversidade), qualidade e saneamento ambiental (controle
da poluição, resíduos, convivência com semi-árido), economia sustentável
(turismo sustentável, gestão de recursos pesqueiros, agricultura e reforma
agrária sustentável) (BRASIL, 2000).
Se o Programa cumprir as linhas de ação, os benefícios advindos
serão imensuráveis, os quais citam-se: o aumento da disponibilidade hídrica
quantitativa e qualitativa, diminuição da poluição ambiental, recuperação de
matas ciliares e diminuição dos processos erosivos. Sendo assim, o
programa se encaixa em uma das diretrizes da CODEVASF, desenvolver e
manter atualizado o plano de desenvolvimento integrado para a bacia do
São Francisco.
2.1.3.3.1.1. Operacionalização executiva do Programa de Revitalização
da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - PRBHRSF
A prefeitura de qualquer cidade só consegue firmar convênio com o
governo Federal, via CODEVASF, se esta estiver em dia com suas dívidas.
A situação de prestação de contas pode ser verificada pela internet no sítio
do SIAF, em Tesouro Nacional (www.consulta.tesouro.fazenda.gov.br). Este
convênio fornece ajuda financeira para as prefeituras que desejam fazer
suas obras como: de esgotamento sanitário, recuperação de margens
degradadas e outros.
Segundo a Instrução Normativa STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997
– Celebração de Convênios, determina os seguintes critérios:
•
I - convênio - instrumento qualquer que discipline a transferência
17
de recursos públicos e tenha como partícipe órgão da
administração pública federal direta, autárquica ou fundacional,
empresa pública ou sociedade de economia mista que estejam
gerindo recursos dos orçamentos da União, visando à execução
de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de
interesse recíproco, em regime de mútua cooperação;
•
II - concedente - órgão da administração pública federal direta,
autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de
economia mista, responsável pela transferência dos recursos
financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários
destinados à execução do objeto do convênio;
•
III - convenente - órgão da administração pública direta,
autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de
economia mista, de qualquer esfera de governo, ou organização
particular com a qual a administração federal pactua a execução
de programa, projeto/atividade ou evento mediante a celebração
de convênio.
O convênio será proposto pelo interessado ao titular do Ministério,
órgão ou entidade responsável pelo programa, mediante a apresentação do
Plano de Trabalho, que conterá, no mínimo, as seguintes informações:
razões que justifiquem a celebração do convênio; descrição completa do
objeto a ser executado; descrição das metas a serem atingidas, qualitativa e
quantitativamente; licença ambiental prévia; etapas ou fases da execução do
objeto, com previsão de início e fim; plano de aplicação dos recursos a
serem desembolsados pelo concedente e a contrapartida financeira do
proponente; cronograma de desembolso; declaração do convenente de que
não está em situação de mora ou de inadimplência junto a qualquer órgão
ou entidade da Administração Pública Federal Direta e Indireta; e
comprovação do exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do
imóvel (Instrução Normativa STN nº 01, 1997).
Para a formalização do convênio, segundo a Instrução Normativa
STN nº 01 (1997), este conterá, expressa e obrigatoriamente, cláusulas
estabelecendo:
18
•
o objeto e seus elementos característicos com a descrição
detalhada, objetiva, clara e precisa do que se pretende realizar ou
obter, em consonância com o Plano de Trabalho;
•
a obrigação de cada um dos partícipes, inclusive a contrapartida;
•
a vigência, que deverá ser fixada de acordo com o prazo previsto
para a consecução do objeto e em função das metas
estabelecidas;
•
a obrigação do concedente de prorrogar “de ofício” a vigência do
convênio, quando houver atraso na liberação dos recursos;
•
a prerrogativa da União, exercida pelo órgão ou entidade
responsável pelo programa, de conservar a autoridade normativa
e exercer controle e fiscalização sobre a execução;
•
a classificação funcional-programática e econômica da despesa,
mencionando-se o número e data da Nota de Empenho ou Nota
de Movimentação de Crédito;
•
a liberação de recursos, obedecendo ao cronograma de
desembolso constante do Plano de Trabalho;
•
a obrigatoriedade de o convenente apresentar relatórios de
execução físico-financeira e prestar contas dos recursos
recebidos;
•
a definição do direito de propriedade dos bens remanescentes na
data da conclusão ou extinção do instrumento;
•
a faculdade aos partícipes para denunciá-lo ou rescindi-lo, a
qualquer tempo, imputando-se-lhes as responsabilidades das
obrigações decorrentes do prazo em que tenham vigido e
creditando-se-lhes, igualmente os benefícios adquiridos no
mesmo período;
•
a obrigatoriedade de restituição de eventual saldo de recursos,
inclusive os rendimentos da aplicação financeira, ao concedente
ou ao Tesouro Nacional;
•
o compromisso do convenente de restituir ao concedente o valor
transferido atualizado monetariamente;
•
o compromisso de o convenente recolher à conta do concedente
19
o valor, atualizado monetariamente;
•
o compromisso do convenente de recolher à conta do concedente
o valor correspondente a rendimentos de aplicação no mercado
financeiro, referente ao período compreendido entre a liberação
do recurso e sua utilização;
•
a indicação de que os recursos, para atender às despesas em
exercícios futuros, no caso de investimento, estão consignados no
plano plurianual, ou em prévia lei.
Após a formalização do convênio
,
este deverá ser executado
fielmente pelas partes, de acordo com cláusulas pactuadas e a legislação
pertinente, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução
total ou parcial. A liberação de recursos financeiros, em decorrência de
convênio, deve obedecer ao cronograma de desembolso previsto no Plano
de Trabalho.
2.1.3.3.2. Arranjos Produtivos Locais - APLs
Os Arranjos Produtivos Locais - APLs são aglomerações de micro,
pequenos e médios empreendedores que trabalham no mesmo ofício ou
setor e estão localizados na mesma região. A contribuição da CODEVASF
no aproveitamento dos APLs para desenvolver a região do vale do São
Francisco, que é uma região produtora de ovinos e caprinos, consiste em:
mobilizar e capacitar os empreendedores, para que possam gerenciar os
negócios; e oferecer tecnologias, recursos e o suporte necessário para
impulsionar o seu crescimento e a sustentabilidade do empreendimento.
Ciente desse potencial, a CODEVASF iniciou em 2004 um amplo programa
de apoio à estruturação e à dinamização desse arranjo produtivo,
considerando a vocação natural e as vantagens competitivas da região para
a ovinocaprinocultura, que traduz-se na criação de novas perspectivas e
oportunidades de emprego e renda para a comunidade, tendo como foco
principal o desenvolvimento da chamada economia sustentável
(CODEVASF, 2007b).
20
2.1.3.3.3. Piscicultura
O Programa de Aquicultura e de Fortalecimento do Setor Pesqueiro
teve início com a construção das grandes barragens hidrelétricas no rio São
Francisco, como a de Três Marias, em Minas Gerais, e a de Sobradinho, na
Bahia, que provocaram o surgimento de obstáculos à migração reprodutiva
dos peixes, restringiram as cheias à jusante desses reservatórios, reduziram
a inundação das lagoas marginais (as quais funcionam como berçários para
dezenas de espécies da ictiofauna nativa). A partir de então, a CODEVASF
implantou seis Estações de Piscicultura (Bebedouro - PE, Ceraíma - BA,
Gorutuba - MG, Itiúba - AL, Betume - SE e Três Marias - MG) com vistas à
produção de alevinos de espécies de peixes de importância econômica e
ecológica, que são utilizados em peixamentos de rios, lagoas, açudes e
reservatórios d’água, e são fornecidos a produtores rurais para o cultivo
comercial, amenizando os impactos sofridos pela pesca profissional, e
incrementando a piscicultura comercial no Vale do São Francisco
(CODEVASF, 2007b).
2.1.3.3.4. Bovinocultura
Devido à escassez de condições alimentícias naturais para manter
um escore corporal adequado nos rebanhos bovinos, criados
extensivamente, e a má qualidade genética dos mesmos, esses rebanhos
apresentam baixos índices zootécnicos. Por sua vez, a produtividade da
pecuária bovina pode ser alavancada por meio da seleção e do
melhoramento genético animal, cujos produtos e processos tecnológicos
necessitam ser disponibilizados de forma descentralizada e por várias
modalidades (CODEVASF, 2007b).
A CODEVASF possui dois centros de difusão de material genético
agropecuário que exploram a pecuária leiteira e de corte. O fomento e a
difusão de tecnologia ocorrem pela venda ou repasse de sêmen, embriões e
animais geneticamente superiores, selecionados ou obtidos com as técnicas
de inseminação artificial e/ou transferência de embriões, bem como pela
21
divulgação de técnicas e práticas de manejo (nutricional, reprodutivo e
sanitário) por meio de visitas, estágios supervisionados, intercâmbios, cursos
e simpósios promovidos nestas unidades (CODEVASF, 2007b).
2.1.3.3.5. Programa de Irrigação e Drenagem
O Programa de Irrigação e Drenagem foi criado tendo-se em vista
que a agricultura irrigada é, comprovadamente, uma das mais efetivas
ferramentas de combate à pobreza e distribuição de renda, gerando
empregos, e aumentando a oferta de alimentos a preços menores do que
aqueles produzidos nas áreas não irrigadas. O Programa é gerido no âmbito
da CODEVASF, pelo Ministério da Integração Nacional, com suas atividades
sendo desenvolvidas pela Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica do mesmo
Ministério da Integração Nacional, pela CODEVASF – Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e pelo
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS (BRASIL,
2004).
Os objetivos do Programa de Irrigação e Drenagem são: contribuir
para o desenvolvimento sustentado da agricultura irrigada, privilegiando as
intervenções que visem ampliar as oportunidades de emprego; contribuir
para a elevação da renda; reduzir as desigualdades regionais; e assegurar a
competitividade dos produtos, reduzindo a dependência externa e
aumentando a sua participação em mercados cada vez mais competitivos
(BRASIL, 2004).
Dentre os principais projetos de irrigação estão: MG – Pirapora,
Gorutuba, Jaíba Jequitaí; BA – Ceraíma, Formoso A, Formoso H, Riacho
Grande, Baixio de Irecê, Mirorós, Glória, Curaçá; PE – Nilo Coelho, Maria
Tereza, Pontal; AL – Boacia, Itiúba; SE – Própria, Betume,
Contiguiba/Pindoba (CODEVASF, 2007b).
O projeto Gorutuba, por exemplo, apresenta as seguintes
informações básicas: região – norte de Minas Gerais; cidade – Nova
Porteirinha; fonte hídrica – barragem do Bico da Pedra (capacidade hídrica =
22
705 milhões de metros cúbicos); área = 5.286 ha: 2.523 ha (388 lotes de
pequenos irrigantes), 2.242 ha (38 lotes empresariais) e 521 ha (42 lotes de
técnicos em ciências agrárias). Nesse perímetro há uma estação de
piscicultura. Dispõe, ainda, de área de pesquisa e experimentação da
EPAMIG – Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
(CODEVASF, 2007b).
O Quadro 3 apresenta os principais cultivos e os métodos de
irrigação utilizados no projeto.
QUADRO 3. Áreas das culturas por métodos de irrigação no projeto
Gorutuba – MG.
Gotejamento Micro-Aspersão Aspersão Total
Abóbora - - 200,00 200,00
Banana - 2.400,00 - 2.400,00
Cana-de-Açúcar - - 150,00 150,00
Capim - - 150,00 150,00
Coco - 200,00 - 200,00
Feijão - - 300,00 300,00
Limão 150,00 350,00 - 500,00
Manga 150,00 300,00 - 450,00
Milho - - 300,00 300,00
Uva 136,00 500,00 636,00
Total 436,00 3.750,00 1.100,00 5.286,00
Cultura
Área (ha)
2.1.4. BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARNAÍBA
2.1.4.1. Caracterização geral
O rio Parnaíba nasce, comprovadamente, na Chapada das
Mangabeiras, fronteira do Piauí com Tocantins, numa altitude de 709 metros,
com o nome de Riacho de Água Quente e só muda de nome quando se
encontra com o Rio Uruçuí e Vermelho. Corre do Sul para o Norte,
separando os Estados do Piauí e do Maranhão. Sua extensão é de 1.485 km
(CODEVASF, 2006a).
O vale do Parnaíba, inserido no Nordeste brasileiro, abrange os
Estados do Maranhão, Piauí e Ceará e está dividido em três partes: o Alto
Parnaíba, da nascente até a foz do rio Gurguéia (784 km); o Médio Parnaíba,
23
desse local até a confluência do rio Poti (312 km), em Teresina; e o Baixo
Parnaíba, desse ponto até a desembocadura no Oceano Atlântico (389 km)
(CODEVASF, 2006a).
A área total da bacia é de 342.988 km², que se encontra assim
distribuída: 249.374 km² (72,71%) no Piauí, 70.000 km² (20,41%) no
Maranhão, 21.000 km² (6,12%) no Ceará e 2.614 km² em área litigiosa entre
Piauí e Ceará. A área total de atuação da CODEVASF, correspondente aos
Estados do Piauí e Maranhão, soma 313.480,6 km² (CODEVASF, 2006a).
O predomínio de áreas do Estado do Piauí na composição do Vale
do Parnaíba fica mais evidenciado ao se constatar que cerca de 99% das
terras deste estado se encontram nesta Bacia. Esse percentual cai para 19%
no Maranhão e para 10% no Ceará. Estão inseridos no Vale do Parnaíba,
276 municípios: sendo 220 no Piauí, 36 no Maranhão e 20 no Ceará, que
contam com uma população de 4.118.030 habitantes, segundo estimativas
de população de 1999, do IBGE (CODEVASF, 2006a).
Dentre todas sub-bacias, destacam-se aquelas constituídas pelo rio
Balsas (5% da área total da Bacia), no Maranhão, e as dos rios Uruçuí Preto
(4,7%), Gurguéia (9,9%), Longá (8,6%) e Poti (16,1%), no Piauí. Cabe
destacar que a sub-bacia do rio Poti não está integralmente na área de
atuação da CODEVASF visto que sua nascente encontra-se no estado do
Ceará. A sub-bacia do rio Canindé, apesar de ter 26,2% da área total da
bacia do Parnaíba, drena uma grande parte na região semi-árida
(CODEVASF, 2006a).
A cobertura vegetal possui as seguintes características: nas
nascentes, no sopé da Chapada das Mangabeiras, há uma exuberante
floresta. Sobre as grandes superfícies aplainadas predomina o cerrado.
Revestindo algumas chapadas, surge ora mata seca, ora cerradão. Desde
Amarante, Arraial e Várzea Grande, para o Norte inicia-se a participação do
babaçu (Orbignya phalerata), dando lugar à mata dicótilo-palmácea, mais
frequentemente a partir de Teresina até o sul de Luzilândia e Esperantina
(CODEVASF, 2006b).
Nas vizinhanças de Luzilândia até Parnaíba, prevalece a carnaúba
(Copernicia cerifera). Na planície litorânea, campos de várzea e manguezais,
24
nas ilhas do Delta. Em resumo, a cobertura vegetal é diversificada (matas
ciliares, caatinga e florestas caducifólias) (CODEVASF, 2006a).
O clima da bacia varia de quente e úmido, no Norte, passando a
quente e úmido com chuvas de verão tropical, no Centro-Sul e Sudeste, e
Semi-Árido no Leste e Sudeste. As precipitações variam, em geral de
sudeste para nordeste entre 600 a 1.800 mm/ano, com duas estações
definidas: chuvosa e seca. A temperatura média varia entre 24 a 38ºC, entre
o inverno e o verão. A insolação média é de 3.000 horas/ano (CODEVASF,
2006a).
O rio Parnaíba, desemboca em forma de delta e é navegável em
quase todo o percurso do rio. A possibilidade de navegação deste rio
facilitou o povoamento e as comunicações até pouco tempo atrás. Hoje a
navegação é feita, principalmente, na época de cheias por pequenas
embarcações. O rio Parnaíba contribui para o progresso e riqueza da região
por onde corre. Suas águas fornecem energia, que é transformada em
eletricidade na Usina Presidente Castelo Branco e distribuídas através das
Centrais Elétricas do Piauí S/A (CEPISA). A usina está situada na Barragem
de Boa Esperança, no curso do alto Parnaíba na fronteira dos Estados do
Piauí e do Maranhão, a 80km da cidade de Floriano, no local da Cachoeira
Banco de Areia. A barragem de Boa Esperança foi inaugurada em 1970 e é
operada pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), com
potência total de 240 MW (CODEVASF, 2006a).
A Figura 3 mostra a 7ª Superintendência Regional na Bacia
Hidrográfica do rio Parnaíba.
25
FIGURA 3. Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba (7ª SR) (CODEVASF,
2006b).
TERESÍNA
7º S.R.
MARANHÃO
CEARÁ
PIAUÍ
TOCANTINS
BAHIA
PERNAMBUCO
OCEANO
ATLÂNTICO
26
2.1.4.2. Problemas detectados na bacia
Devido à crescente destruição das matas ciliares, e aumento do
volume de efluentes e resíduos sólidos que são jogados diretamente no rio,
segundo o Acervo conceitual do Programa de Revitalização (2006), tem-se
observado um processo de assoreamento de seu leito em todo o seu curso;
o que tem limitado, sobremaneira, a navegação de grandes e médias
embarcações, propiciando a navegação somente de pequenos barcos,
havendo necessidade urgente de um trabalho de desassoreamento num
processo maior de revitalização deste rio, o que proporcionaria aí, o
desenvolvimento de uma hidrovia.
2.1.4.3. Linhas de atuação da Empresa dentro da bacia do rio Parnaíba
2.1.4.3.1. Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio
Parnaíba - PRBHRPAR
A recuperação e manutenção dos recursos naturais (solo, flora e
água) da BHRPAR (Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba), hoje em estágio
degenerativo a olhos vistos, assegurará a vida de modo geral, em caráter
sustentável, de todos ecossistemas, imprescindíveis à sobrevivência sadia
do homem na região. Este fato se enquadra na diretriz geral da CODEVASF
a respeito de promover a revitalização da bacia do rio Parnaíba.
Segundo o Acervo Conceitual do Programa de Revitalização (2006),
listam-se como tópicos de ações prioritários, os seguintes indicadores:
saneamento básico; água, lixo e esgoto sanitário; aterros sanitários;
agrotóxicos; Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER; educação
ambiental; APAs (Áreas de Preservação Ambiental); monitoramento da
qualidade ambiental; água, solo, ar, fauna e flora; recuperação de áreas
degradadas; recomposição das matas ciliares e nascentes; construção de
viveiros de mudas; desassoreamento de rios/córregos; perenização do rio,
açudes, lagoas e riachos; e construção e recuperação de barragens. As
linhas de ação devem ser as mesmas do Programa de Revitalização da
27
Bacia Hidrográfica do São Francisco.
Os potenciais benefícios econômicos e sociais que advirão com a
implementação do PRBHRPAR são imensuráveis. Segundo o Acervo
Conceitual do Programa de Revitalização (2006), a recuperação
hidroambiental projeta cenários promissores a toda região, de condições
dignas de vida à população, através do aumento da capacidade de
abastecimento humano, exploração agrícola irrigada, desenvolvimento do
turismo, da navegação fluvial (hidrovia), da geração de energia elétrica, da
disponibilidade aquícola (pescado, caranguejo) e outros.
2.1.4.3.2. Plano de Ação para o Desenvolvimento Integrado do Vale do
Parnaíba - Planap
No vale do Parnaíba, a CODEVASF realiza estudos com a finalidade
de formular o Plano de Ação para o Desenvolvimento Integrado do Vale do
Parnaíba - Planap, pautado na sustentabilidade, nas potencialidades
comparativas e competitivas existentes, visando ao crescimento da
economia regional e à melhoria da qualidade de vida da população em uma
nova abordagem estratégica centrada no nível de abrangência territorial
(CODEVASF, 2006b).
O trabalho de elaboração do Planap (Plano de Ação para o
Desenvolvimento Integrado do Vale do Parnaíba), que inclui o diagnóstico
socioeconômico e propostas de projetos prioritários para a bacia do
Parnaíba, continua sendo feito, e algumas conclusões preliminares já podem
nortear os próximos passos do Estado do Piauí no que se refere a seu
processo de desenvolvimento (FONTENELE, 2005).
Os estudos nortearão os investimentos nos próximos 20 anos. Já é
possível identificar-se as principais atividades econômicas do ponto de vista
potencial de desenvolvimento socioeconômico do estado. É o caso da
ovinocaprinocultura – atividade considerada importante em toda a bacia do
Parnaíba –, a agricultura irrigada, a apicultura, a cultura da mamona, para
efeito de processamento visando a produção de óleo biodiesel, artesanato e
turismo (FONTENELE, 2005)
.
28
2.1.4.3.3. Arranjos Produtivos Locais - APLs
Desde 2004 a CODEVASF atua no apoio à estruturação de APLs
nas atividades de aqüicultura, apicultura e ovinocaprinocultura. As
demandas são identificadas, localmente, pelos próprios produtores e
tratadas em fóruns de discussões para a solução de gargalos das atividades
produtivas selecionadas. Este trabalho, e a posterior execução e
implementação das ações, é realizado pela 7ª Superintendência Regional
localizada no Estado do Piauí (CODEVASF, 2007b).
2.1.4.3.4. Piscicultura
O Vale do Parnaíba está se tornando promissora região produtora
de pescado através da aqüicultura. Ciente dessa real vocação, a
CODEVASF e a Secretaria de Programas Regionais do Ministério da
Integração Nacional iniciaram em 2004 um amplo programa de apoio à
aqüicultura no Vale do Parnaíba, aproveitando a vocação natural e as
vantagens competitivas dessa região para a produção de pescado.
Participam dessa parceria as seguintes instituições: Secretaria de
Desenvolvimento Rural, Universidade Federal do Piauí, DNOCS, Embrapa,
SEBRAE, Colônias de Pescadores e Organizações não Governamentais
(CODEVASF, 2007b).
2.1.4.3.5. Irrigação
A bacia possui 19 projetos de irrigação de iniciativa pública,
projetados, em construção ou construídos, com potencial para
aproveitamento de 90.248 ha. Os projetos que estão sendo construídos por
iniciativa ou com recursos da União, através do Ministério da Integração
Nacional e do DNOCS, representam 80% da área potencial (CODEVASF,
2006a).
3. SUGESTÕES
É desejável que a CODEVASF ofereça mais estágios de campo
junto às Superintendências Regionais, pois, assim, o contato com a
realidade será maior, as decisões mais técnicas e a visão mais ampla.
A Escola de Agronomia deve melhorar sua infra-estrutura como local
de formação de cidadãos e profissionais, disponibilizando, inclusive, mais
aulas práticas. Assim, desenvolveriam-se as áreas crítica e técnica do aluno
e futuro profissional. A base técnica é importante, mas não se deve separar
a prática da teoria.
Os alunos do curso de Agronomia deveriam valorizar mais seus
professores e levar a sério o curso. Assim os professores sentirão vontade
de inovar sempre. Mudanças acontecem e temos que estar preparados para
as mesmas.
4. CONCLUSÃO
O Estágio foi muito proveitoso do ponto de vista profissional, pessoal
e social, principalmente dentro da Gerência de Empreendimentos Sócio-
Ambientais, que sendo uma área recente, necessita, ainda, de adaptações,
reajustes e melhor infra-estrutura. Observa-se como é importante a figura de
um bom gerente, que procura ser responsável, profissional e que faz com
que todos participem, colocando o trabalho de equipe em primeiro lugar.
Uma boa equipe é indispensável em trabalhos que exigem dedicação,
observação e desempenho.
Apesar de o Estágio ter sido realizado na parte burocrática da
CODEVASF, pôde-se observar que a revitalização do rio São Francisco é
essencial. Da forma como o meio ambiente sofreu e sofre com as atividades
antropogênicas, percebe-se que é hora de reparar os estragos feitos e agir
no sentido de um desenvolvimento sustentável.
Enfatize-se, também, que o rio São Francisco apresenta extrema
importância para o país, e a sua recuperação implica melhorias, tanto no
campo social (melhorando-se as condições da população que sobrevive na
bacia), quanto no ambiental (preservando-se toda a bacia).
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ACERVO CONCEITUAL DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO – Subsídios
à discussão parlamentar. Brasília – Distrito Federal, 28 de julho de 2006.
ANA/GEF/PNUMA/OEA. Projeto de Gerenciamento Integrado das
Atividades Desenvolvidas em Terra na Bacia do São Francisco,
Subprojeto 4.5C – Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia do Rio
São Francisco – PBHSF (2004-2013). Síntese do Resumo Executivo do
PBHSF com Apreciação das Deliberações do CBHSF Brasília – Distrito
Federal, 2004. 150p.
BRASIL, Ministério da Integração Nacional; Companhia de Desenvolvimento
do Vale do São Francisco. Inventário de Projetos. 3ª Edição revista e
atualizada. Brasília - Distrito Federal, 1999. 223p.
BRASIL, Ministério da Integração Nacional. Plano de Revitalização Hidro-
Ambiental da Bacia do Rio São Francisco. Brasília – Distrito Federal, 2000.
BRASIL, Ministério da Integração Nacional; Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba; Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas. Relatório do 2º Monitoramento Programa
Irrigação e Drenagem. Brasília - Distrito Federal, 2004. 25p.
BRASIL, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba. Caracterização geral das Bacias Hidrográficas. Brasília - Distrito
Federal, 2006a.
32
BRASIL, Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco.
Regimento Interno. Brasília - Distrito Federal, 2006b.
BRASIL, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba. Diretrizes. Brasília - Distrito Federal, 2007a.
BRASIL, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba. Programas e ações. Brasília - Distrito Federal, 2007b.
BRASIL, Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, nº
357, de 17 de março de 2005 - Dispõe sobre a classificação dos corpos de
água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como
estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras
providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília –
Distrito Federal, 18 de março de 2005.
BRASIL, Instrução Normativa STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997 –
Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por
objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras
providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília –
Distrito Federal, 31 de jan de 1997.
FONTENELE, Sérgio. Disponível na internet
http://www.pi.gov.br/materia.php?id=13265 – 36k. 27/05/2005.
LARCHER, Marcello. Disponível na internet
http://www.brasiloeste.com.br/noticia/1274/agua-sertao11/12/2001.
MACHADO, P. A. L. Direito ambiental brasileiro. 12ª. Edição revista,
atualizada e ampliada. São Paulo - SP: Malheiros, 03/2004. 1.075p.
SETTI, A. A; LIMA, J. E. F. W.; CHAVES, A. G. M.; PEREIRA, I. C.
Introdução ao gerenciamento de recursos hídricos. 2ª edição. ANEEL.
ANA. Brasília - Distrito Federal, 2001.
6. ANEXOS
34
Anexo 1. Critérios para classificação de prioridade das ações do POA –
2007.
CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - POA/2007
Identificação da ação: Reflorestamento de Nascentes, Margens e Áreas Degradadas
Título do projeto:
Localização (UF):
Demanda orçamentária (R$):
Proponente:
CARACTERIZAÇÃO DA AÇÃO
NATUREZA DA AÇÃO PONTUAÇÃO
Saneamento Edafologia Gestão Hídrica
Ocorrência Pesos Total Ptos
PRIORIDADE "A"
1. AÇÕES (FORMALIZADAS - CV/CT) EM ANDAMENTO EXECUTIVO
2,00 -
1,75 -
2. AÇÕES COMPROMETIDAS EM 2005/2006 -
Desempenhada por motivos de documentação (técnica/Administrativa) 1,50 -
Aprovada pela Diretoria Executiva e não Empenhada por falta de orçamento 1,25 -
TOTAL DE PONTOS -
PRIORIDADE "B"
3. AÇÕES NOVAS
3.1. Estágio Técnico de formatação da proposta apresentada
3.1.2. Projeto Básico Executivo 2,00 -
3.1.2. Pré-Projeto 1,50 -
3.1.3. Solicitação de recursos - Plano de Trabalho 1,25 -
3.1.4. Solicitação da ações de revitalização (ofícios, etc...) 1,00 -
3.2. Localização Geográfica na Bacia do São Francisco/estado
3.2.1. Calha do São Francisco 3,00 -
2,75 -
3.2.1.1.1. Tributário Primário 2,50
3.2.1.1.2. Tributário Secundário 2,25
3.2.1.1.3.Tributário Terciário 2,00
3.2.1.1. 4.Tributário Quaternário 1,75
1,50 -
3.2.1.2.1. Tributário Primário 1,25 -
3.2.1.2.2. Tributário Secundário 1,00 -
3.2.1.2.3.Tributário Terciário 0,75 -
3.2.1.2. 4.Tributário Quaternário 0,50 -
3.2.2 Natureza de Fluxo do Curso dágua Perene 2,00 -
3.3. Ações indicadas a partir de diagnósticos na BHSF
2,00 -
3.3.2. Campanhas de Fiscalização do Ministério Público
2,00 -
4. INDICADORES SOCIAIS
4.1. Indice de Desenvolvimento Humano - IDH (médio da BHSF - 0,666)
0,00 - 0,572 2,00 -
0,573 - 0,598 1,75 -
0,599 - 0,622 1,50 -
0,623 - 0,721 1,25 -
> 0,721 1,00 -
4.2. População na Bacia (9.513.567 habitantes em MG,BA,SE, AL e PE)
0 - 5.000 1,00 -
5.001 - 15.000 1,25 -
15.001 - 30.000 1,50 -
30.001 - 60.000 1,75 -
>60.000 2,00 -
TOTAL DE PONTOS -
CV/CT que falta empenhar etapas (Etapas ..II, III, etc..) orçamentárias
complementares.
CV/CT firmado p/ parcela da demanda total da proposta. Falta
complemento
3.2.1.1. Calha das Sub-bacias Prioritárias "A" (MG - Velhas,
Paraopeba, Pará, Verde Grande e Paracatu; BA: Verde
Grande,Paramirim, Santo Onofre, Verde e Jacaré, Grande e Salitre;
PE: Pontal, Brígida, Moxotó, Ipanema e Pajeú); SE: Betume, Pilões,
Jacaré e Prauna; e AL: Ipanema,
3.2.1.2. Calha de outras Sub-bacias: MG - Urucuia, Jequitaí, Abaeté,
Indaiá, Pacuí, Pandeiros;BA - Canaiba de Dentro, Pilão Arcado, Rãs,
etc ...
3.3.1. Estudos contratrados pelo PRBHSF convergentes com outras
ações em execução e/ou previstas para a região (Edafologia, Gestão
Hídrica), contexto espacial
35
Anexo 2. Classificação das ações do Plano Orçamentário Anual (POA –
2007).
O trabalho Conhecendo a Codevasf de codevasf foi licenciado com uma Licença Creative
Commons - Atribuição - CompartilhaIgual 3.0 Não Adaptada.
CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE AÇÕES PARA O POA-2007 (Diretrizes do Plano Decenal de Recursos Hídricos)
PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO
RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO HIDROAMBIENTAL DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO
CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE AÇÕES PARA O POA-2007 (Diretrizes do Plano Decenal de Recursos Hídricos)
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA /PROJETOS
Indicadores de caracterização
UF Município
Calha Pop. valor Estágio
Pontuação
SBH Benefici (R$) Projeto
FP Obras de Revitalização
Esgotamento Sanitário
Macrodrenagem urbana (associada a processo de despoluição do manancial receptor)
Abastecimento de Água Difuso
Resíduo Sólido
Outras ações consoantes com o discricionário da FP, no contexto do PRBHSF
FP Reflorestamento de Nascentes, Margens e Áreas Degradadas
FP Recuperação e Conservação de Processos Erosivos
FP Monitoramento da Qualidade da Água
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